sessao nº 5

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
=EXERCÍCIO DE 2025=
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (05/03/2025), 
excepcionalmente quarta-feira, em razão dos facultativos de Carnaval, nesta cidade de 
Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
5ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. 
Às 20h45min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de 
Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, 
Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton 
Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário 
a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 
24/02/2025; da 2ª e da 3ª Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 1º de março de 
2025 que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o 
Senhor Presidente comunicou que com o falecimento da vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, no dia 02 de março, estava extinto o seu cargo de vereadora na 
Câmara. Solicitou ao 1º Secretário, Sr. Milton Polon que fizesse a leitura do Ato nº 01, 
de 03 de março de 2025, cujo teor segue na íntegra: “ATO N.º 001 - DE 03 DE 
MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a Declaração de extinção de Mandato de Vereador e 
dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos do Artigo 
do inciso I, do Artigo 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal a extinção do 
mandato de vereador se dá por falecimento; CONSIDERANDO o falecimento no dia 02 
de março de 2025, da Sra. Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, eleita vereadora 
no pleito municipal realizado no dia 06 de outubro de 2024, para a 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena, quadriênio 2025/2028, Danilo Ledo dos Santos, 
Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhes são conferidas por lei baixa o seguinte ATO: Art. 1º - Fica 
declarado extinto o mandato da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
filiado ao Partido Republicano - PR, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 02 de 
março de 2025, reputando-se aberta a vaga da vereadora na Câmara. Art. 2º - Desta 
deliberação comunique-se à Justiça Eleitoral da Comarca. Art. 3º - Registre-se em 
ATA. Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA 
". Dracena, 03 de março de 2025. Danilo Ledo dos Santos =Presidente=.” Após a 
leitura do Ato, o Senhor Presidente esclareceu que uma vez extinto o mandato da 
vereadora, eleita pelo Partido Republicado – PR, pelo seu falecimento, convocava 
para tomar posse ao cargo vago o primeiro suplente do partido, Sr. Edvaldo Caetano 
de Souza. Esclareceu que o prazo para a posse era de 15 (quinze), a partir desta data, 
lembrando que o convocado deveria comparecer à secretaria da Casa, para 
providenciar os documentos necessários à posse. Dessas medidas, seria dado 
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NONA LEGISLATURA (19ª).
conhecimento ao Juízo Eleitoral do Município. Esclareceu ainda que a vereadora era 
presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, e vice￾presidente da Comissão de Justiça e redação, que até a posse do suplente ficariam
com vereador Marcos Antonio da Cruz, que era do mesmo partido. Esclareceu também 
que com a posse o suplente assumiria, automaticamente, as Comissões. Esgotado o 
período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador 
Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, 
solicitou ao Presidente que todos fizessem um minuto de silêncio em homenagem à 
vereadora falecida, ao que se procedeu. Como a transmissão e o áudio da Sessão 
apresentavam problemas, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns 
minutos e depois deu prosseguimento, no entanto, parte da sessão não foi ao ar. 
Nesse período, o Senhor Presidente esclareceu que em razão do falecimento da 
vereadora, que era membro da Mesa Diretora e ocupava o cargo de 2ª secretária, nos 
termos do Artigo 8º do Regimento Interno da Câmara procederia à uma nova eleição 
para o cargo de 2º secretário, a fim de completar o biênio 2025/2026. Esclareceu que 
os vereadores seriam chamados à Tribuna em ordem alfabética e manifestariam o seu 
voto para o cargo e 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara. Após a votação, 
observou-se o seguinte resultado: 01- AMILTON AIRES DE ALENCAR, votou para 
Amilton Aires Alencar; 02 - DANILO LEDO DOS SANTOS, votou para Marcos Antonio 
da Cruz; 03 - EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, votou para Marcos Antonio da Cruz; 
04 - JULIANO BRITO BERTOLINI, votou para Amilton Aires Alencar; 05 - LOURIVAL 
ALVES, votou para Amilton Aires Alencar; 06 - LUIS A. DE OLIVEIRA CAVALCANTE, 
votou para Marcos Antonio da Cruz; 07 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ, votou para 
Marcos Antonio da Cruz; 08 - MILTON POLON, votou para Amilton Aires Alencar; 09 -
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, votou para Marcos Antonio da Cruz; 10 - RODRIGO 
CASTILHO SOARES; 11 - RODRIGO ROSSETTI PARRA; 12 - VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES. Configurando-se empate, nos termos do §4º, do Artigo 6º, ficou 
eleito o mais velho, vereador AMILTON AIRES DE ALENCAR, que a partir de então 
assumiu o cargo de 2º Secretário, tomando assento à Mesa Diretora. A seguir, o 
Senhor Presidente determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 87; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. 
Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 017 e 018, de 26/02/2025; PROJETO 
DE LEI Nº 019, de 27/02/2025, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
OFÍCIOS CM Nºs. 024, 025, 026, 039, 044, 051, 052, 054, 055, 057, 058, 061, 062, 
064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 
081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 
098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 
116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 
135, 136, e 138/25, todos em respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, de 25/02/2025, 
de autoria de todos os vereadores da Casa; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, de 
28/02/2025 de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares; Milton Polon, Victor Silva Almeida Palhares e Marcos Antonio da Cruz, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 268, 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
275, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR, e dos quais seriam 
encaminhados ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 269/25, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 270, 271/25, de autoria 
do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 272/25, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 273, 274/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 276/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 277/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, todos solicitando informações à Prefeita. 
REQUERIMENTO N.º 278/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Anderson Pernomian pela inauguração do seu 
escritório de negócios imobiliários. Seria encaminhado ofícios ao homenageado dando 
conhecimento do ato do Poder Legislativo. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
149, 150, 151/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 152/25, de 
autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 153, 154, 155, 156, 157/25, de autoria do 
Vereador Lourival Alves; 158 159, 160, 161/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; 162, 163/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
164/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 165, 166/25, de autoria 
do Vereador Juliano Brito Bertolini; 167, 168, 169, 170, 171/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Expirado o tempo do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DI DIA, da qual constaram 2 
(dois) projetos em Regime de Urgência através dos requerimentos a seguir: I -
REQUERIMENTO Nº 287/2025 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, o PROJETO DE EMENDA À 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001, de 25/02/2025, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, subscrito pelos demais vereadores, que alterava dispositivos 
da Lei Orgânica do Município de Dracena. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 35, §1º da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 83, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme o mesmo Diploma legal. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 289/2025 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 
017, de 28/02/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a isenção de 
taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as mulheres vítimas de 
violência doméstica e familiar. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação 
das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 –
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 16/01/2025, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alterações na composição dos 
membros do COMDEMA, previsto em Lei nº 3.660, de 17 de junho de 2009. (Nos 
termos da Mensagem do Projeto a alteração proposta proporcionará maior eficiência na 
gestão do Conselho, tanto em sua composição quanto em sua atuação perante a 
sociedade.) Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 288/25, que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) 
dias. 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 003, de 17/01/2025, que dispõe sobre alterações na Lei 
Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 que dispunha sobre a criação do Plano 
Diretor Urbanístico do Município de Dracena – Estado de São Paulo. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h11min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.)
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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5ª Sessão Ordinária - 05/03/2025
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 vereadores
OFÍCIO CM N.º 24/25, em resposta ao Requerimento n.º 07/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
envio de relatório dos valores gastos com combustíveis pela frota do setor de ambulância, relativo ao
exercício de 2024. Em resposta, foi encaminhado relatório com os valores gastos com combustível no
município e nos distritos.
OFÍCIO CM N.º 25/25, em resposta ao Requerimento n.º 8/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
envio de relação dos nomes e respectivas funções dos membros de todos os conselhos municipais. Em
resposta, foi encaminhada lista dos conselhos existentes, constando na relação a Secretaria Municipal
vinculada, a lei de criação e o decreto de constituição dos membros.
OFÍCIO CM N.º 26/25, em resposta ao Requerimento n.º 11/25, de envio de relação com os nomes dos
integrantes do Programa de Desenvolvimento Sustentável. A resposta é que está sendo providenciada
nova nomeação de membros. Informa ainda que, para composição de novo decreto, falta apenas
indicação da Câmara Municipal, solicitado em janeiro deste ano.
OFÍCIO CM N.º 39/25, em resposta ao Requerimento n.º 162/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre como está o processo de
transferência da área para o município, junto ao DER, no acesso à cidade de Dracena (SPA 126/563 -
Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira), km 8+270,70 m ao km 10+761 m, confrontando com a rua
Irradiação. Em resposta, foram encaminhadas cópias das informações prestadas pelo DER referente ao
solicitado.
OFÍCIO CM N.º 44/25, em resposta ao Requerimento n.º 120/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações se existe previsão de instalação de
rede de esgoto no distrito de Jamaica. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 51/25, em resposta ao Requerimento n.º 80/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações se há previsão para instalação de painel em braile no Centro de Saúde Dr. Takashi
Enokibara. A resposta é que no orçamento destinado a 2025 não foi prevista a instalação de painel em
braile no Centro de Saúde. A equipe fará estudo e buscará recursos por emendas parlamentares.
OFÍCIO CM N.º 52/25, em resposta ao Requerimento n.º 35/25, de autoria do vereador-presidente
Danilo Ledo, de informações se está sendo feito atendimento aos pacientes no espectro autista. A
resposta é que foram retomados os atendimentos aos pacientes com autismo, porém, com algumas
especialidades: neuropediatra, psicopedagoga e psicóloga.
OFÍCIO CM N.º 54/25, em resposta ao Requerimento n.º 37/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações se há previsão para contratação de ginecologista para prestar atendimento no Distrito de
Jamaica. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 55/25, em resposta ao Requerimento n.º 87/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações sobre quantos pediatras atendem na rede municipal de saúde. A resposta é que já foi
respondido no Requerimento n.º 34/25, protocolo 70 de 17/01/2025.
OFÍCIO CM N.º 57/25, em resposta ao Requerimento n.º 30/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações sobre quantos cardiologistas atendem na rede municipal de saúde, com seus nomes,
respectivos postos, dias e horários de atendimento. A resposta é que o município tem 01 (um)
cardiologista com prestação de serviços via credenciamento CISNAP, atendendo 20 consultas mês no
CSI Dr. Takashi Enokibara. Outrossim, informa que já foi solicitado médico cardiologista pelo concurso
público municipal em vigência.
OFÍCIO CM N.º 58/25, em resposta ao Requerimento n.º 116/25, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quanto foi gasto nos anos de 2023 e 2024 com o transporte de UBERs. A resposta é
que no ano de 2023 foi gasto o valor de R$ 608.771,71 (seiscentos e oito mil, setecentos e setenta e
um reais e setenta e um centavos). Já em 2024, foram gastos R$ 743.941,22 (setecentos e quarenta
e três mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos).
OFÍCIO CM N.º 61/25, em resposta ao Requerimento n.º 34/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações sobre quantos pediatras atendem na rede municipal de saúde, com seus nomes,
respectivos postos, dias e horários de atendimento. A resposta é que há 01 (um) médico pediatra que
presta serviços via credenciamento CISNAP, atendendo 12 crianças no CSI Dr. Takashi Enokibara, de
terça-feira às 13h.
OFÍCIO CM Nº 62/25, em resposta ao Requerimento n.º 25/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre a reativação do atendimento
para pacientes com TEA no centrinho do postão, e não no CAPS. A resposta é que o novo local está
sendo avaliado pela equipe de saúde.
OFÍCIO CM N.º 64/25, em resposta ao Requerimento n.º 157/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há possibilidade de destinar um caminhão de terra para o parque infantil do Bairro
São Carlos. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 65/25, em resposta ao Requerimento n.º 137/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações o prazo para a instalação de um
‘playground’ no bairro Hosoume I. A resposta é que está sendo aguardada a oportunidade e recursos
orçamentários necessários para elaboração de projeto e execução da obra.
OFÍCIO CM N.º 66/25, em resposta ao Requerimento n.º 61/25, do vereador Juliano Bertolini, de envio
de cópia do contrato das armadilhas para o mosquito Aedes aegypti (mosquito da dengue). Em
resposta, foi encaminhado relatório solicitado.
OFÍCIO CM N.º 67/25, em resposta ao Requerimento n.º 139/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre o prazo para que seja
realizado manutenção e limpeza no parquinho do Jardim Fioravante, bem como a instalação de um
bebedouro. A resposta é que a limpeza do local já se encontra no cronograma de serviços. Com
relação ao bebedouro a Secretaria de Infraestrutura aguarda a oportunidade e recursos orçamentários
para instalação.
OFÍCIO CM N.º 68/25, em resposta ao Requerimento n.º 148/25, do vereador-presidente Danilo Ledo e
dos vereadores Eduardo Palma, Marcos da Cruz, Maria Mateus, Pedro Gonçalves, Rodrigo Castilho, Luis
Cavalcante e Rodrigo Parra, de informações sobre o prazo para manutenção e reforma do telhado da
Escola Municipal Luiza Rossa Ribeiro. A resposta é que foi realizada a limpeza de calhas e troca de 20
telhas no dia 05 de fevereiro de 2025. Ressalta ainda que no momento em que houve chuvas,
molhando os ambientes, as turmas de estudantes foram realocadas para outras salas, visando o bem￾estar das crianças.
OFÍCIO CM N.º 69/25, em resposta ao Requerimento n.º 142/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações o prazo necessário para que seja
realizada limpeza e manutenção das áreas verdes do Pitangueiras I e II. A resposta é que a limpeza já
foi iniciada pela empresa terceirizada.
OFÍCIO CM N.º 70/25, em resposta ao Requerimento n.º 136/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações o prazo necessário para a limpeza e recolhimento da grama que foi roçada e deixa no
entorno do canteiro central da Avenida São Cristóvão, sobre a pista de caminhada. A resposta é que
já foi realizada a limpeza do local.
OFÍCIO CM N.º 71/25, em resposta ao Requerimento n.º 147/25, do vereador-presidente Danilo Ledo e
dos vereadores Eduardo Palma, Marcos da Cruz, Pedro Gonçalves, Rodrigo Castilho, Luis Cavalcante e
Rodrigo Parra, de informações sobre o prazo para que sejam trocadas as lâmpadas da Rua São Manoel,
próximo ao número 771, por lâmpadas de LED. A resposta é que será incluso no cronograma da
empresa.
OFÍCIO CM N.º 72/25, em resposta ao Requerimento n.º 140/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações o prazo para que seja realizado o
recapeamento asfáltico da Rua Leônidas Ramos de Oliveira, no Jardim Primavera. A resposta é que será
incluído no plano de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 73/25, em resposta ao Requerimento n.º 149/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operações tapa buracos em locais
especificados. A resposta é que os locais serão inclusos no cronograma do tapa-buracos.
OFÍCIO CM N.º 74/25, em resposta ao Requerimento n.º 145/25, do vereador-presidente Danilo Ledo e
dos vereadores Eduardo Palma, Marcos da Cruz, Maria Mateus, Pedro Gonçalves, Rodrigo Castilho, Luis
Cavalcante e Rodrigo Parra, de informações sobre o prazo para que seja realizada a construção de
passeio público na área verde localizada na esquina da Rua Leônidas Ramos de Oliveira com a Rua
Osvaldo Paulino dos Santos, Jardim Primavera. A resposta é que não há prazo para execução, porém
será feita análise técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 75/25, em resposta ao Requerimento n.º 150/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o perfilamento asfáltico da Rua Prof. Félix Alguz, entre a Rua
Vicentina Falvo Parra e Rua Doutor Gumercindo Correia de Almeida Moraes Júnior, no Jardim Bortolato.
A resposta é que será feita análise técnica e financeira para posterior inclusão em cronograma.
OFÍCIO CM N.º 76/25, em resposta ao Requerimento n.º 165/25, do vereador Milton Polon, de
informações sobre a possibilidade de implantação de quatro postes 8x100 com luminárias dentro do
Centro de Lazer “Marcos Dracena”, no Jardim Jussara. A resposta é que será colocado como prioridade
no plano de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 77/25, em resposta ao Requerimento n.º 138/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre o prazo para o recapeamento
da Rua Euclides da Cunha, entre a Rua Visconde do Rio Branco e Avenida Rui Barbosa. A resposta é
que será incluído plano de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 78/25, em resposta ao Requerimento n.º 141/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Irineu
Mainente, no Bairro Waldir Barbosa de Souza. A resposta é que será incluso no cronograma de
trabalho.
OFÍCIO CM N.º 79/25, em resposta ao Requerimento n.º 166/25, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá a instalação de uma rampa de acessibilidade na Clínica de
Fisioterapia da Prefeitura. A resposta é que será enviado técnico no local para avaliação, e os serviços
de demarcação serão iniciados.
OFÍCIO CM N.º 80/25, em resposta ao Requerimento n.º 64/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações sobre quanto foi gasto com a gestão do Terminal Rodoviário Vereador José P. Marotto no
mês de janeiro de 2025. A resposta é que todas as informações estão no Portal da Transparência do
município.
OFÍCIO CM N.º 81/25, em resposta ao Requerimento n.º 128/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre onde ficam disponíveis as atas das reuniões do Conselho Municipal de Trânsito -
COMUTRA. A resposta é que as atas estão na Diretoria de Assuntos Viários.
OFÍCIO CM N.º 82/25, em resposta ao Requerimento n.º 169/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se há previsão para pavimentação asfáltica na Rua Spinardi, altura do nº 1923. A resposta
é que a Rua Spinardi foi contemplada com um convênio estatual e está sendo aguardado o crédito do
recurso.
OFÍCIO CM N.º 83/26, em resposta ao Requerimento n.º 26/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre quais providências serão
tomadas com relação à piscina do Ginásio de Esportes. A resposta é que a Secretaria de Esportes,
Lazer e Juventude está tomando todas as medidas necessárias juntamente com o setor de engenharia
para a possibilidade de reforma para utilização em breve.
OFÍCIO CM N.º 84/25, em resposta ao Requerimento n.º 118/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações se existe um plano para recuperação
do Centro Olímpico "Paulo Tahara". A resposta é que a Administração vem buscando recursos junto a
deputados para este fim, visto que o estádio está em total abandono.
OFÍCIO CM N.º 85/25, em resposta ao Requerimento n.º 47/25, da vereadora Maria Mateus, subscrito
pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações sobre por qual motivo a academia
municipal está fechada desde o início do presente ano. A resposta é que sendo finalizado o processo
licitatório para contratação de empresa e novos profissionais.
OFÍCIO CM N.º 86/25, em resposta ao Requerimento n.º 172/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações se há estudos para que seja
atribuída nova nomenclatura às merendeiras, para o cargo de cozinheira. A resposta é que será
solicitado à Secretaria de Assuntos Jurídicos parecer a respeito da possibilidade de mudança de
nomenclatura do cargo de merendeira para cozinheira.
OFÍCIO CM N.º 87/25, em resposta ao Requerimento n.º 114/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se haverá transporte para os alunos que estudam na ETEC Carmelina Barbosa. A resposta
é que o transporte escolar de estudantes da ETEC Carmelina Barbosa já é atendido nos períodos
matutino e noturno pelo município.
OFÍCIO CM N.º 88/25, em resposta ao Requerimento n.º 20/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações se consta no planejamento providências com relação à nova sede do Tiro de Guerra. A
resposta é que com relação os demais itens não contemplados no projeto da obra, esclarecemos que
esta administração está adotando todos os esforços necessários no sentido de regularizar. Em relação
ao veículo blindado doado pelo Exército, ainda não foi liberado oficialmente para o município.
OFÍCIO CM N.º 89/25, em resposta ao Requerimento n.º 170/25, do vereador Juliano Bertolini, de
informações se a turma de atiradores de 2025 irá iniciar suas atividades do ano nas novas instalações.
A resposta é que a Administração vem unindo esforços para que o local esteja apto a receber os
atiradores o mais breve possível.
OFÍCIO CM N.º 90/25, em resposta ao Requerimento n.º 167/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se as atividades no ano de 2025 serão realizados na nova sede do Tiro de Guerra. A
resposta é que a Administração vem unindo esforços para que o local esteja apto a receber os
atiradores o mais breve possível.
OFÍCIO CM N.º 91/25, em resposta ao Requerimento n.º 33/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações se todas as escolas municipais dispõem de salas com ar-condicionado. A resposta é que
sim.
OFÍCIO CM N.º 92/25, em resposta ao Requerimento n.º 31/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações se há possibilidade de disponibilizar lanches para pacientes que fazem tratamento de
saúde em outras cidades. A resposta é que está em estudo a viabilização de lanches para os referidos
pacientes.
OFÍCIO CM N.º 93/25, em resposta ao Requerimento n.º 40/25, da vereadora Maria Mateus, subscrito
pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações se há previsão para abertura de
concurso público para o cargo de merendeira. A resposta é que há concurso realizado com
classificados para convocar, cujas convocações estão sendo efetuadas conforme a necessidade.
OFÍCIO CM N.º 94/25, em resposta ao Requerimento n.º 71/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre a possibilidade de implantação
de uma farmácia municipal ou um anexo, junto ao Pronto Atendimento Municipal. A reposta é que está
em estudo.
OFÍCIO CM N.º 95/25, em resposta ao Requerimento n.º 10/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
envio de nomes dos diretores de todas as escolas municipais e ETECs. Em resposta, foi encaminhada
referida lista.
OFÍCIO CM N.º 96/25, em resposta ao Requerimento n.º 9/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
envio de relação com os nomes dos secretários, diretores e coordenadores nomeados em todas as
secretarias municipais. Em resposta, foi encaminhada referida lista.
OFÍCIO CM N.º 97/25, em resposta ao Requerimento n.º 56/25, do vereador-presidente Danilo Ledo e
do vereador Marcos da Cruz, de informações sobre quantos servidores estão atuando nos serviços
gerais no município. A resposta é que atualmente são 176 ajudantes de serviços gerais.
OFÍCIO CM N.º 98/25, em resposta ao Requerimento n.º 127/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quando serão abertas as inscrições para o processo seletivo de novos
estagiários para a Prefeitura Municipal. A resposta é que já houve processo seletivo de inscrição para
estagiários.
OFÍCIO CM N.º 99/25, em resposta ao Requerimento n.º 156/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se serão chamados os aprovados no concurso para o cargo de agente de vetores. A
resposta é que ainda não foi convocado nenhum agente de vetores.
OFÍCIO CM N.º 100/25, em resposta ao Requerimento n.º 171/25, do vereador Juliano Bertolini, de
informações se houve diretores de escolas municipais que passaram a ocupar tal cargo de forma
comissionada, a partir do concurso público efetuado no ano de 2018. A resposta é que não houve
nomeação em comissão de cargos de diretores de escola.
OFÍCIO CM N.º 101/25, em resposta ao Requerimento n.º 174/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade desta administração mudar o trânsito da Rua Florianópolis, no Bairro
Metrópole. A resposta é que será colocado para apreciação do Comutra.
OFÍCIO CM N.º 102/25, em resposta ao Requerimento n.º 06/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de envio cópia de todos os contratos vigentes na Prefeitura. A resposta é que todos os contratos,
bem como aditivos, se encontram disponíveis no site da prefeitura: .
