sessao nº 8

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco 
(24/03/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, 
Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da 
Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 17/03/2025, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 01; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 55. Do item I constou o Ofício nº 216/25, em 
resposta a requerimento de vereador. Do item II constaram: Ofício SEMADS 
nº056/2025, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Iraci 
Pereira Lôbo Parizotto, em agradecimento a Votos de Congratulação recebidos;
OFÍCIO 047/2025, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente 
da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores 
depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 
26/11/2019; e, COMUNICADO da Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda., sobre a 
não realização de negociação de venda da Usina. Do item III constaram:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, de 18/03/2025, de autoria de 
todos os vereadores e encaminhados às Comissões para exararem pareceres e 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 24/03/2025, de autoria do 
vereador Danilo Ledo dos Santos, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 341, 342, 350, 351, 358, 365, 366, 367/25, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo encaminhados Ofícios 
às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 337, 338/25, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 339/25, de autoria do 
Vereador Milton Polon; REQUERIMENTOS N.ºs 343, 344/25, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 345/25, de autoria do 
Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 346, 347, 348/25, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 349/25, 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 352/25, 
de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 353/25, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 354, 
355, 356/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 355/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; REQUERIMENTO N.º 356/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 359 e 360/25, de autoria do 
Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTOS N.ºs 361, 362, 363/25, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 340/25, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos 
da Região de Dracena – AEARD, através de seu Presidente Eng. Civil Luiz 
Antônio Troncoso Zanetti, pelos seus 30 anos de sua fundação, que ocorreu em 
15 de março de 1995. REQUERIMENTO N.º 357/25, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
Valdomiro Bortolotti, servidor da EMDAEP que se aposentara. REQUERIMENTO 
N.º 364/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pizzaria Mister K pela inauguração 
realizada no último dia 20 de fevereiro, na Rua Tiradentes, nº 860, Centro. Das 
congratulações seria dado conhecimento aos homenageados. Constaram ainda 
as INDICAÇÕES Nºs: 203/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de 
Souza; 204/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 205/25, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 206, 207, 208/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma; 209/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; 210, 211/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 212, 
213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; 221, 222/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 223, 
224/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 225/25, de autoria 
do Vereador Marcos Antônio da Cruz, todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; MILTON POLON; 
EDUARDO HENRIQUE DA PALMA; RODRIGO CASTILHO SOARES; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES E AMILTON AIRES DE ALENCAR. Não havendo 
mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MARCOS 
ANTONIO DA CRUZ; EDIVALDO CAETANO DE SOUZA, com apartes dos 
vereadores Marcos Antonio da Cruz e Eduardo Henrique da Palma; MILTON 
POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Luis Antonio de 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
Oliveira Cavalcante e Edivaldo Caetano de Souza. Esgotado o período do 
Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual constou 01 (um) 
projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir:
REQUERIMENTO Nº 368/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO Nº 002, de 18/03/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Dracena, alterando dispositivos da Lei Orgânica do Município de 
Dracena. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 35, §1º da Lei Orgânica do Município e Artigo 83, § 1º, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme o mesmo Diploma legal. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos 
contantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO RESOLUÇÃO Nº 001, de 28/02/2025, de autoria dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, 
Victor S. A. Palhares e Marcos Antonio da Cruz, que constitui comissão 
especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os procedimentos 
relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o vereador Danilo ledo dos Santos; 02 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 013, de 
17/02/2025, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre alteração da Lei nº 
2418, de 31 de agosto de 1993. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 014, de 17/02/2025, de autoria DO Poder 
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei 4.897, de 08 de novembro de 2021 
e dá outras providências. (Lei n.º 4.897, de 08/11/2021 - Dispõe sobre a 
Autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “IPTU 
Premiado”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras 
providências). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
PROJETO DE LEI Nº 015, de 21/02/2025, que dispunha sobre a doação de 
terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia e outras 
melhorias no imóvel e dava outras providências. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 019, de 27/02/2025, que dispunha sobre autorização para 
a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dava outras 
providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; 06 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 009, de 03/02/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini,
criando a Campanha “Mais esporte mais saúde, de incentivo à doação de 
sangue por atletas, no âmbito do município. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores JULIANO BRITO BERTOLINI e PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; e, 07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 010, de 03/02/202, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, que institui, e inclui no Calendário Oficial do Município, comemorações 
ao Dia de Instalação da Educação no âmbito do Município de Dracena. 
Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores JULIANO BRITO 
BERTOLINI; DANILO LEDO DOS SANTOS e VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h55min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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8ª Sessão Ordinária - 24/03/2025
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 216/25, em resposta ao Requerimento n.º 274/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações sobre qual o número de pontos de água
instalados em áreas verdes da cidade. A resposta é que totalizam 33 pontos de água instalados em
áreas verdes. Informa que a responsabilidade do zelo e cuidados das áreas verdes é da prefeitura,
enquanto que a distribuição de água é da Emdaep.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 341/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jeferson de Jesus da Silva, ocorrido em 17 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 342/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Nilton César Frasson, ocorrido em 15 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 350/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Paschoal Casconi, ocorrido em 19 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 351/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Madalena Cardoso, ocorrido em 19 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 358/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Livero, ocorrido em 20 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 365/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ismael Batista, ocorrido em 22 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 366/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Aparecido Pereira Tenório, ocorrido em 22 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 367/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Setuko Kawakita, ocorrido em 22 de março de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 337/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma de obras o conserto dos bancos e das torneiras quebradas no
bebedouro, na Praça Rotary. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 338/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua
Luiz Senerine com a Rua Adelino Rosseto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 339/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita informações
sobre quantos carnês de Imposto Territorial Urbano - ITU e de Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU foram emitidos referente ao exercício de 2025. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 340/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena -
AEARD, através de seu Presidente Engº. Civil Luiz Antônio Troncoso Zanetti, pelos seus 30 anos de sua
fundação, que ocorreu em 15 de março de 1995. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 343/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a Prefeita
informações se há possibilidade de criação de parque e/ou pista de caminhada na área localizada na
Rua Antônio Joaquim Araújo, no Residencial Sol Nascente II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 344/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a Prefeita
informações a respeito do Convenio assinado no dia 21 de fevereiro, em São Paulo, onde Dracena foi
contemplada com uma composteira pelo Programa Patrulha Rural. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 345/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se está no cronograma de obras a implantação de iluminação pública na localidade da Rua
Natal Chiari, com continuação da Avenida Rui Barbosa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 346/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre como funciona a lista de espera de matrícula para alunos da EMEFI e se os pais
podem ter acesso a esta lista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 347/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre existência de algum funcionário das EMEFIs que receba e entregue as crianças aos
pais/responsáveis antes e depois do horário de aula. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 348/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe o que segue: • A professora eventual no exercício da função recebe o vale
alimentação? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 349/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações sobre previsão para instalação de placa de identificação de rua na esquina da Rua Lima
Barreto com a Rua Fagundes Varela, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 352/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita
informações sobre data prevista para mudança do Tiro de Guerra para a unidade nova e como está a
situação da compra da mobília. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 353/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações sobre previsão para instalação de lâmpadas de led no Jardim Cristina e no Conjunto
Habitacional Waldir Barbosa de Souza. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 354/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que nos informe quando haverá a instalação de postes de iluminação na Vicinal Dr. Francisco de Assis
Martucci, no trecho entre a via Marginal José Dansieri e o Residencial São Paulo. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 355/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que nos responda se há estudo para a instalação de um letreiro na cidade com o seguinte dizer: “Eu
amo Dracena”. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 356/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que nos informe quando haverá a instalação de delimitador de altura (semelhante ao instalado na Rua
Ipiranga, na região da Santa Casa) próximo ao pontilhão da Avenida Expedicionários. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 357/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Valdomiro Bortolotti, servidor da EMDAEP que conseguiu a tão sonhada
aposentadoria. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 359/25, de autoria do Vereador Ailton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita
informações sobre existência de algum estudo ou projeto para aquisição ou construção de imóveis no
Município, visando abrigar repartições públicas que atualmente estão instaladas em imóveis locados. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 360/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita
informações sobre linhas de ônibus circular existentes atualmente no Município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 361/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a Prefeita
informações se está no cronograma o fornecimento de refeição completa para os pacientes do Caps 2
e sobre a possibilidade de a alimentação inclusive ser preparada no local sem a compra de marmitas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 362/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a Prefeita que
nos informe se há interesse em consertar a máquina de triturar galhos da Secretaria de Limpeza e
Higiene Pública. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 363/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a Prefeita
informações do Departamento de Arrecadação sobre qual o total arrecadado de Imposto Sobre
Serviços - ISS da Usina Fotovoltaica instalada nesse município, inclusive indicando o período em que
foi arrecadado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 364/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pizzaria Mister K pela inauguração realizada no último dia 20 de
fevereiro, na Rua Tiradentes, nº 860, Centro. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 203/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que
promova a doação dos implementos agrícolas - gradão e tombador - que não são mais utilizados pela
Secretaria do Agronegócio para a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Canaã.
