sessao nº 26

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco 
(25/08/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos 
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares. (O ver. Eduardo H. da Palma está licenciado). Havendo "quorum" 
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e, dispensada a 
leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 18/08/2025, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 40; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 64. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nº 069 e 070, de 
14/08/2025; PROJETO DE LEI Nº 071, de 21/08/2025, encaminhados às
Comissões para exararem pareceres; Ofício CM nº 627/25, solicitando a 
prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento 952/2025, de autoria do 
vereador Edivaldo Caetano de Souza. Nos termos do § 3º, do Artigo 219, do 
Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o 
pedido de prorrogação, sendo aprovado por unanimidade; OFÍCIOS CM Nºs 568, 
580, 584, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 
609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 
626, 629, 630/2025, todos encaminhando respostas a requerimentos dos 
Senhores vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 179/2017, subscrito pelo 
Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia 
de balancete da empresa do mês de setembro/2017, o qual estaria à disposição 
dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e, OFÍCIO 157/2025, subscrito 
pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia 
do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos 
termos da L. C. 496, de 26/11/2019. Do item III constaram: REQUERIMENTOS 
N.ºs 1019, 1031, 1032, 1040, 1050, 1057, 1058, 1059/25, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, todos de Votos de Profundo Pesar e dos quais seriam 
oficiadas às famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 1015/25, de autoria do 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Vereador Danilo Ledo dos Santos, REQUERIMENTO N.º 1016/25, de autoria do 
Vereador Marcos Antônio da Cruz, REQUERIMENTO N.º 1017/25, de autoria do 
Vereador Amilton Aires de Alencar, REQUERIMENTOS N.ºs 1018, 1020, 1021/25, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, REQUERIMENTOS N.ºs 1022, 
1023, 1024, 1025, 1026, 1028/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de 
Souza; REQUERIMENTO N.º 1028/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida; REQUERIMENTOS N.ºs 1029, 1030/25, de autoria do Vereador Marcos 
Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 1034, 1035, 1036, 1037/25, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 1038/25, de autoria 
do Vereador Lourival Alves; REQUERIMENTO N.º 1039/25, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 1041/25, de autoria do
Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTO N.º 1042/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTOS N.ºs 1043, 1044, 1045, 
1046/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTO N.º 
1047/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS 
N.ºs 1048, 1049, 1051/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 
REQUERIMENTOS N.ºs 1052, 1053, 1054/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, todos solicitando informações à Senhora Prefeita. 
REQUERIMENTO N.º 1055/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à APAE de Dracena, pela 
inauguração da Sala Multissensorial e das salas do Centro de Convivência. 
REQUERIMENTO N.º 1056/25, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar do 
Interior, Senhor Marcelo Cavalcante, pela merecida promoção ao posto de 
Tenente-Coronel. REQUERIMENTO N.º 1060/25, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Poupatempo de 
Dracena, pela celebração de seus 11 anos de atividades, comemorados no dia 25 
de agosto de 2025, e pela marca expressiva de mais de 695 mil atendimentos 
prestados à população desde a sua inauguração. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 580/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 
581/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 582, 583, 584, 585, 586, 
587/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 588/25, de autoria do 
Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 589/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, MARCOS 
ANTONIO DA CRUZ, EDIVALDO CAETANO DE SOUZA, VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante e Milton Polon; JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do Danilo 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Ledo dos Santos; e, MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, colocou￾os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: AMILTON AIRES DE ALENCAR, com aparte do vereador Edivaldo 
Caetano de Souza e Luís Antonio de Oliveira Cavalcante; MILTON POLON, com 
apartes dos Vereadores Juliano Brito Bertolini e Danilo Ledo dos Santos; e 
JULIANO BRITO BERTOLINI. Não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h01min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada 
e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
 
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA
25.08.2025 Início: 20h***min – Vereadores: 12 (Vereador Eduardo Henrique da Palma licenciado)
Assunto
EXPEDIENTE
01 Ata da 25ª Sessão Ordinária
Projetos de Lei n.ºs 69, 70 e 71/25.
