sessao nº 8

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO EXTRORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco 
(28/07/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 13h30 o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton 
Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo 
Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares. (O vereador Rodrigo Rossetti Parra não 
compareceu à Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, e, determinou a leitura das matérias constantes da pauta da Ordem 
do Dia: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 057, de 
23/07/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre autorização ao Poder 
Legislativo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. (Crédito 
adicional especial no valor de R$ 38.318,74 [trinta e oito mil trezentos e dezoito reais e 
setenta e quatro centavos], destinado à utilização de saldo dos recursos provenientes da 
Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
O presente Projeto de Lei não dispunha de Pareceres das Comissões para as quais 
deviria ser distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento 
Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo 
que se os Vereadores decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de cada 
comissão poderia exará-lo verbalmente. Sendo dispensados os pareceres, o projeto foi 
colocado em discussão, tendo se manifestado o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
016, de 17/07/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre a criação de 
cargos conforme especifica”. (Estão sendo criados dezesseis cargos de “MOTORISTA”, 
de Provimento Efetivo, Regime Estatutário, Referência 05, carga horária de 40 horas 
semanais.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO 
DOS SANTOS E EDIVALDO CAETANO DE SOUZA. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que 
se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 13h45min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
28/07/2025 Início: 13h37min – Vereadores: 10 (Rodrigo Rossetti Parra faltou)
Assunto
ORDEM DO DIA
07
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 057, de 23/07/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente (crédito adicional especial no valor de R$ 38.318,74 [trinta e oito mil trezentos e 
dezoito reais e setenta e quatro centavos], destinado à utilização de saldo dos recursos provenientes da 
Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
Danilo Ledo dos Santos discutindo o projeto
Aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016, de 
17/07/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. 
(Estão sendo criados dezesseis cargos de “MOTORISTA”, de Provimento Efetivo, Regime Estatutário, 
Referência 05, carga horária de 40 horas semanais)
Danilo Ledo dos Santos, discutindo o projeto
Edivaldo Caetano de Souza, discutindo o projeto
Aprovado por unanimidade
Fim: 13h45min