sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco 
(05/05/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h13min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, 
Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da 
Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
13ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 
28/04/2025, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III 
- Matérias apresentadas pelos Vereadores: 36. Do item I constaram: PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 30/04/2025; PROJETO LEI Nº 035, de 
24/04/2025, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS 
CM Nºs. 308, 309, 310, 311 e 312, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou o OFÍCIO Nº 
77/2025, da Presidente da EMDAEP, Sra. Natália Lopes Agostinho Sosin, em 
resposta ao Requerimento 434/25, do vereador Edivaldo Caetano de Souza, o 
qual estaria à disposição do vereador na secretaria da Casa. Do item III 
constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 29/04/2025, de 
autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra e encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 520, 521, 522, 530, 531, 532, 
533/25, de autoria do Vereador; Rodrigo Castilho Soares, todos de Votos de 
Profundo Pesar, e dos quais seriam encaminhados Ofícios às famílias enlutadas 
pelo falecimento do Senhor Valdecy; REQUERIMENTO N.º 512/25, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 513/25, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 514/25, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 516/25, de 
autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 517/25, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 518/25, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 519/25, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 523/25, 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 
524/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTOS N.ºs 525, 526, 527/25, de autoria do Vereador Luís Antônio 
de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 528, 529/25, de autoria do 
Vereador Amilton Aires de Alencar. Todos de informações à Senhora Prefeita. 
REQUERIMENTO N.º 515/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Gelateria 
Restaurante e Choperia pela reinauguração; REQUERIMENTO N.º 534/25, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Lumidra Energia e 
Automação; REQUERIMENTO N.º 535/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para o Sindicato dos 
Servidores Municipais pela realização do 2°Torneio de Futebol Médio, com o 
Corpo de Bombeiros campeão e o 3° Torneio de Truco, com campeões Rui 
Barbosa e Ronaldo de Jaciporã. Aos homenageados seria dado conhecimento 
do ato do Poder Legislativo. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 334/25, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 335/25, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 336, 337/25, de autoria do Vereador Lourival 
Alves; 338, 339, 340, 341, 342, 343/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; e, 344/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Eduardo 
Henrique da Palma; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do 
vereador Marcos Antonio da Cruz; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; 
MARCOS ANTONIO DA CRUZ, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; AMILTON AIRES ALENCAR, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti 
Parra. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de 
dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AMILTON 
AIRES DE ALENCAR; MARCOS ANTONIO DA CRUZ; PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA, COM APARTE DO VEREADOR Edivaldo Caetano da Souza; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte 
dos vereadores Edivaldo Caetano da Silva e Marcos Antonio da Cruz; e DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais vereadores inscrito para o Expediente, 
de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
passando-se ORDEM DO DIA, da qual constou 1 (um) projeto em regime de 
urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 537/2025 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 035, de 24/04/2025, de autoria do Poder Executivo, “que 
dispõe sobre a autorização de uso precário de bem imóvel público, conforme 
especifica”. (Termo de Autorização à título precário, por tempo determinado, à 
Associação Desportiva de Capoeira Filhos de Abaeté.) Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; JULIANO BRITO BERTOLINI; AMILTON AIRES DE 
ALENCAR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o vereador Rodrigo Castilho Soares. Seguindo, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada 
com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 029, de 14/04/2025, de autoria do vereador Lourival Alves, “que dispõe 
sobre denominação de área verde do Conjunto Habitacional “Dracena K”, 
conforme especifica”. (A área verde localizada entre as Ruas José Tossato, Ana 
Dias Russo e Walter Teixeira Rodrigues, passa a ter a seguinte denominação: 
“Área Verde Cícero Aparecido Pereira”). Colocado em discussão, manifestaram￾se os vereadores LOURIVAL ALVES; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON 
POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e, AMILTON AIRES 
ALENCAR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que 
os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Rodrigo 
Rossetti Parra. 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 030, de 14/04/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, “que 
institui a Semana Municipal da Capoeira no município de Dracena – SP, a ser 
comemorada anualmente na semana do dia 3 de agosto, reconhece a Capoeira 
e a Associação Filhos de Abaeté como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município, e dá outras providências”. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, de 11/04/2025, 
de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre alteração de requisitos de 
cargo conforme especifica”. (Os requisitos para o cargo de “Analista 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Orçamentário e Financeiro” constantes do Art. 3º, da Lei Complementar 541, de 
17 de maio de 2022, passam a ser de ensino superior em Ciências Contábeis ou 
Administração de Empresas). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis 
e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 
4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado 
por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h30min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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14ª Sessão Ordinária - 05/05/2025
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 308/25, em resposta ao Requerimento n.º 471/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se existe outro veículo
para o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. A resposta é que o veículo lotado no Centro de
Controle de Zoonoses está passando por manutenção, e o referido órgão vem utilizando um veículo
emprestado pela Secretaria de Agronegócio.
