sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco 
(23/06/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h07min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, 
Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da 
Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata 20ª
da Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 
16/06/2025, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
A seguir, lembrou o falecimento do ex-vereador DÉCIO ROTHER, ele que 
atuou na 4ª Legislatura, nos anos de 1961 a 1965 e que, no segundo biênio da 
Legislatura, foi vice-presidente da Câmara, tendo assumido o comando do 
município por 30 dias, dado ao impedimento do prefeito, do vice e do 
presidente da Câmara, todos candidatos à época, a cargos públicos. Disse que 
Décio Rother foi homenageado na Câmara em dezembro de 2019, quando 
recebeu o Título de Cidadão Honorário de Dracena, e em seguida, foi feito um 
minuto de silêncio em sua homenagem. Destacou também que na data de 23 
de junho de 2006, há 19 anos, era inaugurado o prédio da Câmara Municipal, 
parabenizando os vereadores da época e os servidores. Depois, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI 
Nºs 050, 051, de 17/06/2025; PROJETO DE LEI Nº 052, de 18/06/2025;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 13/06/2025; PROJETO DE 
LEI COMP0LEMENTAR Nº 014, de 17/06/2025, todos encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 006/2025, do contador da 
prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para 
apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de 
maio/2025, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM 
Nºs 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 
473, 474 e 475/25, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº CPI8-020/35/25, da 
Comandante do CPI8/Presidente Prudente, em agradecimento aos Votos de 
Congratulações recebidos; e, convite para a Conferência Regional de 
promoção da Igualdade Social. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
765/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, REQUERIMENTO N.º 
783/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, REQUERIMENTOS 
N.ºs 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795/25, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de Profundo Pesar e dos quais 
seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 
766/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santo; REQUERIMENTO N.º 
767/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 
768/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 
769/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTOS 
N.º 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 771/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 779/25, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 780/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 781/25, de autoria do Vereador 
Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 782/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, todos solicitando informações ao Senhor 
Prefeito. REQUERIMENTO N.º 784/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da 
Madeireira Triângulo pelos 40 anos de atuação no munícipio de Dracena. Do 
requerimento seria dada ciência aos homenageados. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 485, 486/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 487, 
488, 489, 490/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 491/25, de 
autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 492, 493/25, de autoria do
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 494, 495, 496/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Eduardo Henrique da Palma; e, 
AMILTON AIRES DE ALENCAR. Não havendo mais manifestantes, colocou￾os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
com apartes dos vereadores Eduardo Henrique da Palma, Danilo Ledo dos 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Santos e Juliano Brito Bertolini; AMILTON AIRES DE ALENCAR, com aparte 
do vereador Rodrigo Rossetti Parra; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com 
aparte do vereador Marcos Antonio da Cruz; MILTON POLON, com aparte do 
vereador Danilo Ledo dos Santos. Não havendo mais vereadores inscritos para 
o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à Ordem do Dia, da qual constou 
1 (um) projeto em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I -
REQUERIMENTO Nº 798/25 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 050, de 
17/06/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre alteração na Lei 
nº. 5.013/2023 e dá outras providências”. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e MILTON 
PLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 06/06/2025, de autoria 
dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos, “que 
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá 
outras providências (Título ao Deputado Estadual 1º Tenente Mateus Coimbra 
Martins de Aguiar)”. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3
dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 045, de 29/05/2025, de autoria 
do Poder Executivo, “que dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do 
artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009, e sobre o 
acréscimo de parágrafo único ao referido dispositivo, conforme especifica”. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Presidente destacou que haveria Audiência Pública para análise da alteração 
proposta ao Plano Diretor, proposta pelo Executivo e que tramitava na Casa. 
A Audiência seria dia 26/06, às 19 horas. Depois, agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h45min encerrou 
a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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21ª Sessão Ordinária - 23/06/2025
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 457/25, em resposta ao Requerimento n.º 656/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações se há convênios
celebrados com algum clube recreativo desportivo da cidade, se sim, quais são e enviar cópia dos
termos de convênio celebrado com esse ou esses clubes. A resposta é que atualmente não há
convênios formais vigentes com clubes recreativos ou desportivos. Contudo, há um contrato ativo com
o Clube AABB e encaminha cópia do respectivo termo contratual.
OFÍCIO CM N.º 458/25, em resposta ao Requerimento n.º 653/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há possibilidade de serem adquiridas 7 (sete) mesas de tênis, para inclusão das
escolas municipais na prática do tênis de mesa. A resposta é que a proposta está em análise,
considerando a disponibilidade orçamentária e os planejamentos atuais.
OFÍCIO CM N.º 459/25, em resposta ao Requerimento n.º 652/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há estudos visando à construção de um campo de futebol sintético no bairro Frei
Moacir IV. A resposta é que há sim estudos em andamento.
OFÍCIO CM N.º 460/25, em resposta ao Requerimento n.º 668/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre quais são os
critérios adotados para a municipalidade ceder o transporte a equipes esportivas da nossa cidade em
competições em outras localidades. A resposta é que, atualmente, o transporte é destinado às equipes
de treinamento vinculadas ao município e às equipes que representam oficialmente a cidade em
competições regionais e estaduais. No entanto, está sendo estudadas alternativas para ampliar esse
atendimento.
OFÍCIO CM N.º 461/25, em resposta ao Requerimento n.º 665/25, do vereador Milton Polon, de
informações sobre quantos servidores municipais existiam no mês de setembro de 2024 e em abril de
2025. A resposta é que em setembro de 2024 existiam 1849 funcionários ativos. Em abril de 2025
estavam ativos 1852.
OFÍCIO CM N.º 462/25, em resposta ao Requerimento n.º 667/25, do vereador Amilton Alencar, de
dados referentes ao funcionamento do Programa de Saúde da Família, ESF - Estratégia da Saúde da
Família, no Município de Dracena. A resposta é que estão em funcionamento 14 equipes de ESF.
OFÍCIO CM N.º 463/25, em resposta ao Requerimento n.º 669/25, do vereador Victor Palhares, de
informações se há previsão para o início das obras de pavimentação asfáltica da Alameda Inglaterra. A
resposta é que está sendo aguardada conveniência, oportunidade e recursos orçamentários para
execução.
OFÍCIO CM N.º 464/25, em resposta ao Requerimento n.º 654/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre qual a quantidade de aquisição em valor de compra de medicamentos realizado
para o município e qual o percentual distribuído e qual a perda de medicamentos vencidos na farmácia
municipal. A resposta é que os medicamentos da Farmácia do Centro de Saúde Takashi Enokibara e
Farmácia da UBS Irene Kato são distribuídos de forma rotativa com abastecimento contínuo e racional
conforme demanda.
OFÍCIO CM N.º 465/25, em resposta ao Requerimento n.º 696/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações como é realizado o
cálculo para o pagamento do adicional noturno aos funcionários que trabalham no período noturno do
Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que as horas noturnas são aquelas trabalhadas entre 22h
e 5h, com acréscimo de 20% sobre o valor da hora em relação ao salário base. Informa ainda que a
legislação que rege as horas extras é a Lei Complementar n.º 484/2019.
OFÍCIO CM N.º 467/25, em resposta ao Requerimento n.º 671/25, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre quantos pontos de ônibus existem atualmente no município. A resposta é que são
48 pontos.
OFÍCIO CM N.º 468/25, em resposta ao Requerimento n.º 701/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se há estudos para retomar o uso de armadilhas contra o mosquito da dengue. A resposta
é que não há estudos e nem estudos que comprovem que a diminuição do número de casos no
município seja decorrente da utilização desses dispositivos.
OFÍCIO CM N.º 469/25, em resposta ao Requerimento n.º 684/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações sobre quais kits são
essenciais para o desenvolvimento do esporte atualmente no município. Em resposta foi encaminhada
lista com materiais esportivos e quantidade essencial para o uso de atletas do município.
OFÍCIO CM N.º 470/25, em resposta ao Requerimento n.º 706/25, do vereador Milton Polon, de
informações sobre em qual estágio se encontra o processo para desapropriação de áreas para
implantação do futuro trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que as
imobiliárias foram notificadas a avaliar as áreas.
OFÍCIO CM N.º 471/25, em resposta ao Requerimento n.º 695/25, do vereador Rodrigo Parra, de
informações se há previsão para a implementação de redutor de velocidade na Rua Constantino
Andreassa, entre os nºs 300 e 386. A resposta é que o pedido será encaminhado para o Comutra.
OFÍCIO CM N.º 472/25, em resposta ao Requerimento n.º 694/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre previsão para execução de operação tapa-buracos na Rua Almirante Barroso, nº
1.380. A resposta é que está sendo aguardada a conveniência e disponibilidade orçamentária para
execução.
OFÍCIO CM N.º 473/25, em resposta ao Requerimento n.º 690/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma de obras a implantação de obstáculo redutor de velocidade
na Rua Constantino Andreassa. A resposta é que o pedido será encaminhado para o Comutra.
OFÍCIO CM N.º 474/25, em resposta ao Requerimento n.º 711/25, do vereador Juliano Bertolini, de
informações se existe a possibilidade de estudos financeiros para a execução da
recuperação/resgate/reconstrução das placas metálicas que estiveram afixadas no entorno do Tótem
Japonês na Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que será providenciado.
OFÍCIO CM N.º 475/25, em resposta ao Requerimento n.º 700/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se já foi realizado o levantamento para instalação de iluminação na Chácara Bogaz. A
resposta é que será incluso no cronograma.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 765/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor da Senhora Eurides Belmira de Oliveira, ocorrido em 14 de junho de
2025.
