sessao nº 24

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco 
(11.08.2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos 
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares. (O vereador Eduardo Henrique da Palma não compareceu à 
Sessão por motivos de saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª 
Legislatura, realizada no dia 04/08/2025, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 02; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 022; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 60.
Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 064, de 04/08/2025; PROJETO DE 
LEI Nº 065, de 11/08/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018, de 
08/08/2025, todos encaminhado às Comissões para exararem pareceres; e, 
OFÍCIO Nº 145/2025, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, 
encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de julho/2025, o qual estaria à disposição na secretaria da 
Casa. Do item II constaram: Ofício nº 145/2025, subscrito pelo Senhor Sidney 
Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa 
referente ao mês de junho/2025, o qual estaria à disposição dos Senhores 
Vereadores na Secretaria da Casa; e, Ofício nº 20/2025, do Presidente do 
Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, Sr. Cláudio José Pasqualeto, 
informando a Câmara sobre o arquivamento de Termo Circunstanciado iniciado 
pelo vereador Edivaldo Caetano da Silva. Do item III constaram: 
REQUERIMENTOS N.ºs 939, 944, 958, 961, 969, 970, 971/25, todos de autoria 
do vereador Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo deferidos pelo Presidente 
e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTOS N.ºs 940, 941, 942, 943/25, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO Nº 945/25, de autoria do 
Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO Nº 948/25, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO Nº 949/25, de autoria do 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS Nºs 950, 951/25, de 
autoria do Vereador Milton; REQUERIMENTO Nº 952, de autoria do vereador 
Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS Nºs 953, 954/25, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 957/25, de autoria 
do Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTOS N.ºs 959, 960/25, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 
962/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTOS N.ºs 963, 964, 965/25, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini; REQUERIMENTO N.º 966/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti
Parra; REQUERIMENTO N.º 967/25, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini, todos de informações a Sra. Prefeita. REQUERIMENTO N.º 938/25, de 
autoria do Vereador Lourival Alves, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
Ivandro Alves de Oliveira, integrante do Lions Club, pela conquista do Prêmio 
Melvin Jones; REQUERIMENTO N.º 946/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pela reinauguração da 
empresa Dovalle Acessórios; REQUERIMENTO N.º 947/25, de autoria do 
Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Prefeita Geni 
Pereira Lobo Pesin, ao Vice-Prefeito Jaime Nakano e a toda equipe envolvida pela 
conquista do título de Prefeitos Inovadores 2025, obtido durante o Fórum de 
Cidades Digitais e Inteligentes; REQUERIMENTO N.º 955/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
professor Paulo Roberto Zampiere Junior, assistente de direção do Colégio 
DASK, pela brilhante conclusão do MBA em Gestão Escolar EaD da Universidade 
de São Paulo (USP/ESALQ); REQUERIMENTO N.º 956/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
organizadores Cláudio José, Pena Júnior e Jaime de Oliveira, pela realização do 
1º Encontro de Radialistas de Dracena e Região, ocorrido no dia 9 de agosto; 
REQUERIMENTO N.º 968/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Mult Center 
Lubrificantes, pela recente inauguração no município. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 537, 538/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 
539, 540/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 541/25, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 542/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; 543/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 544/25, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 545, 546/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma; 547/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de 
Alencar; 548, 549/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 550, 
551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559/25, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; 560, 561, 562, 563/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, (as matérias de autoria do vereador Eduardo Henrique da 
Palma foram subscritos pelos vereadores Edivaldo Caetano de Souza e Marcos 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Antonio da Cruz, para que assim pudessem tramitar e serem encaminhadas à 
Prefeita, por sugestão do vereador Juliano Brito Bertolini e aprovada por 
unanimidade), sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; MILTON POLON; DANILO 
LEDO DOS SANTOS; JULIANO BRITO BERTOLINI; e, RODRIGO ROSSETTI 
PARRA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de 
dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO 
DOS SANTOS; AMILTON AIRES ALENCAR, com aparte do vereador Edivaldo 
Caetano de Souza e Marcos Antonio da Cruz; e, VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes e não havendo matérias na pauta 
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 2127min encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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24ª SESSÃO ORDINÁRIA
11.08.2025 Início: 20h03min – Vereadores: 12 (Vereador Eduardo Henrique da Palma faltou)
Assunto
EXPEDIENTE
01 Ata da 23ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei Complementar n.º 18/25
Projeto de Lei n.º 65/25.
Ofício n.º 145/25, de autoria da EMDAEP.
Ofício n.º 8/25, de autoria do Contador da Prefeitura.
Ofício n.º 20/25 de autoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 939/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Luís, ocorrido em 05 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 944/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Rodrigues Delovo, ocorrido em 05 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 958/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maurina Senhorinha do Nascimento, ocorrido em 08 de agosto de 
2025.
REQUERIMENTO N.º 961/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar Carvalho, ocorrido em 11 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 969/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida de Souza, ocorrido em 08 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 970/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Alves, ocorrido em 09 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 971/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Eliana Silva Rios, ocorrido em 10 de agosto de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 938/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ivandro Alves de Oliveira, integrante do Lions Club, pela conquista do 
Prêmio Melvin Jones.
REQUERIMENTO N.º 940/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a 
Prefeita que nos informe por qual motivo ainda não foi consertada a fiação elétrica dos refletores da 
AABB.
REQUERIMENTO N.º 941/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a 
Prefeita que nos informe se pessoas idosas e pacientes com câncer estão sendo assistidos pelo “uber da 
saúde”.
REQUERIMENTO N.º 942/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a 
Prefeita que nos informe se o contrato firmado com a Santa Casa de Dracena para atendimento na 
especialidade de pediatria está sendo executado por médicos especialistas.
REQUERIMENTO N.º 943/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a 
Prefeita que nos informe quantos “ubers da saúde” foram acionados no mês de julho do corrente ano.
REQUERIMENTO N.º 945/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando 
informações sobre disponibilidade de soro antiescorpiônico no Pronto Atendimento Municipal de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 946/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à empresa Dovalle Acessórios, pela bem-sucedida reinauguração de sua unidade 
em Dracena, realizada no último sábado, dia 09 de agosto.
REQUERIMENTO N.º 947/25, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Prefeita Geni Pereira Lobo Pesin, ao Vice-Prefeito Jaime Nakano e a toda equipe 
envolvida pela conquista do título de Prefeitos Inovadores 2025, obtido durante o Fórum de Cidades 
Digitais e Inteligentes.
REQUERIMENTO N.º 948/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações 
sobre existência de pacientes aguardando em fila de espera exame de mamografia, tanto da saúde 
Municipal quanto no AME de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 949/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão para a execução de recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na 
Rua Gerson Fernandes de Souza, localizada no Jardim Kennedy.
REQUERIMENTO N.º 950/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita o envio dos 
comprovantes de depósito bancário no valor de 5% mensalmente da arrecadação total do sistema de Zona 
Azul para utilização nas ações de “educação de trânsito”.
REQUERIMENTO N.º 951/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita o envio dos 
comprovantes de depósito bancário no valor de 5% mensalmente da arrecadação total do sistema de Zona 
Azul para “implantação e manutenção de sinalização de trânsito”.
REQUERIMENTO N.º 952/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
informações sobre quantidade, espécies, origem, doações, compras e plantio de mudas do Viveiro 
Municipal.
REQUERIMENTO N.º 953/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita 
informações sobre plano e estratégias da municipalidade para atrair novas indústrias e investidores para 
nossa cidade.
REQUERIMENTO N.º 954/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão de auditoria para verificação da possibilidade das profissionais de EMEI 
receberem adicional de insalubridade.
REQUERIMENTO N.º 955/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao professor Paulo Roberto Zampiere Junior, assistente de direção do Colégio 
DASK, pela brilhante conclusão do MBA em Gestão Escolar EaD da Universidade de São Paulo 
(USP/ESALQ).
REQUERIMENTO N.º 956/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos organizadores Cláudio José, Pena Júnior e Jaime de Oliveira, pela realização 
do 1º Encontro de Radialistas de Dracena e Região, ocorrido no dia 9 de agosto.
REQUERIMENTO N.º 957/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita 
que nos informe se existe um mapa de permeabilidade urbana do Município e estudos de soluções 
sustentáveis a respeito do referido tema.
REQUERIMENTO N.º 959/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a 
Prefeita que nos informe se existe algum tipo de treinamento ministrado aos atendentes de telefonia e 
agendamentos nas secretarias municipais.
REQUERIMENTO N.º 960/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a 
Prefeita que nos informe se o sistema de rastreamento dos veículos da frota municipal já foi restabelecido.
REQUERIMENTO N.º 962/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita informações sobre datas e medidas para entrega de uniformes escolares e de servidores.
REQUERIMENTO N.º 963/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita 
informações sobre custos e execução das estátuas nas praças Arthur Pagnozzi e Manoel Gonçalves Galeno.
REQUERIMENTO N.º 964/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita 
informações sobre atividades, uso e previsão de ampliação nas salas esportivas do Ginásio Dovilho Moura.
REQUERIMENTO N.º 965/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita 
informações sobre licitação e valores para publicação digital de atos oficiais de 2020 a 2025. 
REQUERIMENTO N.º 966/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita 
informações sobre aproveitamento do período de estiagem para instalação de coberturas nas EMEIs Magda 
Tonello e Tia Nadir.
REQUERIMENTO N.º 967/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita 
informações sobre interpretação e abrangência da Lei nº 561/2022 sobre pontuação de professores e pede 
dados de efetivos e contratados à época.
REQUERIMENTO N.º 968/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Mult Center Lubrificantes, pela recente inauguração no 
município.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 537/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita 
providências para a revitalização da sinalização horizontal na Avenida Rui Barbosa, entre a Rua Martin 
Afonso e a Rua Irradiação, assim como das faixas de pedestres da Rua Spinardi e da Rua Januário Bonito, 
que dão acesso à Escola Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça.
02
INDICAÇÃO N.º 538/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que 
determine a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Ademar Ribeiro Novaes, no Jardim 
Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 539/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a 
limpeza do bueiro localizado na Rua Frei Perin, nº 451.
INDICAÇÃO N.º 540/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a 
instalação de braços de luz e lâmpadas em três postes já existentes no início da Rua João José Ferreira, no 
Jardim Campo Belo III.
INDICAÇÃO N.º 541/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que 
determine a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Edson da Silveira Campos, altura do 
nº 1.337.
INDICAÇÃO N.º 542/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que seja 
realizada a implantação de um redutor de velocidade na Rua Bahia, defronte a uma das opções de entrada 
da Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC.
INDICAÇÃO N.º 543/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que 
determine ao setor competente a realização de desassoreamento da galeria do Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 544/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita a 
notificação dos proprietários de terrenos sujos e com acúmulo de entulho nos bairros Sol Nascente I e II, 
para que realizem a devida limpeza e manutenção de seus lotes.
INDICAÇÃO N.º 545/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
seja realizado estudo para alterações do trânsito no cruzamento da Avenida Alcides Chacon Couto com a 
Rua São Salvador. 
INDICAÇÃO N.º 546/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
seja realizado estudo visando a possibilidade de implantação de mão dupla de direção na Rua Bahia, entre 
a Rua Duque de Caxias e Rua Messias Ferreira da Palma.
INDICAÇÃO N.º 547/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que 
providencie estudos para implantação de "Jardins de Chuva" especialmente em áreas públicas, como 
praças, calçadas amplas, rotatórias e entornos de prédios públicos do Município.
INDICAÇÃO N.º 548/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
verifique a possibilidade de venda de área do município e com o valor arrecadado realizar a construção de 
uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) na região do Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 549/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
verifique a possibilidade de venda de área do município e com o valor arrecadado realizar a construção de 
uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) na região do bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 550/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que realize a reforma completa dos banheiros públicos do campo de futebol do distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 551/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que priorize e agilize a execução da reforma do Centro Comunitário do distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 552/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a instalação de iluminação pública em LED na Rua Spinardi, incluindo o trecho da 
interseção com a Rua Maria Moreti Carreira.
INDICAÇÃO N.º 553/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a pintura de solo em cor vermelha na pista de caminhada da Avenida Dr. Hélio Terezino 
da Silva, no Residencial Hosoume.
INDICAÇÃO N.º 554/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja realizada a pintura de solo em cor vermelha na pista de caminhada da Avenida São Cristóvão, no 
Residencial São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 555/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a aquisição de novas bandeiras oficiais (Nacional, Estadual e Municipal) para serem 
utilizadas nas repartições públicas, eventos oficiais e atos cívicos do município.
INDICAÇÃO N.º 556/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a reforma da rampa de acesso e da escada lateral do Paço Municipal, com a substituição 
do revestimento atual por piso de borracha pastilhado.
INDICAÇÃO N.º 557/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja promovido e devidamente organizado o Desfile Cívico em comemoração ao 7 de setembro – Dia 
da Independência do Brasil, com a participação das escolas, entidades locais, Tiro de Guerra e órgãos 
públicos do município.
INDICAÇÃO N.º 558/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que promova e apoie a realização da Cavalgada de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 559/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a implantação de sistema de iluminação pública no bosque localizado na Rua Osvaldo 
Paulino dos Santos, esquina com a Rua Aloizio de Azevedo, no Bairro Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 560/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a 
implantação de redutor de velocidade na Rua Valdir Scremin próximo ao cruzamento com a Rua dos 
Canários, no Bairro Boa Vista.
INDICAÇÃO N.º 561/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a 
implantação de redutor de velocidade nas Rua Paulo Sérgio Fortunato do Nascimento próximo ao 
cruzamento com a Rua dos Canários, no Bairro Boa Vista.
INDICAÇÃO N.º 562/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a 
implantação de ponto de ônibus na Rua Assis Chateubriand, próximo à escada de ligação ao bairro Emilio 
Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 563/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a 
implantação de guardas corpos de concreto e com floreira, nas esquinas do centro da cidade.
04
Questão de ordem do vereador Juliano Brito Bertolini sobre as indicações e requerimentos do vereador 
Eduardo Henrique da Palma possam assinar as indicações e requerimentos dos vereadores do partido para 
continuar na sessão. – aprovada por unanimidade
DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS
05 Victor Silva Almeida Palhares
06 Milton Polon
07 Danilo Ledo dos Santos
08 Juliano Brito Bertolini
09 Rodrigo Rossetti Parra
TRIBUNA
10 Danilo Ledo dos Santos
11 Amilton Aires de Alencar, com aparte do vereador Edivaldo Caetano de Souza e Marcos Antonio da Cruz.
12 Victor Silva Almeida Palhares
Fim: 21h27min