sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco 
(09/06/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor 
Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário 
da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos 
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito 
Bertolini, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton 
Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. 
(Os Vereadores Lourival Alves e Victor Silva Almeida Palhares não 
compareceram à Sessão, para desempenharem missão temporária) . Havendo 
"quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 02/06/2025, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 59. Do item I constaram: Ofício CM nº 407/2025, solicitando a 
prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento nº 595/25m, de autoria do 
vereador Milton Polon. Nos termos do § 3º, do Artigo 219, do Regimento Interno 
da Câmara, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido de 
prorrogação, sendo aprovado por unanimidade; OFÍCIOS CM Nºs. 401, 403, 404, 
405, 406, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 
422, 423 e 425, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos do Senhores 
Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 105/2025, subscrito pelo Senhor Sidney
Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa 
referente ao mês de abril/2025, o qual estaria à disposição dos Senhores 
Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 004, de 06/06/2025, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 06 de junho de 2025, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 681, 682, 683, 
687, 688, 689,712, 713, 714, 715, 716, 717/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, todos de Votos de Profundo Pesar, e dos quais seriam 
encaminhadas às famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 679/25, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 684, 685, 686/25, de 
autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 690/25, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 691/25, 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 692, 693, 
694/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 
695/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 
696, 697, 698/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTOS N.ºs 699, 700, 701, 702/25, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 703, 704/25, de autoria 
do Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTO N.º 705/25, de autoria 
do Vereador Milton Polon; REQUERIMENTO N.º 706/25, de autoria do Vereador 
Milton Polon; REQUERIMENTO N.º 707/25, de autoria do Vereador Marcos 
Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 708, 709/25, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTOS N.º 710, 711/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, todos solicitando informações à Prefeita. 
REQUERIMENTO N.º 680/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de 
Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Hernani Vilarinho, da 
Igreja Universal do Reino de Deus, pelo trabalho social desenvolvido em prol da 
população da cidade com a doação de mais de 200 cestas básicas; e, 
REQUERIMENTO N.º 718/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações pela construção de rampa de acesso 
nas imediações da ponte que interliga os municípios de Junqueirópolis e 
Guaraçaí, área situada nos limites do Parque Estadual do Aguapeí. Dos 
requerimentos apresentados seria dado conhecimento aos interessados. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446/25, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 447, 448, 449/25, de autoria do 
Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 450, 451, 452, 453/25, de autoria 
do Vereador Amilton Aires de Alencar; 454/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 455, 456/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO 
LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Marcos Antonio da Cruz; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Edivaldo Caetano de 
Souza; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do vereador Juliano Brito 
Bertolini; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; AMILTON AIRES DE ALENCAR; MILTON POLON, com 
apartes dos vereadores Danilo Ledo dos Santos e Amilton Aires de Alencar; 
RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
e, JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Juliano Brito 
Bertolini, Marcos Antonio da Cruz; e, Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Manifestaram-se os vereadores: AMILTON AIRES DE ALENCAR e PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos vereadores Marcos Antonio da Cruz e 
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. Esgotado o período do Expediente, de 
acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade 
da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
ORDEM DO DIA, da qual constaram 2 (dois) projetos em regime de urgência, 
através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 719/25 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 06/06/2025, de autoria do Mesa Diretora, “que 
designa vereadores para desempenharem missão temporária de interesse do 
Município de Dracena. (Viagem à cidade de Brasília/DF – Vereadores Lourival 
Alves e Victor Silva Almeida Palhares)”. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; e, II - REQUERIMENTO Nº 720/25
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 043, de 23/05/2025, de autoria do Poder Executivo, “que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no 
orçamento vigente (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), destinado a construção de pista de caminhada com ciclofaixa 
Convênio SJC/FID n.º 108/2025)”. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação 
das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 032, de 24/04/2025, 
de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, “que dispõe sobre a 
denominação de ruas da Chácara do Bogaz, conforme especifica”. Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 040, de 
13/05/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre autorização para 
celebrar Termo de Fomento e dá outras providências” (Termo de Fomento é o 
repasse de recursos para a finalização da obra de construção da sala terapêutica 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
PediaSuit, Sensorial e Cinesioterapia da AVAHU – Associação de Valorização 
Humana.) Ato contínuo, foi lido o Ofício 427/2025, solicitando a retirada do 
presente projeto da pauta da sessão. Diante do pedido do Senhor Prefeito para a 
devolução do projeto, o Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do 
Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade. 03 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 011, de 30/04/2025, de autoria do Poder Executivo, “que 
estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária 
do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 033, de 24/04/2025, de autoria do vereador Edivaldo Caetano de Souza, que 
dá nova redação ao Artigo 1ª da Lei nº 3716, de 04/11/2009, conforme especifica 
(a alteração proposta à Lei prevê que os alunos das escolas públicas e 
particulares do município cantem o Hino Nacional, além do Hino a Dracena, uma 
vez por semana). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Edivaldo 
Caetano de Souza. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h35min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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19ª Sessão Ordinária - 09/06/2025
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 401/25, em resposta ao Requerimento n.º 585/256, do vereador-presidente Danilo
Ledo, de informações se consta no cronograma o conserto do banheiro feminino da EMEFI Prof. Moacir
Simardi. A resposta é que o banheiro feminino se encontra conservado e que o banheiro masculino está
com serviços em andamento para melhorias. Ressalta que meninos e meninas não estão utilizando o
mesmo banheiro.
