sessao nº 3

03ª SESSÃO ORDINÁRIA
17.02.2025 Início: 20h18min – Vereadores: 13
Assunto
EXPEDIENTE
01 Ata da 2ª Sessão Ordinária
Ofício CM n.º 6/25 de autoria da Prefeita, que solicita prorrogação de prazo dos requerimentos aprovados na 1ª Sessão 
Ordinária. - aprovado por unanimidade.
Ofício n.º 02825 de autoria do contador da Prefeitura Municipal que encaminha balancetes do mês de janeiro/2025.
Veto n.º 01/25, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre veto total ao Projeto de Lei n.º 05/25, de autoria do vereador 
Eduardo Henrique da Palma.
Projetos de Lei n.º 11 e 12/25.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 200/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Antônia Amorim Valério, ocorrido em 11 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 212/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Adriano Francisco Ferreira, ocorrido em 12 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 213/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor José Aparecido Barbosa, ocorrido em 12 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 226/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Paulo Nobuyuki Mori, ocorrido em 14 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 227/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Mário Alves, ocorrido em 15 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 228/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Leonilda Pereira da Silva Moraes, ocorrido em 17 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 182/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
proprietário da FDC Locações – Aluguel de Carretinhas pela inauguração do empreendimento.
Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e 
desenvolvimento da cidade.
REQUERIMENTO N.º 183/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a roçagem da grama, o conserto da bomba e limpeza da piscina do Centro Social Urbano, pois recebemos 
reclamações de que a piscina está muito suja.
REQUERIMENTO N.º 184/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Estrada Municipal José Mazzoni, que dá acesso a diversos 
bairros daquela região. 
REQUERIMENTO N.º 185/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe quanto 
foi recolhido de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pela empresa que promoveu o show do cantor Dino 
Fonseca, na Estância MS, no último dia 08 de fevereiro.
REQUERIMENTO N.º 186/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita, juntamente com a 
Secretaria de Esportes, que nos informe se há possibilidade de se fornecer lanches para as crianças que participam do 
treinamento de futebol no campo Raimundão.
Os treinamentos são realizados todos os domingos pela manhã, com participação de 35 crianças moradoras do Jardim 
Brasilândia.
REQUERIMENTO N.º 187/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma melhorias na EMEFI João Vendramini, a saber:
• Adequação do bebedouro do pátio;
• Instalação de bebedouro novo na sala dos professores com capacidade mínima de 25 litros;
• Recolhimento do forno elétrico, pois não está sendo utilizado;
• Reparo no telhado do ginásio de esportes, mais especificamente no setor de bilheteria; e 
• Reforma do banheiro dos professores.
REQUERIMENTO N.º 188/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe quando 
serão entregues os uniformes aos estudantes da rede municipal de educação.
REQUERIMENTO N.º 189/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente, o envio de ofício ao 
Presidente da Emdaep solicitando cópia do estatuto da empresa com suas respectivas resoluções e acordos sindicais, desde o ano 
de 2009. 
REQUERIMENTO N.º 190/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe quantas 
mudas de árvores foram compradas no ano de 2024.
REQUERIMENTO N.º 191/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe:
1. Há previsão para ampliação do cemitério municipal?
2. Existe projeto para solucionar o problema enfrentado na ‘quadra E’ do cemitério?
REQUERIMENTO N.º 192/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Padre José de Anchieta, entre a Rua Aluísio de Azevedo e a 
Rua Vinicius de Moraes.
REQUERIMENTO N.º 193/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua José Aparecido Semensato, entre a Rua Lucinda Rosa dos 
Santos e Rua Aluísio de Azevedo, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
REQUERIMENTO N.º 194/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a regularização do pavimento asfáltico na Estrada Municipal DRA 157, prolongamento da Rua Aluísio de 
Azevedo, no Jardim Brasilândia.
REQUERIMENTO N.º 195/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Waldir Fusa, no Bairro Santa Mônica.
REQUERIMENTO N.º 196/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe:
1. Há treinamento de basquete disponível para as crianças?
2. Em caso positivo, em qual horário, data e local?
3. Em caso negativo, há intenção de contratar professor com esse objetivo?
REQUERIMENTO N.º 197/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua João Petenuci Neto, no Jardim Santa Mônica.
REQUERIMENTO N.º 198/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Irradiação, no Bairro São Francisco, proximidades ao Jardim 
Eldorado.
REQUERIMENTO N.º 199/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a pavimentação do prolongamento da Rua Constantino Andreassa, no Jardim Bortolato.
REQUERIMENTO N.º 201/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que nos informe se 
ocorre coleta de lixo seletivo no bairro Jardim Aeroporto. 
Caso não ocorra, se há previsão de implantação da mesma.
REQUERIMENTO N.º 202/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
Policial Militar Lutiele Peralta pelo salvamento de uma idosa que se engasgou em um restaurante, no último dia 06 de fevereiro.
A policial estava de folga quando ocorreu a emergência e realizou a manobra de Heimlich para desobstruir as vias aéreas da 
vítima.
REQUERIMENTO N.º 203/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe:
1. Quantos viagens de ‘uber’ da saúde foram feitas em janeiro?
2. Quais os valores gastos?
3. Quais os destinos das viagens e os respectivos motoristas? Caso as informações estejam disponíveis no Portal 
Transparência, enviar o link para acesso.
REQUERIMENTO N.º 204/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe:
1. Qual carro está sendo usado para transporte de pacientes do CAPS, referente ao mês de janeiro? Informar placa ou 
número de patrimônio.
2. Quem é o motoristas que faz as viagens?
Caso as informações estejam disponíveis no Portal Transparência, enviar o link para acesso.
REQUERIMENTO N.º 205/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos envie:
1. Relatório dos serviços de conserto realizados nos carros da saúde. Especificar em qual carro foi feito qual conserto, em 
qual oficina, data do conserto e motivo.
Caso as informações estejam disponíveis no Portal Transparência, enviar o link para acesso.
REQUERIMENTO N.º 206/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que no informe qual o 
valor pago para os servidores inativos e pensionistas do FAPEM no mês de janeiro.
Caso as informações estejam disponíveis no Portal Transparência, enviar o link para acesso.
REQUERIMENTO N.º 207/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma o conserto da torneira do primeiro banheiro masculino, do lado esquerdo, após o acesso pela rampa ao 
Paço Municipal, pois a torneira está com vazamento.
REQUERIMENTO N.º 208/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da Gianina Distribuidora pela inauguração do novo centro de distribuição em Dracena.
Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e 
desenvolvimento da cidade.
REQUERIMENTO N.º 209/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita que nos informe:
1. Qual o saldo da dívida ativa no último dia dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024?
2. Quando da realização do Programa Refis, quanto foi recebido nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024?
REQUERIMENTO N.º 210/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita que nos informe com relação ao 
futuro trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi:
1. Já foram decretadas de utilidade pública as áreas que serão afetadas pelo futuro trevo? Em caso positivo, enviar cópia.
2. Foram feitas as atualizações conforme lei?
3. Foram feitas amigavelmente? 
4. Se não amigavelmente, foram ‘judicializadas’?
5. Se judicializadas, enviar cópias dos processos.
6. Se efetuados tais procedimentos, enviar cópia do projeto do futuro trevo.
REQUERIMENTO N.º 211/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos envie a 
contabilidade do mês de janeiro da Prefeitura Municipal.
Caso a informação conste no Portal Transparência, enviar link de acesso.
REQUERIMENTO N.º 214/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que nos informe se 
existe no município algum programa de identificação precoce de problemas oftálmicos em crianças da rede municipal de 
educação, com avaliações e exames, diagnósticos e distribuição de lentes corretivas quando necessário. 
O diagnóstico oftalmológico precoce em crianças é importante para evitar complicações futuras e garantir um desenvolvimento 
visual e intelectual adequado.
REQUERIMENTO N.º 215/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que nos informe, no 
prazo regimental vigente:
1. Se o Município conta atualmente com um Aterro Sanitário para a destinação final adequada de resíduos sólidos 
urbanos.
2. Se o Município possui projeto para construção de um novo aterro sanitário.
3. Caso possua projeto para construção de um novo aterro sanitário, qual o custo para sua construção e qual a vida útil 
prevista desse novo aterro.
REQUERIMENTO N.º 216/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma o perfilamento asfáltico da Rua das Águias, no Jardim dos Pássaros.
REQUERIMENTO N.º 217/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita informações 
sobre o gatil municipal:
• A Prefeitura tem prestado auxílio aos colaboradores com fornecimento de ração, transporte e limpeza?
REQUERIMENTO N.º 218/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita que nos 
informe:
1. Há planos ou estudos visando à reforma da Escola Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro?
2. Em caso positivo, qual o prazo para início da reforma?
REQUERIMENTO N.º 219/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se há 
consta no cronograma a instalação de sinalização viária na rotatória do Jardim dos Pássaros, pois muitos motoristas trafegam 
pela contramão, podendo causar acidentes.
