sessao nº 9

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco 
(31/03/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 
1º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 
1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de 
Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo 
Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 8ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 
24/03/2025, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 16; II - e, II - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 61. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 022, de 
26/03/2025; ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 25/03/2025; 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 27/03/2025, todos 
encaminhados às comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 
217, 218, 219, 220, 225, 226, 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234/25, todos 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 372, 374, 375, 
379/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO 
N.º 394/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTOS N.ºs 398, 399, 400, 401/25, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 
369 e 371/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTO N.º 373/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da 
Cruz; REQUERIMENTO N.º 376/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de 
Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 377/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 378/25, de autoria do 
Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 380/25, 
de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTO N.º 381/25, 
de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
382/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS 
N.º 383, 384/25, de autoria do Vereador Milton Polon; REQUERIMENTO N.º 
385/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTO 
N.º 386/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTOS N.ºs 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393/25, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTOS N.ºs 395 e 396/25, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO 
N.º 397/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, todos 
solicitando informações à Sra. Prefeita. REQUERIMENTO N.º 370/25, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM Ederson José da Silva e ao 1º Tenente 
PM Rafael Pereira Fenille, ambos da Força Tática, realizadores e 
organizadores da pela 1° Corrida da Força Tática do 25°BPM/I, que 
aconteceu no dia 09 de março, às 8h. Os homenageados seriam oficiados 
dando conhecimento do ato do Poder Legislativo. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 226, 227/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de 
Souza; 228/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 229, 
230, 231/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 232, 233, 234/25, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 
242, 243, 244, 245, 246/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 247/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 248, 249, 250, 251, 
252, 253, 254/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
255/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
DANILO LEDO DOS SANTOS; MILTON POLON, com aparte do vereador 
Marcos Antonio da Cruz; AMILTON AIRES DE ALENCAR; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, 
Milton Polon e Eduardo Henrique da Palma. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: EDIVALDO CAETANO DE SOUZA, 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI; DANILO LEDO 
DOS SANTOS, com apartes dos vereadores Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante e Marcos Antonio da Cruz; MILTON POLON, com apartes dos 
vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo 
mais vereadores inscritos para o período do Expediente, de acordo com o 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Pedro Gonçalves Vieira, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade 
da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
ORDEM DO DIA, da qual constaram 2 (dois) projetos em regime de urgência, 
através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 402/25 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 25/03/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre desafetação de áreas verdes e 
institucional no Distrito Comercial “Joaquim Martins” e dava outras 
providências. O projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado 
para discuti-lo apenas o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Em 
seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; II -
REQUERIMENTO Nº 403/25 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 022, de 
26/03/2025, que dispunha sobre a revogação da Lei 4671/2018. O projeto foi 
colocado em discussão, tendo se manifestado para discuti-lo apenas o 
vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Em seguida, foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à
apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 001, de 16/01/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispunha
sobre alterações na composição dos membros do COMDEMA, previsto em 
Lei nº 3.660, de 17 de junho de 2009, e dava outras providências. (Nos 
termos da Mensagem do Projeto a alteração proposta proporcionará maior 
eficiência na gestão do Conselho, tanto em sua composição quanto em sua 
atuação perante a sociedade). Ato contínuo, foi lido o Ofício CN Nº 215/25, 
solicitando a retirada do presente projeto da pauta da sessão. Diante do 
pedido do Senhor Prefeito para a devolução do projeto, o Senhor Presidente 
submeteu o pedido à apreciação do Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, 
sendo aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009, de 03/02/2025, de autoria do 
vereador Juliano Brito Bertolini, criando a Campanha “Mais esporte mais 
saúde, de incentivo à doação de sangue por atletas, no âmbito do município. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 010, de 03/02/202, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini, que instituía e incluía no Calendário Oficial do Município, 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
comemorações ao Dia de Instalação da Educação no âmbito do Município de 
Dracena. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador JULIANO 
BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h02min, encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

9ª Sessão Ordinária - 31/03/2025
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 217/25, em resposta ao Requerimento n.º 324/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se será dada continuidade ao Projeto Culturando nessa gestão. A resposta é que o
processo licitatório para contratação de profissionais para atuar no Projeto Culturando está em
trâmite.
OFÍCIO CM N.º 218/25, em resposta ao Requerimento n.º 326/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre qual o valor gasto com o CISNAP nos meses de janeiro e fevereiro do corrente
ano. A resposta é que os valores estão disponíveis no Portal da Transparência.
OFÍCIO CM N.º 219/25, em resposta ao Requerimento n.º 327/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se o município está
oferecendo local para abrigar cães encontrados abandonados nas ruas. A resposta é que o município
não possui abrigo, apenas algumas baias no CCZ para casos excepcionais.
OFÍCIO CM N.º 220/25, em resposta ao Requerimento n.º 330/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Danilo Ledo, Marcos da Cruz, Edivaldo Caetano, Rodrigo Castilho, Luis
Cavalcante e Pedro Gonçalves, de informações se há possibilidade de alterar a data de vencimento da
1° parcela e cota única do IPTU, devido ao atraso na entrega dos carnês. A resposta é que a
solicitação já foi atendida. Os vencimentos da parcela única e da 1ª parcela foram estendidos até
28.03.2025.
OFÍCIO CM N.º 228/25, em resposta ao Requerimento n.º 362/25, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações se há interesse em consertar a máquina de triturar galhos da Secretaria de Limpeza e
Higiene Pública. A resposta é que já está sendo feito um levantamento de valores para o conserto e de
empresas que realizam o serviço.
OFÍCIO CM N.º 225/25, em resposta ao Requerimento n.º 344/25, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações sobre Convênio assinado no dia 21 de fevereiro, em São Paulo, onde Dracena foi
contemplada com uma composteira pelo Programa Patrulha Rural. A resposta é que todas as
providências referentes ao recebimento da composteira foram adotadas e a mesma encontra-se, na
data de 26/03, em trânsito da cidade de Campinas para Dracena.
OFÍCIO CM N.º 226/25, em resposta ao Requerimento n.º 363/25, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações sobre qual o total arrecadado de Imposto Sobre Serviços - ISS da Usina Fotovoltaica
instalada nesse município. A resposta é que em virtude da Lei Municipal nº 4466, de 03/09/2015, foi
concedida isenção total do ISSQN para a usina durante o período de construção. Informa ainda que a
geração de energia elétrica está sujeita à incidência de ICMS - Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços.
OFÍCIO CM N.º 227/25, em resposta ao Requerimento n.º 325/25, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito da fiscalização de propagandas em postes e ponto de ônibus. A resposta é que
as notificações são emitidas com o intuito de assegurar que as empresas cumpram a Lei Complementar
nº 050/95 e removam os anúncios. A multa para o descumprimento tem o valor de 10 UFMs. Envia em
anexo cópia da notificação correspondente.
OFÍCIO CM N.º 230/25, em resposta ao Requerimento n.º 314/25, do vereador Edivaldo Caetano de
Souza, de informações sobre quantos servidores públicos municipais se afastaram do serviços nos
últimos 12 (doze) meses por acidente de trabalho e por licença maternidade. Em resposta envia
relatório com as informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos.
OFÍCIO CM N.º 231/25, em resposta ao Requerimento n.º 308/25, do vereador Eduardo Palma, de
informações sobre previsão de construção de galeria de águas pluviais no Jardim Village. A resposta é
que são aguardados conveniência, oportunidade e recursos orçamentários para realização da obra.
OFÍCIO CM N.º 232/25, em resposta ao Requerimento n.º 316/25, do vereador Edivaldo Caetano, de
informações se está no cronograma de obras a implementação de um parquinho para as crianças na
praça do Jardim das Palmeiras ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol. A resposta é que está sob
análise, aguardando oportunidade, conveniência e recursos orçamentários para execução.
OFÍCIO CM N.º 233/25, em resposta ao Requerimento n.º 317/25, do vereador Marcos da Cruz, de
informações se está no cronograma de obras a instalação de um bebedouro de água no campo
“Raimundão”, localizado no Jardim Brasilândia. A resposta é que o objeto está sob análise de viabilidade
técnica e econômica.
OFÍCIO CM N.º 234/25, em resposta ao Requerimento n.º 319/25, do vereador Marcos da Cruz, de
informações se está no cronograma de obras a realização de operação tapa-buracos ou até mesmo o
recapeamento total da rua, na localidade da Rua Ceará, no Bairro Tonico André. A resposta é que já foi
incluso no cronograma.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 372/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Vynicius André Lopes Fabbro, ocorrido em 24 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 374/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Octávio Biazini, ocorrido em 24 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 375/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Barbosa dos Santos “João Preto”, ocorrido em 25 de março de
2025.
REQUERIMENTO N.º 379/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Jaci Tavares “Tereza”, ocorrido em 26 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 394/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Roberto Marques, ocorrido em 26 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 398/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Oracio Maldonado Morales, ocorrido em 28 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 399/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Gois Maciel, ocorrido em 29 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 400/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Beatriz Lopes Barreto de Castro, ocorrido em 28 de março de 2025.
REQUERIMENTO N.º 401/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Mirian Moraes de Lima, ocorrido em 29 de março de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 369/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita informações sobre Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) instaladas na região do
Jardim Brasilândia, Conjunto Habitacional Paulo Vendramin, Conjunto - aprovado por unanimidade
Habitacional Waldir Barbosa de Souza, Jardim Cristina e Santa Mônica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 370/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM Ederson José da Silva e ao 1º Tenente PM Rafael Pereira Fenille,
realizadores e organizadores, ambos da Força Tática, pela 1° Corrida da Força Tática do 25°BPM/I. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 371/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se há estudo ou possibilidade de se instalar um redutor de velocidade na Rua
Palmira Reigota Stelatto, no bairro Emílio Zanatta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 373/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, se está em seu cronograma a
manutenção da pista de bocha localizada no PLIMEC. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 376/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe quantas bolsas atleta foram concedidas para os integrantes do time de futsal
de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 377/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe quantos ecopontos existem na cidade, quais os endereços e se existe a possibilidade
de aumentar esse número. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 378/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se é possível fazer o pagamento do vale alimentação às funcionárias
gestantes da rede municipal, a partir do seu afastamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 380/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
informações sobre o Conselho Tutelar Municipal, tais como: há quanto tempo as conselheiras tutelares
não percebem reajuste em seus vencimentos, quais são as disposições salariais que regem o trabalho
das conselheiras tutelares e qual a possibilidade de ser feito um estudo para conceder novo reajuste
em seus vencimentos.
REQUERIMENTO N.º 381/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há possibilidade de se instalar uma placa indicando a parada de ônibus no local
reservado ao lado do Poupatempo, na Avenida Washington Luiz. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 382/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando o envio de
ofício ao Corpo de Bombeiros, solicitando informações sobre qual o número de ocorrências atendidas na
região pelo serviço de resgate neste ano, qual a média mensal de atendimentos, qual o tempo médio
de resposta às ocorrências e qual o número de bombeiros lotados na unidade de Dracena. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 383/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita que nos informe
e envie cópia do empenho e da nota fiscal relativos às floreiras e vasos de concreto que foram
instalados no canteiro central da Avenida Washington Luiz e outros locais do município. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 384/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita que nos informe
e envie cópia do empenho e da nota fiscal da empresa que forneceu flores para serem colocadas nas
floreiras e vasos instaladas na Avenida Washington Luiz e demais pontos. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 385/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita
informações se existe algum estudo ou projeto para a capacitação de servidores públicos através de
cursos presenciais, cursos online ou em outro formato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 386/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que informe se ocorrerá entrega de uniformes para alunos da rede municipal de ensino e se há previsão
de entrega. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 387/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
nos informe se existe algum estudo para reforma do jardim da Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 388/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
informe qual o valor do aluguel cobrado pelo Sindicato Rural pelo espaço usado pelas Secretarias de
Agricultura e de Infraestrutura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 389/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
informe quantos funcionários estão em estágio probatório, com os nomes e os respectivos setores
onde desempenham suas funções. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 390/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
informe quantas apreensões de animais soltos foram feitas e informar a raça dos equinos. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 391/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
informe quantas assistentes sociais trabalham para a Prefeitura Municipal, com os nomes e respectivos
locais de trabalho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 392/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
informe se existe algum estudo para criar o Distrito de Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 393/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
informe a este vereador como está o andamento do processo regularização dos terrenos do Bairro
Iandara e informar em qual estágio se encontrada parado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 395/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se os médicos das unidades municipais de saúde estão sendo orientados a
efetuar consulta à tabela SUS para receitar remédios para os munícipes que não tem condições de
comprá-los. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 396/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se está sendo feito levantamento para que os diretores de EMEFIs tenham
suas referências salariais ajustadas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 397/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se existe local apropriado para descarte de medicamentos vencidos ou não mais
utilizados, quais os endereços e como é feita a divulgação para os munícipes. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 226/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que
estude a possibilidade de fornecer mensalmente o saldo restante das horas extras aos servidores na
área da Educação, Agricultura, Esporte e Saúde que estão excedendo em horas extras.
INDICAÇÃO N.º 227/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que
estude a possibilidade de construir banheiros no cemitério do Distrito de Jamaica e a possibilidade de
construir um velório municipal.
INDICAÇÃO N.º 228/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine a execução de operação tapa-buracos na Alameda Bélgica, confluência com a Rua das
Dracenas.
INDICAÇÃO N.º 229/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine ao
setor competente, a realização de manutenção na estrada rural que liga o Clube dos Comerciários à
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294).
INDICAÇÃO N.º 230/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
instalação de placa na Avenida Expedicionários, proximidades da esquina com a Rua Dom Pedro e nas
proximidades da esquina com a Rua Martin Afonso, alertando quanto à altura máxima permitida para
passagem sob o pontilhão da linha férrea. Solicita ainda estudos visando à proibição do trânsito de
caminhões naquele trecho.
INDICAÇÃO N.º 231/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
execução de recapeamento asfáltico na Rua Aparecida Batista dos Santos, no trecho entre a Rua
Abdul Rahman Kadri e a Rua Yolanda Ballan Rollo, no Residencial Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 232/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que faça
um estudo de impacto financeiro para que os professores da rede municipal de ensino que exercem a
função nas escolas e EMEIs dos Distritos de Jamaica e Jaciporã possam receber um vale transporte
para o deslocamento.
INDICAÇÃO N.º 233/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que faça
um estudo de impacto financeiro para que os servidores com residência fixa em Dracena, mas que
exercem a função nos Distritos de Jamaica e Jaciporã, possam receber um vale transporte para o
deslocamento.
INDICAÇÃO N.º 234/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que a
administração possa iniciar estudos para a implantação de uma Exposição Cristã aos moldes do que
acontece nas grandes capitais do país e em cidades de médio porte.
INDICAÇÃO N.º 235/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
estude a possibilidade de criar um banco de remédios no município.
INDICAÇÃO N.º 236/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua José Pantarotto, no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 237/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a criação de um Centro de Recolhimento de Pilhas.
INDICAÇÃO N.º 238/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
estude a possibilidade da criação de ações voltadas para a conscientização sobre o Autismo no mês de
abril, em comemoração ao Mês de Conscientização do Autismo.
INDICAÇÃO N.º 239/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua Itaí, no Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 240/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a aquisição de novos livros para a Biblioteca Municipal.
INDICAÇÃO N.º 241/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua José Pavim, no Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 242/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
estude a implementação de um trabalho voltado ao ensino e à difusão da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) em nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 243/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
realize a instalação de um poste de iluminação na rotatória do Big Mart.
INDICAÇÃO N.º 244/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
seja intensificada a execução de ações municipais voltadas ao diagnóstico, tratamento e suporte aos
portadores da Doença de Parkinson.
INDICAÇÃO N.º 245/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a instalação de postes de iluminação na Rua das Petúnias, próximo à Área de Lazer “Sérgio
Cavalari Perez”, sentido Palmeiras e bairros adjacentes.
INDICAÇÃO N.º 246/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
reforce a importância da implementação do sistema Braille nas ações do setor público municipal.
INDICAÇÃO N.º 247/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que estude a
possibilidade de demarcar vaga temporária para carga e descarga na Avenida Vitória, altura do nº 344,
bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 248/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de ponto de água, na área verde localizada na Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, ao lado
da caixa d'água, em frente ao número 550, no bairro Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 249/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de bancos e ponto de luz, na área verde localidade na Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho,
ao lado da caixa d'água, em frente ao número 550, no bairro Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 250/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de redutor de velocidade, na Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, em frente ao número
550, no bairro Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 251/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
troca das lâmpadas de iluminação pública do bairro Santa Luzia por LEDs.
INDICAÇÃO N.º 252/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de ponto de luz na área verde da Rua Geraldo Fabrão, próximo às mesas instaladas, no
bairro Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 253/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
realocação da academia ao ar livre do bairro Virgílio Fioravante, da Rua Alexandre Zarzur, para a área
verde da Rua Aldo Fumagali.
INDICAÇÃO N.º 254/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita nova
marcação de faixa tracejada na Avenida Presidente Vargas, entre a Rua Tiradentes e Rua Marechal
Rondon.
INDICAÇÃO N.º 255/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita através
da Secretaria de Saúde, que disponibilize um veículo para transporte dos pacientes do CAPS.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 402/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 008/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08, de 25/03/2025, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas verdes e institucional no Distrito Comercial
“Joaquim Martins” e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 403/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 22/25 - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 22, de 26/03/2025, que dispõe sobre a
revogação da Lei 4671/2018, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
OFÍCIO CM N.º 215, de autoria da Prefeita Municipal, que REQUER a RETIRADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 16/01/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
alterações na composição dos membros do COMDEMA, previsto em Lei nº 3.660, de 17 de junho de
2009, e dá outras providências. (Nos termos da Mensagem do Projeto a alteração proposta
proporcionará maior eficiência na gestão do Conselho, tanto em sua composição quanto em sua
atuação perante a sociedade). - retirada aprovada por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009, de 03/02/2025, de autoria do vereador
Juliano Brito Bertolini, que cria a Campanha “Mais esporte mais saúde, de incentivo à doação de
sangue por atletas, no âmbito do município. - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 03/02/202, de autoria do Vereador
Juliano Brito Bertolini, que institui, e inclui no Calendário Oficial do Município, comemorações ao Dia de
Instalação da Educação no âmbito do Município de Dracena. - aprovado por unanimidade