INDICAÇÃO N.º 204/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que se faça
um estudo para que os professores eventuais da rede municipal possam fazer jus ao recebimento do
cartão alimentação.
INDICAÇÃO N.º 205/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a instalação de cobertura na EMEI Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos, mais especificamente
na área que dá acesso às dependências da unidade escolar.
INDICAÇÃO N.º 206/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
determine execução de recapeamento asfáltico da Rua Maria Francisca Lellis de Oliveira, no bairro Frei
Moacir III.
INDICAÇÃO N.º 207/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
determine execução de recapeamento asfáltico na Rua Argentina, no trecho compreendido entra a Rua
Venezuela e Avenida Brasil, no Jardim América.
INDICAÇÃO N.º 208/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua das Petúnias, altura do n° 460, bairro Frei
Moacir III.
INDICAÇÃO N.º 209/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
estude a possibilidade de encaminhar à Câmara projeto de lei revogando a Lei nº 4.671, de
17/04/2018, que transformou de área rural para área urbana gleba de terra de Matrícula 30.677, do
Cartório de Registo de Imóvel de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 210/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a instalação em nosso município, de um letreiro com os dizeres “Eu amo Dracena”.
INDICAÇÃO N.º 211/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie redutores de velocidade na Vicinal Dr. Francisco de Assis Martucci, no trecho entre a via
Marginal José Dansieri e o Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 212/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
disponibilize um kit lanche para pacientes que fazem tratamento de saúde em outras cidades.
INDICAÇÃO N.º 213/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie instalação da placa de identificação da área verde “José Antônio Rigazzo” (Berimbau), no
Residencial Safira.
INDICAÇÃO N.º 214/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
realize um estudo para construir uma entrada para os Bairros Pitangueiras e Frei Moacir, bem em frente
de uma conveniência que existe na frente de uma área verde.
INDICAÇÃO N.º 215/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie placa de identificação da área verde “Gonçalo Alves”, no Residencial Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 216/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie iluminação e bancos na área verde localizada na Rua João Mendonça de Farias, no Jardim
Bortolato.
INDICAÇÃO N.º 217/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie placa de identificação da área verde “Alésio Perosso Júnior”, no Residencial Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 218/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie placa de identificação da área verde “Salviana Moreira de Oliveira”, no Residencial
Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 219/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
realize limpeza na área verde localizada na Rua Esmerindo Luiz da Silva, na frente do número 173, no
Bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 220/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a manutenção do parque infantil do Residencial Hosoume I.
INDICAÇÃO N.º 221/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
execução de recapeamento asfáltico na Rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a
Avenida Rui Barbosa e a Rua Ipiranga.
INDICAÇÃO N.º 222/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine
estudos visando à instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Fortaleza com a Avenida Vitória.
INDICAÇÃO N.º 223/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação iluminação pública na Vicinal Francisco de Assis Martucci, até o residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 224/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
correção da pintura da vaga de estacionamento em 45° graus na Avenida Expedicionários, cruzamento
com a Rua Frei Perin.
INDICAÇÃO N.º 225/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita a
construção de uma valeta para escoamento de água no cruzamento da Rua Cruzeiro do Sul com a Rua
Independência, no Jardim Alvorada.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 368/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/25. - aprovado por
unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 02, de 18/03/2025,
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena, que altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Dracena. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO RESOLUÇÃO Nº 001, de 28/02/2025, de autoria dos vereadores
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Victor S. A. Palhares e Marcos Antonio
da Cruz, que constitui comissão especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os
procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos. - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 013, de 17/02/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2418, de 31 de agosto de 1993. - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 014, de 17/02/2025, de autoria DO Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei 4.897, de 08 de novembro de 2021 e dá outras
providências. (Lei n.º 4.897, de 08/11/2021 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal
a instituir o Programa “IPTU Premiado”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras
providências). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 015, de 21/02/2025, que dispõe sobre a doação
de terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia e outras melhorias no imóvel e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 019, de 27/02/2025, que dispõe sobre
autorização para a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009, de 03/02/2025, de autoria do vereador
Juliano Brito Bertolini, que cria a Campanha “Mais esporte mais saúde, de incentivo à doação de
sangue por atletas, no âmbito do município. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 03/02/202, de autoria do Vereador
Juliano Brito Bertolini, que institui, e inclui no Calendário Oficial do Município, comemorações ao Dia de
Instalação da Educação no âmbito do Município de Dracena. - aprovado por unanimidade