sessao nº 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
 = EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco 
(21/03/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária, do 
1º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 9h29min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, 
Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da 
Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
passando-se à Ordem do Dia, da qual constou, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 26/02/2025, 
que dispunha sobre desafetação de áreas verdes e institucional no Distrito 
Comercial “Joaquim Martins” e “Jardim Campo Belo II” e dá outras providências.
Ato contínuo, foi lido o Ofício CM nº 221/25, da Senhora Prefeita solicitando a 
retirada do presente projeto da pauta da sessão. Diante do pedido para a 
devolução do projeto, o Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do 
Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade. Sendo 
este o único projeto na pauta, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 9h32min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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4ª Sessão Extraordinária - 21/03/2025
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO de autoria da Prefeita Municipal, que REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 006, de 26/02/2025, que dispõe sobre desafetação de áreas verdes e institucional
no Distrito Comercial “Joaquim Martins” e “Jardim Campo Belo II” e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade