sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco 
(17/03/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de 
Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da 
Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos 
Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 
10/03/2025, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 74; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 74. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 020, de 10/03/2025; PROJETO 
DE LEI Nº 021, de 14/03/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 
14/03/2025, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 03/2025, 
do contador da Prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, 
para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de fevereiro/2025, o 
qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs: 140, 141, 142, 143, 
144, 145m 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 
162, 163, 164, 165, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 
182, 183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 
202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213, todos encaminhando 
respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: Comunicado 
sobre reunião do Conseg – Conselho de Segurança, a ser realizada no dia 16/04/2025;
OFÍCIO Nº. 224/2025, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento de 
recursos do Governo do Estado, do Convênio 003/2025; Ofício nº 042/2025, subscrito pelo 
Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa 
referente aos meses de dezembro e janeiro/2025, o qual estaria à disposição dos 
Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Ata da Reunião Mensal Ordinária do Conseg, 
realizada no dia 25 de fevereiro de 2025. Todos os documentos estariam à disposição dos 
Senhores Vereadores na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 02, de 17/03/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 290, 294, 
295, 296, 297, 298, 299, 304, 305, 306, 321, 331, 332/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, todos de Votos de Profundo Pesar e dos quais seriam encaminhados 
ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 292, 293/25, de autoria do Vereador 
Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 301, 302, 303/25, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 307, 308/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 309, 310/25, de autoria do 
ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 311, 312, 313, 314, 315, 
316/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 317, 
318, 319/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 
320, 322/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 
323, 324, 325/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTO N.º 326/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 327/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTO N.º 328/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 
REQUERIMENTOS N.ºs 329, 330/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTO N.º 330/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, todos 
solicitando informações a Sra. Prefeita. REQUERIMENTO N.º 333/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Departamento de 
Gueitebol da ADEC, na pessoa do seu Presidente Alberto Yamamoto, e ao Presidente da 
ADEC, o senhor Mitsuo Takahashi, pelo Campeonato Regional da Alta Paulista de 
Gueitebol realizado em comemoração aos 40 anos de instalação do esporte na nossa 
cidade, do qual seria encaminhado cópia à entidade homenageada. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 172, 173/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 174, 
175, 176, 177, 178/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 179, 180, 181, 182, 183, 184, 
186/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 187, 188, 189, 190, 191, 192, 
193, , 194, 195, 196, 197, 198, 199/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 200/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 201, 202/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, 
EDIVALDO CAETANO DE SOUZA, com aparte do vereador Eduardo Henrique da Palma; 
e, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em 
votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com apartes dos 
vereadores Marcos Antonio da Cruz e Rodrigo Rossetti Parra; e, DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) 
minutos, passando-se à Ordem do Dia, da qual constou 2 (dois) projetos em regime de 
urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 335/25 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 020, de 
10/03/2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 - seiscentos mil reais, destinado a aquisição 
de ônibus para o Centro de Convivência do Idoso “Pedro Petrucci”). Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores RODRIGO CASTILHO SOARES e DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 336/25 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 021, de 14/03/2025, de autoria do Poder 
Executivo, dispondo sobre alteração na Lei n.º 5.178/2025. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 
01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 16/01/2025, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alterações na composição dos 
membros do COMDEMA, previsto em Lei nº 3.660, de 17 de junho de 2009, e dava outras 
providências (nos termos da Mensagem do Projeto a alteração proposta proporcionará 
maior eficiência na gestão do Conselho, tanto em sua composição quanto em sua 
atuação perante a sociedade). Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 334/25, que, 
subscrito pelos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, e 
aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias; 02 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, 
de 17/01/2025, dispondo sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 
2008 dispunha sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável 
da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; e, 03 – SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, de 
25/01/2025, alterando dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena. Ato contínuo, 
foi lido o pedido dos autores do projeto de retirada da pauta para reestudo. Diante do 
pedido, o Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do Plenário, de com o Artigo 
156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, passou-se à Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h30min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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7ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 140/25, em resposta ao Requerimento n.º 184/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Estrada Municipal
José Mazzoni. A resposta é que está incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 141/25, em resposta ao Requerimento n.º 185/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações quanto foi recolhido de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pela
empresa que promoveu o show do cantor Dino Fonseca, na Estância MS, no último dia 08 de fevereiro.
A resposta é que o prazo para recolhimento do imposto é até o dia 10 do mês subsequente ao evento.
OFÍCIO CM N.º 142/25, em resposta ao Requerimento n.º 190/25, dos vereadores Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Maria Mateus e Eduardo Palma, de informações sobre quantas mudas de
árvores foram compradas no ano de 2024. A resposta é que em 2024 foram compradas 3.210 (três mil
e duzentas e dez mudas).
OFÍCIO CM N.º 143/25, em resposta ao Requerimento n.º 191/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Maria Mateus e Eduardo Palma, de informações se há previsão para
ampliação do cemitério municipal. A resposta é que já estão sendo verificadas as áreas de ampliações,
e será refeito o aterro e compactação do local, e posterior liberação para uso.
OFÍCIO CM N.º 144/25, em resposta ao Requerimento n.º 192/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Padre José de
Anchieta, entre a Rua Aluísio de Azevedo e a Rua Vinicius de Moraes. A resposta é que será incluso no
cronograma.
OFÍCIO CM N.º 145/25, em resposta ao Requerimento n.º 193/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua José Aparecido
Semensato, entre a Rua Lucinda Rosa dos Santos e Rua Aluísio de Azevedo, no Bairro Nossa Senhora
Aparecida. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 146/25, em resposta ao Requerimento n.º 194/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se no cronograma a regularização do pavimento asfáltico na Estrada Municipal DRA
157, prolongamento da Rua Aluísio de Azevedo, no Jardim Brasilândia. A resposta é que será incluso no
cronograma.
OFÍCIO CM N.º 147/25, em resposta ao Requerimento n.º 195/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Waldir Fusa,
no Bairro Santa Mônica. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 148/25, em resposta ao Requerimento n.º 197/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua João Petenuci Neto, no
Jardim Santa Mônica. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 149/25, em resposta ao Requerimento n.º 198/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Irradiação, no
Bairro São Francisco, proximidades ao Jardim Eldorado. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 150/25, em resposta ao Requerimento n.º 199/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a pavimentação do prolongamento da Rua Constantino
Andreassa, no Jardim Bortolato. A resposta é que consta em projeto de pavimentação no local, e
aguarda recurso financeiro para execução.
OFÍCIO CM N.º 151/25, em resposta ao Requerimento n.º 201/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações se ocorre coleta de lixo
seletivo no bairro Jardim Aeroporto. A resposta é que a coleta de lixo no Jardim Aeroporto é feita nas
segundas, quartas e sextas-feiras.
OFÍCIO CM N.º 152/25, em resposta ao Requerimento n.º 210/25, do vereador Milton Polon, de
informações em relação ao futuro trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A
resposta é que foram declaradas de utilidade pública em sua totalidade as áreas da matrícula 19.425 e
19.426 do CRI de Dracena. A área da matrícula 8.796 não tem declaração de utilidade pública. Informa
que o processo de desapropriação foi suspenso e que a atual Administração reabriu a demanda.
OFÍCIO CM N.º 153/25, em resposta ao Requerimento n.º 206/25, de autoria do vereador-presidente
Danilo Ledo, de informações sobre qual o valor pago para os servidores inativos e pensionistas do
FAPEM no mês de janeiro. A resposta é que as informações estão acessíveis em endereço eletrônico.
OFÍCIO CM N.º 154/25, em resposta ao Requerimento n.º 207/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o conserto da torneira do primeiro banheiro masculino, do
lado esquerdo, após o acesso pela rampa ao Paço Municipal. A resposta é que já foi concluído.
OFÍCIO CM N.º 155/25, em resposta ao Requerimento n.º 209/25, do vereador Milton Polon, de
informações sobre qual o saldo da dívida ativa no último dia dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 e
quanto foi recebido nesses anos quando da realização do Programa Refis. Em resposta, foi
encaminhada relação contendo os dados da dívida ativa do município desde 1993.
OFÍCIO CM N.º 156/25, em resposta ao Requerimento n.º 214/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Maria Mateus e Marcos da Cruz, de informações se existe no município
algum programa de identificação precoce de problemas oftálmicos em crianças da rede municipal de
educação. A resposta é que não há um programa específico, contudo, foi realizado contato com a
Secretaria de Saúde e Higiene Pública, obtendo a informação de que há ações previstas para essa
finalidade a ser desenvolvida no município.
OFÍCIO CM N.º 157/25, em resposta ao Requerimento n.º 188/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações quando serão entregues os uniformes aos estudantes da rede municipal de educação.
A resposta é que estão em andamento análises com a finalidade de aquisição de uniformes escolares
para atendimento dos estudantes da rede.
OFÍCIO CM N.º 158/25, em resposta ao Requerimento n.º 218/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se há planos ou estudos visando à reforma da Escola Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro. A
resposta é que será desenvolvidos estudos para melhorias na Emefi Profa. Luiza Rossa Ribeiro.
OFÍCIO CM N.º 159/25, em resposta ao Requerimento n.º 183/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a roçagem da grama, o conserto da bomba e limpeza da
piscina do Centro Social Urbano. A resposta é que o serviço de roçagem já foi feito e que o conserto
da bomba já foi solicitado.
OFÍCIO CM N.º 160/25, em resposta ao Requerimento n.º 211/25, de autoria do vereador-presidente
Danilo Ledo, de envie a contabilidade do mês de janeiro da Prefeitura Municipal. A resposta é que os
balancetes da receita e da despesa da prefeitura de Dracena foram remetidos, conforme praxe, à
apreciação desta Douta Casa Legislativa no dia 12/02/2025.
OFÍCIO CM N.º 161/25, em resposta ao Requerimento n.º 215/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações se o Município conta atualmente com um Aterro Sanitário para a destinação final
adequada de resíduos sólidos urbanos. A resposta é que o aterro sanitário de Dracena encontra-se
finalizado. Atualmente os resíduos são depositados em área de transbordo e recolhidos por empresa
terceirizada.
OFÍCIO CM N.º 162/25, em resposta ao Requerimento n.º 216/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o perfilamento asfáltico da Rua das Águias, no Jardim dos
Pássaros. A resposta é que o trecho solicitado é objeto de estudo, e aguarda conveniência,
oportunidade e recursos orçamentários para elaboração de projeto e futura licitação.
OFÍCIO CM N.º 163/25, em resposta ao Requerimento n.º 219/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há consta no cronograma a instalação de sinalização viária na rotatória do Jardim
dos Pássaros. A resposta é que será incluso no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 164/25, em resposta ao Requerimento n.º 220/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Princesa Isabel, no trecho
compreendido entre a Rua Vendramin e a Avenida Presidente Vargas. A resposta é que o trecho
solicitado é objeto de estudo, e aguarda conveniência, oportunidade e recursos orçamentários para
elaboração de projeto e futura licitação.
OFÍCIO CM N.º 165/25, em resposta ao Requerimento n.º 221/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos e limpeza da via na
entrada do bairro Florindo Tabachi. A resposta é que os serviços solicitados estão no cronograma de
trabalho.
OFÍCIO CM N.º 167/25, em resposta ao Requerimento n.º 224/25, do vereador Luis Cavalcante, se a
praça ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol está finalizada. A resposta é que foi constatada a
execução conforme projeto e planilha licitada, disponíveis no portal da transparência.
OFÍCIO CM N.º 169/25, em resposta ao Requerimento n.º 203/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quantas viagens de ‘uber’ da saúde foram feitas em janeiro. A resposta é que
não foram realizadas viagens de UBER no mês de janeiro.
OFÍCIO CM N.º 170/25, em resposta ao Requerimento n.º 223/25, do vereador Victor Palhares, de
envio de cópia do contrato firmado entre Prefeitura e DPark, para a operação da Zona Azul. A resposta
é que o contrato está disponível no Portal da Transparência e que não há previsão de isenção do
estacionamento rotativo “Zona Azul” para veículos automotores pertencentes ao terceiro setor.
OFÍCIO CM N.º 171/25, em resposta ao Requerimento n.º 196/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há treinamento de basquete disponível para as crianças. A resposta é que há
treinamento como professor Paulo Maldonado, no Ginásio Dovilho Moura, nos seguintes horários:
Terça-feira: das 16h às 19h (base) e das 19h às 21h (adultos) Quarta-feira: das 16h às 17h30 (base)
Quinta-feira: das 16h às 19h (base) e das 21h às 23h (adultos)
OFÍCIO CM N.º 172/25, em resposta ao Requerimento n.º 186/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há possibilidade de se fornecer lanches para as crianças que participam do
treinamento de futebol no campo Raimundão. A resposta é que será feitas análises junto ao setor
jurídico sobre a viabilidade de atender a solicitação.
OFÍCIO CM N.º 173/25, em resposta ao Requerimento n.º 217/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se a Prefeitura tem prestado auxílio aos colaboradores do gatil municipal com fornecimento
de ração, transporte e limpeza. A resposta é que está sendo aberto processo licitatório para aquisição
de rações para as demandas do Gatil e do CCZ. Sobre a limpeza do local, foi destinado servidor público
que ficará responsável pela limpeza no período da manhã.
OFÍCIO CM N.º 174/25, em resposta ao Requerimento n.º 187/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma melhorias na EMEFI João Vendramini. A resposta é que está
em andamento um estudo sobre adequação do prédio.
OFÍCIO CM N.º 175/25, em resposta ao Requerimento n.º 205/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de envio de relatório dos serviços de conserto realizados nos carros da saúde. A resposta é que as
informações solicitadas estão disponíveis no Portal da Transparência pelo link: .
OFÍCIO CM N.º 176/25, em resposta ao Requerimento n.º 204/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre qual carro está sendo usado para transporte de pacientes do CAPS, referente ao
mês de janeiro. A resposta é que os pacientes do CAPS são transportados pelo setor de ambulância
em decorrência à falta de manutenção dos veículos nos anos anteriores.
OFÍCIO CM N.º 177/25, em resposta ao Requerimento n.º 235/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações sobre quantos funcionários ainda recebem pelo FAPEM. A resposta é que a Administração
tem 137 aposentados e pensionistas. O valor bruto é de R$ 433.158,28 e líquido R$ 400.753,68.
OFÍCIO CM N.º 178/25, em resposta ao Requerimento n.º 237/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações sobre quantos funcionários trabalham no Posto de Saúde Eduards Ligeris, no Jardim Santa
Clara. Em resposta foi encaminhada relação contendo nome e cargos dos funcionários.
OFÍCIO CM N.º 179/25, em resposta ao Requerimento n.º 236/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações sobre quantos médicos estão atendendo no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara. A
resposta é que a equipe é composta por três médicos clínicos gerais.
OFÍCIO CM N.º 180/25, em resposta ao Requerimento n.º 238/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações sobre quantos funcionários prestam serviço no Distrito de Jaciporã. A resposta é que são
10 funcionários. Encaminha relação contendo nome, cargo e data de admissão.
OFÍCIO CM N.º 181/25, em resposta ao Requerimento n.º 239/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações sobre quantos funcionários prestam serviço atualmente no Distrito de Jamaica. A resposta
é que são 09 funcionários. Encaminha relação contendo nome, cargo e data de admissão.
OFÍCIO CM N.º 182/25, em resposta ao Requerimento n.º 241/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se há orçamento e se está no cronograma de
obras a roçagem dos canteiros do Distrito Comercial Joaquim Martins. A resposta é que o serviço já foi
executado.
OFÍCIO CM N.º 183/25, em resposta ao Requerimento n.º 242/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se há orçamento e se está no cronograma a
manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e das portas da EMEFI João Vendramini. A resposta é
que já estão em andamento os serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado na EMEFI
João Vendramini. Com relação às portas, será verificada a situação para providências.
OFÍCIO CM N.º 184/25, em resposta ao Requerimento n.º 256/25, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre quais empresas são responsáveis pelos serviços de manutenção dos aparelhos de
ar-condicionado. A resposta é que é a Empresa ROGERIO DOS SANTOS DIAS 24606157879 - ME.
OFÍCIO CM N.º 185/25, em resposta ao Requerimento n.º 257/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho e Marcos da Cruz, de informações sobre qual o prazo
necessário para o conserto dos aparelhos de ar-condicionado na EMEI Nana Nenê. A resposta é que já
foram realizadas visitas técnicas de eletricista da prefeitura e empresa contratada para melhorias nos
aparelhos de ar-condicionado da Emei Nadir Mela de Almeida.
OFÍCIO CM N.º 186/25, em resposta ao Requerimento n.º 258/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho e Marcos da Cruz, de informações sobre quando serão
feitas as placas com os nomes dados às Escolas Municipais de Educação Infantil. A resposta é que
serão tomadas providências para as aquisições de placas com as novas denominações das EMEIs.
OFÍCIO CM N.º 187/25, em resposta ao Requerimento n.º 244/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Maria Mateus, de informações sobre como está ocorrendo
a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas e praças da cidade, e qual local para
onde estão sendo acomodados. A resposta é que a Administração não dispõe de veículos adequados e
nem local para estadia de animais e grande porte. Além disso, a municipalidade também não possui no
seu grupo de funcionários, técnico devidamente habilitado para realizar o manejo de animais de grande
e pequeno porte.
OFÍCIO CM N.º 190/25, em resposta ao Requerimento n.º 233/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se há previsão de recursos
para realizar a obra de infraestrutura para conter a inundação e manutenção das galerias da Rua São
Paulo, altura do nº 472, em frente ao antigo Posto de Saúde. A resposta é que será incluso em futuros
estudos uma solução para o referido problema.
OFÍCIO CM N.º 191/25, em resposta ao Requerimento n.º 231/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre qual o prazo para troca da lâmpada localizada na Rua Anália Franco, altura do nº
1.276, no Jardim Santa Clara. A resposta é que será solicitada a troca.
OFÍCIO CM N.º 192/25, em resposta ao Requerimento n.º 253/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Maria Mateus, de informações sobre a solicitação de
cumprimento de garantias do asfalto da Rua Palmira Stelato, Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que a
empresa já foi notificada e estará realizando os reparos.
OFÍCIO CM N.º 193/25, em resposta ao Requerimento n.º 252/25, do vereador Marcos da Cruz, de
informações se há previsão para reforma da praça do Distrito de Jamaica. A resposta é que será
enviado profissional até o local para verificar as condições.
OFÍCIO CM N.º 194/25, em resposta ao Requerimento n.º 259/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se há algum estudo para firmar convênio com o Presídio da cidade de Pacaembu ou outras
mais cidades, para aproveitamento da mão de obra dos detentos do regime semiaberto para serviços
em prol do município. A resposta é que em 2011 foi celebrado convênio nesse sentido, sendo finalizado
em 2012. Informa ainda que a Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente manifestou interesse
nesta demanda, sendo assim, a Administração analisará a legalidade e o interesse da Gestão Municipal
para celebrar novo convênio.
OFÍCIO CM N.º 195/25, em resposta ao Requerimento n.º 254/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se há algum estudo ou projeto para pavimentar a Viela da União. A resposta é que já
existem estudos para pavimentação, e será enviado ofício para a Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 196/25, em resposta ao Requerimento n.º 247/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se consta no cronograma
de infraestrutura municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED nos postes dos bairros:
Boa vista, Jardim dos Pássaros e Jardim Santa Luzia. A resposta é que está em processo de aquisição
de lâmpadas de LED.
OFÍCIO CM N.º 197/25, em resposta ao Requerimento n.º 234/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se há previsão de recursos
para operação tapa-buracos ou para futuro recapeamento na Rua Tupã. A resposta é que já foi incluso
no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 198/25, em resposta ao Requerimento n.º 232/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se há previsão de recursos
para realizar a obra de infraestrutura do tipo ‘sarjetão’ na Rua Maria Moretti Carreira, cruzamento com
a Rua Tomé de Souza. A resposta é que está sendo elaborado contrato com a Emdaep, após
celebração, os trechos serão analisados.
OFÍCIO CM N.º 199/25, em resposta ao Requerimento n.º 251/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se consta no cronograma
de obras municipal um estudo visando sanar os problemas apresentados na galeria do Bairro João de
Deus. A resposta é que o trecho citado já é objeto de estudo e análise de viabilidade.
OFÍCIO CM N.º 200/25, em resposta ao Requerimento n.º 250/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se consta no cronograma
de obras municipal um estudo visando sanar os problemas apresentados na galeria que se inicia no
recinto da Fapidra e finda no Bairro Tonico André. A resposta é que quando houver disponibilidade
orçamentária será incluso no cronograma de obras.
OFÍCIO CM N.º 201/25, em resposta ao Requerimento n.º 249/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se consta no cronograma
de obras municipal um estudo visando resolver os problemas apresentados na galeria do Jardim
Kennedy. A resposta é que quando houver disponibilidade orçamentária será incluso no cronograma de
obras.
OFÍCIO CM N.º 202/25, em resposta ao Requerimento n.º 248/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Maria Mateus, de informações se consta no cronograma
de infraestrutura municipal o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Antônio Pereira, no Residencial
Village. A resposta é que o trecho será incluso no levantamento e estudo para futuras obras.
OFÍCIO CM N.º 203/25, em resposta ao Requerimento n.º 255/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações por qual motivo ainda há duas secretarias com secretários interinos e por qual motivo
ainda não foram nomeados em definitivo. A resposta é que o Sr. Otávio Augusto Adolfo de Oliveira foi
nomeado para o cargo de secretário de Gabinete e Governo e que o sr. Thiago Vicente está
respondendo interinamente pela Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.
OFÍCIO CM N.º 204/25, em resposta ao Requerimento n.º 230/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quando voltam as atividades da academia municipal no Ginásio de Esportes
Dovilho Moura. A resposta é que o processo licitatório para contratação de empresa e novos
profissionais está em andamento e ocorrerá no dia 18/03/2025.
OFÍCIO CM N.º 205/25, em resposta ao Requerimento n.º 229/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações como está o andamento do projeto de saneamento básico do Distrito de Jamaica. Em
resposta, foi encaminhado o projeto para implantação do sistema de coleta e efluentes.
OFÍCIO CM N.º 206/25, em resposta ao Requerimento n.º 246/25, do vereador Juliano Bertolini, de
informações sobre os serviços e atendimentos da Fisioterapia. A resposta é que os agendamentos são
realizados na Clínica Municipal de Fisioterapia, situado na Avenida Expedicionários, 1864. Informa que a
partir de março, com o retorno de atendimento de fisioterapia domiciliar para pacientes acamados, será
possível reduzir o tempo de espera para os atendimentos.
OFÍCIO CM N.º 207/25, em resposta ao Requerimento n.º 273/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações sobre o número de funcionários aptos à
limpeza de terrenos da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente. A resposta é que o
quadro de servidores dessa secretaria e de 45 destinados à coleta de lixo urbano, roçagem, limpeza de
praças e áreas da prefeitura.
OFÍCIO CM N.º 208/25, em resposta ao Requerimento n.º 271/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelo Eduardo Palma, de informações se está no cronograma de limpeza pública municipal a
limpeza na Estrada Municipal José Mazzoni. A resposta é que o local se encontra no cronograma de
serviços.
OFÍCIO CM N.º 209/25, em resposta ao Requerimento n.º 270/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelo vereador Eduardo Palma, de informações se está no cronograma de limpeza pública
municipal a limpeza das praças e áreas verdes do Jardim Éden e do Jardim Kennedy. A resposta é que
os locais se encontram no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 210/25, em resposta ao Requerimento n.º 269/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre o prazo necessário para troca da lâmpada queimada na Rua Carlos Castelo
Branco, altura do nº 126. A resposta é que a troca foi efetuada em 12.03.2025.
OFÍCIO CM N.º 211/25, em resposta ao Requerimento n.º 272/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para envio de ração para o gatil municipal. A resposta é que está em
andamento processo licitatório para aquisição de ração destinada ao CCZ e Gatil. Informa ainda que
em janeiro foram castrados 161 felinos e 8 caninos e no mês de fevereiro: 268 felinos e 20 caninos.
OFÍCIO CM N.º 212/25, em resposta ao Requerimento n.º 276/25, do vereador Victor Palhares, de
envio de cópia da ata da audiência pública sobre a Zona Azul. Em resposta, foi encaminhada referida
ata.
OFÍCIO CM N.º 213/25, em resposta ao Requerimento n.º 277/25, do vereador Eduardo Palma, de
informações sobre qual o número de agentes de controle de zoonoses do município. A resposta é que
são nove agentes de zoonoses, sendo 01 (um) deles afastado.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 290/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Batista da Silva, ocorrido em 05 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 294/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Silvany Rodrigues Neto, ocorrido em 06 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 295/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Ribeiro Alves, ocorrido em 07 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 296/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Braz Caetano de Oliveira, ocorrido em 08 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 297/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Clemente “Chéu”, ocorrido em 09 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 298/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ana das Dores dos Santos, ocorrido em 10 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 299/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Roberto Alves Serrão, ocorrido em 10 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 304/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Margarida Ferreira dos Santos, ocorrido em 11 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 305/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Claudemir José de Almeida, ocorrido em 11 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 306/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Rocha, ocorrido em 11 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 321/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Adriano Luís Fabbro, ocorrido em 12 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 331/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Wanda Garbelini Petena, ocorrido em 15 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 332/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Moura de Lima, ocorrido em 16 de março de 2025.
REQUERIMENTOS - 6ª sessão ordinária
REQUERIMENTO N.º 291/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Frios & Cia pela inauguração no último dia 1º de março, na
Avenida Presidente Vargas, nº 744. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 292/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita, juntamente com a Secretaria de Saúde, informações sobre alteração do horário de marcação
de ambulância para consultas em outras cidades. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 293/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se já foi iniciado o projeto de reestruturação da Praça Dr. Luiz Carlos Siste,
no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTOS - 7ª sessão ordinária
REQUERIMENTO N.º 301/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Pitangueiras. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 302/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para execução de operação tapa-buracos na entrada do Bairro Iandara. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 303/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para reparo na iluminação da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB
Dracena, onde funciona o Projeto AABB Comunidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 307/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há previsão de construção de galeria de águas pluviais no Bairro Vitória Régia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 308/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há previsão de construção de galeria de águas pluviais no Jardim Village. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 309/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe por qual motivo está em falta o medicamento “Etna” para os pacientes que fazem uso e o
recebem do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 310/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a limpeza do parque infantil da EMEFI João Vendramini e se há
previsão para troca do parque atual por um novo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 311/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe quanto foi gasto com a manutenção dos caminhões que fazem a coleta do lixo e
quando foi a última compra de um caminhão novo para este fim. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 312/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe quantos funcionários estão atualmente ativos na pasta da Secretaria do Agronegócio.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 313/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe quantos bairros foram criados no município ao longo dos últimos vinte anos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 314/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe quantos servidores públicos municipais se afastaram do serviços nos últimos 12 (doze)
meses por acidente de trabalho e por licença maternidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 315/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe se está no cronograma de obras a manutenção da praça do Distrito de Jamaica. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 316/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe se está no cronograma de obras a implementação de um parquinho para as crianças
na praça do Jardim das Palmeiras ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 317/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se está no cronograma de obras a instalação de um bebedouro de água no campo
“Raimundão”, localizado no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 318/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe os nomes dos representantes da Defesa Civil pela Prefeitura Municipal de Dracena. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 319/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se está no cronograma de obras a realização de operação tapa-buracos ou até mesmo o
recapeamento total da rua, na localidade da Rua Ceará, no Bairro Tonico André. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 320/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se existe alguma matéria escolar relacionada a noções básicas de trânsito na rede
municipal de ensino. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 322/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se existe planejamento para execução de pavimentação com asfalto na Rua
Irradiação, no trecho que liga o bairro Santa Clara ao São Francisco. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 323/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se a fisioterapia e pilates voltarão aos postinhos de saúde. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 324/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se será dada continuidade ao Projeto Culturando nessa gestão. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 325/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a
Prefeita, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito da fiscalização de
propagandas em postes e ponto de ônibus. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 326/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe qual o valor gasto com o CISNAP nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 327/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe o que segue se o município está oferecendo local para abrigar cães encontrados
abandonados nas ruas e qual telefone o munícipe deve acionar caso encontre um animal nessa
situação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 328/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se está no cronograma das atividades de limpeza do município a limpeza da área verde em
frente ao Parque Dracena, mais especificamente na Avenida Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 329/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há previsão de realização de vacinação contra a dengue, como ocorre em outras
cidades. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 330/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de alterar a data de vencimento da 1° parcela e cota única do
IPTU, devido ao atraso na entrega dos carnês. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 333/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Departamento de Gueitebol da ADEC, na pessoa do seu Presidente Alberto
Yamamoto, e ao Presidente da ADEC, o senhor Mitsuo Takahashi, pelo Campeonato Regional da Alta
Paulista de Gueitebol realizado em Dracena no dia de ontem em comemoração aos 40 anos de
instalação do esporte na nossa cidade. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 172/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
criação de uma CIPA para funcionários públicos municipais, com no mínimo 1 representante de cada
secretaria.
INDICAÇÃO N.º 173/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
criação de um boletim informativo desportivo (BID), antes dos jogos, informando quais atletas podem
ou não atuar em competições esportivas organizadas pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.
INDICAÇÃO N.º 174/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine o
conserto da iluminação do campo de futebol da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, onde
funciona o Projeto AABB Comunidade.
INDICAÇÃO N.º 175/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
instalação de dois postes de sustentação e uma tela atrás do gol do Campo de futebol “Dirce
Dugaiche”, conhecido como Barrancão, no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 176/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine
melhorias na iluminação pública no trecho sob o pontilhão da linha férrea na Avenida Rui Barbosa, nas
proximidades do Terminal Rodoviário.
INDICAÇÃO N.º 177/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
instalação de um radar de velocidade na Avenida Rui Barbosa, próximo do cruzamento com a Rua
Duque de Caxias.
INDICAÇÃO N.º 178/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
execução de operação tapa-buracos na Estrada Municipal DRA 010, especialmente nas proximidades da
empresa G10, onde há grande quantidade de buracos no pavimento.
INDICAÇÃO N.º 179/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
reparação elétrica do quiosque localizado no campo "Barrancão", para que possa ser reativado o
bebedouro de água gelada.
INDICAÇÃO N.º 180/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de ponto de água, com grade de proteção e cadeado, ficando um morador responsável pela
chave, na área verde localidade na Rua Clemente Rorato, no bairro Vitória Regia.
INDICAÇÃO N.º 181/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de um ponto de água, com grade de proteção e cadeado, ficando um morador responsável
pela chave, na área verde localidade na Rua Cezarino Scaliante, no bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 182/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de um ponto de água, com grade de proteção e cadeado, ficando um morador responsável
pela chave, na área verde localidade na Rua Américo Boni, esquina com a Rua Cristina P. Schimidt, no
bairro Frei Moacir II.
INDICAÇÃO N.º 183/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
melhorias para facilitar o fluxo e a segurança de trânsito no cruzamento da Avenida José Bonifácio com
a Rua Adolfo Cavalhieri, sendo a instalação de um semáforo como alternativa.
INDICAÇÃO N.º 184/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
melhorias para facilitar o fluxo e a segurança de trânsito no cruzamento das Rua Magid Zacarias com a
Rua Ipiranga, local de muitos acidentes, sendo a instalação de um semáforo como alternativa.
INDICAÇÃO N.º 185/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
implantação de uma praça ou sistema de lazer na Avenida Francisco Antônio Pereira, Jardim Village,
próximo a rotatória de entrada do Jardim dos Pássaros.
INDICAÇÃO N.º 186/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
manutenção da estrada rural do bairro Mirassol (atrás do Centro Olímpico).
INDICAÇÃO N.º 187/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que realize uma campanha permanente de castrações de animais
em Dracena.
INDICAÇÃO N.º 188/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para instalar uma área de lazer no
Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 189/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação na Rua Vereador Juvenal Bonzanini, no Parque Planalto.
INDICAÇÃO N.º 190/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a criação de uma lei, sobre a
padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município.
INDICAÇÃO N.º 191/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação na Rua Victorio Zanatta Sobrinho, no Residencial
Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 192/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de corrimão na escada que dá
acesso à empresa Coimma, nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294).
INDICAÇÃO N.º 193/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação na Rua Yolanda Ballan Rollo, no Residencial Sol
Nascente.
INDICAÇÃO N.º 194/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de fazer uma cartilha de orientação e
conscientização, para ser entregue no comércio e também nas empresas que vendem bicicletas
elétricas e patinetes.
INDICAÇÃO N.º 195/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação na Rua Professora Clotilde do Val Lapenta, no Conjunto
Habitacional Waldir Barbosa de Souza.
INDICAÇÃO N.º 196/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de conscientizar as empresas de
caminhões basculantes e de aluguel de caçambas para o uso de cobertura sempre que transportarem
objetos, detritos ou qualquer espécie de entulhos.
INDICAÇÃO N.º 197/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação na Rua Rubens dos Santos Bodini, no Residencial São
Paulo.
INDICAÇÃO N.º 198/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que determine a um funcionário na Secretária de Administração e
Desenvolvimento Econômico, que seja responsável por visitar as regiões do estado e também de outros
estados, em busca de parcerias com empresários.
INDICAÇÃO N.º 199/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar uma incubadora de empregos
em nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 200/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que estude
a possibilidade de criar uma Casa SP Afro, como tem sido feito em outros municípios pelo Governo do
Estado.
INDICAÇÃO N.º 201/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
execução de recapeamento asfáltico da rua José Augusto de Oliveira, no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 202/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
melhorias na sinalização de trânsito das ruas do Jardim Village.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 335, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos,
Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis
Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 020/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 020, de 10/03/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
destinado a aquisição de ônibus para o Centro de Convivência do Idoso “Pedro Petrucci”) - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 336, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos,
Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis
Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 021/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 021, de 14/03/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei n.º5.178/2025. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 334/25, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho
Soares, que dispõe sobre PEDIDO DE VISTA ao PROJETO DE LEI Nº 001, de 16/01/2025, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na composição dos membros do COMDEMA, previsto em
Lei nº 3.660, de 17 de junho de 2009, e dá outras providências. (Nos termos da Mensagem do Projeto
a alteração proposta proporcionará maior eficiência na gestão do Conselho, tanto em sua composição
quanto em sua atuação perante a sociedade). - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 17/01/2025, que
dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a
criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO, de autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, que solicita a RETIRADA DO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, de 25/01/2025, que altera dispositivos da Lei Orgânica
do Município de Dracena. - aprovado por unanimidade