REQUERIMENTO N.º 783/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Zanoni Sobrinho, ocorrido em 18 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 785/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Jandira Côvolo Coiado, ocorrido em 18 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 786/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Claudia Regina Braga, ocorrido em 19 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 787/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Dias Piffer, ocorrido em 19 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 788/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Mariano, ocorrido em 19 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 789/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Vicentini de Araújo, ocorrido em 21 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 790/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Salvador de Oliveira, ocorrido em 21 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 791/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Gandolfo Bonfim, ocorrido em 22 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 792/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Baltazar dos Reis Neves, ocorrido em 22 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 793/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Lopes, ocorrido em 18 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 794/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Décio Rother, ocorrido em 23 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 795/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Moacyr Fumagali, ocorrido em 23 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 796/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Socorro de Lima, ocorrido em 23 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 797/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Apparecida Cabreira de Queiroz, ocorrido em 23 de junho de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 766/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão no cronograma a limpeza da área verde localizada no final da Rua Bárbara
Sanches, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 767/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita
informações sobre previsão de recapeamento asfáltico e de instalação da rede de água e esgoto na
Viela da União, no bairro Emílio Zanatta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 768/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações sobre quantas crianças estão matriculadas no projeto Criança Feliz e quais turmas
possuem disponibilidade de vagas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 769/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
nos informe existe estudo ou projeto para a implementação de novos Cursos Técnicos na Escola
Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 770/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para execução de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Palmira
Reigota Stelatto, no Bairro Emílio Zanatta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 771/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para roçagem da área verde situada na Rua Roberto Defendi, no Jardim
Planalto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 772/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para roçagem da vegetação na entrada do Residencial Sol Nascente I e II.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 773/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para limpeza do acostamento da Estrada Municipal João Araújo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 774/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para providências e melhorias com relação à Estrada Municipal DRA-060. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 775/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para reforma dos banheiros públicos da praça do Distrito de Jamaica. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 776/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para revitalização dos banheiros públicos do campo de bocha do distrito de
Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 777/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para revitalização dos banheiros públicos do campo de futebol do distrito de
Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 778/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão estudos visando coibir o excesso de velocidade dos veículos na Alameda
Tamandaré, na entrada do distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 779/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
nos informe qual o prazo previsto para entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal
de ensino. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 780/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe em quais dias da semana é feita a coleta seletiva de resíduos sólidos nos distritos de
Jamaica e Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 781/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita
que nos informe se há previsão de investimentos na melhoria ou aquisição de maquinários utilizados
pela cooperativa responsável pela reciclagem no município de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 782/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
informações sobre quantidade de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério
Público referentes à reforma de escolas municipais que foram firmados durante a administração 2021-
2024; quantos destes foram integralmente cumpridos até 31/12/2024; e se houve solicitação de
prorrogação para o cumprimento dos mesmos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 784/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Madeireira Triângulo pelos 40 anos de atuação no munícipio de
Dracena. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 485/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
pavimentação do passeio público na Rua Ipiranga, nas proximidades da Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros (SP-294).
INDICAÇÃO N.º 486/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
implantação de um redutor de velocidade na Rua Princesa Isabel, no trecho entre a Rua Vendramin e a
Rua Duque de Caxias.
INDICAÇÃO N.º 487/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a reinstalação dos cabos de energia que foram furtados e da iluminação no Centro Olímpico
Paulo Tahara.
INDICAÇÃO N.º 488/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a execução de recapeamento asfáltico e instalação de rede de água e esgoto na Viela da
União, no Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 489/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a instalação de um limitador de altura no pontilhão da linha férrea situado na Avenida
Expedicionários.
INDICAÇÃO N.º 490/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a execução de recapeamento asfáltico na Rua Maracaju, entre os números 500 e 600.
INDICAÇÃO N.º 491/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita
melhorias na sinalização da rua Olímpica, defronte ao Tiro de Guerra, Delegacia Seccional, Instituto
Médico Legal e Instituto de Criminalística.
INDICAÇÃO N.º 492/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a troca da malha dos uniformes escolares da rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO N.º 493/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a construção de obstáculo redutor de velocidade na Rua Manoel Bandeira, altura do nº 624,
no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 494/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam instaladas placas de “Área de segurança”, na rua Olímpica defronte a delegacia e o Tiro de
Guerra.
INDICAÇÃO N.º 495/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
sejam instaladas placas de “recolha de fezes de animais”, bem como lixeiras, na praça Rotary.
INDICAÇÃO N.º 496/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizado manutenção da valeta de escoamento de águas da Rua Espírito Santo, cruzamento com
a Avenida Alcides Chacon Couto.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 798/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 050/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 50, de 17/06/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº. 5.013/2023 e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 06/06/2025, de
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências (Título ao Deputado
Estadual 1º Tenente Mateus Coimbra Martins de Aguiar). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 045, de 29/05/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738,
de 21 de dezembro de 2009, e sobre o acréscimo de parágrafo único ao referido dispositivo, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade