sessao nº 6

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco 
(18/07/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 6ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 
19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 13h01min o Senhor 
Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário 
da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão 9 (nove) vereadores, os Senhores: Amilton Aires de 
Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Lourival Alves, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira e Victor Silva Almeida Palhares. Não compareceram à Sessão 
4 (quatro) vereadores: Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, 
Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra. Havendo "quorum" regimental, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da matéria
constante da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 15/07/2025, de autoria do Poder Executivo, 
“que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder servidora à 
Secretaria de Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo 
para o fim que especifica e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei não 
dispunha de Pareceres das Comissões para as quais deviria ser distribuído. 
Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o 
Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que 
se os Vereadores decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de 
cada comissão poderia exará-lo verbalmente. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; e, MILTON POLON. Não havendo mais projeto 
na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 13h20min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
18.06.2025 Início: 13h:01min – Vereadores: (9) Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edvaldo 
Caetano de Souza, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio de Cruz, Milton 
Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares.
(Os Vereadores Eduardo H. da Palma, Juliano B. Bertolini, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra 
faltaram)
Assunto
ORDEM DO DIA
01
01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 15/07/2025, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder servidora à Secretaria 
de Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para o fim que especifica e dá 
outras providências. – Aprovada dispensa de pareceres)
Pedro Gonçalves Vieira - discutindo o Projeto
Milton Polon – discutindo o projeto (aparte Pedro Vieira
Em votação – Aprovado por unanimidade
Fim: 13h20min