sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco 
(22/04/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram 
à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo 
Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor 
Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 11ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 
14/04/2025, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 46. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 010/25, de 11/04/2025, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 
290/25, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIOS Nºs 331 e 353, do Provedor da Santa 
Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin. O 
primeiro encaminhando Relatório de Atividades de Exercício de 2024; o segundo, 
comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado, 
do Convênio 577/2025; OFÍCIO Nº 073/2025, subscrito pelo Senhor Sidney 
Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta 
dos valores depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, 
de 26/11/2019, os quais estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item III 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 031, de 22/04/2025, de autoria do vereador 
Juliano Brito Bertolini, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTOS N.ºs 455, 456, 457, 473, 474, 475, 476/25, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, a ser encaminhados Ofícios às famílias 
enlutadas. REQUERIMENTO N.º 450/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTO N.º 451/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da 
Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 452, 453/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTO N.º 454/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio 
da Cruz; REQUERIMENTO N.º 459/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique 
da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 460, 461/25, de autoria do Vereador Marcos 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 462/25, de autoria do Vereador Amilton 
Aires de Alencar; REQUERIMENTO N.º 466/25, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 468, 469/25, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTOS N.ºs 470, 471/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, todos solicitando informações à Prefeitura. 
REQUERIMENTO N.º 458/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à APCD – Regional de Dracena, 
pela realização do minicurso “Imersão em Atendimento Odontológico a Pacientes 
com TEA”, promovido no dia 16 de abril de 2025, em sua sede; REQUERIMENTO 
N.º 463/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Delegado da Polícia Civil Feres Cury Karam, pelos 40 
anos de dedicação e relevantes serviços prestados à segurança pública, em 
especial no município de Dracena; REQUERIMENTO N.º 464/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
senhor Alberto Soares, pela recente nomeação como presidente do CONSEG –
Conselho Comunitário de Segurança de Dracena e por sua relevante contribuição à 
comunidade dracenense; REQUERIMENTO N.º 465/25, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora 
Lena Zanoni, pela aposentadoria e pelo excelente trabalho desempenhado ao longo 
de tantos anos na Cati Regional; REQUERIMENTO N.º 467/25, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem 
João Felipe Custódio Lima, dracenense, estudante do curso de educação física na 
Unifadra e atleta de fisiculturismo que passou por um campeonato, realizado em 
outubro do último ano em Dracena, onde se classificou em 4º lugar na categoria 
Men’s; REQUERIMENTO N.º 472/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos senhores Amilton “Cobra” de 
Oliveira, Ossamu Yoshioka e Yamakami ‘in memoriam’ pelos 60 anos da conquista 
do título de campeões regionais de tênis de mesa, no ano de 1965; e, 
REQUERIMENTO N.º 477/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Doralice Rosseto 
Garcia pela aposentadoria alcançada. De todos serão dado conhecimento aos 
respectivos homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 289, 290, 291, 
292/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 293, 294 de autoria do 
Vereador Lourival Alves; 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 303/25, de autoria do Vereador Juliano 
Brito Bertolini; 304, 305/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO 
LEDO DOS SANTOS; MARCOS ANTONIO DA CRUZ; EDUARDO HENRIQUE DA 
PALMA, com aparte do vereador Milton Polon; AMILTON AIRES DE ALENCAR; 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Victor Silva Almeida 
Palhares. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez 
(10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AMILTON AIRES DE 
ALENCAR; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Milton 
Polon, Edivaldo Caetano de Souza, Pedro Gonçalves Viera, Rodrigo Castilho 
Soares e Luís Antonio de Oliveira Cavalcante; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, com apartes dos vereadores Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Edivaldo Caetano de Souza. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o 
Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO 
DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual 
constaram 4 (quatro) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a 
seguir: I - REQUERIMENTO Nº 478/25 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 024, de 01/04/2025, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder 
mediante autorização de uso de imóvel público municipal. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II -
REQUERIMENTO Nº 479/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 025, de 07/04/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a 
celebração de termo de fomento. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. III -
REQUERIMENTO Nº 480/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 026, de 09/04/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços 
Públicos no âmbito da EMDAEP. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 481/25 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 
027, de 09/04/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revogação 
dos acréscimos legais sobra e regulamentação dos Conselhos Municipais, através 
da lei 5.061/2023. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
DANILO LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
vereadores Milton Polon e Danilo Ledo dos Santos; e, RODRIGO CASTILHO 
SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Seguindo, passou-se a apreciação da matéria constante da pauta da 
Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENAR Nº 009, de 27/03/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização das unidades 
administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para 
geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. Colocado 
em discussão, manifestaram-se os vereadores PEDRO GONÇALVES VIERIA; 
RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e, 
MILTON POLON. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h22min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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12ª Sessão Ordinária - 22/04/2025
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 282/25, em resposta ao Requerimento n.º 376/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre quantas bolsas atleta foram concedidas para os integrantes do time de futsal de
Dracena. A resposta é que foram destinadas 12 bolsas para atletas.