OFÍCIO CM N.º 103/25, em resposta ao Requerimento n.º 122/25, dos vereadores Eduardo Palma,
Maria Mateus, Marcos da Cruz, Lourival Alves, Juliano Bertolini e Rodrigo Parra, de informações se está
regularizada a situação da Viela da União, próximo ao Emílio Zanatta. A resposta é que estudos estão
sendo realizados para a obra de drenagem do local, assim como conveniência e recursos financeiros
para execução.
OFÍCIO CM N.º 104/25, em resposta ao Requerimento n.º 58/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre como está a programação para
a construção do trevo de acesso ao bairro Florindo Tabachi. A resposta é que estão sendo
providenciados os trâmites legais para instalação.
OFÍCIO CM N.º 105/25, em resposta ao Requerimento n.º 70/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre qual o prazo necessário para execução de operação tapa-buracos na Rua Adelino
Rosseto, altura do nº 110. A resposta é que já foi incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 106/25, em resposta ao Requerimento n.º 72/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre a possibilidade de que sejam
realizadas melhorias e manutenção no parque infantil, localizado na Rua Luis Senerini, esquina com a
Rua Adelino Rosseto, Jardim Bortolato III. A resposta é que será incluso no cronograma de
manutenção.
OFÍCIO CM N.º 107/25, em resposta ao Requerimento n.º 115/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade de a gestão reformar os Centros Comunitários durante o mandato. A
resposta é que já foram realizados estudos necessários e as reformas estão no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 108/25, em resposta ao Requerimento n.º 43/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações sobre a Zona Azul. A resposta é que o contrato e demais informações estão no Portal da
Transparência.
OFÍCIO CM N.º 109/25, em resposta ao Requerimento n.º 146/25, dos vereadores Eduardo Palma,
Marcos da Cruz, Maria Mateus, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho, Luis Cavalcante e Rodrigo
Parra, de informações sobre o prazo para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Paulo
César de Almeida, altura do n°107, no Jardim Sol Nascente. A resposta é que está em processo de
elaboração de contrato com a Emdaep, após a conclusão do contrato será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 111/25, em resposta ao Requerimento n.º 12/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Valdir Fuza,
altura do nº 181, no Jardim Santa Mônica. A resposta é que o trecho supracitado já consta no
cronograma.
OFÍCIO CM N.º 112/25, em resposta ao Requerimento n.º 17/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações qual o prazo necessário para troca de lâmpada no parque infantil do Jardim Bortolato II.
A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 113/25, em resposta ao Requerimento n.º 41/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre qual o prazo necessário para que seja feita a instalação de um poste na Rua
Henrique de Souza, altura do nº 176. A resposta é que será feita análise técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 114/25, em resposta ao Requerimento n.º 50/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a instalação de um parque infantil no Jardim Jussara. A
resposta é que será feita análise técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 115/25, em resposta ao Requerimento n.º 42/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações qual o prazo necessário para execução de operação tapa-buracos na Rua Ipiranga. A
resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 116/25, em resposta ao Requerimento n.º 49/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações qual o prazo necessário para execução de recapeamento asfáltico na Rua Professora
Leônidas Ramos de Oliveira, no Jardim Primavera. A resposta é que está sob análise técnica.
OFÍCIO CM N.º 117/25, em resposta ao Requerimento n.º 153/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre se consta no cronograma a instalação
de um redutor de velocidade na Rua Stelio Machado Loureiro, próximo ao cruzamento com a rua Dom
Pedro. A resposta é que está em processo de elaboração de contrato com a Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 118/25, em resposta ao Requerimento n.º 14/25, do vereador-presidente Danilo Ledo e
do vereador Rodrigo Castilho, de informações se há estudos visando à futura instalação de um parque
infantil no bairro Iandara. A resposta é que foi registrado e está sob análise técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 119/25, em resposta ao Requerimento n.º 152/25, do vereador Lourival Alves, de
informações se consta no cronograma a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua
Edson da Silveira Campos, altura do nº 2.300, esquina com a Rua Caramuru. A resposta é que está em
processo de elaboração de contrato com a Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 120/25, em resposta ao Requerimento n.º 158/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para o recolhimento de animais soltos pelas
ruas, especialmente os de grande porte. A resposta é que a prefeitura não dispõe de veículos
adequados para o transporte de animais.
OFÍCIO CM N.º 121/25, em resposta ao Requerimento n.º 60/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações em relação aos contratos de imóveis alugados pela Prefeitura atualmente. Em resposta, foi
encaminhada lista com os imóveis edificados e não edificados da municipalidade.
OFÍCIO CM N.º 122/25, em resposta ao Requerimento n.º 73/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre contato telefônico para
denúncias de terrenos necessitando de limpeza. A resposta é que as reclamações podem ser
comunicadas através do telefone (18) 3821-8020, do WhatsApp (18) 98160-0244 ou pelo e-mail:
postura@dracena.sp.gov.br .
