sessao nº 6

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO =
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco 
(10/03/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 1º ano 
da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h22min o Senhor 
Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, 
Danilo Ledo dos Santos, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, 
Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª 
Legislatura, realizada no dia 05/03/2026, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, anunciou que seria dada 
posse ao cargo de vereador ao primeiro suplente do Partido Republicano, 
Senhor Edivaldo Caetano da Silva, em razão do mandato da titular do cargo, 
vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, ter sido extinto. Nos 
termos do inciso I, do Artigo 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal a 
extinção se deu em razão de seu falecimento, no dia 02 de março de 2025. 
Assim, o Senhor Presidente convidou à frente o Senhor Edivaldo Caetano da 
Silva e levou ao conhecimento dos Senhores Vereadores que fora feita por ele a 
entrega da Declaração de Bens e do Diploma de Vereador e demais 
documentos necessários à posse, na Secretaria da Casa. Pediu ao 1º 
Secretário que fizesse a leitura do Termo de Posso do vereador, ao que se 
procedeu; depois, o Presidente fez a leitura do compromisso – “PROMETO 
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O 
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO 
MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DE SEU POVO” - e, logo a seguir, o Vereador 
respondeu “ASSIM O PROMETO”, sendo declarado empossado como vereador 
da Décima Nona Legislatura o cidadão Edivaldo Caetano da Silva, que foi 
convidado a tomar assento entre seus pares. O Senhor Presidente solicitou ao 
1º Secretário uma nova chamada, verificando-se quorum total. A seguir, 
consultou o Plenário para realizarem primeiramente a homenagem em razão do 
Dia Internacional da Mulher e ao final dar prosseguimento à Sessão, ao que 
todos concordaram, passando-se as homenagens programadas. O Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, dizendo que seriam homenageadas 
23 (vinte e três mulheres indicadas pelas entidades assistenciais do município, 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA (19ª).
as quais realizavam trabalhos voluntários. Passando a compor a Mesa Principal, 
convidou: A Prefeita, Sr. Geni Pereira Lobo Pesin e seu esposo, José Carlos 
Pesin; a Sra. Aline da Silva Mateus Kinochita, filha da vereadora Maria Mateus, 
que falecera recentemente; Dra. Margarete Cassia Lopes, presidente da OAB 
Dracena; Padre Gilmar Joaquim Hermes, da Paróquia Santo Antonio de Santana 
Galvão; e o vice-prefeito Jaime Nakano. Convidou ainda para as cadeiras 
restantes à Mesa representantes de entidades assistenciais do município. 
Anunciou que a sessão seria abrilhantada pela participação especial da Sra.
Karina e de seu esposo, Jocimar Montanha e em seguida, convidou a todos para 
entoar o Hino a Dracena. Depois, tomei a Tribuna para destacar as demais 
autoridades presentes, quando falei sobre a importância das homenagens feitas 
na Câmara, citando o nome de cada uma das homenageadas: 01 - Sra. Adriana 
Rossi Scalco Aviles (representando a Loja Maçônica Acácia do Oeste); 02 -
Sra. Aparecida Maria da Silva (representando a Casa dos Velhos); 03 - Sra. 
Célia Trevisan de Castro (representando a Avapac – Associação de Voluntários 
de Apoio ao Paciente de Câncer); 04 – Sra. Clarice Basso Pereira 
(representando o Rotary Clube Dracena); 05 – Sra. Dalva Cristina Micheloni 
(representando o Centro Espírita Aprendizes da Boa Nova); 06 - Sra. Elisabete 
Daminelli Martins (representando a Associação Assistencial Boas Novas); 07 -
Sra. Emília Cereali de Camargo Muniz (representando a Loja União, Justiça e 
Amor); 08 - Sra. Felicidade de Matos Martins (representando a Pousada Bom 
Samaritano); 09 – Sra. Franciane Cristina dos Santos (representando o Lar 
Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia); 10 - Sra. Gláucia Neves 
(representando o Lions Clube de Dracena); 11- - Sra. Lea Maria C. Marques 
Vieira (representando a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais);
12 - Sra. Lúcia Midori Jo Takahashi (representando a Associação Dracenense de 
Esporte e Cultura - ADEC); 13 - Sra. Maria Cristina Sanches Sahli 
(representando a Paróquia Nossa Senhora Aparecida); 14 – Sra Mariza Cristina 
Buzinaro Scioli (representando a AVAHU - Associação de Valorização Humana); 
15 - Sra. Patrícia Emmanuelle Castro da Silva Araújo (representando o Santuário 
Nossa Senhora de Fátima); 16 - Sra. Regina Ataciana da Silva (representando 
a Paróquia Santo Antonio de Sant’Anna Galvão); 17 – Sra. Regina Márcia 
Ferreira Crociolli (representando o Lions Cinquentenário); 18 - Sra. Rosimeire 
Fortunato Leite Palma (representando a Paróquia São Francisco); 19 - Sra. 
Sama Luana Panerare Lyra – (representando o Serviço de Acolhimento 
Institucional de Crianças e Adolescentes – SAICA SEMEAR); 20 – Sra. Samanta 
Karoline Veroneze (representando a Associação de Proteção ao Adolescente de 
Dracena – Saica Colméia); 21- Sra. Tatiana Carla Rocha Matos (representando 
a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva); 22 – Tereza Roda de 
Almeida – (representando a Loja Maçônica Solidariedade e Firmeza); e, 23 –
Zuleica Oliani Rossi – (representando a Loja Maçônica “Patriarca da 
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LEGISLATURA (19ª).
Independência). A partir deste momento, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, dizendo-se honrado em homenagear as mulheres 
dracenenses, e que faria uma singela homenagem à vereadora Maria Mateus, 
através de sua filha que estava presente. Deste modo, convidou-a à frente para 
entregar-lhe um Diploma de Honra ao Mérito de vereadora (in memoriam). 
Entregou também um botão de rosas e dispôs no lugar que a vereadora
ocupava a sua placa de vereadora. O momento foi de grande emoção a todos. 
Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, que falou em nome da Câmara Municipal a todas as 
mulheres. Após o discurso do vereador houve mais uma apresentação musical, 
para depois dar início as homenagens propriamente ditas. As Senhoras foram 
chamadas uma a uma, acompanhadas de vereadores, sendo homenageadas 
sob efusivos aplausos. Durante a homenagem foi feita mais uma apresentação 
musical, seguida de outra ao final. Tendo o Senhor Presidente feita a entrega do 
Diploma à última Senhora, que para tanto foi substituído pelo vice-presidente, 
aproveitou-se para chamar à frente as funcionárias da Câmara, agradecendo-as 
pelo trabalho realizado e entregando a cada uma um botão de rosa. A Senhora 
Rosimeire Fortunato Leite Palma falou da Tribuna para agradecer em nome de 
todos. Também falou da Tribuna a Sra. Geni Pereira Lobo Pesin, Prefeita 
Municipal, que parabenizou as homenageadas, discursando emocionadamente. 
Pondo termo a solenidade de homenagens às mulheres, pelo Dia Internacional 
da Mulher, o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a todos, 
especialmente os musicistas que abrilhantaram a sessão, e suspendeu os 
trabalhos (22h12min), para serem retomados depois de alguns minutos, com a 
ORDEM DO DIA, da qual constou 1 (um) projeto, em regime de urgência 
especial, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO N.º 300/25, de 
autoria de todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da Ordem do Dia em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO 
DE LEI Nº. 018/25, de 26/02/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispunha
sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento e dava
outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação 
do projeto constante da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL da Senhora Prefeita, ao Projeto de Lei 005 
- de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, alterando o Art. 5º da Lei 
3.266, de 15/12/2004 e inclui parágrafo único (Autógrafo n.º 003, de 28/01/2025, 
de autoria de autoria da Mesa Diretora.) Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que a votação 
seria realizada pelo processo nominal, de acordo com o Artigo 172, § 4º, letra C, 
item 13, e que o Veto seria rejeitado se obtivesse o voto contrário ao VETO da 
maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o Artigo 41, § 4º da 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA (19ª).
Lei Orgânica e Artigos 89, § 4º e 213, § 2º do Regimento Interno. Esclareço 
ainda que os Vereadores seriam chamados em ordem alfabética, e 
responderiam “sim ao veto” ou “não ao veto”. Feita a chamada nominal, 
constatou-se o seguinte resultado: Amilton Aires Alencar, Juliano Brito Bertolini, 
Lourival Alves, Milton Polon, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Palhares, 
votaram SIM ao veto; Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, votaram não ao veto. Configurando-se 
EMPATE, o Senhor Presidente exarou o voto minerva, sendo contrário ao veto, 
que foi REJEITADO pela maioria dos votos dos Senhores Vereadores.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h50mi encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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6ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores (Vereador Edivaldo Caetano de Souza tomou posse)
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 300/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 018/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 018, de 26/02/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL da Senhora Prefeita, ao Projeto de Lei 005 - de
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, que altera o Artigo 5º da Lei 3.266, de 15 de
dezembro de 2004 e inclui parágrafo único. (Autógrafo n.º 003, de 28/01/2025, de autoria de autoria
da Mesa Diretora.) - aprovado pela maioria: Amilton Aires Alencar, Juliano Brito Bertolini,
Lourival Alves, Milton Polon, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Palhares, votaram SIM ao
veto; Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Luis Antonio de Oliveira
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares votaram
NÃO, sendo NÃO o voto do Presidente Danilo Ledo dos Santos no desempate