OFÍCIO CM N.º 283/25, em resposta ao Requerimento n.º 396/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se está sendo feito levantamento para que os diretores de EMEFIs tenham suas
referências salariais ajustadas. A resposta é que há pretensão de tais estudos.
OFÍCIO CM N.º 284/25, em resposta ao Requerimento n.º 386/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se ocorrerá entrega de
uniformes para alunos da rede municipal de ensino. A resposta é que estão sendo tomadas medidas
para a aquisição de uniformes escolares.
OFÍCIO CM N.º 285/25, em resposta ao Requerimento n.º 378/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se é possível fazer o pagamento do vale alimentação às funcionárias gestantes da rede
municipal, a partir do seu afastamento, tendo em vista que são poucas demandas anuais. A resposta é
que não terão direito os servidores que estejam elencados no art. 2º da Lei Complementar n.º
4264/2014.
OFÍCIO CM N.º 286/25, em resposta ao Requerimento n.º 385/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações se existe algum estudo ou projeto para a capacitação de servidores públicos através de
cursos presenciais, cursos online ou em outro formato. A resposta é que estudos estão sendo
realizados de acordo com a demanda e aporte financeiro da secretaria.
OFÍCIO CM N.º 287/25, em resposta ao Requerimento n.º 388/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações sobre qual o valor do aluguel cobrado pelo Sindicato Rural pelo espaço usado pelas
Secretarias de Agricultura e de Infraestrutura. A resposta é que o valor do aluguel cobrado é de R$ 33
mil mensais.
OFÍCIO CM N.º 288/25, em resposta ao Requerimento n .º 392/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações se existe algum estudo para criar o Distrito de Iandara. A resposta é que a Administração
pretende antes de quaisquer ações visando a criação do Distrito de Iandara, do referido bairro de toda
infraestrutura necessária, tais como: abastecimento de água, saneamento básico e regularização
documental dos lotes.
OFÍCIO CM N.º 289/25, em resposta ao Requerimento n.º 395/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se os médicos das unidades municipais de saúde estão sendo orientados a efetuar
consulta à tabela SUS para receitar remédios. A resposta é que a lista de medicamentos da farmácia
municipal é atualizada e disponibilizada semanalmente no site da prefeitura e informada às equipes
médicas.