OFÍCIO CM N.º 123/05, em resposta ao Requerimento n.º 39/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre as razões de que não foram reiniciadas as atividades do Projeto Cultural Passinho
Passinho. A resposta é que está em andamento a elaboração do edital referente à realização das
aulas.
OFÍCIO CM N.º 124/25, em resposta ao Requerimento n.º 88/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações como estão as providências de
combate ao mosquito transmissor da dengue, pulverização de veneno, multidão de limpeza etc. A
resposta é que a Vigilância Epidemiológica tem realizado visitas de bloqueio contra criadouro em casos
positivos para a eliminação de criadouros e posteriormente a nebulização (veneno). Os próximos
mutirões de limpeza de 2025 serão nas seguintes datas: 05/05 a 14/05; 04/08 a 13/08 e 03/11 a
12/11.
OFÍCIO CM N.º 125/25, em resposta ao Requerimento n.º 36/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há possibilidade de estudo para aumento do valor da diária dos motoristas de
ambulância. A resposta é que já foi dado início no estudo para averiguação da viabilidade financeira.
OFÍCIO CM N.º 127/25, em resposta ao Requerimento n.º 27/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre possibilidade de realização de
um censo do número de pessoas diagnosticadas como dentro do espectro autista. A resposta é que a
secretaria de saúde está em fase de levantamento de dados devido o retorno dos atendimentos para
pacientes autistas no ambulatório de saúde mental.
OFÍCIO CM N.º 129/25, em resposta ao Requerimento n.º 164/25, do vereador Milton Polon, de
informações sobre o andamento em que fase está o processo para a reforma da Praça Arthur Pagnozzi.
A resposta é que o convênio não se encontra em execução devido à revogação da licitação e à
negativa do pedido de prorrogação.
OFÍCIO CM N.º 130/25, em resposta ao Requerimento n.º 68/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre como está o andamento do projeto para construção e implantação do Ceasa, no
Distrito de Jamaica. A resposta é que está sendo analisada pelo atual governo.
OFÍCIO CM N.º 131/25, em resposta ao Requerimento n.º 117/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade uma construção de uma nova sede para a Prefeitura em nosso
município. A resposta é que a viabilidade do projeto depende de estudos técnicos, disponibilidade
orçamentária e planejamento estratégico.
OFÍCIO CM N.º 132/25, em resposta ao Requerimento n.º 113/25, dos vereadores Victor Palhares e
Rodrigo Para, de informações acerca da possibilidade de atendimento de transporte para estudantes
universitários residentes em Dracena. A resposta é que a Administração avaliará sua viabilidade
orçamentária e jurídica.
OFÍCIO CM N.º 133/25, em resposta ao Requerimento n.º 38/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para criação de uma guarda municipal. A resposta é que o município
conta com um convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e Polícia Militar, por
meio do programa Atividade Delegada.
OFÍCIO CM N.º 134/25, em resposta ao Requerimento n.º 55/25, do vereador-presidente Danilo Ledo e
do vereador Marcos da Cruz, de informações quanto a possibilidade de se promover a contratação de
um Delegado Ambiental, para atuar no município executando fiscalização quanto aos maus tratos
animais. A resposta é que o município verificará a possibilidade de atuar em parceria com os órgãos
estaduais e federais.
OFÍCIO CM N.º 135/25, em resposta ao Requerimento n.º 24/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito
pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações sobre a regularização do canil e gatil
municipal. A resposta é que ambos locais estão funcionando normalmente.
OFÍCIO CM N.º 136/25, em resposta ao Requerimento n.º 23/55, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de envio de escala de trabalho de todos os médicos que atendem pela Prefeitura, contendo os nomes,
horários e locais de trabalho. Em resposta, foi encaminhada escala de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 138/25, em resposta ao Requerimento n.º 151/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre qual o método utilizado pela pasta para decidir qual prestador de serviços
credenciado ao CISNAP ocupará uma posição nas equipes lotadas na saúde. A resposta é que é nos
moldes utilizados até 2024.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 268/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Therezinha Lima da Rocha Tamaoki, ocorrido em 24 de fevereiro de
2025.