OFÍCIO CM N.º 309/25, em resposta ao Requerimento n.º 425/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se há possibilidade de
o serviço de empréstimo de caçambas municipais passar para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
A resposta é que não há essa possibilidade uma vez que não se trata de um serviço da política de
assistência social, conforme legislação vigente.
OFÍCIO CM N.º 310/25, em resposta ao Requerimento n.º 430/25, do vereador Juliano Bertolini, de
informações sobre concurso público municipal para efetivação de professores tanto para EMEI, EMEF e
Professor TUTOR. Em resposta, foi encaminhada planilha com concursos realizados desde o ano 2000.
OFÍCIO CM N.º 311/25, em resposta ao Requerimento n.º 431/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações com relação à unidade de
saúde do Distrito de Jaciporã. A resposta é que será iniciado um estudo sobre reparo e/ou construção
de uma nova Unidade de Saúde para os distritos de Jaciporã e Jamaica. Informa ainda que está
prevista para maio a instalação de aparelho de ar condicionado para a sala de atendimentos
odontológicos da unidade de saúde do distrito de Jaciporã.
OFÍCIO CM N.º 312/25, em resposta ao Requerimento n.º 433/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações se há intenção de se
finalizar a obra da unidade de saúde que está paralisada no Distrito de Jaciporã. A resposta é que será
iniciado um estudo sobre reparo e/ou construção de uma nova Unidade de Saúde para os distritos de
Jaciporã e Jamaica.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 520/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Valdecy Joaquim de Freitas, ocorrido em 29 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 521/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Moisés Rodrigues, ocorrido em 30 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 522/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Eurotides da Silva Massucatto, ocorrido em 29 de abril de 2025.
REQUERIMENTO N.º 530/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Palmira Soler Carnelos, ocorrido em 1º de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 531/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria Carvalheiro, ocorrido em 02 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 532/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Wallace Monteiro dos Santos, ocorrido em 02 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 533/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Miranda de Araujo, ocorrido em 03 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 536/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Fábio Martins Ramalho, ocorrido em 05 de maio de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 512/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações sobre motopoda da Prefeitura que se encontra em manutenção. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 513/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações precisas sobre a adesão do Município de Dracena/SP ao Programa Saúde na Escola (PSE).