OFÍCIO CM N.º 290/25, em resposta ao Requerimento n.º 397/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se existe local
apropriado para descarte de medicamentos vencidos ou não mais utilizados. A resposta é que sim, e as
coletas são feitas na Vigilância Sanitária e nas Unidades de Saúde.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 455/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Kazuko Takayama, ocorrido em 15 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 456/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Lisnéia Cristina Botassin, ocorrido em 15 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 457/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Judite Maria dos Santos, ocorrido em 15 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 473/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Lopes Frucri, ocorrido em 17 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 474/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Roberto Alves dos Santos, ocorrido em 19 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 475/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Ribeiro, ocorrido em 19 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 476/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Severo Lins, ocorrido em 20 de abril de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 450/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se existe possibilidade de se rebaixar a guia da calçada do Centro de Saúde Dr. Takashi
Enokibara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 451/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma de obras o recapeamento ou promoção de operação tapa￾buracos no trecho da Rua São Paulo, confluência com a Avenida Presidente Roosevelt, na altura do
Posto Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 452/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa-buracos na Rua José Tossato, no
Bairro Prefeito Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 453/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Antônio Pereira,
no Jardim Village. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 454/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
informe se está no cronograma de limpeza a roçagem da área verde localizada na Rua Nanci Carnicel
Teixeira, altura do nº 70, no Bairro Hosoume I. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 458/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à APCD - Regional de Dracena, pela realização do minicurso “Imersão em
Atendimento Odontológico a Pacientes com TEA”, promovido no dia 16 de abril de 2025, em sua sede.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 459/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de incluir no cronograma de limpeza o corte ou poda de uma árvore
localizada no cruzamento da Rua Adolpho Cavalhieri, cruzamento com a Avenida Joaquim André. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 460/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita,
juntamente com a Secretaria de Agronegócio, que nos informe se está no cronograma de obras e
infraestrutura de estradas rurais a construção da ponte que liga a Estrada Municipal José Mazzoni
(DRA-00) com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 461/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita,
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que nos informe se está no cronograma de obras a
continuação do asfalto da Alameda Inglaterra, no trecho após o Supermercado Bigmart, sentido
loteamento Aroeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 462/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita,
informações sobre quantidade de caçambas do município, tipos de resíduos que podem ser
descartados, se existe protocolo em atendimento ao cidadão, quantos caminhões poliguindaste são
utilizados, quantos motoristas são designados para realização desse serviço e quantos serviços foram
efetuados nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, especificando o tipo de atendimento. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 463/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Delegado da Polícia Civil Feres Cury Karam, pelos 40 anos de dedicação e
relevantes serviços prestados à segurança pública, em especial no município de Dracena. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 464/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao senhor Alberto Soares, pela recente nomeação como presidente do CONSEG -
Conselho Comunitário de Segurança de Dracena e por sua relevante contribuição à comunidade
dracenense. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 465/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Senhora Lena Zanoni, pelo excelente trabalho desempenhado ao longo de tantos
anos na Cati Regional. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 466/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há possibilidade de ampliar o horário de atendimento da unidade de saúde do Distrito de
Jaciporã, disponibilizando atendimento durante o dia todo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 467/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao jovem João Felipe Custódio Lima, dracenense, estudante do curso de educação
física na Unifadra e atleta de fisiculturismo. O atleta participou de campeonato na cidade de Guarulhos,
entre os dias 10 a 13 do corrente mês, competindo em 4 categorias, onde obteve as seguintes
colocações: • Troféu Top 2 na Classic Junior; • Medalha de 5º lugar na Classic Teen; • Troféu Top 3
na Bodybuilder Teen; e • Troféu Top 3 na Bodybuilder Junior. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 468/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que
nos informe qual o planejamento e prazo a ser realizada e concluída a reforma do "Tótem" em
homenagem à colônia japonesa fixado na Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 469/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que
nos informe qual o planejamento para a extensão de horário para atendimento odontológico na rede
municipal de saúde, se existe a possibilidade de extensão de horários para os profissionais dentistas e
se existe a possibilidade e a intenção da administração em contratar mais profissionais dentistas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 470/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se consta no cronograma a execução de melhorias na sinalização viária com instalação
de placas de proibição de parada de veículos no período das 16 às 21 horas, às quartas-feiras, no
trecho da Avenida Rui Barbosa onde é realizada a feira livre. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 471/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se existe outro veículo para o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 472/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos senhores Amilton “Cobra” de Oliveira, Ossamu Yoshioka e Yamakami ‘in
memoriam’ pelos 60 anos da conquista do título de campeões regionais de tênis de mesa, no ano de
1965. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 477/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à professora Doralice Rosseto Garcia pela aposentadoria alcançada. - aprovado
por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 289/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que seja
instalado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Antônio Pagnozzi, altura do nº 42, no Bairro Paulo
Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 290/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que seja
feita nebulização nos bairros do município com veneno contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor
da dengue, da febre Chikungunya e do Zika vírus.
