sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (19/05/2025), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 16ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h05min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, 
Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 12/05/2025, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 59. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI 
Nºs. 40 e 41, de 13/05/2025; OFÍCIOS CM Nºs. 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 
342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351/25, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 07/2025, da 
Professora Ma. Laizi da Silva Santos, Coordenadora do Curso de Psicologia da UNIFADRA, 
encaminhando Convite para a participação da Câmara na Semana da Inclusão da pessoa com 
Deficiência e III Semana da Saúde mental e Direitos Humanos; OFÍCIO Nº 085/2025, subscrito 
pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa 
referente ao mês de março/2025, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa; e, OFÍCIO Nº 005/2025, do contador da Prefeitura, Sr. José Vanderlei 
Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de abril/2025, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa. Do item III 
constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 038 e 039/2025, de autoria do vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, e encaminhados às Comissões para exararem pareceres. 
REQUERIMENTOS N.ºs 596, 597, 611, 612 e 614/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, todos de Votos de Profundo Pesar, dos quais seriam encaminhados Ofícios às famílias 
enlutadas. REQUERIMENTO N.º 582/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.ºs 583, 584/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira 
Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 585, 586, 587, 588/25, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 590/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da 
Cruz; REQUERIMENTO N.º 591/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTOS N.ºs 592, 593, 594/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 
REQUERIMENTO N.º 595/25, de autoria do Vereador Milton Polon; REQUERIMENTOS N.ºs 
598, 599/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 600, 
601, 602/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 605/25, 
de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 606/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 607, 608/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 609/25, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, todos solicitando informações à Senhora Prefeita. REQUERIMENTO 
N.º 589/25, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Lourival Alves, de 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Marcus Frazão Frota que assumiu como coordenador 
da Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente, 
após 10 anos atuando como Juiz na 2ª Vara da Comarca de Dracena; REQUERIMENTO N.º 
603/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Conselho de Curadores, Diretoria e funcionários da Fundec pelos 57 anos de sua relevante 
trajetória no município; REQUERIMENTO N.º 604/25, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Pousada Bom Samaritano pelos 30 anos de 
fundação, e de dedicação incansável ao acolhimento e apoio de dependentes químicos em 
nosso município; REQUERIMENTO N.º 610/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Restaurante e Conveniência 
Rodovia pela inauguração do seu novo fogão a lenha. Desse ato do Poder Legislativo, seria 
dado conhecimento aos homenageados. REQUERIMENTO Nº 613/25, de autoria dos 
Vereadores da Câmara Municipal, de MOÇÃO DE APOIO pelo fim do Confisco de 
Aposentados e Pensionistas, a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere 
decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento 
conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019). 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 372, 373/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio 
da Cruz; 374/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 375/25, de autoria do 
Vereador Lourival Alves; 376/, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386/25, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 387, 388/25, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini; 389/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 390, 391, 392, 393, 
394, 395/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; MILTON 
POLON; e, EDUARDO HENRIQUE DA PALMA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os 
em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 
AMILTON AIRES DE ALENCAR, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e 
Danilo Ledo dos Santos; DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; MARCOS ANTONIO DA CRUZ, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; e, RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Milton Polon. Expirado o 
tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h57min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, 
a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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16ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 333/25, em resposta ao Requerimento n.º 491/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para instalação de iluminação pública no parque infantil do Bairro Santa
Luzia. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 334/25, em resposta ao Requerimento n.º 486/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para instalação de um ‘playground’ na praça do bairro São Francisco. A
resposta é que aguardam recursos necessários para execução.
OFÍCIO CM N.º 335/25, em resposta ao Requerimento n.º 485/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para pavimentação da rua que liga o Bairro Santa Luzia ao Jardim dos
Pássaros. A resposta é que aguardam oportunidade, conveniência e recursos orçamentários
necessários para tratativas e execução da obra.
OFÍCIO CM N.º 336/25, em resposta ao Requerimento n.º 487/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há estudos ou previsão para instalação de academia ao ar livre e ‘playground’ na
área verde do bairro Nossa Senhora Aparecida. A resposta é que aguardam oportunidade, conveniência
e recursos orçamentários necessários para tratativas e execução da obra.
OFÍCIO CM N.º 337/25, em resposta ao Requerimento n.º 484/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para construção de uma quadra de areia na área de lazer Dr. Luiz Carlos
Siste, no Jardim Brasilândia. A resposta é que aguardam oportunidade, conveniência e recursos
orçamentários necessários para tratativas e execução da obra.
OFÍCIO CM N.º 338/25, em resposta ao Requerimento n.º 482/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão de melhorias como instalação de placas alertando usuários para recolher
as fezes dos animais no parque infantil do Jardim Bortolato II. A resposta é que será incluso no
cronograma.
OFÍCIO CM N.º 339/25, em resposta ao Requerimento n.º 503/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações se há possibilidade de
incluir no orçamento municipal e no cronograma de obras a construção de um portal na entrada do
Distrito de Jaciporã. A resposta é que aguardam oportunidade, conveniência e recursos orçamentários
necessários para tratativas e execução da obra.
OFÍCIO CM N.º 340/25, em resposta ao Requerimento n.º 488/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre por qual motivo ainda não foi retomado o projeto de natação que era executado
no Ginásio de Esportes Dovilho Moura. A resposta é que no início de 2025 foi realizada uma vistoria
técnica junto a equipe de engenharia onde foi detectado alguns problemas estruturais na piscina,
banheiros e vestiários do perímetro aquático, problemas causados pelo esvaziamento da piscina e falta
de manutenção.
OFÍCIO CM N.º 341/25, em resposta ao Requerimento n.º 496/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações em quais leis vigentes a fiscalização e autuação de multas na Zona Azul estão baseadas
para serem realizadas. A resposta é que a Lei Municipal n.º 4873/25 que instituiu no município de
Dracena o sistema de estacionamento rotativo denominado “Zona Azul”, além do Decreto n.º 7556 e
Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
OFÍCIO CM N.º 342/25, em resposta ao Requerimento n.º 519/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de envio de relação contendo os nomes dos funcionários - auxiliares de enfermagem e enfermeiros -
que estavam trabalhando durante o período matutino no dia 29 de abril do corrente ano, na ESF
Eduards Ligeris, do Jardim Santa Clara. Em resposta, foi encaminhada lista contendo nomes dos
profissionais.
OFÍCIO CM N.º 343/25, em resposta ao Requerimento n.º 489/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para designar médico endocrinologista para atender na UBS Irene Kato,
no Jardim Brasilândia. A resposta é que o AME de Dracena contempla diversas especialidades, incluindo
endocrinologista, disponibilizando uma média de 60 vagas mensais para o município, sendo a demanda
reprimida de 102 guias de encaminhamento. Assim sendo, no momento, não há previsão desse
especialista devida a demanda.
OFÍCIO CM N.º 344/25, em resposta ao Requerimento n.º 507/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se está sendo feito
levantamento para que os farmacêuticos do município tenham suas referências salariais ajustadas. A
resposta é que o requerimento será encaminhado para estudos técnicos e orçamentários.
OFÍCIO CM N.º 345/25, em resposta ao Requerimento n.º 497/25, do vereador Milton Polon, de cópias
do convênio firmado entre o município de Dracena e o município de Irapuru, visando a prestação de
serviços em atendimento à saúde no Pronto Atendimento Municipal - PAM. Em resposta foi solicitada a
prorrogação do prazo por mais 15 dias.
OFÍCIO CM N.º 346/25, em resposta ao Requerimento n.º 527/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se as armadilhas contra o mosquito da dengue continuam sendo instaladas e usadas ou se
o trabalho foi interrompido. A resposta é que ao iniciar a gestão de 2025, o contrato com a empresa
das armadilhas já estava expirada e não houve renovação.
OFÍCIO CM N.º 347/25, em resposta ao Requerimento n.º 499/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma ou se foi oficiado à empresa Rumo Logística para realização
de poda de árvore localizada às margens da linha férrea na Rua Fidélis Paulino de Arruda, nº 709. Em
resposta, foi encaminhada cópia do Ofício Especial n.º 288/25, enviado à empresa Rumo Logística S/A.
OFÍCIO CM N.º 348/25, em resposta ao Requerimento n.º 483/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma ou se foi oficiado à empresa Neoenergia para realização de
poda de árvore localizada na Rua São Paulo, altura do nº 2.432. Em resposta, foi encaminhada cópia
do Ofício n.º 290/25 enviado à Consultora Institucional da Elektro.
OFÍCIO CM N.º 349/25, em resposta ao Requerimento n.º 498/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há estudos ou possibilidade de se alterar os requisitos para investidura no cargo de
Visitador Sanitário. A resposta é que estão sendo analisados por técnicos especializados para possível
alteração.
OFÍCIO CM N.º 350/25, em resposta ao Requerimento n.º 505/25, do vereador Victor Palhares, de
informações referentes à prestação de serviços pela empresa Bem Me Quer Serviços LTDA, contratada
para o acolhimento institucional de idosos com grau de dependência II e III, em Instituição de Longa
Permanência (ILPI), durante o período de 2021 a 2024. Em resposta, foram encaminhadas cópias do
contrato.
OFÍCIO CM N.º 351/25, em resposta ao Requerimento n.º 493/25, do vereador Edivaldo Caetano, de
envio cópias das folhas de ponto dos últimos 12 meses de todos os motoristas das pastas das
secretarias de educação e de saúde. A resposta é que as folhas de ponto estão à disposição para
consulta no Departamento de Recursos Humanos, cuja data e horário deverão ser agendados
previamente.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 596/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor David Bertolo, ocorrido em 14 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 597/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Fátima Maria Carvalho Hidalgo, ocorrido em 15 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 611/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edimar Pedro Botassini, ocorrido em 17 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 612/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Miyoko Kobukuro Fugii, ocorrido em 17 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 614/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Gilza Jodas Vidotti Bregolin, ocorrido em 18 de maio de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 582/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para conserto do equipamento de ar-condicionado do ônibus que faz
transporte dos pacientes de Dracena até Presidente Prudente.
REQUERIMENTO N.º 583/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se é possível fazer a remoção de parte do canteiro central na Rua Castro
Alves, entre a Avenida Vitória e a Rua Alécio Perosso, para dar acesso à entrada de caminhões.
REQUERIMENTO N.º 584/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita informações sobre repasse pelos serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços
da Nova Alta Paulista - CISNAP.
REQUERIMENTO N.º 585/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma o conserto do banheiro feminino da EMEFI Prof. Moacir Simardi.
REQUERIMENTO N.º 586/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a troca das lâmpadas de LED da Avenida Dr. Hélio Therezino da
Silva, no Residencial Hosoume II.
REQUERIMENTO N.º 587/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se os servidores municipais têm conseguido contratar empréstimos consignados junto às
instituições bancárias.
REQUERIMENTO N.º 588/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações referentes ao Processo Seletivo 003/2025: • Quantos professores já foram chamados para
o cargo de PEB II?
REQUERIMENTO N.º 589/25, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Lourival Alves,
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Marcus Frazão Frota que assumiu como coordenador da Vara
Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente, após 10 anos
atuando como Juiz na 2ª Vara da Comarca de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 590/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
informe se há estudos ou previsão para recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no trecho
compreendido entre a Rua Frei Perin até a Avenida Presidente Vargas.
REQUERIMENTO N.º 591/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que nos informe se há planos para revisar e reajustar a referência salarial dos diretores das escolas da
rede municipal de ensino, a fim de garantir uma remuneração condizente com as funções exercidas.
REQUERIMENTO N.º 592/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita,
juntamente ao Departamento de Recursos Humanos, informações sobre quantidade e porcentagem de
professores com carga horária de 40 horas que se encontram atualmente efetivados.
REQUERIMENTO N.º 593/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
informações sobre qual a situação em que se encontra a construção das unidades de saúde dos
Distritos de Jamaica e Jaciporã.
REQUERIMENTO N.º 594/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita,
juntamente ao Departamento de Recursos Humanos, informações sobre previsão para convocação de
novos funcionários para o setor de vetores.
REQUERIMENTO N.º 595/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita que seja
enviada cópia do contrato em que a Prefeitura contratou, via CISNAP, empresa/profissionais que
procederam cirurgias de catarata, e outras informações, relativas ao ano de 2024.
REQUERIMENTO N.º 598/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita,
juntamente com a Secretaria de Administração, que nos informe qual o prazo para o estudo do
aumento do quadro de pessoal no que se refere aos cargos de motorista, merendeira, coletor da
vigilância e, quando há previsão para sair o edital de concurso para esses cargos.
REQUERIMENTO N.º 599/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando ao
Presidente o envio de ofício à Presidente da Emdaep solicitando que nos informe se há possibilidade de
fazer a ligação da água do ponto da Unesp até o ponto da lagoa de tratamento.
REQUERIMENTO N.º 600/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a execução de perfilamento asfáltico e tapa-buracos na Rua São
Judas, no Residencial São Cristóvão.
REQUERIMENTO N.º 601/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a execução de manutenção no campo de futebol da área de
lazer Donizeti Pimenta Pessoa, no Parque Dracena.
REQUERIMENTO N.º 602/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a execução de roçagem da grama no parque infantil do Parque
São Carlos.
REQUERIMENTO N.º 603/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Conselho de Curadores, Diretoria e funcionários da Fundec pelos 57 anos de sua
relevante trajetória no município.
REQUERIMENTO N.º 604/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Pousada Bom Samaritano pelos 30 anos de fundação, em que tem se dedicado
incansavelmente ao acolhimento e apoio de dependentes químicos em nosso município.
REQUERIMENTO N.º 605/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe como está o cronograma de manutenção da iluminação do campo de futebol da Associação
Atlética Banco do Brasil - AABB.
REQUERIMENTO N.º 606/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe a quantidade de corridas de ‘uber’ da saúde que foram realizadas de janeiro a abril de
2025.
REQUERIMENTO N.º 607/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se existe cadastro na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente de protetoras de
animais da cidade e se existe algum apoio ao serviço realizado por elas.
REQUERIMENTO N.º 608/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se existe programa de microchipagem de animais domésticos.
REQUERIMENTO N.º 609/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a Prefeita,
juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, informações sobre a quantidade total de
casos de dengue registrados na cidade nos anos de 2023 e 2024, e no ano de 2025 até a presente
data, quantos casos já foram registrados e atendidos.
REQUERIMENTO N.º 610/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Restaurante e Conveniência Rodovia pela inauguração do seu
novo fogão a lenha.
REQUERIMENTO Nº 613/25, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de MOÇÃO DE APOIO pelo
fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas, a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando
a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento
conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019).
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 372/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita a
instalação de sinalização viária vertical e horizontal do limite de velocidade máxima nos locais listados,
assim como nos demais locais em que seja verificada a necessidade de sinalização.
INDICAÇÃO N.º 373/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
determine o reforço na marcação da vaga de estacionamento para cadeirante já existente e
demarcação de uma vaga reservada para idoso em frente à Casa de Repouso Mariana Ramos, na Praça
Rotary.
INDICAÇÃO N.º 374/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que
estude a possibilidade de implantação de um velório municipal no distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 375/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
instalação de lâmpadas nos postes que estão apagados na Rua José Augusto de Oliveira, no Jardim
Village, assim como a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED e instalação de placa de
identificação da via.
INDICAÇÃO N.º 376/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
seja realizada a ampliação da iluminação pública e a revitalização de área de lazer nos trechos listados.
INDICAÇÃO N.º 377/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine ao setor competente a realização de estudo técnico e orçamentário visando à ampliação da
contratação de serviços de casas de repouso no município de Dracena e, se necessário, em
instituições da região.
INDICAÇÃO N.º 378/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a realização da manutenção e troca das
lâmpadas que estão apresentando problemas na Rua Hermínio Branzani, localizada no Residencial
Branzani.
INDICAÇÃO N.º 379/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que determine a realização do corte de galho de árvore
localizado na calçada próxima à entrada da Creche Sossego da Mamãe, situada na Avenida Washington
Luiz, nº 1440, Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 380/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a realização da manutenção e troca das
lâmpadas que apresentam defeitos na Rua João Bertipaglia Filho, localizada no Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 381/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine, junto ao setor competente, a instalação de uma placa de identificação na Rua Francisco
Cabral Barone, especificamente no trecho compreendido entre as ruas José Mega e Bárbara N.
Sanches, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 382/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, a realização da manutenção e substituição das lâmpadas que se
encontram apagadas ou com funcionamento irregular na Rua Felício Calamante, situada no Jardim
Campo Belo III.
INDICAÇÃO N.º 383/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que providencie a instalação do playground na área de lazer do
Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 384/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que seja realizada durante o mês de junho uma campanha
educativa e de conscientização junto aos servidores públicos municipais sobre a importância da
doação de sangue.
INDICAÇÃO N.º 385/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que promova uma campanha educativa e de conscientização
relacionada ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15
de junho.
INDICAÇÃO N.º 386/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, que estude sobre a ausência de árvores e áreas verdes na
região central de nossa cidade e nos diversos bairros.
INDICAÇÃO N.º 387/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que a
Administração inicie estudos para o recapeamento asfáltico da Rua Princesa Isabel, entre as ruas João
Vendramini e Tomé de Souza, importante via de ligação centro-bairro.
INDICAÇÃO N.º 388/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que a
Administração, através do setor competente, possa atualizar a sinalização de placas que indicam locais
e prédios públicos na nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 389/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
sejam adotadas as providências necessárias para a demarcação de uma área exclusiva para carga e
descarga na Rua Tiradentes ou Avenida Presidente Roosevelt, nas imediações do imóvel onde está
sendo instalada uma unidade da Lojas Cem, nesta cidade.
INDICAÇÃO N.º 390/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada manutenção das guias de sarjeta da Rua José Valero, n° 261, bairro Vitória Regia.
INDICAÇÃO N.º 391/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado concurso para o cargo de médico veterinário para a Secretaria de Limpeza Pública e
Meio Ambiente.
INDICAÇÃO N.º 392/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado concurso para o cargo de auxiliar de veterinária para a Secretaria de Limpeza Pública e
Meio Ambiente.
INDICAÇÃO N.º 393/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada demarcação de estacionamento de motos, próximo às novas instalações do Tiro de
Guerra.
INDICAÇÃO N.º 394/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada limpeza nos canteiros da Avenida Natal Chiari, entre os bairros Vitória Regia e Frei
Moacir.
INDICAÇÃO N.º 395/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada limpeza na área verde localizada no bairro Vitória Regia, ao lado e em frente ao Lar Sã
Doutrina.