Ofício n.º 157/25 de autoria da EMDAEP
Ofício PM n.º 67/25 solicitando prorrogação de prazo para resposta do Requerimento n.º 952/25.
Convite para reunião mensal do CONSEG.
Relatório não sei o que que vc trouxe.
OFÍCIO PM 
OFÍCIO CM N.º 568/25, em resposta ao Requerimento n.º 914/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações se existe algum plano para construção de redutores de velocidade em frente à creche do 
distrito de Jaciporã.
A resposta é que será encaminhado ao Comutra para análise.
OFÍCIO CM N.º 580/25, em resposta ao Requerimento n.º 883/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de 
informações se há possibilidade ou existem estudos visando à implantação de uma farmácia municipal no 
Distrito de Jaciporã.
A resposta é que está sendo avaliado possíveis soluções para resolver essas questões e ampliar a 
capacidade de atendimento nas Unidades de Saúde.
OFÍCIO CM N.º 584/25, em resposta ao Requerimento n.º 950/25, do vereador Milton Polon, de envio dos 
comprovantes de depósito bancário no valor de 5% mensalmente da arrecadação total do sistema de Zona 
Azul para utilização nas ações de “educação de trânsito”.
Em resposta, foi encaminhada defesa prévia da empresa administradora da Zona Azul em face de 
notificação feita pela Administração.
OFÍCIO CM N.º 594/25, em resposta ao Requerimento n.º 782/25, do vereador Juliano Bertolini, de 
informações sobre quantos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público 
referentes à reforma de escolas municipais (EMEI’s e EMEFI’s) foram firmados durante a administração 
2021-2024.
Em resposta, foram encaminhados todos os TAC firmados no período.
OFÍCIO CM N.º 594/25, em resposta ao Requerimento n.º 922/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de informações com relação à reformas na EMEI 
João Vendramini.
A resposta é que estão sendo tomadas algumas providências com relação a melhorias no prédio da escola e 
que atualmente está sendo executada a reforma do banheiro masculino dos estudantes.
OFÍCIO CM N.º 596/25, em resposta ao Requerimento n.º 957/25, do vereador Amilton Alencar, de 
informações se existe um mapa de permeabilidade urbana do Município e estudos de soluções sustentáveis 
a respeito do referido tema.
A resposta é que foi verificada a inexistência de um mapa de permeabilidade urbana do município e de 
estudos sobre soluções sustentáveis para o referido tema.
OFÍCIO CM N.º 597/25, em resposta ao Requerimento n.º 920/25, do vereador Amilton Alencar, de envio 
da relação completa e estado de conservação dos equipamentos utilizados na rotina de limpeza, coleta, 
manutenção e conservação do meio ambiente realizado pela Secretaria de Limpeza Pública e Meio 
Ambiente.
A resposta é que está sendo feita a manutenção dos equipamentos conforme a demanda (roçadeiras, 
sopradores, motopoda e motosserra). Com relação à frota, também é realizada a manutenção conforme 
supervisão do setor responsável. Anexo ao ofício, encaminha relação solicitada.
OFÍCIO CM N.º 598/25, em resposta ao Requerimento n.º 884/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetano, de envio de relação contendo os nomes dos 
servidores lotados no Pronto Atendimento Municipal – PAM, bem como suas respectivas funções.
Em resposta, foi encaminhada a lista solicitada.
OFÍCIO CM N.º 599/25, em resposta ao Requerimento n.º 868/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de 
informações se há possibilidade de serem instaladas câmeras de vigilância nas salas que ainda não 
possuem os equipamentos na EMEI Nadir Mella de Almeida (Tia Nadir).
A resposta é que sim, há possibilidade, contudo, a implantação de novas câmeras depende da dotação 
orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 601/25, em resposta ao Requerimento n.º 926/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Eduardo Palma e Edivaldo Caetanos, de informações sobre quando ocorrerá a abertura da 
licitação referente à doação dos lotes disponíveis do Distrito Comercial Joaquim Martins e do Distrito 
Industrial, situado ao lado do Residencial São Paulo.
