sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (30/06/2025), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 22ª
Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20:00 
horas, o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, 
Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, 
realizada no dia 23/06/2025, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas 
do Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 57. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, de 
30/06/2025; PROJETO DE LEI Nº 053, de 25/06/25; PROJETO DE LEI Nº 055, de 27/06/25, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nº 487/25, solicitando a 
prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento nº 679/2025, aprovado por unanimidade; 
OFÍCIOS CM Nºs. 456, 466, 476, 477, 478, 479, 480, 482, 483, 484, 485, 486, 488, 489, 490, 
491, 497, 498, 499/25, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 117/2025, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio 
Pereira Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo 
empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; OFÍCIO SEI Nº 871/2025/ 
GXPRP – SRSE-I-INSS, em resposta ao Ofício 265/2025, que atendeu ao Requerimento nº 
708/25; OFÍCIOS Nºs. 464/25, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, encaminhando a Câmara convite à Câmara para visita àquela 
unidade hospitalar. Todos estariam à disposição dos Senhores vereadores na secretaria da 
Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 054, de 30/06/2025, encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 802, 808, 809, 819, 821, 822, 
828, 840, 841, 842/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE 
PROFUNDO PESAR, e dos quais seriam encaminhadas cópias às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTO N.º 799/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTO 
N.º 800/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 801/25, de 
autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 804, 805, 807/25, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 810/25, de autoria do 
Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 811, 812/25, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 813/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de 
Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 814, 815/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 816, 817, 818/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 820, 821, 823/25, de autoria do Vereador Marcos 
Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 824, 825/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 827/25, de autoria do Vereador Milton Polon; 
REQUERIMENTO N.º 828/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTOS N.ºs 829, 830, 831/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 
REQUERIMENTOS N.ºs 832, 833, 834, 835/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Palhares; REQUERIMENTO N.º 837/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
todos de informações à Senhora Prefeita. REQUERIMENTO N.º 803/25, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do 
restaurante Santo Ben Grill e Choperia, pela inauguração realizada no dia 26 do corrente mês, 
na Avenida São Cristóvão, nº 197; REQUERIMENTO N.º 806/25, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Lions Clube de Dracena
Cinquentenário, às EMEFIs Ottília Braz Noguerol e Vereador João Millan Barbosa e Escola 
Estadual 9 de Julho pelo Projeto Lacres e Tampinhas de Esperança, iniciado em outubro do ano 
passado, em benefício do Hospital de Esperança de Presidente Prudente; REQUERIMENTO N.º 
826/25, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da Madeireira Triângulo pelos 40 anos de atividades, atendendo Dracena e região; 
REQUERIMENTO N.º 836/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES às Secretarias de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico, bem 
como à Secretaria de Cultura e Turismo, pelo brilhante sucesso na realização da Cavalgada em 
comemoração aos 80 anos de Dracena; REQUERIMENTO N.º 839/25, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do escritório 
Apolo Contabilidade pela reinauguração em amplas e modernas instalações. Das congratulações 
seriam dado conhecimento aos homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 497, 
498/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 499/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio 
da Cruz; 500, 501/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 502/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 503, 504/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique 
da Palma; 505/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 506/25, de autoria do Vereador 
Edivaldo Caetano de Souza; 507, 508/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519/25, de autoria do Vereador Amilton Aires 
de Alencar, sendo todas as Indicações encaminhadas à Prefeita para conhecimento e possível 
atendimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do 
vereador Edivaldo Caetano de Souza; e, AMILTON AIRES DE ALENCAR. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, não 
havendo vereadores inscritos para o período do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a 
sessão por 10 (dez) minutos (às 21h04min). Reaberta às 21h17min, com o mesmo número de 
vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram 9 (nove) projetos em regime de 
urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 843/25 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 047, de 06/06/2025, de autoria do 
Poder Executivo, “que dispõe sobre alteração na Lei 5200/2025 e dá outras providências”. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 844/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 051, de 17/06/2025, de autoria do Poder Executivo, “que 
dispõe sobre alterações na composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo, 
conforme especifica”. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 845/25 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 053, de 25/06/2025, de autoria do Poder 
Executivo, “que altera a Lei 5192/2025, que instituiu o Programa de Recuperação de Débitos de 
Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências”. Colocado em discussão e não 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO 
Nº 846/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 054, 
de 30/06/2025, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, “que institui o selo “Apoio a 
Causa Animal”, no município de Dracena, e dá outras providências”. Colocado em discussão, o 
autor do projeto manifestou-se para discuti-lo. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 847/25 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 055, de 27/06/2025, de autoria do Poder 
Executivo, “que dispõe sobre autorização para repasse de recursos às entidades do Município, 
especificadas na Portaria GM_MS 6.464, conforme especifica”. VI - REQUERIMENTO Nº 848/25
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 014, de 17/06/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre 
alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências”. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VII -
REQUERIMENTO Nº 849/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, de 30/06/2025, de autoria do Poder Executivo, 
“que dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme especifica”. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VIII 
- REQUERIMENTO Nº 850/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
o PROJETO DE LEI Nº 038, de 15/05/2025, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares “que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre doação de órgãos e tecidos 
para transplantes e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IX - REQUERIMENTO Nº 851/25
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 039, de 
15/05/2025, de autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, “que institui a Semana 
Municipal de Conscientização sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho no 
município de Dracena e dá outras providências”. Seguindo, passou-se à apreciação do projeto 
constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01– PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046, de 02/06/2025, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, “que dispõe sobre alteração da Lei 4.467, de 10/09/25 (Altera Bolsa Atleta)”. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída 
por escrito e antecipadamente. Às 21h41min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 

22ª Sessão Ordinária - 30/06/2025
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 456/25, em resposta ao Requerimento n.º 698/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre quantos
auxiliares de enfermagem foram convocados para trabalhar do concurso municipal 001/2024. A
resposta é que até a presente data foram convocados dois candidatos classificados para o cargo de
Auxiliar de Enfermagem no edital de concurso público 001/2024.
OFÍCIO CM N.º 466/25, em resposta ao Requerimento n.º 685/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações se há possibilidade de não
ser feita a contagem das abonadas dos servidores na licença prêmio. A resposta é que as abonadas
são concedidas apenas aos professores enquanto os demais servidores têm direto a faltas justificadas.
OFÍCIO CM N.º 476/25, em resposta ao Requerimento n.º 709/25, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações se há possibilidade de incluir em seu cronograma de manutenção de estradas rurais a
desobstrução da Rua Castro Alves, quarteirões 88 e 89. A resposta é que sim.
OFÍCIO CM N.º 477/25, em resposta ao Requerimento n.º 705/25, do vereador Milton Polon, de
informações se o grupo de estudo sobre o contrato de exploração da “zona azul” já foi apresentado à
empresa DPark. A resposta é que foi instaurado expediente para eventual rescisão de contrato e
aplicação de penalidade na empresa contratada, conforme documentos encaminhados anexos ao
ofício.
OFÍCIO CM N.º 478/25, em resposta ao Requerimento n.º 693/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre por qual motivo ainda não foi feito repasse de verba para a Associação Tra Noi.
A resposta é que o pagamento só pode ser efetuado após os procedimentos exigidos pela Lei n.º
13019/25, ou seja, após a promulgação da Lei Autorizadora a Administração Pública precisa realizar
procedimentos com determinados prazos, no entanto, os procedimentos são realizados com a máxima
urgência respeitando as exigências da Lei.
OFÍCIO CM N.º 479/25, em resposta ao Requerimento n.º 707/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações se há possibilidade de
incluir em seu cronograma a limpeza da área verde do Bairro Pitangueiras II. A resposta é que a limpeza
do local se encontra no cronograma de serviços.