REQUERIMENTO N.º 220/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Vendramin e a 
Avenida Presidente Vargas.
REQUERIMENTO N.º 221/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a execução de operação tapa buracos e limpeza da via na entrada do bairro Florindo Tabachi, mais 
especificamente no trecho em frente à Coopadra.
REQUERIMENTO N.º 222/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma o perfilamento da Rua Florianópolis, no trecho entre a Avenida Washington Luiz e a Rua Joaquina Maria 
André, no Bairro Metrópole.
REQUERIMENTO N.º 223/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o 
setor competente, que nos responda acerca da Zona Azul:
1. Enviar cópia do contrato firmado entre Prefeitura e DPark, para a operação da Zona Azul.
2. Qual o prazo de validade do referido contrato?
3. Quantas pessoas foram multadas no ano de 2024? Informar a quantidade. Relatório das autuações feitas, mês a mês, 
desde o início das operações da Zona Azul. Relatório das autuações canceladas e deferidas, mês a mês, desde o início das 
operações da Zona Azul.
4. Quantas pessoas entraram com ação judicial para impedir a penalidade da multa?
5. Qual é o valor que foi arrecadado em multas em 2024? Informar a Casa Legislativa.
6. Informar a quantidade de servidores na empresa até o presente momento? Quantos servidores foram demitidos no ano 
de 2024.
7. Informar se a empresa devolveu o dinheiro para as entidades sociais que foram cobradas zona azul no ano de 2024.
REQUERIMENTO N.º 224/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita que nos 
informe se a praça ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol está finalizada, pois está sem bancos e se trata da uma praça pública 
muito frequentada pelos moradores.
REQUERIMENTO N.º 225/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
aos proprietários da loja Yello pela inauguração no último dia 15 de fevereiro, na Avenida Expedicionários, nº 1.329.
Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e 
desenvolvimento da cidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 065/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que seja feita uma reforma 
e ampliação na academia ao ar livre da Praça Rotary.
INDICAÇÃO N.º 066/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que envie projeto de lei a 
esta Casa dispondo sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de 
Dracena, conforme modelo em anexo.
Justificativa: É comum, em nossa cidade, nos depararmos com animais de grande porte, amarrados em praças e áreas verdes, 
sob o sol, as vezes sem fonte de água e alimento adequado. Algumas vezes esses animais, acabam por invadir as ruas e 
avenidas, colocando em perigo sua vida ou vida de motoristas e pessoas que por ali trafegam. Além de muitas vezes, sujarem 
esses locais com fezes e urina. É dever do proprietário desses animais conferir um local apropriado para o mesmo habitar, sendo 
o local cercado, possuir sombreamento, fonte de água e alimento. 
Portanto esse Projeto de Lei, visa garantir o bem-estar animal e também a segurança humana. Portanto nessas razões, venho 
submeter a apreciação nessa Casa de Leis, contanto com o apoio dos meus nobres companheiros.
INDICAÇÃO N.º 067/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a alteração do decreto para 
instalação de novos pontos de táxis próximos a prédios públicos como, por exemplo, o Pronto Atendimento Municipal (PAM), 
no bairro São Cristóvão. 
Com isso geraria mais recursos de ISS para a municipalidade, atendendo a população e também a uma nova área gastronômica 
que surgiu nos últimos anos no entorno, trazendo, com isso, mais segurança e comodidade no transporte.
INDICAÇÃO N.º 068/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a instalação de postes com 
luminárias no canteiro central da Avenida Vitória, entre a Avenida Alcides Chacon Couto e a Rua Antônio Martins.
Naquele local há muitas árvores, que encobrem a iluminação instalada na lateral da via, e devido à sombra tem ocorrido 
acidentes na lombada existente na via.
INDICAÇÃO N.º 069/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita execução de manutenção 
no asfalto na esquina da Rua Dante Marin com a Avenida Natal Chiari, devido ter ocorrido um desnível no asfalto da avenida, 
ocasionando acúmulo de água na Rua Dante Marin.
INDICAÇÃO N.º 070/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que faça a solicitação de 
cumprimento de garantias do asfalto da Avenida Natal Chiari, pois o asfalto está apresentando imperfeições em vários pontos e
o serviço foi recém executado por empresa particular.
INDICAÇÃO N.º 071/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a construção de um 
sistema de lazer no endereço Rua Duílio Zanon, esquina com a Rua Barão de Cotegipe, no Jardim Alvorada. 