A resposta é que o processo em questão se encontra em fase de estudos pelos setores de engenharia e 
licitação, sem data específica para abertura de licitação, no momento.
OFÍCIO CM N.º 602/25, em resposta ao Requerimento n.º 903/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de 
informações sobre a viabilidade de alteração no procedimento atualmente adotado para o recolhimento do 
lixo doméstico no município.
A resposta é que estão sendo realizados estudos sobre a viabilidade de solicitação, visto que no momento 
não contamos com equipe suficiente para suprir a demanda.
OFÍCIO CM N.º 603/25, em resposta ao Requerimento n.º 919/25, do vereador Amilton Alencar, de 
informações sobre a quantidade de veículos, modelo, ano de fabricação e estado de conservação de cada 
veículo da frota Municipal.
A resposta é que a frota da prefeitura dispõe de 201 (duzentos e um) veículos em operação, sendo que 
dentre eles 10 (dez) estão parados para reparo/manutenção.
OFÍCIO CM N.º 604/25, em resposta ao Requerimento n.º 915/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações sobre quais itens foram fornecidos pela Prefeitura às voluntárias do Gatil Municipal no mês 
de julho do corrente ano.
A resposta é que são fornecidos semanalmente: água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, 
multiuso, inseticida, “bom ar”, 20 kg de granulado higiênico, 20 kg de ração para gatos e 20 kg de ração 
para gatos filhotes.
OFÍCIO CM N.º 605/25, em resposta ao Requerimento n.º 954/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito 
pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se há previsão para realização de 
auditoria para verificação da possibilidade das profissionais de EMEI, receberem adicional de 
insalubridade.
A resposta é que não há no momento previsão de uma nova auditoria ou reavaliação da auditoria realizada 
anteriormente.
OFÍCIO CM N.º 606/25, em resposta ao Requerimento n.º 959/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações se existe algum tipo de treinamento ministrado aos atendentes de telefonia e agendamentos 
nas secretarias municipais.
A resposta é que já está incluído no planejamento do município a realização de capacitações voltadas ao 
atendimento telefônico e à melhoria da comunicação com os munícipes.
OFÍCIO CM N.º 607/25, em resposta ao Requerimento n.º 928/25, do vereador Victor Palhares, de 
informações sobre qual o valor total gasto com manutenção da frota municipal no período de janeiro a 
junho de 2025.
Em resposta, foi encaminhado relatório fornecido pelo Supervisor de Controle de Frotas.
OFÍCIO CM N.º 608/25, em resposta ao Requerimento n.º 999/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de 
informações sobre as providências previstas para correção do desnível no pavimento da Rua Maria 
Aparecida da Silva Félix, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
A resposta é que após análise in loco, o assunto foi levado ao conhecimento da Secretaria de Obras do 
Município sobre as providências necessárias a solucionar tal impasse.
OFÍCIO CM N.º 609/25, em resposta ao Requerimento n.º 986/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Edivaldo Caetano, de informações acerca da possibilidade de implantação de obstáculo 
redutor de velocidade na Rua Monte Castelo, no trecho compreendido entre a Rua Frei Perin e a Rua 
Fioravante.
A resposta é que a solicitação será encaminhada para o COMUTRA para análise.
OFÍCIO CM N.º 610/25, em resposta ao Requerimento n.º 984/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Edivaldo Caetano, de informações acerca da possibilidade de serem promovidas 
melhorias na sinalização viária, especialmente na demarcação de solo, na Rua Monte Castelo, no trecho 
compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Nossa Senhora Aparecida.
A resposta é que a solicitação será inserida no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 611/25, em resposta ao Requerimento n.º 977/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de 
informações se consta no cronograma a substituição da placa de trânsito que indica sentido único de 
direção localizada no poste da esquina da Rua Aristides Zanoni, com a Rua das Grevíleas, nas 
proximidades do Colégio DASK.