REQUERIMENTO N.º 275/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pereira, ocorrido em 27 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 279/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iasmin Vitória Lima Chaves, ocorrido em 28 de fevereiro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 280/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Theresa Jesus Campos, ocorrido em 02 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 281/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, ocorrido em 02 de
março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 282/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Lucas Marques Gonçalves, ocorrido em 03 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 283/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Otacília de Jesus Nascimento, ocorrido em 04 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 284/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Vagner Falchioni, ocorrido em 03 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 285/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Augusto Pinto de Oliveira, ocorrido em 04 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 286/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Claudomiro Aparecido Rodrigues, ocorrido em 04 de março de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 269/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe o prazo necessário para troca da lâmpada queimada na Rua Carlos Castelo Branco, altura
do nº 126. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 270/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se está no cronograma de limpeza pública municipal a limpeza das praças e áreas verdes
do Jardim Éden e do Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 271/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se está no cronograma de limpeza pública municipal a limpeza na Estrada Municipal José
Mazzoni, na extensão que liga os bairros Fioravante e Santa Luzia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 272/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações sobre envio de ração para o gatil municipal e castrações feitas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 273/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe o número de funcionários aptos à limpeza de terrenos da Secretaria Municipal de
Limpeza Pública e Meio Ambiente e se o número é suficiente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 274/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre pontos de água instalados em áreas verdes da cidade. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 276/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que nos envie cópia da ata da audiência pública sobre a Zona Azul, realizada na última quarta-feira na
Câmara Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 277/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre o número de agentes de controle de zoonoses do município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 278/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Anderson Pernomian pela inauguração do seu escritório de negócios
imobiliários. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 149/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalada iluminação pública no canteiro central da Rua Irradiação, no Jardim Planalto, bem como
manutenção nesse canteiro.
INDICAÇÃO N.º 150/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalada iluminação pública na Rua Esperança, no Jardim Planalto.
INDICAÇÃO N.º 151/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada limpeza no terreno do campo “Barrancão”, na Rua Abolição, próximo ao nº 218, Jardim
Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 152/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita,
juntamente ao setor competente, a sinalização com placas de orientação, informando os dias e
horários de funcionamento da feira livre situada na Avenida Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 153/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
instalação de um parque infantil na EMEFI Vereador João Millan Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 154/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita, juntamente com a
Secretaria de Educação, que seja retomada a emissão de carteira de estudantes para os alunos
matriculados na rede municipal de ensino, a partir do ensino fundamental II.
INDICAÇÃO N.º 155/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
pintura das lombadas, reforma da valeta de escoamento de água e da sinalização de trânsito na Rua
Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 156/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine o
recolhimento dos galhos que foram cortados das árvores e deixados na Rua Olavo Bilac, altura do nº
264.
INDICAÇÃO N.º 157/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
construção de um bueiro na Rua México, altura do nº 141.
INDICAÇÃO N.º 158/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada limpeza no bueiro localizado na esquina da São Paulo com a Rua XV de Novembro.
INDICAÇÃO N.º 159/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Henrique Sitta, no Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 160/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Prof. Félix Alguz, no Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 161/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada a troca da areia junto ao parque infantil instalado na Praça Arthur Pagnozzi por piso de
grama sintética.
INDICAÇÃO N.º 162/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine reparos nos aparelhos de ar-condicionado da EMEFI Prof. Sérgio Liberatti.
INDICAÇÃO N.º 163/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a instalação de iluminação pública no cruzamento da Rua dos Mangueirais com a Alameda
Inglaterra, próximo ao Supermercado Big Mart.
INDICAÇÃO N.º 164/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Aluízio de
Azevedo, próximo da esquina da Rua Osvaldo Paulino dos Santos, nas proximidades do Bosque.
INDICAÇÃO N.º 165/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que
implante sinalização de trânsito para travessia de pedestres no semáforo do cruzamento da Avenida
Presidente Vargas, com a Avenida Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 166/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita o aumento
do número de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes físicos na área abrangida
pela Zona Azul.
INDICAÇÃO N.º 167/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada limpeza nas guias do bairro Vitória Régia, principalmente na Rua João Abdala Zacarias e
Rua Leonor Gonçalves Dias.
INDICAÇÃO N.º 168/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalada cobertura no bebedouro da área de lazer do Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 169/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada manutenção dos fios elétricos do refletor da área de lazer do Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 170/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalada uma área de lazer na esquina da Rua Nápoles com a Avenida Benedito Borges, entre o
Jardim Itália e o Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 171/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam instalados iluminação e bancos na área verde localizada na Rua João Mendonça de Farias, no
Jardim Bortolato II.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 287/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antonio de Oliveira
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares,
Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/25. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01, de 25/02/2025,
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos demais vereadores, que altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 289/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antonio de Oliveira
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares,
Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei nº 017/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 28/02/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo
para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 288/25, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos, que REQUER PEDIDO DE
VISTAS AO PROJETO DE LEI Nº 001, de 16/01/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
alterações na composição dos membros do COMDEMA, previsto em Lei nº 3.660, de 17 de junho de
2009, e dá outras providências. (Nos termos da Mensagem do Projeto a alteração proposta
proporcionará maior eficiência na gestão do Conselho, tanto em sua composição quanto em sua
atuação perante a sociedade.) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 17/01/2025, que
dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a
criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade