sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco 
(26/05/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h16min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, 
Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da 
Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
16ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 
19/05/2025, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 55. Do item I constaram: PROJETO 
DE LEI Nº 042, de 16/05/2025; PROJETO DE LEI Nº 043, de 23/05/2025, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 353, 
354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 
370, 371, 373 e 374/25, todos encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos do Senhores vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 
092/2025, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores 
depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 
26/11/2019; e, OFÍCIO ESPECIAL de membros do CONSEG – Conselho de 
Segurança, convidando para reunião do Conselho a ser realizada na Câmara no 
dia 28 de maio, a partir das 19h30min. Do item III constaram:
REQUERIMENTOS Nºs. 622, 624, 625, 635, 636, 645, 646, 648/25, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de Votos de Profundo Pesar e dos 
quais seriam encaminhados Ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTOS 
Nºs. 615, 616/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 
REQUERIMENTOS Nºs. 617, 618 e 619/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTOS Nºs. 620, 621/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS Nºs. 626, 627/25, de autoria do 
Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 628/25, de autoria do 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS Nºs. 629, 630, 631/25, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTO N.º 631/25, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTOS Nºs. 632, 
633/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS 
Nºs. 634, 637/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
REQUERIMENTOS Nºs. 638, 639, 640/25, de autoria do Vereador Luís Antônio 
de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 641/25, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 642/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 643/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 644/25, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma, todos solicitando informações ao 
Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N°. 623/25, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao publicitário 
dracenense Luís Fante, pela conquista do prêmio de “Melhor Profissional de 
Marketing Digital no interior do Estado de São Paulo”, concedido pela 
Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), durante cerimônia 
realizada em Ribeirão Preto; e, REQUERIMENTO N.º 647/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
Mitsuo Takahashi e ao Rr. Hermes Tamura, respectivamente Presidente e Vice￾Presidente da ADEC, e ao Sr. Alberto Yamamoto, Presidente do Departamento 
de Gatebal da ADEC, pela organização e realização do 3º Torneio 
Quadriregional que ocorreu neste último domingo, dia 25 de maio, em Dracena. 
Aos homenageados seria dado conhecimento deste ato do Poder Legislativo. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 396/25, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Rossetti Parra; 397/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 398, 399, 400/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 401, 402, 
403, 404, 405/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 406/25, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 407, 408/25, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 409, 410, 411/25, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra; 412/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 413/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 414, 415, 
416, 417, 418, 419/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com 
aparte do vereador Edvaldo Caetano de Souza; e, LUIS ANTONIO DE 
OLIVEIRA CAVALCANTE, com apartes dos vereadores Milton Polon, Juliano 
Brito Bertolini, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo 
mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; MARCOS ANTONIO DA 
CRUZ, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Luís Antonio de 
Oliviera Cavalcante; EDVALDO CAETANO DE SOUZA; e, DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da 
qual constaram 2 (dois) projetos em regime de urgência, através dos 
requerimentos a seguir: I – REQUERIMENTO Nº 650/25 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
Nº 037, de 07/05/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre 
alteração na composição dos membros do Conselho Municipal do Meio 
Ambiente - COMDEMA, previsto em Lei n.º 3.660, de 17 de junho de 2009 
conforme especifica”. Ao presente projeto foi apresentada a Emenda 
Modificativa n.º 01, de 19/05/2025, que também constou da pauta em regime de 
urgência, através do mesmo requerimento. A Emenda foi colocada em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Em Questão de Ordem e nos termos do inciso VI, do art. 146 do 
Regimento Interno da Câmara, o vereador Rodrigo Rossetti para solicitou 
consulta ao Plenário para a inclusão da Emenda aprovada ao projeto a ser 
apreciado. O pedido foi aprovado por unanimidade, passando-se à apreciação 
do PROJETO DE LEI 037/25, tendo se manifestado para discuti-lo o vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. II – REQUERIMENTO Nº 651/2025 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 041, de 14/05/2025, de autoria do Poder Executivo, “que 
dispõe sobre a criação do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada” no 
Município e dá outras providências”. Colocado em discussão, manifestaram-se 
os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 
MILTON POLON; e, EDVALDO CAETANO DE SOUZA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, 
passou-se a matéria constante da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 031, de 22/04/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, que 
dispõe sobre alteração da Lei 4.467, de 10 de setembro de 2015. Ato contínuo, 
foi lido o Requerimento do vereador Juliano Brito Bertolini, autor do Projeto, 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
solicitando a retirada do presente projeto para reestudo e futura reapresentação. 
Diante do pedido do vereador, o Senhor Presidente submeteu o pedido à 
apreciação do Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h10min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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17ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 353/25, em resposta ao Requerimento n.º 525/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações em qual estágio está a ligação de esgoto e a pavimentação asfáltica na Viela União. A
resposta é que foram concluídas as etapas de elaboração do projeto e cálculo das respectivas custas
referentes à obra em questão.
OFÍCIO CM N.º 354/25, em resposta ao Requerimento n.º 516/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações sobre quantos pontos
de iluminação pública há no município. A resposta é que são 8.924 pontos de iluminação. Informa ainda
que já foram trocadas 600 lâmpadas de vapor pelas as de LED. Foram licitadas 2 mil lâmpadas de led
de 120 watts.
OFÍCIO CM N.º 355/25, em resposta ao Requerimento n.º 564/25, do vereador Rodrigo Parra, de
informações se existe estudo para implantação de redutores de velocidade na Avenida São Cristóvão.
A resposta é que será encaminhado ao Conselho Municipal de Trânsito.
OFÍCIO CM N.º 356/25, em resposta ao Requerimento n.º 539/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para execução de operação tapa-buracos na Rua Almirante Barroso,
altura do nº 1.380, na Vila Lucélia. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 357/25, em resposta ao Requerimento n.º 528/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações se existe algum estudo ou projeto para a instalação de lombadas eletrônicas nas principais
avenidas do Município. A resposta é que não existe tal projeto, mas o requerimento será pautado para
começar o estudo.
OFÍCIO CM N.º 358/25, em resposta ao Requerimento n.º 526/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se é possível agilizar a instalação de iluminação na Chácara Bogaz, para beneficiar os
moradores daquele local, que foi recentemente teve sua situação regularizada. A resposta é que será
encaminhado técnico responsável no local para realização do levantamento qualitativo e quantitativo,
a fim de obter o valor do investimento para posterior avaliação do secretário.
OFÍCIO CM N.º 359/25, em resposta ao Requerimento n.º 517/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a realização de operação tapa-buracos na Rua Parma, altura
do nº 133, Vila Itália III. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 360/25, em resposta ao Requerimento n.º 514/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa-buracos no prolongamento da
Rua Aluísio Azevedo (antiga DRA-157), no trecho que dá acesso ao Jardim Brasilândia. A resposta é
que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 361/25, em resposta ao Requerimento n.º 524/25, do vereador Eduardo Palma, de
informações sobre se as águas que correm na valeta localizada na área verde da rua Venezuela, entre
as Alamedas Bélgica e Polônia, são águas de nascente ou esgoto. A resposta é que se trata de uma
nascente, e passa por áreas particulares onde deve ser respeitada a legislação de APP.
OFÍCIO CM N.º 362/25, em resposta ao Requerimento n.º 512/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quando a motopoda da Prefeitura se encontra em manutenção. Em resposta,
foram solicitados mais detalhes sobre o equipamento pleiteado, haja vista que são vários
departamentos que possuem moto poda e nos departamentos pesquisados, o equipamento não se
encontra em manutenção.
OFÍCIO CM N.º 363/25, em resposta ao Requerimento n.º 560/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de melhorias na área verde do Jardim Santa
Mônica, como limpeza e roçagem. A resposta é que a limpeza no local já foi iniciada e está sendo
realizada por setores.
OFÍCIO CM N.º 364/25, em resposta ao Requerimento n.º 540/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quando foram feitos os últimos três concursos para o cargo de analista
orçamentário financeiro. A resposta é que foram realizados 03 (três) concursos públicos para o cargo
de Analista Orçamentário Financeiro, já convocados todos os candidatos classificados em todos eles.
OFÍCIO CM N.º 365/25, em resposta ao Requerimento n.º 569/25, do vereador Eduardo Palma, de
informações se o processo seletivo nº 001/2024 terá seu prazo de validade prorrogado. A resposta é
que sim.
