sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro 
(24/01/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária, do 4º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 08h48min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor 
Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Edenilso da Silva 
Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro 
da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares e Sidnei da Silva 
Contelli. Oito (08) Vereadores com pareceram à Sessão. Não compareceram: Claudinei 
Millan Pessoa, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura da
matéria constantes da pauta da ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 08/01/2024, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a criação do Departamento 
Financeiro da Câmara Municipal, criação do cargo em comissão de Diretor Financeiro. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 08h52 encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
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2ª Sessão Extraordinária - 24/01/2024
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presença: 8 vereadores (Claudinei Millan Pessoa, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares faltaram)
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 08/01/2024, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a criação do Departamento Financeiro da
Câmara Municipal, criação do cargo em comissão de Diretor Financeiro e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade