sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
=EXERCÍCIO DE 2025=
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco
(10/01/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton 
Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Eduardo Henrique da 
Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Marcos Antonio da Cruz, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 1ª
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 03/02/2025, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas de Diversos: -01; e II 
- Matérias apresentadas pelos Vereadores: 61. Do item I constou o OFÍCIO Nº 
172/2025, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. 
Celso Xavier Santin, convidando os vereadores para uma visita àquela unidade de 
saúde. Do item II constaram: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 E 002, 
DE 07/02/2025, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 144, 155 e 176/25, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE PROFUNDO 
PESAR, e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas.
REQUERIMENTOS N.ºs 135, 136/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.ºs 137, 138, 139, 140/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 141/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 142, 144/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 145, 146, 147, 148, 149/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 150, 151/25, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 152/25, de autoria 
do Vereador Lourival Alves,; REQUERIMENTO N.º 153/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 156, 157, 158/25, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 159, 160, 161, 162, 
163/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs
164, 165/25, de autoria do Vereador Milton Polon; REQUERIMENTOS N.ºs 166, 
167/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 
169/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs
170, 171/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTO N.º 
172/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs
173, 174/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos solicitando 
informações à Prefeita. REQUERIMENTO N.º 175/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da NB Auto 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
Mecânica pelos 3 anos de atividades em nosso município; REQUERIMENTO N.º 
143/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Professor João Montanha pela excelência na formação de 
alunos das escolas públicas na Olimpíada de Matemática Nacional, classificando 21 
alunos medalhistas; REQUERIMENTO N.º 154/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Thaisa Custódio pela
inauguração do seu novo centro de fisioterapia e pilates, na Rua Messias Ferreira da 
Palma, nº 123; REQUERIMENTO N.º 168/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem João Victor Ribeiro 
da Silva, que foi ordenado diácono na igreja católica em Osvaldo Cruz, no último mês 
de dezembro de 2024, pelo Bispo Diocesano Luiz Antônio Cipolini. De todos as 
congratulações seria dado conhecimento aos homenageados. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 048/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
049/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 050, 051, 052, 053, 054, 055, 
056, 057, 058, 059, 060/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
061/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 062, 063, 064/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DA 
PALMA, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: AMILTON AIRES DE ALENCAR, com apartes dos vereadores Marcos 
Antonio da Cruz e Rodrigo Rossetti Parra; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Danilo Ledo dos Santos (o vereador 
Rodrigo Castilho Soares também solicitou aparte, porém lhe foi negado); JULIANO 
BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Danilo 
Ledo dos Santos; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com apartes dos vereadores 
Milton Polon, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Marcos Antonio da Cruz (que 
falou por seis minutos). Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente 
suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, Reaberta às 22h15min, com o mesmo 
número de vereadores, passou-se à apreciação de 5 (cinco) projetos, que constaram 
da pauta da ORDEM DO DIA, através dos requerimentos a seguir: I -
REQUERIMENTO Nº 177/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 007, de 24/01/2025, de autoria do 
Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, 
oriundos do FMI – Fundo Municipal do Idoso, às entidades cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de 
projetos aprovados. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
unanimidade. Justificou o voto o vereador Juliano Brito Bertolini. II - REQUERIMENTO 
Nº 178/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI, Nº 008, de 27/01/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando
o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos de Emendas 
Parlamentares, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, 
conforme especificava. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 179/25 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, 
de 17/01/2025, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terra 
que especifica e dava outras providências. (Matrícula 2.748 – do Cartório de Registro 
de imóveis de Dracena – SP -Gramada Empreendimentos Imobiliários SP Ltda.
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 
da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo 
com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores Milton Polon e Rodrigo 
Castilho Soares. IV - REQUERIMENTO Nº 180/25 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
001, de 07/02/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispunha
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 
4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. V -
REQUERIMENTO Nº 181/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 07/02/2025, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, dispondo sobre a concessão de Título de 
Cidadão Honorário de Dracena. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação da matéria constante da 
pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, de 17/01/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre o prolongamento da Avenida Brasil. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou￾se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestando os vereadores DANILO 
LEDO DOS SANTOS e MILTON POLON. O Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h06min, encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

1
RESUMO – 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/02/2025
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 144/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manuel Isidoro, ocorrido em 04 de 
fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 155/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Francisca dos Santos, 
ocorrido em 06 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 176/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Pinto da Silva, ocorrido em 09 
de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 135/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando o envio de ofício a Santa Casa de Dracena solicitando o envio das imagens 
da câmera de segurança que capta a porta de entrada da Unidade de Terapia Intensiva 
– UTI do dia 25 de janeiro de 2025, no período compreendido entre as 12h e 20h.
REQUERIMENTO N.º 136/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando a Prefeita que nos informe qual o prazo necessário para a limpeza e 
recolhimento da grama que foi roçada e deixa no entorno do canteiro central da 
Avenida São Cristóvão, sobre a pista de caminhada.
REQUERIMENTO N.º 137/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo para a instalação de um ‘playground’ no 
bairro Hosoume I, bem como câmeras de segurança para evitar depredação do 
mesmo.
REQUERIMENTO N.º 138/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo para o recapeamento da Rua Euclides 
da Cunha, entre a Rua Visconde do Rio Branco e Avenida Rui Barbosa.
REQUERIMENTO N.º 139/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo para que seja realizado manutenção e 
limpeza no parquinho do Jardim Fioravante, bem como a instalação de um bebedouro.
REQUERIMENTO N.º 140/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo para que seja realizado o recapeamento 
asfáltico da Rua Leônidas Ramos de Oliveira, no Jardim Primavera.
REQUERIMENTO N.º 141/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando a Prefeita que nos informe se consta no cronograma a execução de 
operação tapa buracos na Rua Irineu Mainente, no Bairro Waldir Barbosa de Souza.
2
REQUERIMENTO N.º 142/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo necessário para que seja realizada 
limpeza e manutenção das áreas verdes do Pitangueiras I e II.
REQUERIMENTO N.º 143/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao Professor João Montanha pela excelência na formação de 
alunos das escolas públicas na Olimpíada de Matemática Nacional, classificando 21 
alunos medalhistas.
REQUERIMENTO N.º 145/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo para que seja realizada a construção de 
passeio público na área verde localizada na esquina da Rua Leônidas Ramos de 
Oliveira com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos, Jardim Primavera.
REQUERIMENTO N.º 146/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo para que seja instalado um redutor de 
velocidade na Rua Paulo César de Almeida, altura do n°107, no Jardim Sol Nascente.
REQUERIMENTO N.º 147/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo para que sejam trocadas as lâmpadas 
da Rua São Manoel, próximo ao número 771, por lâmpadas de LED.
REQUERIMENTO N.º 148/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe o prazo para manutenção e reforma do telhado 
da Escola Municipal Luiza Rossa Ribeiro.
REQUERIMENTO N.º 149/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando a Prefeita que nos informe se consta no cronograma a execução de 
operações tapa buracos nos locais elencados.
REQUERIMENTO N.º 150/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando a Prefeita que nos informe se consta no cronograma o perfilamento 
asfáltico da Rua Prof. Félix Alguz, entre a Rua Vicentina Falvo Parra e Rua Doutor 
Gumercindo Correia de Almeida Moraes Júnior, no Jardim Bortolato.
REQUERIMENTO N.º 151/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando a Prefeita, juntamente com a Secretaria de Saúde, informações sobre o 
método utilizado pela pasta para decidir qual prestador de serviços credenciado ao 
CISNAP ocupará uma posição nas equipes lotadas na saúde.
REQUERIMENTO N.º 152/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a 
Prefeita que nos informe se consta no cronograma a instalação de um obstáculo 
redutor de velocidade na Rua Edson da Silveira Campos, altura do nº 2.300, esquina 
com a Rua Caramuru.
REQUERIMENTO N.º 153/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe se consta no cronograma a instalação de um 
3
redutor de velocidade na Rua Stelio Machado Loureiro, próximo ao cruzamento com a 
rua Dom Pedro.
REQUERIMENTO N.º 154/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Thaisa Custódio pela inauguração do seu novo 
centro de fisioterapia e pilates, na Rua Messias Ferreira da Palma, nº 123.
REQUERIMENTO N.º 156/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando a Prefeita informações sobre convocação dos aprovados no concurso para 
o cargo de agente de vetores.
REQUERIMENTO N.º 157/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando a Prefeita que nos informe se há possibilidade destinar um caminhão de 
terra para o parque infantil do Bairro São Carlos.
REQUERIMENTO N.º 158/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando a Prefeita informações sobre medidas tomadas para o recolhimento de 
animais soltos pelas ruas, especialmente os de grande porte.
REQUERIMENTO N.º 159/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita informações sobre realização de processo seletivo para o cargo 
de merendeira.
REQUERIMENTO N.º 160/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita informações sobre a reforma e manutenção das cozinhas das 
escolas e creches municipais.
REQUERIMENTO N.º 161/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita informações sobre a compra de EPI'S (calçados, calças, 
camisetas, aventais) de qualidade e quantidade suficientes, para as merendeiras.
REQUERIMENTO N.º 162/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita informações sobre como está o processo de transferência da 
área para o município, junto ao DER, no acesso à cidade de Dracena (SPA 126/563 -
Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira), km 8+270,70 m ao km 10+761 m, 
confrontando com a rua Irradiação.
REQUERIMENTO N.º 163/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita informações sobre possibilidade de auditoria de trabalho junto 
às cozinhas das escolas e creches municipais, por empresa especializada, nos 
horários pré-definidos, para avaliar as condições de trabalho das merendeiras.
REQUERIMENTO N.º 164/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
Prefeita que nos informe o andamento em que fase está o processo para a reforma da 
Praça Arthur Pagnozzi.
