sessao nº 25

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RESUMO – 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/08/2025
VOTOS DE PESAR – 08
REQUERIMENTO N.º 975/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Márcia do Carmo Bernardino, ocorrido em 11 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 998/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Eunice Feliciano, ocorrido em 13 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1000/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Luís Antônio da Silva Geronimo, ocorrido em 14 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1006/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Justina de Castro Cardoso, ocorrido em 15 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1007/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Vera Lúcia, ocorrido em 15 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1008/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Ronaldo Costa, ocorrido em 16 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1009/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Antônio Cará, ocorrido em 16 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1010/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Rita Ribeiro da Silva, ocorrido em 16 de agosto de 2025.
REQUERIMENTOS – 29
REQUERIMENTO N.º 974/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando ao Presidente o envio 
de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando as seguintes informações:
1. Considerando a informação obtida via Ofício nº 149/2025, em resposta ao Requerimento nº 905/2025, qual é 
a lei que dá direito ao Assessor Jurídico com relação ao horário de trabalho diferenciado?
2. Enviar cópia do edital do respectivo concurso.
REQUERIMENTO N.º 976/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da Viela União, no Bairro Emílio Zanatta.
Aquela via é uma das poucas ainda não pavimentadas do município, sendo a referida obra de grande importância para 
a qualidade de vida dos moradores.
REQUERIMENTO N.º 977/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma a substituição da placa de trânsito que indica sentido único de direção localizada no poste 
da esquina da Rua Aristides Zanoni, com a Rua das Grevíleas, nas proximidades do Colégio DASK.
REQUERIMENTO N.º 978/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe:
Há possibilidade de transferir as secretarias que estão instaladas em prédios alugados para o prédio do antigo Tiro de 
Guerra?
A mudança gerará economia de recursos, sendo possível investi-los na saúde pública.
REQUERIMENTO N.º 979/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe:
• Há possibilidade de admissão de mais 2 (dois) motoristas para o setor de obras do município?
Atualmente há uma defasagem no quadro de funcionários, o que prejudica a execução dos serviços públicos e 
sobrecarrega os servidores atualmente em exercício.
REQUERIMENTO N.º 980/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita, juntamente 
com a Secretaria de Educação, informações a saber:
1. Quando foi realizada a última compra de utensílios para as cozinhas das escolas municipais?
Pois há diversas reclamações sobre a falta desses utensílios.
REQUERIMENTO N.º 981/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Fagundes 
Varela, no Jardim Brasilândia.
REQUERIMENTO N.º 982/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe 
acerca da atual situação e das medidas que vêm sendo adotadas para viabilizar o retorno da tradicional feira-livre que, 
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por longo período, foi realizada no Jardim Brasilândia, constituindo-se em importante espaço de convivência 
comunitária, incentivo ao comércio local e valorização dos produtores da nossa cidade.
REQUERIMENTO N.º 983/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe 
acerca da possibilidade de serem demarcadas vagas de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Virgílio 
Pagnozzi, no trecho compreendido entre a Rua Monte Castelo e a Avenida José Bonifácio, medida que visa melhorar 
a organização do tráfego, otimizar o uso do espaço público e oferecer maior segurança aos motociclistas e pedestres.
REQUERIMENTO N.º 984/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe 
acerca da possibilidade de serem promovidas melhorias na sinalização viária, especialmente na demarcação de solo, 
na Rua Monte Castelo, no trecho compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Nossa Senhora Aparecida, 
visando aumentar a segurança no trânsito, garantir melhor orientação aos condutores e pedestres e contribuir para a 
organização da mobilidade urbana.
REQUERIMENTO N.º 985/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe 
acerca da possibilidade de implantação de faixa de pedestres na esquina da Rua Monte Castelo com a Rua Magid 
Zacarias, considerando que, nas imediações, residem numerosos idosos que enfrentam dificuldades de locomoção 
e risco de atropelamento. 
