sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco 
(16/06/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo 
Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor 
Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 19ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 09/06/2025, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou 
a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 32; e, II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 67. Do item I constaram: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, de 09/06/2025; PROJETO DE 
LEI Nº 047, de 06/06/2025; PROJETOS DE LEI Nºs. 048 e 049, de 09/06/2025, 
encaminhados às Comissões para exarem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 426, 428, 
429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 
446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 455/25, todos encaminhando respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTOS 
N.º s 732, 735, 737, 738, 756, 757, 758 e 759/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares; e, REQUERIMENTO N.º 755/25, de autoria do Vereador Amilton 
Aires de Alencar, todos de Votos de Profundo Pesar. REQUERIMENTOS N.ºs 724, 
725/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 
726, 727/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTOS 
N.ºs 728, 729/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 
REQUERIMENTOS N.ºs 730, 733, 734/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio 
da Cruz; REQUERIMENTO N.º 736/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de 
Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 740/, 741, 742/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 743, 744, 745/25, de autoria do 
Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 744/25, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 
745/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTO N.º 746/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTO N.º 747/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 748/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 
REQUERIMENTO N.º 749/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 
REQUERIMENTOS N.ºs 750, 751/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
Palhares; REQUERIMENTO N.º 752/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique 
da Palma; REQUERIMENTO N.º 753/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de 
Oliveira Cavalcante, todos à Senhora Prefeita solicitando informações. 
REQUERIMENTO N.º 721/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Rede Lojas CEM, pela recente inauguração 
de uma nova unidade no município; REQUERIMENTO N.º 722/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos
proprietários da loja “Gordinho Store 018” pela inauguração no município; 
REQUERIMENTO N.º 723/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja “Grazi Vecchi” de 
moda feminina, inaugurada na Avenida Expedicionários, nº 1.294; REQUERIMENTO 
N.º 731/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Tabacaria 018 pela reinauguração em 
amplas e modernas instalações, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 268; 
REQUERIMENTO N.º 739/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Hashimoto Pastel & 
Cia, recém-inaugurada na Rua Monte Castelo, nº 2.331; REQUERIMENTO N.º 
754/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à família Bazotte pela inauguração da nova unidade da Pastel 
Massas D’Ouro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 583. Cópias dos requerimentos 
seriam enviadas aos homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
457/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 
465/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 466, 467/25, de autoria 
do Vereador Amilton Aires de Alencar; 468/25, de autoria do Vereador Marcos 
Antônio da Cruz; º 469/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 470, 471, 
472, 473/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 474/25, de autoria 
do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 475, 476, 477, 478, 479, 480/25, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 481/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 482, 483/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; e, 
484/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; 
DANILO LEDO DOS SANTOS; AMILTON AIRES DE ALENCAR; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Amilton Aires de Alencar; e, EDUARDO 
HENRIQUE DA PALMA, com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para 
usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: MARCOS ANTONIO DA CRUZ; JULIANO BRITO BERTOLINI, 
com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; MILTON POLON; EDUARDO 
HENRIQUE DA PALMA; AMILTON AIRES DE ALENCAR; VICTOR SILVA ALMEIDA 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
PALHARES; e, RODRIGO ROSSETTI PARRA. Expirado o tempo do Expediente, o 
Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, Reaberta às 22h25min, 
com o mesmo número de vereadores, passou-se à Ordem do Dia, da qual contaram 
4 (quatro) projetos através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 
760/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 042, de 16/05/2025, de autoria do Poder Executivo, “que 
dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento/Colaboração e dá outras
providências (termo de fomento/colaboração com a Instituição Solidária Carlos 
Pegoraro)”. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 762/25 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 048, de 09/06/2025, de autoria 
do Poder Executivo, “que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento
e dá outras providências”. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
DANILO LEDO DOS SANTOS e EDUARDO HENRIQUE DA PALMA. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. III -
REQUERIMENTO Nº 763/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 049, de 09/06/2025, de autoria do Poder 
Executivo, “que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as 
Prefeituras dos municípios de Dracena, Flórida Paulista e Osvaldo Cruz, para a
manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional República para Jovens 
do sexo masculino e feminino, na região da Alta Paulista e dá outras providências”. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
IV - REQUERIMENTO Nº 764/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 
09/06/2025, de autoria do Poder Executivo, “que altera a Lei Complementar 349, de 
23.02.2011”. ( A Lei Complementar nº 349 - dispõe sobre a criação do Código de 
Obras do Município de Dracena.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias 
constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028, de 14/04/2025, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Eduardo Henrique da 
Palma, Marcos Antonio da Cruz, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo 
Castilho Soares e Edivaldo Caetano de Souza, “que dispõe sobre o tempo máximo 
de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades 
da Rede Pública de Saúde e dá outras providências”. Ato contínuo, foi lido o pedido 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
subscrito pelo autor e pelos subscritores, de retirada do presente projeto da pauta da 
sessão. Diante do pedido o Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do 
Plenário, de acordo com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade. 02 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033, de 
24/04/2025, de autoria do vereador Edivaldo Caetano de Souza, “que dá nova 
redação ao Artigo 1ª da Lei nº 3716, de 04/11/2009, conforme especifica”. (A
alteração proposta à Lei prevê que os alunos das escolas públicas e particulares do 
município cantem o Hino Nacional, além do Hino a Dracena, uma vez por semana.)