A resposta é que já houve a substituição da placa de trânsito solicitada.
OFÍCIO CM N.º 612/25, em resposta ao Requerimento n.º 985/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações acerca da possibilidade de 
implantação de faixa de pedestres na esquina da Rua Monte Castelo com a Rua Magid Zacarias.
A resposta é que a solicitação será inserida no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 613/25, em resposta ao Requerimento n.º 983/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Edivaldo Caetano, de informações acerca da possibilidade de serem demarcadas vagas de 
estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Virgílio Pagnozzi, no trecho compreendido entre a 
Rua Monte Castelo e a Avenida José Bonifácio.
A resposta é que será realizada uma visita in loco com o objetivo de avaliar a viabilidade para a criação de 
um estacionamento exclusivo para motocicletas no local indicado.
OFÍCIO CM N.º 614/25, em resposta ao Requerimento n.º 994/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de 
informações se existe alguma previsão ou estudo para construção de galeria no Bairro Iandara.
A resposta é que não consta no cronograma a execução desta obra.
OFÍCIO CM N.º 615/25, em resposta ao Requerimento n.º 1004/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelo vereador Edivaldo Caetano, de informações se há previsão para substituição das lâmpadas de iodo por 
lâmpadas de LED nas ruas do Jardim Planalto.
A resposta é que as compras de lâmpadas de LED são pontuais, pois a municipalidade não possui recursos 
orçamentários para todo o parque.
OFÍCIO CM N.º 616/25, em resposta ao Requerimento n.º 1005/25, do vereador Victor Palhares, de 
informações acerca da possibilidade de contratação dos serviços da EMDAEP para realizar serviços de 
perfilamento e recapeamento em ruas que necessitam de reparos urgentes no município.
A resposta é que o município prioriza a contratação da Emdaep em todos os serviços, porém neste 
momento não possui recursos orçamentários para contratação.
OFÍCIO CM N.º 617/25, em resposta ao Requerimento n.º 960/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações se o sistema de rastreamento dos veículos da frota municipal já foi restabelecido.
A resposta é que o setor de frotas está trabalhando no sentido de restabelecer tal serviço e em breve 
concluirá o restabelecimento dos rastreadores.
OFÍCIO CM N.º 618/25, em resposta ao Requerimento n.º 1002/25, do vereador Milton Polon, de 
informações quanto à execução dos serviços de estacionamento rotativo (Zona Azul) prestados pela 
empresa DPark.
A resposta é que a empresa deixou de cumprir alguns itens. Optando o município a notificá-la e aplicar 
medidas administrativas cabíveis pelo não cumprimento.
OFÍCIO CM N.º 619/25, em resposta ao Requerimento n.º 940/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações por qual motivo ainda não foi consertada a fiação elétrica dos refletores da AABB.
A resposta é que os reparos já estão sendo realizados pela Secretaria de Infraestrutura.
OFÍCIO CM N.º 620/25, em resposta ao Requerimento n.º 949/25, do vereador Marcos da Cruz, de 
informações se há previsão, no cronograma de obras do município, para a execução de recapeamento 
asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Gerson Fernandes de Souza, localizada no Jardim Kennedy.
A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 621/25, em resposta ao Requerimento n.º 948/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de 
informações se há algum paciente aguardando em fila de espera exame de mamografia, tanto da saúde 
Municipal quanto no AME de Dracena.
A resposta é que o município atualmente não apresenta fila de espera para o exame de mamografia.
OFÍCIO CM N.º 622/25, em resposta ao Requerimento n.º 943/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações sobre quantos “ubers da saúde” foram acionados no mês de julho do corrente ano pela gestão 
municipal na área da saúde pública.
A resposta é que no mês de julho/2025 foram realizadas 35 viagens na modalidade de “Uber”, sendo que 
todas as informações referentes são oferecidas no portal da transparência da Plataforma da Cisnap.
OFÍCIO CM N.º 623/25, em resposta ao Requerimento n.º 941/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações se pessoas idosas e pacientes com câncer estão sendo assistidos pelo “uber da saúde”.
A resposta é que todos os atendimentos aos usuários são preferencialmente realizados por veículos 
próprios do município, sendo utilizado os serviços terceirizados quando tem alta demanda de viagens e que 
os carros dos municípios não conseguem atender todos os usuários.
OFÍCIO CM N.º 624/25, em resposta ao Requerimento n.º 966/25, do vereador Rodrigo Parra, de 
informações se será aproveitado o atual período de estiagem para instalação das coberturas já solicitadas 
na EMEI Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos e na EMEI Nadir Mella de Almeida “Tia Nadir”.
A resposta é que os processos de licitação das unidades escolares estão em andamento para que em breve 
sejam realizados os serviços de instalação de coberturas.
OFÍCIO CM N.º 626/25, em resposta ao Requerimento n.º 996/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de 
informações se há previsão para a entrega dos móveis destinados ao Centro Comunitário do Jardim Santa 
Clara.
A resposta é que o processo se encontra em andamento em fase de cotação para posterior licitação.
OFÍCIO CM N.º 629/25, em resposta ao Requerimento n.º 965/25, do vereador Juliano Bertolini, de 
informações se a administração promoveu licitação para a contratação de empresa especializada para a 
publicação de atos oficiais em modelo digital nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e neste ano de 
2025.
Em resposta, foram encaminhados os valores gastos nos anos relacionados.
OFÍCIO CM N.º 630/25, em resposta ao Requerimento n.º 995/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de 
informações sobre o número de pacientes que foram atendidos no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara.
A resposta é que nos últimos três meses de 2025 (maio, junho e julho) foram atendidas 7523 pessoas nessa 
Unidade.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1019/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Esquerdo, ocorrido em 18 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1031/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Dérik Wilson Marchetti, ocorrido em 19 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1032/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor José Celestino Cardoso, ocorrido em 19 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1040/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Efigênia da Silva, ocorrido em 22 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1050/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Silvia Ribeiro dos Santos Macorim, ocorrido em 22 de agosto de 
2025.
REQUERIMENTO N.º 1057/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Ramos Ruiz, ocorrido em 23 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1058/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Djalma Costa, ocorrido em 24 de agosto de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1059/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Gustavo Paulino Alves, ocorrido em 25 de agosto de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 1015/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão de recapeamento da Rua Gerson Fernandes de Souza, Jardim Kennedy.
REQUERIMENTO N.º 1016/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão e data para entrega de uniformes aos guardas municipais.
REQUERIMENTO N.º 1017/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita 
relação de veículos da frota municipal com seguro, valores, seguradora e forma de contratação.
REQUERIMENTO N.º 1018/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
relação dos imóveis alugados pela Prefeitura, valores e endereços.
REQUERIMENTO N.º 1020/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
dados sobre número de estagiários, lotações e valor total da folha de pagamento.
REQUERIMENTO N.º 1021/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão para substituição de placa de identificação e realização de limpeza na Rua José 
Tossato, esquina com José Pereira Neres, Bairro Florindo Tabachi.
REQUERIMENTO N.º 1022/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
informações sobre recuperação de calçadas no entorno do Ginásio Dovilho Moura.
REQUERIMENTO N.º 1023/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
informações sobre valor gasto com manutenção do caminhão nº 158 da frota municipal, com 
comprovantes.
REQUERIMENTO N.º 1024/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando ao 
Presidente o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando informações sobre custo do metro 
quadrado de recape e dados da última execução.
REQUERIMENTO N.º 1025/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando ao 
Presidente o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando informações sobre critérios para corte 
de fornecimento de água por inadimplência e a legislação aplicada.
REQUERIMENTO N.º 1026/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
informações sobre última contratação, exceto Emdaep, para recape e cópia de contrato e notas fiscais.
REQUERIMENTO N.º 1027/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando ao 
Presidente o envio de ofício ao Presidente da Emdaep solicitando informações sobre existência de contrato 
vigente entre Emdaep e Prefeitura para tapa-buracos ou recape. 
REQUERIMENTO N.º 1028/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita informações sobre manutenção dos brinquedos no parque infantil da Alameda Suíça.
REQUERIMENTO N.º 1029/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita 
informações sobre como é feita a cobrança de tributos de vendedores ambulantes porta a porta.
REQUERIMENTO N.º 1030/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão de dedetização de bueiros no município.
REQUERIMENTO N.º 1034/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão de perfilamento na Rua Tomé de Souza.
REQUERIMENTO N.º 1035/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
informações sobre estudo ou possibilidade de contratação de médico pneumologista.
REQUERIMENTO N.º 1036/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
informações sobre existência de estudo para criação de vagas exclusivas de carga e descarga no centro.
REQUERIMENTO N.º 1037/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
informações sobre possibilidade de promover novo programa REFIS para regularização de débitos 
municipais.
REQUERIMENTO N.º 1038/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão de instalação de parque infantil na EMEFI João Millan Barbosa.
REQUERIMENTO N.º 1039/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão para instalação de parque infantil na EMEFI João Vendramini.
REQUERIMENTO N.º 1041/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita 
informações sobre fluxo de atendimento, classificação de risco e tempo de espera no PAM.
REQUERIMENTO N.º 1042/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente 
o envio de ofício ao Presidente da EMDAEP, solicitando informações acerca do portal transparência da 
EMDAEP.
REQUERIMENTO N.º 1043/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente 
o envio de ofício ao Presidente da EMDAEP, solicitando informações sobre a decisão e reais motivos que 
estabeleceram o deslocamento de servidores do setor de pavimentação para outros setores de serviços da 
empresa.
REQUERIMENTO N.º 1044/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente 
o envio de ofício ao Presidente da EMDAEP, solicitando informações sobre a possibilidade de 
investimento para trocar o telhado do refeitório do almoxarifado da “caixa alta” dos servidores da atual 
telha “eternit” para telha “sanduíche”.
REQUERIMENTO N.º 1045/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita 
informações sobre planejamento e investimentos para iluminação da Avenida Natal Chiari.
REQUERIMENTO N.º 1046/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, informações sobre 
viabilidade legal de abertura de acesso entre os bairros Paulo Vendramini e Portal dos Girassóis.
REQUERIMENTO N.º 1047/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
informações sobre possibilidade de construção de Centro Comunitário no Bairro Alvorada.
REQUERIMENTO N.º 1048/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita 
informações sobre envio de notificação ao loteador do Residencial São Paulo sobre buraco na Av. Joaquim 
André.
REQUERIMENTO N.º 1049/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão para a instalação de bancos em frente ao Pronto Atendimento Municipal –
PAM.
REQUERIMENTO N.º 1051/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita 
informações sobre previsão de recapeamento asfáltico de operação tapa buracos na Rua Barão de 
Cotegipe.
REQUERIMENTO N.º 1052/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita informações sobre a possibilidade de instalação de lombadas na Rua Edson da Silveira Campos, 
no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Duque de Caxias.
REQUERIMENTO N.º 1053/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita informações sobre providências quanto à necessidade de medidas de segurança na Rua 
Florianópolis, no Bairro Metrópole.
REQUERIMENTO N.º 1054/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita informações sobre a possibilidade de instalação de lombadas na Rua Magid Zacarias e medidas 
como a adoção de mão única ou a restrição do estacionamento para apenas um lado da via.
REQUERIMENTO N.º 1055/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à APAE de Dracena, pela inauguração da Sala Multissensorial e das salas do 
Centro de Convivência. 
REQUERIMENTO N.º 1056/25, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Senhor Marcelo 
Cavalcante, pela merecida promoção ao posto de Tenente-Coronel.
REQUERIMENTO N.º 1060/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Poupatempo de Dracena, pela celebração de seus 11 anos de atividades, 
comemorados no dia 25 de agosto de 2025, e pela marca expressiva de mais de 695 mil atendimentos 
prestados à população desde a sua inauguração.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 580/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que 
providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Irradiação, entre a Rua São Paulo e a Rua 
Visconde do Rio Branco.
INDICAÇÃO N.º 581/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que 
providencie a troca das lâmpadas de iodo por lâmpadas de LED no entorno do Velório Municipal.
INDICAÇÃO N.º 582/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita formatar 
um planejamento nos bairros da nossa cidade para a instalação de lâmpadas de LED. 
INDICAÇÃO N.º 583/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a 
instalação de lâmpadas de LED no bairro Virgílio Fioravante. 
Questão de ordem do vereador Rodrigo Rossetti Parra para continuidade da leitura das matérias. –
aprovada por unanimidade
02 INDICAÇÃO N.º 584/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a 
instalação de lâmpadas de LED no bairro Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 585/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a 
instalação de lâmpadas de LED nos bairros Paulo Vendramini I, Paulo Vendramini II e Nossa Senhora 
Aparecida. 
INDICAÇÃO N.º 586/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a 
instalação de lâmpadas de LED no bairro Jardim do Éden.
INDICAÇÃO N.º 587/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a abertura 
de uma viela entre a Rua Adolfo Cavalhieri e Marechal Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 588/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que 
seja realizada a limpeza do barranco ao fundo do Estádio de Futebol Dirce Aparecida Fornaziere 
Dugaichas “Barrancão”.
INDICAÇÃO N.º 589/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que sejam 
substituídas as placas de identificação atualmente instaladas na Chácara Bogaz por novas placas com as 
denominações atualizadas das vias públicas. 
INDICAÇÃO N.º 590/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a implantação de vagas destinadas exclusivamente para carga e descarga na Avenida 
Presidente Roosevelt, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Expedicionários, 
na região central da cidade.
INDICAÇÃO N.º 591/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja avaliada a possibilidade de contratar seguros patrimoniais anuais para os prédios das escolas 
municipais.
INDICAÇÃO N.º 592/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja avaliada a possibilidade de contratar seguro anual para o imóvel do SENAI, localizado em nossa 
cidade.
INDICAÇÃO N.º 593/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a 
instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Argentina, nas proximidades do nº 339, no 
Bairro Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 594/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie um estudo para a instalação de um playground na área verde localizada em frente ao 
campo de futebol do Jardim Kennedy. 
INDICAÇÃO N.º 595/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja incluída na programação da Prefeitura a limpeza do bueiro localizado na Rua Joaquim André, 
esquina com a Avenida Vitória. 
INDICAÇÃO N.º 596/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja avaliada a instalação de lixeiras em pontos estratégicos no centro da cidade. 
INDICAÇÃO N.º 597/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja realizada a sanitização periódica das escolas e creches municipais.
INDICAÇÃO N.º 598/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja agilizada a entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal e também dos 
uniformes destinados aos servidores municipais.
INDICAÇÃO N.º 599/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que sejam iniciados os preparativos para as festividades de final de ano, com ênfase na elaboração de 
enfeites natalinos produzidos a partir de materiais recicláveis. 
DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS
03 Danilo Ledo dos Santos
04 Marcos Antonio da Cruz
05 Edivaldo Caetano de Souza
06 Victor Silva Almeida Palhares, com apartes dos vereadores Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Milton 
Polon
07 Juliano Brito Bertolini, com aparte do vereador Danilo Ledo dos Santos.
08 Milton Polon
TRIBUNA
09 Amilton Aires de Alencar, com aparte do vereado Edivaldo Caetano de Souza e Luiz Antonio de Oliveira 
Cavalcante
10 Milton Polon, com apartes dos vereadores Juliano Brito Bertolini e Danilo Ledo dos Santos
11 Juliano Brito Bertolini.
Fim: 22h01min