OFÍCIO CM N.º 403/25, em resposta ao Requerimento n.º 606/2025, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre a quantidade de
corridas de ‘uber’ da saúde que foram realizadas de janeiro a abril de 2025. A resposta é que foram
realizados 52 (cinquenta e duas) viagens pelo transporte terceirizado no setor de ambulância no
período de janeiro a abril de 2025. O repasse é feito ao prestador Cisnap, portanto as notas estão à
disposição no Portal da Transparência.
OFÍCIO CM N.º 404/25, em resposta ao Requerimento n.º 588/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quantos professores já foram chamados para o cargo de PEB II referentes ao
Processo Seletivo 003/2025. A resposta é que foram chamados para as disciplinas geografia e artes:
01 função atividade e 01 eventual, cada. Para as disciplinas informática e música: 01 função atividade,
cada.
OFÍCIO CM N.º 405/25, em resposta ao Requerimento n.º 584/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre qual a data de repasse pelos serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de
Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP. A resposta é que o repasse pelo serviço prestado é realizado
dentro do prazo seguindo o Edital de Credenciamento ativo. Não há repasse em atraso e ele é
realizado de acordo com a prestação de serviço. Os valores repassados estão disponíveis no Portal da
Transparência.
OFÍCIO CM N.º 406/25, em resposta ao Requerimento n.º 639/25, do vereador Luis Cavalcante, de
envio de relação dos pedidos de vagas no sistema CROSS inseridos pelo Pronto Atendimento Municipal
- PAM, desde janeiro de 2025 até a presente data. A resposta é que o PAM inseriu de 1º de janeiro a
30 de maio de 2025, o total de 373 pacientes.
OFÍCIO CM N.º 408/25, em resposta ao Requerimento n.º 640/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre quais cursos estarão disponíveis no Senai para o segundo semestre de 2025. A
resposta é que os cursos previstos para junho de 2025: 02 (duas) turmas para o curso de fabricação
de bolos caseiros e 01 (uma) turma de curso de fabricação de Petit Four.
OFÍCIO CM N.º 409/25, em resposta ao Requerimento n.º 590/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações se há estudos ou
previsão para recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Frei
Perin até a Avenida Presidente Vargas. A resposta é que está sendo aguardado recurso orçamentário
para execução.
OFÍCIO CM N.º 410/25, em resposta ao Requerimento n.º 583/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se é possível fazer a remoção de parte do canteiro central na Rua Castro Alves, entre a
Avenida Vitória e a Rua Alécio Perosso, para dar acesso à entrada de caminhões. A resposta é que
será encaminhado para apreciação do COMUTRA.
OFÍCIO CM N.º 411/25, em resposta ao Requerimento n.º 600/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de perfilamento asfáltico e tapa-buracos na Rua
São Judas, no Residencial São Cristóvão. A resposta é que será incluído no cronograma da Operação
Tapa-buracos. Quanto ao recapeamento, este já consta no Convênio Estadual.
OFÍCIO CM N.º 412/25, em resposta ao Requerimento n.º 593/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo da Palma, de informações sobre qual a situação
em que se encontra a construção das unidades de saúde dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. A
resposta é que as obras se encontram paradas há mais de 6 anos e os valores foram devolvidos ao
Governo Federal.
OFÍCIO CM N.º 413/25, em resposta ao Requerimento n.º 637/25, do vereador Pedro Vieira, de
informações sobre quem é o responsável pelo trânsito do município. A resposta é que a Supervisora de
Assuntos Viários é Beatriz C. P. Santana. Informa ainda que as solicitações podem ser enviadas
através do Programa Dracena Sem Papel: 1 doc.
OFÍCIO CM N.º 414/25, em resposta ao Requerimento n.º 605/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações como está o
cronograma de manutenção da iluminação do campo de futebol da Associação Atlética Banco do Brasil
- AABB. A resposta é que os reparos no local já foram iniciados.
OFÍCIO CM N.º 415/25, em resposta ao Requerimento n.º 586/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a troca das lâmpadas de LED da Avenida Dr. Hélio Therezino
da Silva, no Residencial Hosoume II. A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 416/25, em resposta ao Requerimento n.º 634/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
envio de cópia dos projetos de loteamentos que estão solicitando autorização ou liberação. A resposta
é que os projetos estão disponíveis no setor de engenharia para consulta.
OFÍCIO CM N.º 417/25, em resposta ao Requerimento n.º 587/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se os servidores municipais têm conseguido contratar empréstimos consignados junto
às instituições bancárias. A resposta é que os servidores estão conseguindo normalmente a
contratarem empréstimo junto às instituições bancárias cadastradas no chamamento público de 2024,
sendo que tem o aplicativo de empresa CONSIGNET, para facilitar a consulta de que banco está mais
acessível a taxa de juros do empréstimo em folha de pagamento.
OFÍCIO CM N.º 418/25, em resposta ao Requerimento n.º 594/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se há previsão para
convocação de novos funcionários para o setor de vetores. A resposta é que foi realizada a
contratação de Agentes Comunitários de Saúde por meio do Concurso Público n.º 001/2024. Esclarece
que os Concursos Públicos n.º 01/2023, destinado ao cargo de Agente de Controle de Vetores, e o de
n.º 01/2024 possuem prazo de validade de dois anos a contar da homologação, podendo ser
prorrogado por igual período.
OFÍCIO CM N.º 419/25, em resposta ao Requerimento n.º 598/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações qual o prazo para o
estudo do aumento do quadro de pessoal no que se refere aos cargos de motorista, merendeira,
coletor da vigilância e, quando há previsão para sair o edital de concurso para esses cargos. A
resposta é que não é possível prever um prazo para conclusão dos estudos. Quanto à realização de
concurso público, esclarece que está em andamento os preparativos para a contração de empresa
responsável.
OFÍCIO CM N.º 420/25, em resposta ao Requerimento n.º 601/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de manutenção no campo de futebol da área de
lazer Donizeti Pimenta Pessoa, no Parque Dracena. A resposta é que a empresa responsável pela obra
foi devidamente acionada para realizar os serviços necessários.
OFÍCIO CM N.º 421/25, em resposta ao Requerimento n.º 608/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se existe programa de
microchipagem de animais domésticos. A resposta é que não há programa de microchipagem de animais
domésticos.
OFÍCIO CM N.º 422/25, em resposta ao Requerimento n.º 591/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se há planos para revisar e reajustar a referência salarial dos diretores das escolas da
rede municipal de ensino. A resposta é que há planos.
OFÍCIO CM N.º 423/25, em resposta ao Requerimento n.º 592/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações sobre quantos são no
total e qual a porcentagem de professores com carga horária de 40 horas que se encontram
atualmente efetivados. A resposta é que no corrente ano, a rede conta com 193 (cento e noventa e
três) professores de EMEIs, sendo 122 (cento e vinte e dois) efetivos e 71 (setenta e um) em função
atividade/contratados.
OFÍCIO CM N.º 425/25, em resposta ao Requerimento n.º 595/25, do vereador Milton Polon, de envio
de cópia do contrato em que a Prefeitura contratou, via CISNAP, empresa/profissionais que
procederam cirurgias de catarata, e informações a saber, relativas ao ano de 2024. Em resposta,
foram encaminhas as cópias solicitadas.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 681/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Teresa Grefiner Ferreira, ocorrido em 02 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 682/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Celina Rosa de Alcântara, ocorrido em 03 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 683/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alves Machado, ocorrido em 03 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 687/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sato Kozama Matsukawa, ocorrido em 04 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 688/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Carlito Alves Correia, ocorrido em 04 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 689/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Marcilia dos Santos de Souza, ocorrido em 04 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 712/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jesus Lira, ocorrido em 06 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 713/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Aline Pereira Lopes, ocorrido em 05 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 714/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Vanda Martins da Silva, ocorrido em 06 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 715/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Laercio Martins dos Santos, ocorrido em 07 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 716/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Gesse Sales de Oliveira, ocorrido em 07 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 717/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Adriana Gomes da Silva, ocorrido em 07 de junho de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 679/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
cópia integral do convênio vigente com hospital privado e seus aditivos; e demais documentos listados.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 680/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Hernani Vilarinho, da Igreja Universal do Reino de Deus, pelo trabalho
social desenvolvido em prol da população da cidade com a doação de mais de 200 cestas básicas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 684/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita,
juntamente a Secretaria de Esportes, informações sobre kits são essenciais para o desenvolvimento do
esporte atualmente no município e sobre a quantidade necessária para distribuição aos atletas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 685/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de não ser feita a contagem das abonadas dos servidores na
licença prêmio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 686/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe se há previsão para disponibilização de médicos pediatras nas unidades de saúde do
município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 690/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma de obras a implantação de obstáculo redutor de velocidade na
Rua Constantino Andreassa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 691/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
nos informe qual o prazo necessário para o investimento na instalação de cobertura nas EMEIs Nadir
Mella de Almeida “Tia Nadir” e Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 692/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para melhorias no Centro Comunitário do Jardim Tonico André. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 693/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe por qual motivo ainda não foi feito repasse de verba para a Associação Tra Noi. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 694/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações sobre previsão para execução de operação tapa-buracos na Rua Almirante Barroso, nº
1.380. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 695/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para atendimento do pedido enviado à Administração anterior via Indicação
nº 300/2020, solicitando a implementação de redutor de velocidade na Rua Constantino Andreassa,
entre os nºs 300 e 386. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 696/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre como é realizado o cálculo para o pagamento do adicional noturno aos funcionários
que trabalham no período noturno do Pronto Atendimento Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 697/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre autorização para a entrada de um profissional A.T. (acompanhante terapêutico) em
escola municipal para terapia de aluno com TEA, dentre outras informações. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 698/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre quantos auxiliares de enfermagem foram convocados para trabalhar do concurso
municipal 001/2024 e há previsão de novas convocações. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 699/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se já foi iniciado estudo visando à atualização dos salários dos diretores de
escolas municipais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 700/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita, juntamente ao setor de engenharia, que nos informe se já foi realizado o levantamento para
instalação de iluminação na Chácara Bogaz. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 701/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se há estudos para retomar o uso de armadilhas contra o mosquito da
dengue. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 702/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita informações sobre quem é o secretário responsável pela pasta de desenvolvimento econômico,
quem está à frente da pasta do agronegócio e se essas pastas são vinculadas ou independentes. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 703/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
nos informe sobre a possibilidade de providenciar um orçamento detalhado para a reforma da quadra de
areia da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Moacir Simardi. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 704/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
nos informe se existe estudo ou projetos para substituição dos talonários de papel utilizados pela
Polícia Militar na fiscalização de trânsito por talonários eletrônicos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 705/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita que nos informe
se o grupo de estudo sobre o contrato de exploração da “zona azul” já foi apresentado à empresa
DPark e qual foi a resposta da empresa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 706/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita que nos informe
em qual estágio se encontra o processo para desapropriação de áreas para implantação do futuro
trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 707/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita,
juntamente à Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, que nos informe se há possibilidade de
incluir em seu cronograma a limpeza da área verde do Bairro Pitangueiras II que fica entre a divisa da
última rua do bairro com a Vicinal Marcelo Lorenzetti. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 708/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Presidente
o envio de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Previdência Social,
com cópia para a Agência do INSS de Dracena, solicitando providências urgentes para o retorno das
perícias médicas no município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 709/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a Prefeita,
juntamente com a Secretaria do Agronegócio, que nos informe se há possibilidade de incluir em seu
cronograma de manutenção de estradas rurais a desobstrução da Rua Castro Alves, quarteirões 88 e
89. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 710/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente o
envio de ofício à Santa Casa de Dracena, solicitando informações se a administração da Santa Casa foi
convidada a estar presente nesta Casa Legislativa, se existe a disponibilidade de estarem presentes
para dar explicações sobre o contrato/convênio estabelecido com a administração direta, quem é ou
quem são o (s) médico (s) contratados para atendimento médico pediatra e em quais dias e horários. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 711/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que
nos informe se existe a possibilidade de estudos financeiros para a execução da
recuperação/resgate/reconstrução das placas metálicas que estiveram afixadas no entorno do Tótem
Japonês na Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 718/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de MOÇÃO DE APOIO às
reivindicações pela construção de rampa de acesso nas imediações da ponte que interliga os
municípios de Junqueirópolis e Guaraçaí, área situada nos limites do Parque Estadual do Aguapeí. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 440/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam instaladas faixas de pedestres na Rua Monte Castelo, cruzamento com a Rua Frei Perin.
INDICAÇÃO N.º 441/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalada faixa de pedestres elevada na Rua Manoel de Carvalho, em frente à Escola Municipal
João Millan Barbosa, no bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 442/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam instaladas placas de "proibido jogar lixo", na lateral da Rua José Tossato, cruzamento com a Rua
Manoel Orlando Toniolo, bairro Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 443/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada reforma e melhorias no parque infantil localizado na área verde da Rua João Abdala
Zacarias, no bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 444/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalada uma quadra de areia na área verde localizada na Rua João Abdala Zacarias, no bairro
Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 445/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
possibilidade de firmar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária, para realização de
atividade delegada, para os policiais penais acompanharem detentos do regime semiaberto, em
serviços em praças e prédios públicos da nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 446/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam realizadas melhorias para o escoamento das águas de chuva, da Rua Coroados sentido à Rodovia
Byron Azevedo Nogueira, no bairro São Carlos.
INDICAÇÃO N.º 447/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que determine a instalação de lâmpadas de LED nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Jardim
Santa Mônica.
INDICAÇÃO N.º 448/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que determine a execução de operação tapa-buracos no Residencial Sol Nascente I e II.
INDICAÇÃO N.º 449/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que determine a realização de vistoria em todos os parques infantis e academias ao ar livre do
município, com o intuito de avaliar as condições de segurança e de manutenção desses espaços.
INDICAÇÃO N.º 450/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
providencie, juntamente ao setor competente, implementação de Curso Técnico em Edificações na
Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio.
INDICAÇÃO N.º 451/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
providencie, juntamente ao setor competente, implementação de Curso Técnico em Segurança do
Trabalho na Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio.
INDICAÇÃO N.º 452/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
providencie, juntamente ao setor competente, a reforma na quadra de areia da Escola Municipal de
Educação Infantil Professor Moacir Simardi.
INDICAÇÃO N.º 453/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
providencie, juntamente ao setor competente, que seja viabilizada em nosso Município, a substituição
dos talonários de papel utilizados pela Polícia Militar na fiscalização de trânsito por talonários
eletrônicos, operados por meio de dispositivos móveis com aplicativo próprio.
INDICAÇÃO N.º 454/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a instalação de postes e iluminação pública na Chácara Bogaz, que recentemente teve sua
situação fundiária regularizada através do Programa Cidade Legal.
INDICAÇÃO N.º 455/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que possa
instalar uma ligação de ponto de água ao lado da Academia ao ar livre no Bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 456/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que possa
instalar placas de advertência de limite de altura, com limitador de altura também, nas proximidades
dos pontilhões da linha férrea.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 719/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução nº. 04/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04, de 06/06/2025, de autoria do
Mesa Diretora, que designa vereadores para desempenharem missão temporária de interesse do
Município de Dracena. (Viagem à cidade de Brasília/DF - Vereadores Lourival Alves e Victor Silva
Almeida Palhares) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 720/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 43/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE N.º 043, de 23/05/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial no
orçamento vigente (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
destinado a construção de pista de caminhada com ciclofaixa Convênio SJC/FID n.º 108/2025) -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 032, de 24/04/2025, de autoria do vereador
Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a denominação de ruas da Chácara do Bogaz, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade
OFÍCIO CM N.º 427/25, de autoria da Prefeita Municipal, que SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE
LEI Nº 040, de 13/05/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar
Termo de Fomento e dá outras providências. (Termo de Fomento é o repasse de recursos para a
finalização da obra de construção da sala terapêutica PediaSuit, Sensorial e Cinesioterapia da AVAHU -
Associação de Valorização Humana.) - retirada aprovada por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 30/04/2025, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033, de 24/04/2025, de autoria do vereador
Edivaldo Caetano de Souza, que dá nova redação ao Artigo 1ª da Lei nº 3716, de 04/11/2009,
conforme especifica (a alteração proposta à Lei prevê que os alunos das escolas públicas e
particulares do município cantem o Hino Nacional, além do Hino a Dracena, uma vez por semana). -
aprovado por unanimidade