REQUERIMENTO N.º 165/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
Prefeita que nos informe sobre a possibilidade de implantação de quatro postes 8x100 
com luminárias dentro do Centro de Lazer “Marcos Dracena”, no Jardim Jussara.
4
REQUERIMENTO N.º 166/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita informações sobre quando haverá a instalação de uma rampa 
de acessibilidade na Clínica de Fisioterapia da Prefeitura, que fica localizada na Rua 
Ipiranga, n° 1376, na área central da cidade.
REQUERIMENTO N.º 167/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que nos informe se as atividades no ano de 2025 serão 
realizados na nova sede do Tiro de Guerra.
REQUERIMENTO N.º 168/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem João Victor Ribeiro da Silva, que foi ordenado 
diácono na igreja católica em Osvaldo Cruz, no último mês de dezembro de 2024, pelo 
Bispo Diocesano Luiz Antônio Cipolini.
REQUERIMENTO N.º 169/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que nos informe se há previsão para pavimentação asfáltica na 
Rua Spinardi, altura do nº 1923, trecho compreendido entre a Rua Maria Moretti 
Carrera e Rua Tupã, no Bairro São Francisco.
REQUERIMENTO N.º 170/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
a Prefeita que envie cópia do projeto de construção das novas instalações do Tiro de 
Guerra, no Centro Olímpico Paulo Tahara.
Informe ainda, sobre pontos que não foram contemplados quando da inauguração do 
espaço.
Por fim, nos informe se a turma de atiradores de 2025 irá iniciar suas atividades do ano 
nas novas instalações.
REQUERIMENTO N.º 171/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
a Prefeita que nos informe se houve diretores de escolas municipais que passaram a 
ocupar tal cargo de forma comissionada, a partir do concurso público efetuado no ano 
de 2018. Explique.
REQUERIMENTO N.º 172/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe se podem há estudos para que seja atribuída 
nova nomenclatura às merendeiras, para o cargo de cozinheira.
REQUERIMENTO N.º 173/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que nos informe se há possibilidade de enviar para a Escola de 
Jamaica Amador Franco da Silveira, uma servidora para serviços gerais.
REQUERIMENTO N.º 174/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que nos responda se há possibilidade desta administração 
mudar o trânsito da Rua Florianópolis, no Bairro Metrópole.
REQUERIMENTO N.º 175/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da NB Auto Mecânica pelos 3 anos de 
atividades em nosso município.
5
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 048/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita a possibilidade de construção de um velório municipal no 
distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 049/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a 
Prefeita que estude uma forma de reduzir a velocidade de trânsito dos veículos pela 
Avenida São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 050/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita, juntamente com o setor competente, que providencie a 
instalação de um bebedouro com água gelada na área de lazer do Residencial São 
Cristóvão. 
INDICAÇÃO N.º 051/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que entre em contato com a Concessionária Eixo, empresa que 
administra a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), para solicitar a 
instalação de postes de iluminação no trecho que corresponde desde o Hospital da 
Unimed até nas proximidades da Coimma. 
INDICAÇÃO N.º 052/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que entre em contato com a Concessionária EIXO SP para 
instalar defensas metálicas (guard-rail), nas margens da rodovia na entrada da cidade. 
INDICAÇÃO N.º 053/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns 
postes que estão com problemas na iluminação na Rua Geraldo Batista, no 
Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 054/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns 
postes que estão com problemas na iluminação da Avenida Vanderlei Gonçalves 
Carvalho, no Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 055/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns 
postes que estão com problemas na iluminação, na Rua Donizete Aparecido de 
Araujo, no Residencial Aroeiras. 
INDICAÇÃO N.º 056/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que providencie a construção de quadras de Beach Tennis em 
diversos bairros da cidade. 
INDICAÇÃO N.º 057/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que realize o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico 
nas ruas do Jardim Vilage. 
6
INDICAÇÃO N.º 058/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que realize o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico 
da Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Vendramin e Rua Tomé 
de Souza. 
INDICAÇÃO N.º 059/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que realize o serviço de perfilamento ou recapeamento nas ruas 
do Bairro Campo Belo I, II e III.
INDICAÇÃO N.º 060/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que realize o serviço de perfilamento ou recapeamento nas ruas 
da Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 061/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a 
Prefeita que determine a execução de recapeamento asfáltico na Rua Santa Clara, na 
Vila Itália I.
INDICAÇÃO N.º 062/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a 
Prefeita, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, 
que providencie a reforma do toten japonês da Praça Arthur Pagnozzi. 
INDICAÇÃO N.º 063/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a 
Prefeita, juntamente com a Secretaria de Educação, que realize estudos para 
mudança de contagem de pontos de tempo de dias trabalhados no estatuto do 
magistério municipal para os professores da rede municipal.
INDICAÇÃO N.º 064/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a 
Prefeita que elabore um estudo para, conforme prioridade, gradativamente proceder 
à troca das luminárias comuns por luminárias de led por toda a cidade, distritos e 
prédios públicos.