INDICAÇÃO N.º 291/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Edson da Silveira Campos,
proximidades com o cruzamento com a Rua Euclides da Cunha.
INDICAÇÃO N.º 292/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a inclusão no cronograma de recapeamento das ruas Tupinambás, Tupis e Tapuias, todas
localizadas no Bairro Campo Belo I.
INDICAÇÃO N.º 293/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que estude sobre
a possibilidade de implantar vagas de estacionamento de curta duração em frente de escolas e
repartições públicas.
INDICAÇÃO N.º 294/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
execução de reparo no asfalto na Rua Magid Zacarias, altura do nº 506.
INDICAÇÃO N.º 295/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a extensão do pagamento do
adicional de 40% de insalubridade aos profissionais da enfermagem lotados nas Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) do município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 296/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
realize no mês de maio campanhas educativas de Segurança no Trânsito, alinhadas com o movimento
nacional Maio Amarelo, com o objetivo de alertar a população sobre os riscos e a prevenção de
acidentes de trânsito.
INDICAÇÃO N.º 297/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a
necessidade de revisar e reajustar a referência salarial dos diretores das escolas da rede municipal de
ensino, a fim de garantir uma remuneração condizente com as funções exercidas.
INDICAÇÃO N.º 298/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
sejam realizados estudos e providências visando à instalação de iluminação pública com lâmpadas de
LED na Rua Ipiranga, compreendido entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros até a Rua
Adolfo Cavalhieri.
INDICAÇÃO N.º 299/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
seja realizada a aquisição de novos equipamentos para o setor de limpeza urbana, tais como
roçadeiras, motopodas, motosserras e sopradores.
INDICAÇÃO N.º 300/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública na entrada dos
bairros Jardim Boa Vista e Jardim dos Pássaros, mais precisamente na rotatória.
INDICAÇÃO N.º 301/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
sejam realizadas ações de conscientização, mobilização e prevenção no município em alusão ao Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado
anualmente em 18 de maio.
INDICAÇÃO N.º 302/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a manutenção e troca de lâmpada na Rua Belo Horizonte, na frente do número 52, no
Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 303/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que o setor
competente providencia melhorias na sinalização de solo para motocicletas nas Avenidas Washington
Luiz e Vitória, além de reforçar as sinalizações já fixadas nas Avenidas José Bonifácio, Expedicionários,
Roosevelt e Vargas.
INDICAÇÃO N.º 304/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de faixas de pedestres na Avenida Brasil e na Rua Tocantins, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 305/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
determine a limpeza da grama e poda das árvores da Praça Lions, localizada na confluência da Rua Oito
de Dezembro com a Avenida Brasil, entre o Jardim Vera Cruz e o Jardim Europa.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 478/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 24/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 024, de 01/04/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o
uso de imóvel público municipal e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 479/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 25/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 025, de 07/04/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a celebração de termo de fomento
conforme especi?ca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 480/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 26/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 026, de 09/04/2025, de autoria do Poder
Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos no âmbito da
EMDAEP e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 481/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 27/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 027, de 09/04/2025, de autoria do Poder
Executivo que dispõe sobre a revogação dos acréscimos legais sobra e regulamentação dos Conselhos
Municipais, através da lei 5.061/2023, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENAR Nº 009, de 27/03/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas
existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências,
atribuições e dá outras providências. - aprovado por unanimidade