OFÍCIO CM N.º 480/25, em resposta ao Requerimento n.º 704/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações se existe estudo ou projetos para substituição dos talonários de papel utilizados pela
Polícia Militar na fiscalização de trânsito por talonários eletrônicos, operados por meio de dispositivos
móveis com aplicativo próprio. A resposta é que já existem estudos preliminares iniciados para avaliar a
viabilidade da implantação de sistemas digitais.
OFÍCIO CM N.º 482/25, em resposta ao Requerimento n.º 692/25, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para providências no Centro Comunitário do Jardim Tonico André. A
resposta é que a demanda será encaminhada às secretarias competentes.
OFÍCIO CM N.º 483/25, em resposta ao Requerimento n.º 703/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações sobre a possibilidade de providenciar um orçamento detalhado para a reforma da quadra
de areia da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Moacir Simardi. A resposta é que a equipe
gestora foi orientada sobre a formalização de demandas com os itens necessários para o atendimento.
OFÍCIO CM N.º 484/25, em resposta ao Requerimento n.º 697/25, do vereador Eduardo Palma,
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se é autorizada a
entrada de um profissional A.T. (acompanhante terapêutico) em escola municipal para terapia de aluno
com TEA. A resposta é que foram solicitadas orientações jurídicas. Informa ainda que foram realizadas
ações relacionadas à inclusão, desenvolvidas por profissionais especialistas na área da educação
especial e inclusiva.
OFÍCIO CM N.º 485/25, em resposta ao Requerimento n.º 686/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações se há previsão para
disponibilização de médicos pediatras nas unidades de saúde do município. A resposta é que, no
momento, não há disponibilidade de médicos pediatras para contratação.
OFÍCIO CM N.º 486/25, em resposta ao Requerimento n.º 699/25, do vereador Luis Cavalcante, de
informações já foi iniciado estudo visando à atualização dos salários dos diretores de escolas
municipais. A resposta é que foi formalizado o pedido de estudo de impacto financeiro visando à
possibilidade de atualização salarial do cargo de diretor de escola.
OFÍCIO CM N.º 488/25, em resposta ao Requerimento n.º 691/25, do vereador Rodrigo Parra, de
informações qual o prazo necessário para o investimento na instalação de cobertura nas EMEIs Nadir
Mella de Almeida “Tia Nadir” e Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos. A resposta é que estão sendo
tomadas medidas para a regularização de cobertura na Emei Nadir Mella de Almeida. Com relação à
Emei Prof. Magda Tonello Pedro Lemos, há a pretensão em instalar a cobertura.
OFÍCIO CM N.º 489/25, em resposta ao Requerimento n.º 730/25, do vereador Marcos da Cruz,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações se há contrato de
aluguel para o prédio onde está sediada a EMEI Nadir Mella de Almeida “Tia Nadir”. Em resposta, foi
encaminhado o contrato de aluguel solicitado.
OFÍCIO CM N.º 490/25, em resposta ao Requerimento n.º 727/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações se existe estudo ou projeto de ampliação do horário de plantão da farmácia municipal aos
finais de semana (sábado e domingos). A resposta é que sim.
OFÍCIO CM N.º 491/25, em resposta ao Requerimento n.º 728/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações se há possibilidade ou
estudos em andamento visando à instalação de cobertura da calçada até a porta de entrada da EMEI
Prof.ª Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi”. A resposta é que não há previsão tendo em vista o
planejamento orçamentário das unidades escolares que se encontram com maiores necessidades
relacionadas à infraestrutura, além de se tratar de um prédio recentemente inaugurado.
OFÍCIO CM N.º 497/25, em resposta ao Requerimento n.º 736/25, do vereador Edivaldo Caetano,
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações quando serão entregues
os uniformes aos servidores municipais. A resposta é que está em processo de contratação da
empresa.
OFÍCIO CM N.º 498/25, em resposta ao Requerimento n.º 779/25, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre qual o prazo previsto para entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede
municipal de ensino. A resposta é que estão sendo realizados levantamento para dar início ao processo
com fins à aquisição.
OFÍCIO CM N.º 499/25, em resposta ao Requerimento n.º 769/25, do vereador Amilton Alencar, de
informações se existe estudo ou projeto para a implementação de novos Cursos Técnicos na Escola
Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio. A resposta é que está em
andamento o estudo acerca da implementação de cursos técnicos na referida escola.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 802/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Cirlei Rodrigues dos Santos Fernandes, ocorrido em 23 de junho de
2025.
REQUERIMENTO N.º 808/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Santos da Silva, ocorrido em 24 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 809/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Isabela Pires dos Santos, ocorrido em 24 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 819/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Elza Pardim de Carvalho, ocorrido em 26 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 821/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Fiuza dos Santos Vieira, ocorrido em 26 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 822/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Tiago Willian Ramos, ocorrido em 26 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 828/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Alipio Borges, ocorrido em 26 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 840/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Nesia José Nogueira da Silva, ocorrido em 27 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 841/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Valdir Galli, ocorrido em 27 de junho de 2025.
REQUERIMENTO N.º 842/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Lauro Batistela, ocorrido em 30 de junho de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 799/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
informações sobre montante integral despendido com shows, espetáculos e eventos artísticos nos
exercícios de 2023 e 2024 e quais foram as fontes de recursos utilizados para a realização dos
mesmos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 800/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa-buracos na Rua
Humberto de Campos, no Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 801/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há estudos visando melhoria na sinalização de trânsito na confluência da Rua dos
Mangueiras com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294). - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 803/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do restaurante Santo Ben Grill e Choperia, pela inauguração
realizada no dia 26 do corrente mês, na Avenida São Cristóvão, nº 197. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 804/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita
informações sobre quantos lotes ainda estão disponíveis no Distrito Comercial Joaquim Martins, se
todos os contemplados pelo Prodes estão cumprindo todas as exigências e quantos foram
contemplados. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 805/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se consta no cronograma a realização de limpeza na entrada do Bairro Santa Luzia e no
parque infantil do mesmo bairro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 806/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Lions Clube de Dracena Cinquentenário; às EMEFIs Ottília Braz Noguerol e
Vereador João Millan Barbosa; e Escola Estadual 9 de Julho pelo Projeto Lacres e Tampinhas de
Esperança, iniciado em outubro do ano passado, em benefício do Hospital de Esperança de Presidente
Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 807/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para instalação de iluminação pública na ponte recém reconstruída na
marginal José Dansieri. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 810/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há estudos ou projetos visando à criação de uma rotatória na Estrada Municipal Marcelo
Lorenzetti, na altura da entrada do Laticínio Trevizan. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 811/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para instalação de câmeras nas salas das Escolas Municipais de Educação
Infantil (EMEIs) que ainda não possuem os equipamentos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 812/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para implantação de obstáculo do tipo lombada na Rua Edson da Silveira
Campos, altura do nº 2.388. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 813/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se existe a possibilidade de a Prefeitura ceder transporte para igrejas, times
amadores de modalidades diversas, grupos de terceira idade, dentre outros e se existe alguma
regulamentação para essa demanda. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 814/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se houve reunião entre o Executivo e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e se
houve tratativa sobre a vicinal Dracena-Junqueirópolis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 815/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para conserto do buraco no asfalto na Rua Parma, altura do nº 133, na Vila
Itália III. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 816/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de o atendimento médico da unidade de saúde de Jaciporã voltar a
ser das 08h às 15h. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 817/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
informações sobre quantos técnicos de enfermagem foram convocados para trabalhar do concurso
municipal nº 001/2023, quantos técnicos em enfermagem existem no quadro de funcionários da
Secretaria de Saúde e se há previsão de novas convocações. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 818/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há estudos para que seja revisado e reformulado o plano de carreira dos servidores
municipais de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 820/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Antônio Francisco Pereira, no
Residencial Village. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 823/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
nos informe qual a data prevista para retomada da reforma do centro comunitário do distrito de
Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 824/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se houve estudos que comprovassem que o convênio para atendimento médico
pediatra com a Santa Casa foi a melhor forma de contratação para o município e, em caso positivo,
que nos informe onde possamos consultar. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 825/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe se há possibilidade de implantação de linha de transporte coletivo urbano municipal
para alunos da Universidade Estadual Paulista - UNESP. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 826/25, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos
proprietários da Madeireira Triângulo pelos 40 anos de atividades, atendendo Dracena e região. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 827/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita informações
com relação à Rua da Esperança, a saber: se a pavimentação asfáltica foi executada com recursos
próprios; se a Emdaep foi contratada por quem para executar as guias e sarjetas; de quem é a
responsabilidade pela instalação da rede elétrica; e quando será realizada a referida obra. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 828/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a
Prefeita que nos informe se a Secretaria de Saúde tem proporcionado sessões de fisioterapia na casa
de pacientes acamados e quantas pessoas foram atendidas no mês de maio do corrente ano. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 829/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita
informações detalhadas acerca dos Jogos Regionais de 2025. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 830/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
nos informe a legislação que regula, bem como os critérios para implantação e fiscalização das vagas
de estacionamento no Município de Dracena destinadas a idosos, portadores de deficiência, viaturas
policiais, de 15 minutos, carga e descarga, autistas e outras existentes no Município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 831/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que
nos informe, no prazo regimental vigente, quais concursos e processos seletivos estão em aberto, suas
respectivas validades e se serão prorrogados. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 832/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
informações relacionadas ao desenvolvimento econômico do município de Dracena no primeiro semestre
de 2025. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 833/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que informe quantas famílias foram atendidas pelos programas sociais da Prefeitura no primeiro
semestre do ano corrente e quais ações e programas sociais estão previstos para serem
implementados ou continuar no próximo semestre. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 834/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
que nos informe qual é o cronograma previsto para a manutenção das unidades escolares durante o
período de recesso escolar. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 835/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita
informações detalhadas referentes à área da saúde pública municipal, no primeiro semestre do ano
corrente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 836/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES às Secretarias de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico, bem como à
Secretaria de Cultura e Turismo, pelo brilhante sucesso na realização da Cavalgada em comemoração
aos 80 anos de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 837/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita
que nos informe por qual motivo pelo qual não há coleta de lixo orgânico no bairro Monte Carlo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 839/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do escritório Apolo Contabilidade pela reinauguração em amplas e
modernas instalações, representando um importante marco em sua trajetória de crescimento e
fortalecimento no setor contábil de nossa cidade. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 497/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine o
conserto do buraco que se formou próximo ao bueiro na Rua Antônio Rodrigues de Barros, esquina com
a Rua Ipiranga.
INDICAÇÃO N.º 498/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a
instalação de lâmpadas de LED na praça localizada entre a Alameda Bélgica, Alameda Alemanha e Rua
Venezuela.
INDICAÇÃO N.º 499/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que
determine a construção de uma boca de lobo na Rua Ângelo Carpi, esquina com a Avenida Francisco
Antônio Pereira, no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 500/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a execução de recapeamento asfáltico nas ruas do Residencial São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 501/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a limpeza e retirada da terra acumulada na Rua Cristina Pompilio Schmidt, esquina com a Rua
1 e Rua Ângelo Bunholi, no Residencial Pitangueiras II.
INDICAÇÃO N.º 502/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine aos setores competentes a realização de reforma geral no Velório Municipal.
INDICAÇÃO N.º 503/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada a instalação de ‘guard-rail’ na lateral da rua Assis Chateaubriand, ao longo dos bairros
Vitória Regia, Frei Moacir I e Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 504/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja estudada a criação de trevo ou via de acesso à Rua Assis Chateaubriand, ao longo dos bairros
Vitória Regia, Frei Moacir I e Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 505/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que
determine a instalação de um poste no centro da rotatória da Rua dos Mangueiras, cruzamento com a
Alameda Inglaterra, equipado com quatro braços de luz com lâmpadas de LED.
INDICAÇÃO N.º 506/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que
determine melhorias na sinalização de solo na Estrada Marcelo Lorenzetti.
INDICAÇÃO N.º 507/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja implantado novas formas de pagamento de IPTU com descontos regressivos para quitação do
valor restante após pagamento da 1 parcela.
INDICAÇÃO N.º 508/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que
seja realizada manutenção na Estrada Municipal DRA-440 Albano Trentino, no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 509/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita a
instalação de placas informativas nas pontes localizadas nas estradas rurais do município, indicando a
capacidade máxima de peso que cada ponte suporta.
INDICAÇÃO N.º 510/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie com urgência a sinalização de solo (horizontal) nas vias públicas que receberam
recapeamento asfáltico na última semana.
INDICAÇÃO N.º 511/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
realize, com a devida urgência, a pintura de solo - incluindo faixas de pedestres e pintura das guias
das sarjetas - nas seguintes vias: Avenida Alcides Chacon Couto, Avenida Vitória, Rua Fortaleza,
Avenida Washington Luiz e Avenida José Bonifácio.
INDICAÇÃO N.º 512/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine a instalação de um bebedouro no campo de areia e futebol localizado na Avenida São
Cristóvão, no bairro Residencial São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 513/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a
realização do serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico da Rua Princesa Isabel, no trecho
compreendido entre a Rua Vendramin e a Rua Tomé de Souza.
INDICAÇÃO N.º 514/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a realização do serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Francisco
Antônio Pereira, localizada no Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 515/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de LED na Rua dos Ipês e
Rua dos Oitis, localizadas no Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 516/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine ao setor competente a instalação de um delimitador de altura nas proximidades do pontilhão
da Avenida Expedicionários, nos moldes do que já foi implantado na Rua Ipiranga, região da Santa
Casa.
INDICAÇÃO N.º 517/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
interceda junto à concessionária EIXO SP, solicitando a realização de uma reunião técnica na sede da
empresa, com o objetivo de acompanhar o projeto de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro
de Barros (SP-294) e agilizar as tratativas sobre as obras que impactam diretamente o município de
Dracena.
INDICAÇÃO N.º 518/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
determine a realização de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado das
escolas da rede municipal de ensino durante o período de férias escolares.
INDICAÇÃO N.º 519/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que
providencie a realização de estudo técnico para avaliar a possibilidade de retorno da configuração
anterior do tráfego na Rua Florianópolis, especialmente nos trechos entre a Rua Bahia e a Rua Castro
Alves.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 843/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 47/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 047, de 06/06/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei 5200/2025 e dá outras providências - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 844/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 51/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 051, de 17/06/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alterações na composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo,
conforme especifica - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 845/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 53/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 053, de 25/06/2025, de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei 5192/2025, que instituiu o Programa de Recuperação de Débitos de Preços
Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 846/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 54/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 054, de 30/06/2025, de autoria do Vereador
Eduardo Henrique da Palma, que institui o selo “Apoio a Causa Animal”, no município de Dracena, e dá
outras providências - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 847/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 55/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 055, de 27/06/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para repasse de recursos às entidades do Município,
especificadas na Portaria GM_MS 6.464, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 848/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014, de 17/06/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor)
e dá outras providências - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 849/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015, de 30/06/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, conforme
especi?ca - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 850/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 38/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 038, de 15/05/2025, que Institui a Semana
Municipal de Conscientização sobre doação de órgãos e tecidos para transplantes e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 851/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves,
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira,
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 39/25. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 039, de 15/05/2025, que Institui a Semana
Municipal de Conscientização sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho no município de
Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046, de 02/06/2025, de autoria do Vereador
Juliano Brito Bertolini, que dispõe sobre alteração da Lei 4.467, de 10/09/25 (Altera Bolsa Atleta). -
aprovado por unanimidade