OFÍCIO CM N.º 366/25, em resposta ao Requerimento n.º 518/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre por qual motivo
não foi realizada a manutenção das estradas DRA 331 e 341. A resposta é que em ambas estradas,
neste ano, foram executados três serviços de manutenção em cada uma delas.
OFÍCIO CM N.º 367/25, em resposta ao Requerimento n.º 529/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações sobre o cronograma e o prazo limite para a entrega do Loteamento Residencial São
Fernando, localizado na Estrada Vicinal Dracena-Oásis. A resposta é que, de acordo com o previsto no
Decreto Municipal 7538/2021, foi prorrogado até 09/08/2023.
OFÍCIO CM N.º 368/25, em resposta ao Requerimento n.º 546/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para finalização do acabamento com execução de pintura de uma
divisória instalada na UBS Eduards Ligeris, no Jardim Santa Clara. A resposta é que a pintura, referente
à divisória da Unidade de Saúde ESF Eduard Ligeris já consta na programação para este semestre.
OFÍCIO CM N.º 369/25, em resposta ao Requerimento n.º 513/25, do vereador Eduardo Palma, de
informações sobre a adesão do Município de Dracena/SP ao Programa Saúde na Escola (PSE). Em
resposta, foi encaminhada a cópia do termo de adesão do Programa Saúde na Escola (PSE), bem como
os relatórios de execução, unidades escolares e demais relatórios pertinentes ao programa.
OFÍCIO CM N.º 370/25, em resposta ao Requerimento n.º 523/25, do vereador Victor Palhares, que
seja apresentado um levantamento atualizado dos bens de valor histórico e cultural existentes no
Município de Dracena. A resposta é que parte do acervo histórico é tombado e parte é listada, com
registro de imagens. Informa ainda que o coordenador do acervo histórico é responsável pela
manutenção e conservação dos bens.
OFÍCIO CM N.º 371/25, em resposta ao Requerimento n.º 565/25, do vereador Milton Polon, de
informações sobre quantas empresas estão cadastradas no município para a prestação de serviços de
‘táxi-moto’. A resposta é que atualmente no sistema mobiliário da prefeitura foram encontradas 11
(onze) empresas cadastradas com prestação de serviços de táxi-moto. Em relação à quantidade de
colaboradores de cada empresa, o sistema não possui essa informação.
OFÍCIO CM N.º 373/25, em resposta ao Requerimento n.º 566/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de envio de cópia das notas de despesas relacionadas aos serviços prestados pelas duas empresas
veterinárias credenciadas pela Prefeitura Municipal. A resposta é que todas as notas se encontram
disponíveis no Portal da Transparência do CISNAP. Em
OFÍCIO CM N.º 374/25, em resposta ao Requerimento n.º 541/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre a quantidade de registros de casos de dengue e de mortes nos anos de 2018,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e até o mês de abril de 2025. Em resposta, foram encaminhados
os dados solicitados.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 622/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Israel Ferreira da Silva, ocorrido em 20 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 624/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosalia Campo, ocorrido em 21 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 625/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Valdomiro Bortolotti, ocorrido em 21 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 635/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Joaquim de Lima, ocorrido em 22 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 636/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Alexandra Gratão de Farias Lopes, ocorrido em 23 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 645/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Londina de Souza Ferreira Duarte, ocorrido em 25 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 646/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Céu Santana de Jesus, ocorrido em 25 de maio de 2025.
REQUERIMENTO N.º 647/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Candido de Paula, ocorrido em 26 de maio de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 615/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita
informações com relação à EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 616/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita
informações com relação à EMEFI Prof. Waldomiro Machado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 617/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a execução de limpeza e manutenção no parque infantil do
Jardim Santa Mônica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 618/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a execução de limpeza no parque infantil da EMEFI João
Vendramini. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 619/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há estudos para transformar a Rua Irradiação em mão única de direção, no trecho entre
a Avenida Rui Barbosa e a Rua Maria Moretti Carrera. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 620/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se no próximo concurso público a ser realizado é possível incluir o cargo de encanador. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 621/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe quando voltarão a ser triturados galhos e folhas na Secretaria de Limpeza Pública e Meio
Ambiente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 623/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao publicitário dracenense Luís Fante, pela conquista do prêmio de “Melhor
Profissional de Marketing Digital no interior do Estado de São Paulo”, concedido pela Associação
Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), durante cerimônia realizada em Ribeirão Preto. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 626/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita,
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que nos informe se está
no cronograma e, se estiver, qual o prazo para a instalação de iluminação pública na localidade da Rua
dos Mangueirais, na localização entre o supermercado Bigmart e Alameda Alemanha. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 627/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita,
juntamente com a Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, que nos informe se há possibilidade
de incluir em seu cronograma a limpeza dos lotes e canteiros pertencentes a Prefeitura municipal no
Distrito Comercial Joaquim Martins. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 628/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações sobre quantos professores de EMEI/Creche - PEB I, de 30 horas semanais, existem
atualmente na rede municipal de ensino e quantos foram chamados no último concurso. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 629/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
envie a este vereador o mapa do bairro Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 630/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
envie a este vereador o mapa da área onde está localizado o Atacadão dos Peixes, na Rua Spinardi, ao
lado do Centro de Controle de Zoonoses, constando os nomes das ruas próximas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 631/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
informe a este vereador se existe tubo 0,80 disponível para fazer a galeria ao lado do Atacadão dos
Peixes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 632/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe por que o limite para pequenas despesas da Farmácia Municipal é de apenas R$
5.000,00 (cinco mil reais) e se há possibilidade de aumentar esse valor. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 633/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita,
juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, que nos informe com relação ao munícipe
que passa pela Assistente Social e é analisado quanto a medicações de alto custo, qual o prazo para
fornecimento da resposta da avaliação e quais são os critérios usados na avaliação. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 634/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
envie a este vereador cópia dos projetos de loteamentos que estão solicitando autorização ou
liberação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 637/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
informe a este vereador quem é o responsável pelo trânsito do município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 638/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se há possibilidade de se viabilizar a contratação de mais um profissional
médico para atuação nos períodos de maior demanda do Pronto Atendimento Municipal - PAM. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 639/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos envie relação dos pedidos de vagas no sistema CROSS inseridos pelo Pronto
Atendimento Municipal - PAM, desde janeiro de 2025 até a presente data. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 640/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe quais cursos estarão disponíveis no Senai para o segundo semestre de 2025 e
quais cursos estarão disponíveis para o mês de junho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 641/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe quem era o médico que estava atendendo na pediatria da Santa Casa de Dracena, via
convênio com a Prefeitura, na data de 23 de maio de 2025, por volta das 12h. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 642/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe quantos professores da rede municipal faltaram em dias de trabalho, no período letivo
de fevereiro a abril e quantos professores eventuais foram convocados a substituir. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 643/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se existe em cronograma a possibilidade contratação de segurança para as
dependências do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 644/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe por qual o motivo que o veículo oficial de numeração 287 foi retirado do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 647/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mitsuo Takahashi e ao Rr. Hermes Tamura, respectivamente Presidente e
Vice-Presidente da ADEC, e ao Sr. Alberto Yamamoto, Presidente do Departamento de Gatebal da
ADEC, pela organização e realização do 3º Torneio Quadriregional que ocorreu neste último domingo,
dia 25 de maio, em Dracena. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 396/25, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Juliano Brito Bertolini, Milton
Polon, Amilton Aires de Alencar, Lourival Alves e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que estude a possibilidade de elaboração do Projeto de Lei sobre o tempo de espera para realização de
procedimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da rede pública de saúde.
INDICAÇÃO N.º 397/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine ao setor competente a adoção de medidas para que caçambas e containers de construção
posicionados em vias públicas sejam obrigatoriamente equipados com sinalização refletiva ou
iluminação noturna adequada.
INDICAÇÃO N.º 398/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
construção de um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Bélgica, altura do nº 425.
INDICAÇÃO N.º 399/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
execução de poda das árvores nas ruas XV de Novembro, Dom Pedro e Doutor Gastão Vidigal, no
trecho ao redor da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro.
INDICAÇÃO N.º 400/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Maria Moretti Carrera, entre a Rua Fidelis
Paulino de Arruda e a Avenida Presidente Roosevelt.
INDICAÇÃO N.º 401/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com setor competente e à empresa responsável pela administração da Zona Azul, a
criação de nova tabela de valores e tempos de permanência no estacionamento rotativo.
INDICAÇÃO N.º 402/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com setor competente, que estude a possibilidade de contratar um profissional gerontólogo
na rede pública de saúde municipal, e, sendo viável, a abertura de concurso público específico para
essa função.
INDICAÇÃO N.º 403/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com setor competente, que providencie a aquisição de mudas nativas e frutíferas para o
viveiro municipal, para o plantio em praças, parques e demais áreas públicas de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 404/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com setor competente, que seja providenciado o fornecimento das mudas especificadas
para o viveiro municipal.
INDICAÇÃO N.º 405/25, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Amilton Aires de
Alencar, Lourival Alves, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a
Prefeita, juntamente com setor competente, que apresente projeto de lei acrescentando parágrafo ao
art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 407, de 25 de março de 2014.
INDICAÇÃO N.º 406/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita,
juntamente com setor competente, que determine a limpeza e recolhimento de folhas, galhos e lixo
acumulados na Praça Rotary, assim como a eliminação do formigueiro que está se formando no centro
da praça.
INDICAÇÃO N.º 407/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
determine a limpeza da Avenida Rui Barbosa, entre a Rua Martin Afonso e a Rua Irradiação.
INDICAÇÃO N.º 408/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que
determine urgentemente a pintura de faixa de pedestres onde os alunos da Escola Prof.ª Julieta
Guedes de Mendonça fazem travessia na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Januário Bonito.
INDICAÇÃO N.º 409/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Inglaterra, no trecho entre a esquina
com a Rua dos Mangueirais e a esquina da Rua Caetés.
INDICAÇÃO N.º 410/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Áustria, em seu trecho final de
aproximadamente 50 metros, próximo da esquina com a Alameda Inglaterra.
INDICAÇÃO N.º 411/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a reforma do ponto de ônibus instalado na Rua Tiradentes, na calçada do Restaurante
Choppin.
INDICAÇÃO N.º 412/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita,
juntamente com o setor competente, a instalação de pontos de luz, especificamente na área da
quadra do Rafael Xavier e na praça que fica ao lado.
INDICAÇÃO N.º 413/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita,
juntamente ao setor competente, a pintura de solo de Marcação de Área de Conflito no cruzamento da
Avenida Alcides Chacon Couto com a Rua Florianópolis.
INDICAÇÃO N.º 414/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam realizadas melhorias na sinalização na Rua Ipiranga, em frente ao Ambulatório Médico de
Especialidades - AME, indicando sentido da via proibido (sentido Santa Casa - AME).
INDICAÇÃO N.º 415/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam realizadas melhorias na rampa de acesso a cadeirantes, localizada na Avenida Presidente
Roosevelt, confluência com a Rua Marechal Deodoro.
INDICAÇÃO N.º 416/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada fiscalização com relação a trailers estacionados na cidade.
INDICAÇÃO N.º 417/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua José Estima dos Santos, nº 173, Jardim
Bortolato I.
INDICAÇÃO N.º 418/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja implantada iluminação bem como parque infantil na área verde localizada na Rua Sabiá Laranjeira,
em frente ao número 113, no bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 419/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado recapeamento asfáltico na Avenida Rui Barbosa, entre a Rua Duque de Caxias e Avenida
Presidente Vargas.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 650/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 37/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/25, de autoria da Comissão de
Justiça e Redação, que altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 037, 08/05/2025. - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 037, de 07/05/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na composição dos membros do Conselho Municipal do Meio
Ambiente - COMDEMA, previsto em Lei n.º 3.660, de 17 de junho de 2009 conforme especifica. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 651/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº. 41/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 041, de 14/05/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a criação do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada” no Município e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031, de 22/04/2025, de autoria do vereador
Juliano Brito Bertolini, que dispõe sobre alteração da Lei 4.467, de 10 de setembro de 2015. - autor
solicitou a retirada do projeto da pauta, para reestudo