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23 horas encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
 
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20ª Sessão Ordinária - 16/06/2025
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 426/25, em resposta ao Requerimento n.º 629/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de envio do mapa do bairro Iandara. Em resposta, foi encaminhado o mapa solicitado.
OFÍCIO CM N.º 428/25, em resposta ao Requerimento n.º 641/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quem era o médico que estava atendendo na pediatria da Santa Casa de
Dracena, via convênio com a Prefeitura, na data de 23 de maio de 2025, por volta das 12h. Em
resposta, foi encaminhado nome do médico e demais informações solicitadas.
OFÍCIO CM N.º 429/25, em resposta ao Requerimento n.º 616/25, do vereador Marcos da Cruz, de
informações com relação à EMEFI Prof. Waldomiro Machado. A resposta é que está sendo tomadas
providências por meio de levantamentos de planilhas de serviços realizados no prédio da unidade
escolar para verificação se será necessária a notificação da empresa que realizou os serviços, visto
que o contrato está dentro do prazo de garantia.
OFÍCIO CM N.º 430/25, em resposta ao Requerimento n.º 630/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de envio do mapa da área onde está localizado o Atacadão dos Peixes, na Rua Spinardi, ao lado do
Centro de Controle de Zoonoses. Em resposta, foi encaminhado o mapa solicitado.
OFÍCIO CM N.º 431/25, em resposta ao Requerimento n.º 638/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se há possibilidade de se viabilizar a contratação de mais um profissional médico para
atuação nos períodos de maior demanda do Pronto Atendimento Municipal - PAM. A resposta é que
desde o início de janeiro de 2025 consta na escala médica do PAM três plantonistas das 7h às 00h e
dois plantonistas das 00h às 07h, sendo que nos dias de maiores fluxos e de feriados prolongados, é
convocado o quarto médico para escala de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 432/25, em resposta ao Requerimento n.º 664/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se existe a
possibilidade de se alterar o artigo 11B da Lei nº 3.855, de 10 de março de 2011, acrescentado pela
Lei 4.909/2021, que concede 15 dias no ano para afastamento de servidor temporário, para
acompanhamento de familiares doentes, sem descontos da remuneração. A resposta é que o assunto
foi encaminhado para análise técnica e financeira, bem como para verificar a viabilidade de alteração
na lei.
OFÍCIO CM N.º 433/25, em resposta ao Requerimento n.º 642/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre quantos
professores da rede municipal faltaram em dias de trabalho, no período letivo de fevereiro a abril. A
resposta é que no período solicitado houve 607 registros de faltas abonadas, justificadas e
injustificadas, e ainda 382 registros de afastamentos médicos, licença fala, nojo, folga TER, doação de
sangue, licença para acompanhar pessoa da família, licença maternidade.
OFÍCIO CM N.º 434/25, em resposta ao Requerimento n.º 628/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
subscrito pelo vereador Edivaldo Caetano, de informações sobre quantos professores de EMEI/Creche -
PEB I, de 30 horas semanais, existem atualmente na rede municipal de ensino. A resposta é que são 79
professores efetivos, 34 contratados.
OFÍCIO CM N.º 435/25, em resposta ao Requerimento n.º 643/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se existe em
cronograma a possibilidade contratação de segurança para as dependências do Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS. A resposta é que não houve previsão orçamentária para a referida contratação no
exercício de 2025.
OFÍCIO CM N.º 436/25, em resposta ao Requerimento n.º 615/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações em relação à EMEFI
Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro. A resposta é que estão sendo tomadas medidas para a regularização das
salas da pré-escola. A respeito do palco da escola, reinstalação de grades e construção de muro, se
trata de demandas que serão analisadas e atendidas a partir de estudo para melhorias futuras nessa
cidade. Sobre a janela atingida por queda de árvore, buscaremos medidas para a solução do problema.
Com relação aos sanitários estão em andamento serviços para melhor atendimento dos estudantes.
OFÍCIO CM N.º 437/25, em resposta ao Requerimento n.º 666/25, do vereador Milton Polon, de
informações sobre qual era a quantidade de prestadores de serviços terceirizados em setembro de
2024 e em abril de 2025. Em resposta, foi solicitado sobre quais serviços terceirizado se refere o
requerimento.
OFÍCIO CM N.º 438/25, em resposta ao Requerimento n.º 618/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de limpeza no parque infantil da EMEFI João
Vendramini. A resposta é que consta a limpeza periódica do local no cronograma de serviços.
OFÍCIO CM N.º 439/25, em resposta ao Requerimento n.º 619/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há estudos para transformar a Rua Irradiação em mão única de direção, no trecho
entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Maria Moretti Carrera. A resposta é que o pedido será remetido ao
Comutra.
OFÍCIO CM N.º 440/25, em resposta ao Requerimento n.º 621/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelo vereador Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações sobre quando voltarão a
ser triturados galhos e folhas na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente. A resposta é que
houve êxito na contratação de empresa para retifica do motor, sendo um prazo de 30 dias para que a
manutenção seja realizada. Após, será dada a continuidade na trituração de galhos e folhas.
OFÍCIO CM N.º 441/25, em resposta ao Requerimento n.º 626/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações se está no cronograma
e, se estiver, qual o prazo para a instalação de iluminação pública na localidade da Rua dos
Mangueirais. A resposta é que o referido trecho está em fase de elaboração de projeto para envio à
concessionária e posterior alocação de recursos para execução.
OFÍCIO CM N.º 442/25, em resposta ao Requerimento n.º 627/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações se há possibilidade de
incluir em seu cronograma a limpeza dos lotes e canteiros pertencentes a Prefeitura municipal no
Distrito Comercial Joaquim Martins. A resposta é que a limpeza do local se encontra no cronograma de
trabalho.
OFÍCIO CM N.º 443/25, em resposta ao Requerimento n.º 631/25, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações se existe tubo 0,80 disponível para fazer a galeria ao lado do Atacadão dos Peixes. A
resposta é que será verificado junto à engenharia a elaboração de croqui com tubo que atende a
demanda pluviométrica.
OFÍCIO CM N.º 444/25, em resposta ao Requerimento n.º 644/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações por qual o motivo que
o veículo oficial de numeração 287 foi retirado do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. A resposta é
que, a fim de atender toda a demanda da municipalidade e as atividades em campo que todo o
município vem a realizar, o referido veículo está à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, e
quando o CAPS há a necessidade de atividades em campo é solicitado e disponibilizado.
OFÍCIO CM N.º 445/25, em resposta ao Requerimento n.º 657/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações sobre o funcionamento
e a rotatividade das ambulâncias nos distritos de Jaciporã e Jamaica. A resposta é que ambos os
distritos têm motoristas exclusivos para realizarem os serviços, e em questão das rotas depende dos
locais em que os pacientes devem estar indo na consulta.
OFÍCIO CM N.º 446/25, em resposta ao Requerimento n.º 617/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de limpeza e manutenção no parque infantil do
Jardim Santa Mônica. A resposta é que a limpeza do local se encontra no cronograma de serviços.
OFÍCIO CM N.º 447/25, em resposta ao Requerimento n.º 620/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações se no próximo concurso
público a ser realizado é possível incluir o cargo de encanador. A resposta é que o cargo de encanador
foi extinto pela Lei Complementar n.º 541/2022. A criação do cargo para inclusão no próximo concurso
público será avaliada de acordo com a necessidade da administração.
OFÍCIO CM N.º 448/25, em resposta ao Requerimento n.º 662/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre quantos idosos
são atendidos no Centro de Convivência do Idoso. A resposta é que o centro atende 98 idosos. Não há
no momento lista de espera para ingresso no referido Centro.
OFÍCIO CM N.º 449/25, em resposta ao Requerimento n.º 632/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações por que o limite para
pequenas despesas da Farmácia Municipal é de apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A resposta é que
o valor destinado para atender as demandas do setor é variado de acordo com as necessidades
avaliadas e atendidas dentro dos recursos existentes.
OFÍCIO CM N.º 450/25, em resposta ao Requerimento n.º 633/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações com relação ao munícipe
que passa pela Assistente Social e é analisado quanto a medicações de alto custo, qual o prazo para
fornecimento da resposta da avaliação. A resposta é que todo o trâmite leva em torno de 60 dias para
que o paciente passe a receber este medicamento mensalmente.
OFÍCIO CM N.º 451/25, em resposta ao Requerimento n.º 672/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma, Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de cópia do convênio
firmado entre o Município de Dracena e a Santa Casa de Dracena, o qual, segundo informado, respalda
a prestação dos serviços de pediatria atualmente realizados nas dependências da referida instituição
hospitalar. A resposta é que o município de Dracena firmou o Termo de Aditamento 01/2025 ao
convênio 02/2025, celebrado com a Irmandade da Santa Casa e Maternidade de Dracena, que teve por
objeto transformar o plantão misto em pediatria em plantão 24 horas presencial, bem como
implantação de ambulatório de pediatria.
OFÍCIO CM N.º 452/25, em resposta ao Requerimento n.º 663/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre quantos idosos
são atendidos no “Projeto Quero Vida”. A resposta é que o projeto possui a capacidade para 20 idosos,
sendo 10 homens e 10 mulheres. Atualmente está com 10 mulheres e 8 homens.
OFÍCIO CM N.º 453/25, em resposta ao Requerimento n.º 702/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre quem é o secretário responsável pela pasta de desenvolvimento econômico. A
resposta é que o Sr. Jaime Nakano é o secretário responsável pela pasta de Desenvolvimento
Econômico e pela pasta do agronegócio, sendo essas pastas vinculadas.
OFÍCIO CM N.º 455/25, em resposta ao Requerimento n.º 655/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações sobre realização de
estudos técnicos para a mudança de sentido de circulação para mão única nas ruas Carlos Castro
Branco e Manoel Antônio de Almeida, ambas localizadas no entorno da Praça Olga Belarozza, no bairro
Jardim Brasilândia. A resposta é que o pedido será remetido ao Comutra.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 732/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Gelson de Oliveira Honório, ocorrido em 09 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 735/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Ribeiro, ocorrido em 10 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 737/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Francisco da Cruz, ocorrido em 12 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 738/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Coutinho, ocorrido em 12 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 755/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Finotto da Silva, ocorrido em 13 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 756/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Gervásio José de Andrade, ocorrido em 13 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 757/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Batista Rodrigues da Silva, ocorrido em 14 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 758/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Juarez Joaquim Ferreira, ocorrido em 14 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 759/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor Barbosa, ocorrido em 14 de junho de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 721/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Rede Lojas CEM, uma das maiores e mais tradicionais redes de varejo do Brasil,
pela recente inauguração de uma nova unidade em nosso município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 722/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja “Gordinho Store 018” pela inauguração do estabelecimento
comercial ocorrida no dia 10 de junho do corrente ano, na Avenida José Bonifácio, nº 965. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 723/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja “Grazi Vecchi” de moda feminina, inaugurada na Avenida
Expedicionários, nº 1.294. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 724/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão melhorias no Parque São Carlos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 725/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a implantação de um obstáculo do tipo lombada na Rua Pedro
Gregório de Azevedo Filho, no Residencial Santa Luzia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 726/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
nos informe se existe estudo ou projetos para a pavimentação do trecho final das Ruas Joaquina Maria
André e Joaquim André, no bairro Tonico André, na divisa com o loteamento São Paulo. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 727/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
nos informe dias e horários de funcionamento da farmácia municipal; se existe estudo ou projeto de
ampliação do horário de plantão da farmácia municipal aos finais de semana; e os requisitos
necessários para o cidadão ser atendido pela farmácia municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 728/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade ou estudos em andamento visando à instalação de cobertura da
calçada até a porta de entrada da EMEI Prof.ª Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 729/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de conceder a gratuidade do transporte urbano da cidade para os
servidores da Prefeitura Municipal nos horários de expediente das secretarias. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 730/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita
juntamente com a Secretaria de Educação, que nos informe se há contrato de aluguel para o prédio
onde está sediada a EMEI Nadir Mella de Almeida “Tia Nadir”, em caso positivo, que nos envie cópia do
contrato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 731/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Tabacaria 018 pela reinauguração em amplas e modernas
instalações, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 268, como reconhecimento pelo empenho e sucesso
no aprimoramento de seu negócio, que contribui para o desenvolvimento comercial e social do
município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 733/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita
informações sobre previsão para execução de continuação de asfalto na Rua Constantino Andreassa,
no Jardim Bortolato II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 734/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita
informações sobre previsão para execução de operação tapa-buracos na Rua Francisco Antônio
Pereira, no Bairro Village, e nos informe também nos informe qual o prazo necessário para o
investimento de recapeamento total desta mesma rua. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 736/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe quando serão entregues os uniformes aos servidores municipais. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 739/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Hashimoto Pastel & Cia, recém-inaugurada na Rua
Monte Castelo, nº 2.331. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 740/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre como está a implantação do Parque Ecológico municipal de Dracena. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 741/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se foi aceita a Indicação nº 014/2025 deste vereador, solicitando a instalação de
iluminação pública na Avenida Natal Chiari. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 742/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de melhorias na pista de caminhada localizada ao longo do canteiro
da Avenida São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 743/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe onde estão sendo disponibilizados os dados relativos às ações no combate a
doenças endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória, conforme estabelecido através da Lei nº
5.051/2023. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 744/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe por qual motivo foi extinta uma linha de transporte de alunos que estudam em
Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 745/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se já foi iniciado o projeto de revitalização da Praça Dr. Luiz Carlos Siste, no
Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 746/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de melhorias no trânsito da Rua 8 de Dezembro, entre a Escola 9
de Julho e a Igreja Perpétuo Socorro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 747/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
nos informe se há algum projeto sendo elaborado para instalação de iluminação pública e melhorias na
sinalização na rotatória do cruzamento da Rua dos Mangueirais com a Alameda Inglaterra. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 748/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe se existe possibilidade de permitir que o transporte escolar que passa pelo
assentamento Nova Canaã faça o transporte também dos moradores até o município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 749/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há possibilidade de realizar a troca da iluminação pública da totalidade da Rua Antônio
Rodrigues de Barros para lâmpadas de tecnologia de LED. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 750/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
relativas aos servidores públicos municipais que alcançaram a aposentadoria no ano de 2021 até a
presente data. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 751/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que sejam prestadas informações sobre o Cemitério Municipal de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 752/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de instalação de um parque infantil no PLIMEC. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 753/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita informações sobre a empresa que venceu o processo de licitação dos serviços de portaria e
controlador de acesso do Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 754/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à família Bazotte pela inauguração da nova unidade da Pastel Massas D’Ouro, na
Avenida Presidente Roosevelt, nº 583. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 457/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
execução de recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua
Vendramin e a Rua Tomé de Souza.
INDICAÇÃO N.º 458/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine ao setor competente da Prefeitura a realização de serviços no bairro Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 459/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine a realização de melhorias na Avenida Vitória, localizada no Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 460/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a instalação de postes e luminárias públicas na Rua Natal Chiari, localizada nos fundos da
Faculdade REGES.
INDICAÇÃO N.º 461/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
viabilize a contratação da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de
Dracena, para a realização de operação tapa-buracos, implantação de lombadas, recapeamento e
pavimentação asfáltica em diversos bairros do município.
INDICAÇÃO N.º 462/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine aos setores competentes a realização de um estudo técnico e revisão do tráfego de
veículos de grande porte (como caminhões, carretas e bitrens) nas vias urbanas de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 463/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine, em parceria com a Polícia Militar, a realização de ações de fiscalização e combate ao uso
de escapamentos irregulares e excessivamente barulhentos por motociclistas no município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 464/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine à Secretaria Municipal de Educação, bem como às demais secretarias responsáveis, a
colocação das bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Dracena em todas as
escolas, creches e projetos sociais mantidos pela Prefeitura, em local visível e de destaque.
INDICAÇÃO N.º 465/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a substituição da atual cobertura de terra vermelha por areia branca nos parquinhos da
Praça Arthur Pagnozzi e da Praça do Santuário Nossa Senhora de Fátima.
INDICAÇÃO N.º 466/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
providencie a pavimentação do trecho final das Ruas Joaquina Maria André e Joaquim André, no bairro
Tonico André, na divisa com o loteamento São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 467/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
providencie a ampliação do horário de plantão da farmácia municipal aos finais de semana (sábados e
domingos), para atendimento preferencial às receitas médicas prescritas nesse período no Pronto
Atendimento Municipal.
INDICAÇÃO N.º 468/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
determine a execução de operação de limpeza nas áreas verdes do Jardim Planalto.
INDICAÇÃO N.º 469/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a troca de lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED em todos os postes do Jardim Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 470/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalado estacionamento de motos na Avenida São Cristóvão, altura do número 56, em frente a
academia esportiva.
INDICAÇÃO N.º 471/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada manutenção na iluminação do campo de areia e futebol localizado na Avenida São
Cristóvão, no Residencial São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 472/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado manutenção na iluminação do parque infantil localizado no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 473/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada manutenção nas ruas Fernando Costa e Almirante Tamandaré, no distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 474/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que
sejam leiloados os prédios inacabados que funcionariam como unidades de saúde nos distritos de
Jamaica e Jaciporã para que seu valor seja investido nos respectivos distritos.
INDICAÇÃO N.º 475/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado troca de placas de identificação de ruas de Bairro Frei Moacir I, II e IV.
INDICAÇÃO N.º 476/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalada academia ao ar livre na Rua Júlio César Fabro, Frei Moacir II, em local onde funcionava
estação de tratamento de águas da Emdaep.
INDICAÇÃO N.º 477/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja a instalado campo e quadra de vôlei de areia ao lado da UBS Dr. Luiz Alencar, na Rua Moacir de
Azevedo Nogueira, Frei Moacir II.
INDICAÇÃO N.º 478/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja instalada iluminação pública e bancos, na área verde localizada entre as ruas Luiz de Lima e
Alfredo Pistori, no bairro Frei Moacir II.
INDICAÇÃO N.º 479/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a
instalação de ecoponto e lixeiras ecológicas, próximo a UBS Dr. Luiz de Alencar, no bairro Frei Moacir
II.
INDICAÇÃO N.º 480/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam instalados pontos de águas nas áreas verdes localizadas na Rua Moacir de Azevedo Nogueira,
entre as ruas Americo Boni e Cristina P. Schmidt, no bairro Frei Moacir II.
INDICAÇÃO N.º 481/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine melhorias na sinalização de solo nas imediações da rotatória no cruzamento da Rua dos
Mangueirais com a Alameda Inglaterra.
INDICAÇÃO N.º 482/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que seja
feita a limpeza de um bueiro na localidade da Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Princesa
Isabel.
INDICAÇÃO N.º 483/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que seja
feita a limpeza da praça central do Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 484/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Martin Afonso, esquina com a Avenida
Expedicionários.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 760/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de lei n.º 42/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 042, de 16/05/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento/Colaboração e dá outras
providências. (termo de fomento/colaboração com a Instituição Solidária Carlos Pegoraro) - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 762/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de lei n.º 48/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 048, de 09/06/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 763/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de lei n.º 49/25 - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 049, de 09/06/2025, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos
municípios de Dracena, Flórida Paulista e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de
Acolhimento Institucional República para Jovens do sexo masculino e feminino, na região da Alta
Paulista e dá outras providências - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 764/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de lei Complementar n.º 12/25 - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012, de 09/06/2025, de
autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 349, de 23.02.2011. (Lei Complementar nº
349 - Dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena conforme especifica. -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028, de 14/04/2025, de autoria do
Vereador Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Eduardo Henrique da Palma, Marcos
Antônio da Cruz, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares e Edivaldo Caetano de
Souza, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e
ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. - retirado pelo autor
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033, de 24/04/2025, de autoria do vereador
Edivaldo Caetano de Souza, que dá nova redação ao Artigo 1ª da Lei nº 3716, de 04/11/2009,
conforme especifica (a alteração proposta à Lei prevê que os alunos das escolas públicas e
particulares do município cantem o Hino Nacional, além do Hino a Dracena, uma vez por semana). -
aprovado por unanimidade