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 514/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa-buracos no prolongamento da Rua
Aluísio Azevedo (antiga DRA-157), no trecho que dá acesso ao Jardim Brasilândia. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 515/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Gelateria Restaurante e Choperia pela reinauguração, ocorrida no
último dia 29 de abril, na Alameda Alemanha, nº 609, no Jardim das Palmeiras II. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 516/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita
informações sobre os pontos de iluminação pública no município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 517/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a realização de operação tapa-buracos na Rua Parma, altura do
nº 133, Vila Itália III. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 518/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe por qual motivo não foi realizada a manutenção das estradas DRA 331 e 341. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 519/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
envie relação contendo os nomes dos funcionários que estavam trabalhando durante o período
matutino no dia 29 de abril do corrente ano, na ESF Eduards Ligeris. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 523/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que seja apresentado um levantamento atualizado dos bens de valor histórico e cultural existentes no
Município de Dracena, com a respectiva identificação da situação de preservação de cada um. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 524/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre as águas que correm na valeta localizada na área verde da rua Venezuela, entre as
Alamedas Bélgica e Polônia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 525/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe em qual estágio está a ligação de esgoto e a pavimentação asfáltica na Viela
União. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 526/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se é possível agilizar a instalação de iluminação na Chácara Bogaz. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 527/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita, juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, que nos informe se as armadilhas
contra o mosquito da dengue continuam sendo instaladas e usadas ou se o trabalho foi interrompido. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 528/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
nos informe se existe algum estudo ou projeto para a instalação de lombadas eletrônicas nas principais
avenidas do Município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 529/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita
informações sobre o cronograma e o prazo limite para a entrega do Loteamento Residencial São
Fernando, localizado na Estrada Vicinal Dracena-Oásis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 534/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Lumidra Energia e Automação pela inauguração
ocorrida no dia 03 de maio do corrente ano, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.165. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 535/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES para o Sindicato dos Servidores Municipais pela realização do 2°Torneio de Futebol
Médio, com o Corpo de Bombeiros campeão e o 3° Torneio de Truco, com campeões Rui Barbosa e
Ronaldo de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 334/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada manutenção nas lâmpadas da Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz).
INDICAÇÃO N.º 335/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que seja
estudada a possibilidade de se instalar placas de sinalização viária informando a utilização da via por
ciclistas nas vias especificadas.
INDICAÇÃO N.º 336/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que seja passada
a máquina e depositado cascalho na Viela União.
INDICAÇÃO N.º 337/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita, juntamente com a
Secretaria de Infraestrutura, que adicione com urgência no cronograma da operação tapa-buracos a
manutenção do trecho onde há o encontro das Ruas Alexandre Zarzur e Nestor Crepaldi.
INDICAÇÃO N.º 338/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de faixas de pedestres na Rua Tiradentes, no cruzamento com a Rua Messias Ferreira da
Palma.
INDICAÇÃO N.º 339/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada manutenção e atualização das placas aéreas de sinalização de trânsito de nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 340/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja viabilizado programa público-privado para instalação de lixeiras e ponto de ônibus em nossa
cidade.
INDICAÇÃO N.º 341/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja estudada a alteração do ponto de parada de ônibus da Rua Tiradentes, próximo ao cruzamento
com a Rua Euclides da Cunha.
INDICAÇÃO N.º 342/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Telma Regina Berlandi Brito, no Residencial Sol Nascente
I.
INDICAÇÃO N.º 343/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja implantado iluminação na área verde localizada entre as alamedas Polônia e Bélgica, defronte a
rua Venezuela, no Jardim das Palmeiras II.
INDICAÇÃO N.º 344/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
providencie, juntamente ao setor competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Monte
Castelo, entre a Rua Fioravante e a Rua Magid Zacarias.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 537/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei N.º 35/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 035, de 24/04/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a autorização de uso precário de bem imóvel público, conforme especifica
(termo de Autorização à título precário, por tempo determinado, á Associação Desportiva de Capoeira
Filhos de Abaeté) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 029, de 14/04/2025, de autoria do vereador
Lourival Alves, que dispõe sobre denominação de área verde do Conjunto Habitacional “Dracena K”,
conforme especifica (área verde localizada entre as Ruas José Tossato, Ana Dias Russo e Walter
Teixeira Rodrigues, passa a ter a seguinte denominação: “Área Verde Cícero Aparecido Pereira”). -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030, de 14/04/2025, de autoria do vereador
Juliano Brito Bertolini, que institui a Semana Municipal da Capoeira no município de Dracena - SP, a ser
comemorada anualmente na semana do dia 3 de agosto, reconhece a Capoeira e a Associação Filhos
de Abaeté como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, de 11/04/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de requisitos de cargo conforme especifica (os
requisitos para o cargo de “Analista Orçamentário e Financeiro” constantes do Art. 3º, da Lei
Complementar 541, de 17 de maio de 2022, passam a ser de ensino superior em Ciências Contábeis ou
Administração de Empresas). - aprovado por unanimidade