Esse bairro não conta com nenhum sistema de lazer para os moradores da região, o local é estratégico e já conta com 
terraplanagem apropriada.
INDICAÇÃO N.º 072/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que providencie a instalação 
de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Brasil, nº 1478, defronte à Escola CEP – Centro de Educação 
Profissional “Francisco Graziano Filho” e UME – Unidade Modelo de Ensino e proximidades da Escola Estadual Engº Isac 
Pereira Garcez.
Justificativa: A instalação da referida faixa elevada para travessia de pedestres, defronte à Escola CEP/UME e nas proximidades 
da Escola Estadual Engº Isac Pereira Garcez, visa possibilitar que os veículos se aproximem numa velocidade segura, 
proporcionando maior segurança na circulação e travessia de pedestres e alunos das 2 (duas) escolas.
INDICAÇÃO N.º 073/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que determine a limpeza da 
área da antiga Fepasa, devido ao mato alto naquele local.
INDICAÇÃO N.º 074/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que estude a possibilidade de 
limpeza do bueiro que foi feito de ferro na antiga estação ferroviária.
INDICAÇÃO N.º 075/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita a instalação de um braço de luz 
na Rua Anália Franco, esquina com a Rua Maria Moretti Carreira.
INDICAÇÃO N.º 076/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que seja demarcada uma vaga 
reservada para ambulâncias no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 077/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que estude a possibilidade de 
construir um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt, na lateral do Jardim Eldorado, mais 
precisamente na altura da loja de conveniência, pois os motoristas trafegam em velocidade muito alta.
INDICAÇÃO N.º 078/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que mantenha contato com a 
Emdaep para que seja feito levantamento no Jardim Santa Clara e no Jardim Bela Vista quanto às ruas que necessitam de 
recapeamento asfáltico, pois este vereador irá solicitar verbas com deputados.
INDICAÇÃO N.º 079/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que determine a instalação de 
um placa de identificação na Rua Francisco Cabral Barone, entre as ruas José Mega e Bárbara N. Sanches, no Conjunto 
Habitacional Paulo Vendramin.
Temos recebido reclamações de moradores, pois enfrentam dificuldades para receber suas correspondências e encomendas, já 
que os entregadores não conseguem identificar a rua e não concluem a entrega.
INDICAÇÃO N.º 080/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita que se realize 
limpeza de bueiro localizado na Rua Otto Lara Resende, esquina com a Rua Aécio de Feo Flora, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 081/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita que se realize 
limpeza na praça Luis Carlos Siste, no Jardim Brasilândia, tendo em vista o mato alto na academia ao ar livre e no parque 
infantil.
INDICAÇÃO N.º 082/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita que determine a 
limpeza da praça ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol, no Jardim das Palmeiras, pois se trata de uma praça muito 
frequentada pelos moradores da vizinhança.
INDICAÇÃO N.º 083/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que seja estudada a 
possibilidade de instalação de usina solar, ou contratação de aluguel de usina solar, para as creches e escolas municipais, tal 
ação poderá gerar economia de até 20% nas contas de energia, podendo esse valor ser revertido para melhorias nas mesmas.
INDICAÇÃO N.º 084/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que seja feito o conserto no asfalto que está afundando na Rua Guerino Bonifácio Gardini, altura do número 84, no
Bairro Emilio Zanata. 
Segundo moradores o pavimento está afundando devido a um vazamento no local.
INDICAÇÃO N.º 085/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie um estudo para transformar terrenos da Prefeitura em hortas comunitárias. 
Toda produção, poderá ser transferida para pessoas que estão cadastradas nos Programas Assistenciais do município, podendo 
também abastecer escolas públicas municipais e projetos sociais do município. 
Na cidade de Maringá (PR), existem diversas hortas comunitárias espalhadas pelos bairros da cidade. Um exemplo para que a 
nossa cidade siga. É um método barato de eliminar terrenos baldios, que muitas vezes viram depósitos de lixo e de foco de 
mosquitos na cidade. As hortas também evitam a impermeabilização do solo, um problema grave nos grandes centros urbanos, 
além de ser um exercício de cidadania quando envolve grupos de pessoas.
INDICAÇÃO N.º 086/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que seja determinada a manutenção com auxílio de máquina na estrada rural da Java Paulista, que liga ao aeroporto
e dá acesso ao Bairro Marrequinha. 
Segundo moradores, a estrada se encontra com muitos buracos, dificultando grandemente o deslocamento dos moradores, 
especialmente dos alunos transportados pelos ônibus escolares do município, pois utilizam diariamente a referida estrada como
rota. Além disso, pedimos providências para que a referida estrada seja classificada com Estrada Municipal (DRA) devido à sua
relevância.
INDICAÇÃO N.º 087/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na 
Rua Júlio César Fabbro, no bairro Frei Moacir.
INDICAÇÃO N.º 088/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que determine a limpeza e roçagem da praça localizada entre a Rua Manoel Antônio de Almeida e a Rua Monteiro 
Lobato.
Recebemos reclamações de moradores, pois ratos, escorpiões e cobras têm surgido no local e adentrado as casas, gerando 
preocupação e medo, especialmente com relação às crianças que brincam no local. Alegam ainda, que gostariam de utilizar o 
espaço público para lazer, porém o estado da praça impede o seu uso.
INDICAÇÃO N.º 089/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação, na 
Rua Maria Gayatti Volpato, no Residencial Novo Horizonte.
INDICAÇÃO N.º 090/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie o monitoramento de câmeras nos reservatórios da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e 
pavimentação de Dracena (EMDAEP). 
Dias atrás, a empresa precisou acionar a Polícia Militar para registrar furto de cabos elétricos. Sem os cabos, houve falta de 
água. Isso ocorreu no Residencial Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 091/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que estude a possibilidade de presentear as crianças das escolas municipais e creches, com ovos de Páscoa, pois 
várias famílias não têm condições necessárias para presentear os seus filhos.
Se houver a possibilidade, a comunidade ficará grata à administração.
INDICAÇÃO N.º 092/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie recapeamento ou perfilamento asfáltico no Bairro Sol Nascente I e II, pois há diversas ruas com 
buracos.
INDICAÇÃO N.º 093/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie recapeamento asfáltico no trecho da Avenida Presidente Roosevelt em frente à entrada da 
Associação Atlética Banco do Brasil - AABB.
INDICAÇÃO N.º 094/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie um estudo para iniciar a troca das lâmpadas a vapor por leds em todos os bairros da cidade e 
distritos.
INDICAÇÃO N.º 095/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie a instalação de toldos no estacionamento próximo da Prefeitura (atrás de uma galeria, que abriga 
alguns departamentos municipais). 
Visto que existem diversos carros oficiais que ficam estacionados sem nenhuma proteção, expostos ao sol e intempéries da 
natureza.
Com isso, a pintura destes veículos está ficando danificada. Isso ocorre de outra gestão, que poderá ser solucionado nesta 
administração. Este vereador já tem outros pedidos neste sentido.
INDICAÇÃO N.º 096/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente, que providencie fiscalização em bairros da cidade nos quais existam veículos abandonados em suas vias.
Já que vários destes veículos podem ter criadouros do mosquito da dengue.
INDICAÇÃO N.º 097/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que designe de 2 a 3 servidores para 
atuarem na manutenção da limpeza do cemitério municipal.
Caso não seja possível que trabalhem exclusivamente no cemitério, que sejam enviados servidores uma vez por semana para 
auxiliarem na limpeza.
INDICAÇÃO N.º 098/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine o conserto do asfalto na 
Rua Francisco Rosseto, altura do nº 52, no bairro Domingos Marques Caldeira, pois o asfalto foi cortado e ficou desnivelado 
com o restante de via, sendo necessário perfilamento asfáltico para tapar o buraco deixado. 
INDICAÇÃO N.º 099/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a troca das lâmpadas a 
vapor por lâmpadas de led na Alameda Portugal, no Jardim Europa.
Segundo moradores, as lâmpadas de todo o entorno foram trocadas, porém a referida via não recebeu melhorias, ficando com a 
iluminação menos eficiente.
DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS
04 Danilo Ledo dos Santos
05 Marcos Antonio da Cruz
06 Eduardo Henrique da Palma 
06 Milton Polon
07 Amilton Aires de Alencar
08 Victor Silva Almeida Palhares
Juliano Brito Bertolini votou contrário ao Requerimento n.º 207/25. 
09 Juliano Brito Bertolini justificando o voto acima
TRIBUNA
10 Victor Silva Almeida Palhares, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini. (4 minutos)
11 Danilo Ledo dos Santos, com aparte do vereador Marcos Antonio da Cruz.
12 Marcos Antonio da Cruz.
13 Rodrigo Rossetti Parra.
Fim: 21h52min