Tal medida visa proporcionar mais segurança e acessibilidade, além de promover o respeito às normas de trânsito e 
à prioridade do pedestre.
REQUERIMENTO N.º 986/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe 
acerca da possibilidade de implantação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Monte Castelo, no trecho 
compreendido entre a Rua Frei Perin e a Rua Fioravante. Ressalta-se que, naquele local, há um supermercado de 
grande movimentação, e é frequente o trânsito de veículos em velocidade superior ao permitido, colocando em risco 
a segurança de pedestres e demais usuários da via.
REQUERIMENTO N.º 987/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma de obras a execução de serviços de limpeza na Rua Tupã, nas proximidades da Rua Fidélis 
Paulino de Arruda, especialmente na praça situada em frente à Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio. 
Tal medida visa garantir a adequada manutenção do espaço público, promovendo um ambiente mais seguro, limpo e 
agradável para estudantes, moradores e transeuntes.
REQUERIMENTO N.º 988/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma municipal o conserto da iluminação do campo de futebol da Associação Atlética Banco do 
Brasil - AABB, considerando que o local sedia diversos projetos promovidos pelo município e é amplamente utilizado 
pela comunidade. A medida é fundamental para assegurar a continuidade das atividades, promover a integração 
social e incentivar a prática esportiva.
REQUERIMENTO N.º 989/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma municipal a execução de recapeamento asfáltico, bem como a substituição das atuais 
lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Itália. 
Tais medidas visam promover melhor qualidade na infraestrutura viária, segurança no trânsito e eficiência energética, 
beneficiando diretamente os moradores e usuários da via.
REQUERIMENTO N.º 990/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma municipal a execução de recapeamento asfáltico, bem como a realização de limpeza nos 
terrenos situados na Rua Fernão Dias, entre a Rua Martin Afonso e a linha férrea, tendo em vista a presença de 
acúmulo de sujeira e mato alto no local. 
Tais medidas são fundamentais para garantir a higiene, a segurança e a qualidade de vida dos moradores e transeuntes 
da região.
REQUERIMENTO N.º 991/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma municipal a desobstrução da viela situada na Rua Fernão Dias, altura do nº 502, 
considerando que a presença de vegetação excessiva impede a utilização do local por pedestres, dificultando o 
acesso seguro ao Jardim Santa Clara. 
A medida é essencial para garantir a segurança e a mobilidade da comunidade local.
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REQUERIMENTO N.º 992/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe 
se consta no cronograma do município a previsão de roçagem, varrição e limpeza em geral nas vias do Bairro Santa 
Luzia. 
Tais medidas são fundamentais para garantir a higiene urbana, a segurança dos munícipes e a qualidade de vida da 
comunidade local.
REQUERIMENTO N.º 993/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que informe a este 
Vereador se existe alguma sobra de terreno no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.
Caso exista, que sejam informadas as medidas da referida área.
REQUERIMENTO N.º 994/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que informe a este 
Vereador se existe alguma previsão ou estudo para construção de galeria no Bairro Iandara.
REQUERIMENTO N.º 995/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que informe a este 
Vereador o número de pacientes que foram atendidos no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara, informando também 
os nomes dos pacientes e os exames que foram solicitados pelos médicos.
REQUERIMENTO N.º 996/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que informe a este 
Vereador se há previsão para a entrega dos móveis destinados ao Centro Comunitário do Jardim Santa Clara, visando 
assegurar o adequado funcionamento do espaço e a plena realização das atividades comunitárias em benefício da 
população local.
REQUERIMENTO N.º 997/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações 
junto à Secretaria de Administração, a saber:
1. A quantidade de servidores municipais aposentados pela Prefeitura de Dracena, através do FAPEN.
2. A relação nominal de todos esses servidores aposentados que recebem o cartão alimentação no valor de R$ 
167,00 (cento e sessenta e sete reais).
REQUERIMENTO N.º 999/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações 
sobre as providências previstas para correção do desnível no pavimento da Rua José Mega, no bairro Nossa Senhora 
Aparecida, considerando que tal irregularidade provoca frequente acúmulo de água, aumentando o risco de 
proliferação de mosquitos transmissores da dengue e comprometendo a segurança e a saúde dos moradores.
REQUERIMENTO N.º 1001/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita informações a 
saber:
Como está o andamento para a propositura da Indicação de número 204/2025 produzida por este vereador sobre a 
possibilidade de concessão do cartão alimentação para professores substitutos? 
O cartão alimentação é concedido a todo servidor que exerce seu dia de serviço e, neste caso, o professor substituto 
não têm recebido tal benefício pois não está contemplado na Lei municipal e se o professor titular houvesse exercido 
o ofício, naturalmente receberia o benefício do cartão alimentação.
REQUERIMENTO N.º 1002/25, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a Prefeita informações quanto à 
execução dos serviços de estacionamento rotativo (Zona Azul) prestados pela empresa DPark:
1. Tem sido cumprido o item 9.2, da Cláusula Nona do Contrato firmado? A cláusula prevê obrigações da 
concessionária, dentre elas que deve se responsabilizar pela implantação, operação, manutenção e gerenciamento 
do sistema e por investimentos em benfeitorias e obras necessárias para sua implantação, devem implantar um 
sistema informatizado de gestão disponibilizado ao poder concedente as informações sobre a venda e a ativação de 
tíquetes em tempo real e de controle da fiscalização a terminais portáteis inteligentes. 
2. Têm sido cumpridos os itens 18.2, 18.3 e 18.4, do tópico “Da Auditoria e Gerenciamento” do Termo de 
Referência do processo licitatório? Os itens preveem que a concessionária deverá ter registro atualizado da 
quantidade de vagas de estacionamento discriminadas por Região, Áreas, Ruas, equipamentos emissores de tíquete, 
Mapeamento das áreas em operação, trabalhos de sinalização efetuados, etc. O sistema deve ser capaz de elaborar 
relatórios gerenciais cobrindo pelo menos os seguintes elementos: Receita, por equipamento e por local (rua, 
avenida, praça, etc.); Desempenho de receita por equipamento em base histórica num período determinado.
REQUERIMENTO N.º 1003/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita que 
nos informe o que segue:
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• Há previsão de providências quanto à realização de limpeza na área pertencente à Prefeitura, localizada na 
Rua Fagundes Varela, nº 383, no Jardim Brasilândia?
Ressaltamos que nas proximidades desse espaço encontra-se a EMEI Teresinha Cacilda Tanganini Boa Sorte, sendo 
de extrema importância zelar pela segurança e bem-estar das crianças e de toda a comunidade, considerando que o 
local tem sido utilizado por alguns munícipes para consumo de substâncias ilícitas.
REQUERIMENTO N.º 1004/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos 
informe:
• Há previsão para substituição das lâmpadas de iodo por lâmpadas de LED nas ruas do Jardim Planalto?
Salientamos que moradores têm relatado que diversas vias do bairro apresentam baixa iluminação, especialmente 
as ruas principais, o que compromete a segurança e o bem-estar da população local.
REQUERIMENTO N.º 1005/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, 
juntamente com o setor competente, solicitando informações acerca da possibilidade de contratação dos serviços 
da EMDAEP (Empresa Municipal de Desenvolvimento e Água e Esgoto de Dracena) para realizar serviços de 
perfilamento e recapeamento em ruas que necessitam de reparos urgentes no município.
Considerando que diversas vias públicas encontram-se em condições críticas, oferecendo risco à segurança de 
motoristas e pedestres, é de extrema importância que a Administração Municipal avalie a viabilidade de utilização da 
EMDAEP para executar de forma ágil e eficiente os serviços de manutenção e recapeamento, garantindo melhor 
trafegabilidade e segurança para a população.
Diante do exposto, requer-se:
1. Informar se a Prefeitura Municipal pretende contratar a EMDAEP para a execução dos serviços mencionados;
2. Caso positivo, esclarecer prazo estimado de início e conclusão dos serviços;
3. Caso negativo, justificar os motivos.
INDICAÇÕES - 16
INDICAÇÃO N.º 564/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita, juntamente ao 
setor competente, que sejam realizadas novas remarcações no asfalto da via marginal José Rugani, sentido ao 
campus da UNESP, visando melhorar a sinalização e a segurança do trânsito.
INDICAÇÃO N.º 565/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que seja realizado 
estudo visando à equiparação da carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Social, tendo em 
vista que, em concursos distintos, foram realizadas contratações com jornadas de 20 (vinte) e 30 (trinta) horas 
semanais, ambas com o mesmo padrão remuneratório. 
Tal medida visa assegurar a isonomia entre os profissionais, bem como promover maior equilíbrio nas condições de 
trabalho.
INDICAÇÃO N.º 566/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine ao setor 
competente a realização de inspeção técnica visando avaliar a possibilidade de retirada de uma árvore situada na Rua 
Narciso Conceição Gesteiro, nº 222, esquina com a Rua Gerson Fernandes de Souza. 
Segundo relato do morador, já houve contato com a concessionária de energia elétrica, a qual informou sobre a 
necessidade de remoção da árvore em razão do elevado risco de queda, medida esta que visa preservar a segurança 
dos munícipes e prevenir danos materiais.
INDICAÇÃO N.º 567/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine ao setor 
competente a substituição das atuais lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Messias Ferreira da Palma, no 
trecho compreendido entre a Rua Marechal Rondon e a Rua Edgar Sampaio. 
A medida contribuirá para a melhoria da iluminação pública, proporcionando mais segurança aos moradores e 
transeuntes, além de gerar economia de energia e reduzir custos de manutenção.
INDICAÇÃO N.º 568/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita, juntamente com 
o setor competente, que sejam realizadas limpezas nas áreas verdes da ESF Doutor Luiz Alencar de Moraes (Posto 
do bairro Frei Moacir I) e do Centro de Saúde I Dr. Takashi Enokibara, em razão de o mato estar muito alto em ambos 
os locais.
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INDICAÇÃO N.º 569/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine 
ao setor competente a instalação de placa informativa com a denominação oficial do Parque do Bosque, localizado 
no Jardim Brasilândia, que leva o nome de Carlos Alves da Silva (Branco).
Atualmente, não há qualquer placa que identifique o nome do espaço, fato que dificulta a valorização da homenagem 
e o reconhecimento da população. Aproveito para solicitar, ainda, que sejam avaliadas e executadas melhorias no 
local, visando oferecer melhores condições de uso e lazer à comunidade.
A instalação de placa com a denominação oficial é medida simples, de baixo custo e grande importância para a 
preservação da memória e identidade cultural do município, além de facilitar a localização e o reconhecimento do 
espaço público.
As melhorias contribuirão para tornar o parque mais atrativo, seguro e funcional para os moradores e visitantes.
INDICAÇÃO N.º 570/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine 
ao setor competente a execução de serviços de perfilamento ou recapeamento na Avenida Castro Alves, localizada 
no Bairro Metrópole.
Trata-se de um dos asfaltos mais antigos de Dracena, construído com ótima qualidade pela empresa Construterra. 
Contudo, com o passar dos anos e o aumento significativo no fluxo de veículos, a via tornou-se um importante acesso 
da cidade, apresentando pontos de desgaste que comprometem a trafegabilidade e a segurança.
A Avenida Castro Alves, além de seu valor histórico para a infraestrutura de Dracena, é fundamental para a mobilidade 
urbana. A realização de melhorias garantirá maior conforto, segurança e durabilidade ao pavimento, preservando a 
boa qualidade do acesso e atendendo às demandas da população que utiliza diariamente a via.
INDICAÇÃO N.º 571/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine a 
execução de serviços de perfilamento ou recapeamento na Avenida Joaquim André, localizada no Bairro Metrópole.
A via conta com pavimento antigo e de qualidade, também realizado pela empresa Construterra. Com o passar dos 
anos, tornou-se um importante corredor de acesso na cidade, recebendo intenso fluxo de veículos, o que ocasionou 
desgastes no asfalto e necessidade de intervenção para garantir melhores condições de tráfego.
A Avenida Joaquim André possui relevância tanto para a mobilidade urbana quanto para a valorização do bairro. A 
execução de melhorias no pavimento proporcionará maior segurança, conforto e durabilidade, preservando a função 
estratégica dessa importante ligação viária de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 572/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine 
ao setor competente que manifeste novamente, junto à direção do Banco do Brasil, o interesse do Município em 
adquirir as instalações do prédio localizado na Avenida Presidente Roosevelt, que por muitos anos abrigou a Nossa 
Caixa Nosso Banco e, posteriormente, o Banco do Brasil.
O imóvel permanece fechado, com o letreiro já retirado, e sem qualquer utilização desde que o Banco do Brasil 
suspendeu todo o serviço de caixas eletrônicos que ali funcionava. Em 2023, a Prefeitura já havia formalizado 
interesse na aquisição, inclusive por meio de decreto de utilidade pública, mas a negociação não avançou.
É importante destacar que várias prefeituras já conseguiram incorporar imóveis de instituições bancárias desativadas 
por meio deste instrumento legal, garantindo a destinação para serviços de interesse público.
A aquisição do prédio pelo Município representa uma excelente oportunidade para ampliar a oferta de serviços 
públicos, aproveitando uma estrutura já consolidada, em localização estratégica, que hoje está ociosa. A medida trará 
benefícios diretos à população e contribuirá para dar nova vida a um ponto tradicional da cidade, resgatando sua 
importância histórica e fortalecendo a presença do poder público na região.
INDICAÇÃO N.º 573/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine 
ao setor competente da EMDAEP a realização de uma divulgação ampla e intensiva, por meio dos canais oficiais de 
comunicação da Prefeitura e da própria autarquia, sobre o prazo para adesão ao parcelamento de contas de água 
atrasadas.
O prazo para regularização se encerra em 29 de agosto de 2025, e contempla débitos acumulados até 31 de dezembro 
de 2024. A medida visa assegurar que todos os munícipes tenham ciência da possibilidade de parcelamento, evitando 
surpresas e garantindo o acesso a esse benefício de forma ampla e transparente.
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A divulgação adequada é essencial para informar a população sobre oportunidades de regularização de débitos e 
prevenir transtornos decorrentes de contas em atraso. Com ampla comunicação, a EMDAEP poderá atender melhor 
seus usuários, garantindo que todos tenham a chance de usufruir do parcelamento dentro do prazo estipulado.
INDICAÇÃO N.º 574/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine 
ao setor competente a realização de estudos e planejamento para utilização do terreno de propriedade do Município, 
localizado próximo ao Poupatempo, visando futuros investimentos e melhorias para a cidade.
A área já foi utilizada no passado para armazenagem de máquinas e caminhões do antigo almoxarifado e, atualmente, 
encontra-se à disposição para novos projetos.
Entre as possibilidades apontadas estão:
• Construção de um almoxarifado central da Prefeitura;
• Construção de barracão para abrigar as ambulâncias municipais;
• Implantação da sede própria da EMDAEP;
• Outras iniciativas de interesse público que possam atender às demandas da população.
Cabe destacar que, quando da construção do Poupatempo, há aproximadamente 10 anos, o terreno foi reservado 
para a instalação de um prédio do INSS, projeto que não se concretizou.
O terreno possui localização estratégica e pode ser aproveitado para projetos que melhorem a estrutura 
administrativa e os serviços públicos do município. Um estudo prévio permitirá definir a melhor destinação, 
otimizando recursos e garantindo que a área seja utilizada de forma eficiente e planejada, beneficiando diretamente 
a população.
INDICAÇÃO N.º 575/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine à 
Comissão Organizadora das comemorações dos 80 anos da cidade, que providenciem a realização de uma 
homenagem especial aos ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, ex-vereadores e ex-secretários que estão vivos.
A celebração do 80º aniversário de Dracena, a ser realizada em 8 de dezembro de 2025, representa um momento de 
valorização da história, da memória e das pessoas que contribuíram diretamente para o desenvolvimento do 
município.
Reconhecer aqueles que desempenharam papéis importantes na administração pública é uma forma de resgatar a 
história, valorizar o serviço prestado e inspirar futuras gerações.
Homenagear os líderes que fizeram parte da trajetória de Dracena reforça a importância do serviço público e fortalece 
o sentimento de pertencimento da população com a história da cidade. Essa ação também proporciona registro 
simbólico e reconhecimento público aos servidores e representantes que dedicaram esforços ao progresso do 
município.
INDICAÇÃO N.º 576/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine 
ao setor competente a contratação dos serviços da EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação de Dracena) para a realização de perfilamento e recapeamento em ruas do município que necessitam 
de manutenção, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores.
Diversas vias do município apresentam desgastes no pavimento, comprometendo a mobilidade urbana e a segurança 
de motoristas, ciclistas e pedestres. A atuação da EMDAEP, com experiência em serviços de pavimentação e 
manutenção de ruas, permitirá uma execução eficiente e de qualidade, preservando a infraestrutura viária e 
atendendo de forma adequada às demandas da população.
INDICAÇÃO N.º 577/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine 
ao setor competente a pintura de solo na cor vermelha na Rua Natal Chiari, que faz a ligação entre os Bairros Frei 
Moacir II e Vitória Régia.
A via é amplamente utilizada por moradores para caminhadas e atividades físicas, sendo importante reforçar a 
sinalização visual para aumentar a segurança de pedestres e ciclistas, destacando a área de circulação e alertando 
motoristas sobre o tráfego de pessoas.
A pintura de solo em cor vermelha contribuirá para a melhor identificação da via como espaço de uso compartilhado, 
garantindo maior segurança para os pedestres que a utilizam diariamente, além de valorizar o bairro e organizar o 
tráfego local.
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INDICAÇÃO N.º 578/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com 
o setor competente, que determine a instalação de lâmpadas LED nas seguintes ruas do Bairro Frei Moacir II:
• Américo Boni;
• Natal Chiari;
• Olyrio Lorençon;
• Hermes Gustavo Guzoni;
• Pedro Aparecido da Silva;
• João Procópio Neves;
• Moacyr de Azevedo Nogueira;
• Júlio César Fabbro.
A substituição da iluminação existente por lâmpadas LED proporciona maior eficiência energética, economia para os 
cofres públicos, melhor visibilidade noturna e mais segurança para pedestres e motoristas. A implantação da 
iluminação moderna contribuirá para a valorização das ruas e a qualidade de vida da população local.
INDICAÇÃO N.º 579/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com 
o setor competente, que determine a instalação de lâmpadas LED nas seguintes ruas e áreas de lazer do Jardim 
Bortolato II:
• Vicentina Falvo Parra;
• Ilírio Ortega Marçal;
• Dr. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes Júnior;
• Adelino Rosseto;
• Professor Félix Alguz;
• Sistema de Lazer Victório Cavallo;
• Sistema de Lazer Angelo Tolardo.
A instalação de lâmpadas LED contribui para maior eficiência energética, economia para os cofres públicos, melhor 
visibilidade noturna e aumento da segurança para pedestres e motoristas. Além disso, a iluminação moderna valoriza 
as ruas e áreas de lazer, incentivando o uso seguro dos espaços pela comunidade.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, de 04/08/2025, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara, que aprova o Manual de Patrimônio da Câmara Municipal de Dracena, dispõe sobre sua vigência, 
publicação e dá outras providências.