sessao nº 31

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco 
(29/09/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton 
Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito 
Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra 
e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Eduardo Henrique da Palma continua 
licenciado por motivos de saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 22/09/2025, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; 
II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
50. Do item I constaram: OFÍCIO CM N.ºs 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 
713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726/25, todos 
encaminhando respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constaram: Ofício nº 180/2025, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo 
empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; OFÍCIO Nº 
189/2025, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, em reposta ao Requerimento 
nº 1042/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; e, OFÍCIO Nº 190/2025, 
subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, em reposta ao Requerimento nº 
1042/2025, de autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares. Os ofícios 
permanecerão na Secretaria da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Do item 
III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 1186, 1187, 1188, 1189/25, todos de Votos de 
Profundo Pesar, e de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO 
N.º 1196/25, de Votos de Profundo Pesar, e de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 1202, 1203, 1206, 1211/25, todos de Votos de 
Profundo Pesar, e de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares. O Presidente 
informou que da manifestação dos Senhores Vereadores seria dado conhecimento às 
famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 1182, 1183/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 1184, 1185/25, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 1190/25, de autoria do Vereador 
Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 1191, 1192, 1193, 1194/25, de 
autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 1198/25, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 1197/25, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 1204/25, de 
autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, todos solicitando informações à Senhora 
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Prefeita. REQUERIMENTO N.º 1195/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conservatório Villa Lobos, sob a direção da 
Sra. Daniela Formágio, extensivo a todos os professores e alunos, pela brilhante 
apresentação do recital musical no Teatro Municipal na última semana; 
REQUERIMENTO N.º 1199/25, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Prefeita Geni Pereira Lobo Pesin, ao Vice-Prefeito Jaime 
Nakano e a toda equipe de governo pelo relevante avanço administrativo conquistado 
pelo Município de Dracena, ao receber os Selos Ouro e Inovação do Programa Facilita 
SP, iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico; REQUERIMENTO 
N.º 1200/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao dracenense Roberto Isawa, por ter conquistado 3° lugar na 
"Ultramaratona 24 h de Indaiatuba"; REQUERIMENTO N.º 1201/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
empresários responsáveis pela inauguração da loja Romana Jess, realizada na última 
sexta-feira, na Rua Monte Castelo, nº 1.149; REQUERIMENTO N.º 1205/25, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube 
Conviver pelos 35 anos de atuação junto à terceira idade em nosso município; 
REQUERIMENTO N.º 1208/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos empresários responsáveis pela inauguração da 
Divirta Mente Livraria, instalada na Galeria Brasil, situada à Rua Brasil, nº 1.279; 
REQUERIMENTO N.º 1209/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Milene Santos pela inauguração da Loja Flor 
de Jaboticaba, ocorrida na última sexta-feira, dia 26 de setembro de 2025, localizada na 
Rua Monte Castelo, nº 1262, Centro; REQUERIMENTO N.º 1210/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
empresários responsáveis pela inauguração da loja de moda masculina Cena 
Multimarcas, ocorrida no último dia 05 de setembro, na Avenida Presidente Roosevelt, 
nº 905. O Presidente informou que da manifestação dos Senhores Vereadores seria 
dado conhecimento aos homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 667, 
668, 669/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 670/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, 671, 672/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; 673/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 674/25, de autoria do 
Vereador Amilton Aires de Alencar; 675, 676, 677/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686/25, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado
os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, EDIVALDO CAETANO DE SOUZA, 
MILTON POLON, com aparte do vereador Danilo Ledo dos Santos, VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES e AMILTON AIRES DE ALENCAR. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos vereadores Danilo Ledo 
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
dos Santos e Amilton Aires de Alencar; DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra; AMILTON AIRES DE ALENCAR; RODRIGO 
CASTILHO SOARES; MARCOS ANTONIO DA CRUZ; MILTON POLON; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA. Não havendo mais vereadores inscritos no período do Expediente, 
de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da 
Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à Ordem do Dia, 
da qual constou 1 (um) projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir:
I - REQUERIMENTO Nº 1212/25, que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 024, de 23/09/2025, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara “que dispõe sobre a alteração de referência conforme 
especifica e dá outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores 
que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, 
do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada 
com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
073, de 29/08/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre o Plano Plurianual 
do Município de Dracena para o quadriênio de 2026/2029”. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, de 15/09/2025, 
de autoria do vereador Danilo ledo dos Santos, “que dispõe sobre a concessão de Título 
de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências”. (Título ao Senhor Marcelo 
Luiz Zagatto Mattos, em reconhecimento à sua dedicação na formação de jovens 
dracenenses e à relevante atuação religiosa e educacional no município.) Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores 
que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, 
letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” 
e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. 03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 007, de 15/09/2025, de autoria do vereador Milton Polon, “que dispõe 
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências”. 
(Título ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02/082, Subtenente Maurilio Cesar de 
Melo Júnior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense no 
fortalecimento dos valores cívicos e comunitários, pautado pela disciplina, coragem e 
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
espírito de liderança.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON 
POLON e DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis 
e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, 
do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. 04 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 079, de 
11/09/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre a criação da Feira do 
Produtor Rural de Dracena e dá outras providências”. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que 
se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h30min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, 
e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA
29.09.2025 Início: 20h05min – Vereadores: 12 (Vereador Eduardo Henrique da Palma licenciado –
Vereador Rodrigo Castilho Soares chegou às 20h15min)
Assunto
EXPEDIENTE
01 Ata da 30ª Sessão Ordinária
02 Ofícios n.ºs 180 (balancete), 189 (resposta de requerimento) e 190/25 (resposta de requerimento) de autoria da Emdaep.
OFÍCIO PM 
OFÍCIO CM N.º 704/25, em resposta ao Requerimento n.º 1108/25, de autoria do vereador Victor Palhares, de informações 
quando será instalado o bebedouro no Campo de Areia e Futebol localizado na Avenida São Cristóvão, no Bairro Residencial 
São Cristóvão.
A resposta é que a demanda já está no planejamento. 
OFÍCIO CM N.º 705/25, em resposta ao Requerimento n.º 1099/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há contrato vigente que rege o transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, 
seja por ambulâncias ou pelo chamado “uber da saúde”.
A resposta é que não há contratos com o Cisnap.
OFÍCIO CM N.º 706/25, em resposta ao Requerimento n.º 1126/25, do vereador Lourival Alves, de informações se há 
possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Alcides Chacon Couto, nas proximidades do cruzamento 
com a Rua Paraná.
A resposta é que o disposto foi aprovado, aguardando a execução. 
OFÍCIO CM N.º 707/25, em resposta ao Requerimento n.º 1124/25, do vereador Lourival Alves, de informações se consta no 
cronograma a limpeza da calçada e a troca de uma grade de bueiro que está quebrada na praça localizada na Rua Bolívia, 
proximidades do nº 871.
A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 708/25, em resposta ao Requerimento n.º 1127/25, do vereador Lourival Alves, de informações se há previsão 
de melhorias na Iluminação da Praça dos Estudantes.
A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 709/25, em resposta ao Requerimento n.º 1091/25, do vereador Marcos da Cruz, de informações a respeito da 
manutenção dos veículos movidos a diesel pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Dracena.
A resposta é que as manutenções dos veículos da frota municipal são feitas em estabelecimentos com sede no município; exceto 
em raras eventualidades quando empresas de outros municípios oferecem maior vantagem à Administração Pública.
OFÍCIO CM N.º 710/25, em resposta ao Requerimento n.º 1142/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há 
possibilidade de serem instaladas lâmpadas de LED no parquinho do bairro Sol Nascente. 
A resposta é que a viabilidade técnica e financeira será analisada e, após a conclusão desse processo, realizaremos a 
substituição. 
OFÍCIO CM N.º 711/25, em resposta ao Requerimento n.º 1120/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se há algum estudo em andamento visando à concessão de abono natalino aos servidores 
municipais no final do presente ano.
A resposta é que, no momento, não há estudos em andamento para implementação do referido benefício.
OFÍCIO CM N.º 712/25, em resposta ao Requerimento n.º 1090/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, se há previsão no cronograma de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua das Palmas, no 
Jardim Bortolato. 
A resposta é que será incluído no cronograma de tapa-buraco.
OFÍCIO CM N.º 713/25, em resposta ao Requerimento n.º 1066/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se 
consta no cronograma de obras o recapeamento asfáltico da via marginal José Dansieri. 
A resposta é que o trecho já foi recuperado.
OFÍCIO CM N.º 714/25, em resposta ao Requerimento n.º 1065/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se 
consta no cronograma a instalação de semáforos para pedestres em todos os semáforos do município que ainda não possuem 
esse equipamento.
A resposta é que está em processo de contratação de empresa para melhoria do parque semafórico.
OFÍCIO CM N.º 715/25, em resposta ao Requerimento n.º 1064/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se 
consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Avenida Rui 
Barbosa e a Rua Visconde do Rio Branco.
A resposta é que o trecho já foi levantado, porém é aguardada a conveniência orçamentária para execução das obras. 
OFÍCIO CM N.º 716/25, em resposta ao Requerimento n.º 1063/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há 
possibilidade de serem instalados equipamentos de academia ao ar livre no Jardim Bortolato IV.
A resposta é que o município aguarda conveniência e recursos financeiros para o investimento nos equipamentos. 
OFÍCIO CM N.º 717/25, em resposta ao Requerimento n.º 1114/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há 
previsão no cronograma municipal para recapeamento asfáltico na Alameda Inglaterra. 
A resposta é que é aguardada a conveniência orçamentária para execução da obra. 
OFÍCIO CM N.º 718/25, em resposta ao Requerimento n.º 1116/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há 
previsão para instalação de placa sinalizando o sentido proibido de trânsito, na confluência da Rua Martin Afonso com a Rua 
Brasil.
A resposta é que a referida solicitação já foi executada. 
OFÍCIO CM N.º 719/25, em resposta ao Requerimento n.º 1129/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há possibilidade de instalar um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Ernesto 
Scardovelli. 
A resposta é que os pedidos de lombadas são remetidos ao Comutra. 
OFÍCIO CM N.º 720/25, em resposta ao Requerimento n.º 1103/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há quanto tempo encontra-se fora de operação a pá carregadeira de número 274, 
pertencente à frota municipal.
A resposta é que a pá carregadeira n.º 274 está perfeito estado de funcionamento durante o primeiro semestre. A pá ficou parada 
por não mais do que dez dias por motivo de manutenção corriqueira. 
OFÍCIO CM N.º 721/25, em resposta ao Requerimento n.º 1106/25, do vereador Victor Palhares, de informações sobre quais 
foram os programas estaduais e federais em que o Município manifestou interesse ou realizou adesão no exercício de 2025.
Em resposta, foi enviado em anexo cópia dos convênios estaduais e federais.
OFÍCIO CM N.º 722/25, em resposta ao Requerimento n.º 1095/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se há alguma informação sobre a regularização junto a Prefeitura Municipal referente ao 
loteamento "Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira – Dracena D”.
A resposta é que não temos abertura de processo para regularização esta área, mas será incluído no cronograma. 
OFÍCIO CM N.º 723/25, em resposta ao Requerimento n.º 1141/25, do vereador Lourival Alves, de informações se há previsão 
para atendimento ao pedido de pavimentação do passeio público na Rua Ipiranga, nas proximidades da Rodovia Comandante 
João Ribeiro de Barros (SP-294).
A resposta é que não temos abertura de processo para regularização esta área, mas será incluído no cronograma. 
OFÍCIO CM N.º 724/25, em resposta ao Requerimento n.º 1109/25, do vereador Victor Palhares, de informações o Programa 
UniversalizaSP, criado pelo Governo do Estado de São Paulo.
A resposta é que o município não aderiu ao programa. 
OFÍCIO CM N.º 725/25, em resposta ao Requerimento n.º 1107/25, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito da 
aplicação de veneno no combate ao pernilongo nos bairros de Dracena, bem como nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. 
A resposta é que está no cronograma a nebulização/fumacê, primeiramente na cidade de Dracena, e com finalização dos setores 
da cidade será feito nos distritos de Jamaica e Jaciporã.
OFÍCIO CM N.º 726/25, em resposta ao Requerimento n.º 1104/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações sobre há quanto tempo encontra-se fora de operação a retroescavadeira de número 301, 
pertencente à frota municipal.
A resposta é que a frota 301 foi feita a manutenção no mês de junho/2025, porém no momento encontra-se parada.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1186/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Lúcia Delfino de Souza, ocorrido em 22 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1187/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Raimundo Soares de Oliveira, ocorrido em 24 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1188/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Eliza Garcia Leal Pessoa, ocorrido em 24 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1189/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Marilena Bigoni Cardoso, ocorrido em 24 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1196/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Wagner Roberto Male Cavassini, ocorrido em 23 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1202/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Iara Rodrigues Pereira dos Santos, ocorrido em 25 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1203/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Valdemar da Silva Leite, ocorrido em 25 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1206/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Osvaldo Antônio da Silva, ocorrido em 26 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1207/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Vardelina Aparecida Vasques, ocorrido em 26 de setembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1211/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Olésia de Jesus Silva, ocorrido em 28 de setembro de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 1182/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre a 
vicinal entre Parque Dracena e balança do DER-SP.
REQUERIMENTO N.º 1183/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe em 
qual dia da semana é feita a coleta de lixo doméstico nos bairros Monte Carlo, Hosoume I e II.
REQUERIMENTO N.º 1184/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe sobre 
previsão de conclusão da reforma do banheiro da EMEFI João Vendramini.
REQUERIMENTO N.º 1185/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe sobre 
previsão de reparos no telhado da EMEI Prof.ª Aline R. Soares.
REQUERIMENTO N.º 1190/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações sobre 
providências diante de denúncia pública de perseguição contra ex-coordenador sociocultural.
REQUERIMENTO N.º 1191/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações sobre 
troca de lâmpadas queimadas no Jardim Brasilândia e bairros vizinhos.
REQUERIMENTO N.º 1192/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações sobre 
cronograma para limpeza de guias no bairro São Carlos.
REQUERIMENTO N.º 1193/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações sobre 
estrutura e funcionamento do CCZ: servidores, jornada, previsão de canil e denúncias de ameaças.
REQUERIMENTO N.º 1194/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão de substituição de lâmpadas por LED na Rua São Paulo.
REQUERIMENTO N.º 1195/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Conservatório Villa Lobos, sob a direção da Sra. Daniela Formágio, extensivo a todos os professores e alunos, pela brilhante 
apresentação do recital musical no Teatro Municipal na última semana.
REQUERIMENTO N.º 1197/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre o 
PRODES: composição, empresas notificadas e agenda de reuniões.
REQUERIMENTO N.º 1198/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita 
informações sobre composição atual e representação do Conselho Municipal de Saúde.
REQUERIMENTO N.º 1199/25, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Prefeita Geni 
Pereira Lobo Pesin, ao Vice-Prefeito Jaime Nakano e a toda equipe de governo pelo relevante avanço administrativo 
conquistado pelo Município de Dracena, ao receber os Selos Ouro e Inovação do Programa Facilita SP, iniciativa da Secretaria 
Estadual de Desenvolvimento Econômico.
REQUERIMENTO N.º 1200/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
dracenense Roberto Isawa, por ter conquistado 3° lugar na "Ultramaratona 24 h de Indaiatuba". 
REQUERIMENTO N.º 1201/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
aos empresários responsáveis pela inauguração da loja Romana Jess, realizada na última sexta-feira, na Rua Monte Castelo, nº 
1.149.
REQUERIMENTO N.º 1204/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que nos informe sobre 
existência de estudo para aquisição de máquina envasadora de água para EMDAEP.
REQUERIMENTO N.º 1205/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Clube Conviver pelos 35 anos de atuação junto à terceira idade em nosso município.
REQUERIMENTO N.º 1208/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
empresários responsáveis pela inauguração da Divirta Mente Livraria, instalada na Galeria Brasil, situada à Rua Brasil, nº 1.279.
REQUERIMENTO N.º 1209/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
a Sra. Milene Santos pela inauguração da Loja Flor de Jaboticaba, ocorrida na última sexta-feira, dia 26 de setembro de 2025, 
localizada na Rua Monte Castelo, nº 1262, Centro.
REQUERIMENTO N.º 1210/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
aos empresários responsáveis pela inauguração da loja de moda masculina Cena Multimarcas, ocorrida no último dia 05 de 
setembro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 905.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 667/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que determine a poda de árvores 
e troca de lâmpadas por LED na Rua Geraldo Fabrão.
INDICAÇÃO N.º 668/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que determine a substituição das 
lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Alexandre Zarzur.
INDICAÇÃO N.º 669/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que determine a instalação da 
placa de denominação de rua na Rua Alexandre Zarzur, no bairro Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 670/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que a Administração 
providencie um projeto de jardinagem na Praça do Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 671/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que determine a instalação de 
um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Municipal, na altura da Área de lazer Donizeti Pimenta Pessoa, no bairro 
Parque Dracena. 
INDICAÇÃO N.º 672/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que determine a elaboração de 
estudos sobre a viabilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Vitória com a Rua Fortaleza. 
INDICAÇÃO N.º 673/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que providencie o aumento da 
caixa de areia no entorno dos brinquedos na praça esportiva no Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 674/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que providencie, junto a 
autarquia responsável pela distribuição de água no Município, a possibilidade de fornecer água potável, acondicionada em 
saquinhos ou copos plásticos durante os eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal.
INDICAÇÃO N.º 675/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que determine ao setor 
competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Nogueira, altura do nº 566, no Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 676/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que determine a elaboração de 
estudo para disponibilizar local para que os clubes da terceira idade Talismã e Conviver tenham espaço próprio para fazerem 
suas atividades e encontros regionais.
INDICAÇÃO N.º 677/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que determine ao setor 
competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido 
entre a Rua Caramuru e a Rua Adolpho Cavalhieri.
INDICAÇÃO N.º 678/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que intensifique as ações 
de divulgação e conscientização junto à população sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos ou em desuso.
INDICAÇÃO N.º 679/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que promova a 
divulgação de medidas de prevenção e cuidados no combate a escorpiões e outros animais peçonhentos. 
INDICAÇÃO N.º 680/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine ao setor 
competente a realização de serviços de limpeza e manutenção em toda a área em volta do Centro Social Urbano (CSU).
INDICAÇÃO N.º 681/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie limpeza 
e manutenção do Bosque localizado no Jardim Brasilândia que leva o nome de "Carlos Alves da Silva".
INDICAÇÃO N.º 682/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
realização de serviços de limpeza e manutenção das áreas verdes e de lazer do Residencial Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 683/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que seja realizada a 
limpeza e manutenção da área de lazer localizada no cruzamento da Rua Fernão Dias com a Rua Januário Bonito, no Jardim 
Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 684/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que entre em contato 
com a empresa Vivo para a instalação de torre que ofereça sinal de telefonia digital para os moradores do Bairro Iandara e 
visitantes. 
INDICAÇÃO N.º 685/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine a 
imediata recuperação da estrada rural entre os Bairros Java Paulista e Marrequinha.
INDICAÇÃO N.º 686/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie limpeza 
das áreas verdes e institucionais do Jardim Bela Vista.
DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS
03 Danilo Ledo dos Santos
04 Edivaldo Caetano de Souza
05 Milton Polon, com aparte (da presidência) do vereador Danilo Ledo dos Santos.
06 Victor Silva Almeida Palhares.
07 Amilton Aires de Alencar
TRIBUNA
08 Pedro Gonçalves Vieira, com aparte dos vereadores Danilo Ledo dos Santos (da presidência) e Amilton Aires de Alencar.
09 Danilo Ledo dos Santos, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra
10 Amilton Aires de Alencar.
11 Rodrigo Castilho Soares.
12 Marcos Antonio da Cruz
13 Milton Polon, com aparte do vereador Marco Antonio da Cruz.
14 Rodrigo Rossetti Parra.
Questão de ordem do vereador Rodrigo Rossetti Parra para suspender o intervalo. Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA
15
REQUERIMENTO N.º 1212/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo 
Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, que 
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 24/25. Aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 024, de 23/09/2025, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração de referência conforme especifica e dá outras providências.
Sem discussão/ Em votação – Aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073, de 29/08/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena para o quadriênio de 2026/2029.
16 Danilo Ledo dos Santos, discutindo o projeto
Em votação – Aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, de 15/09/2025, de autoria do 
vereador Danilo ledo dos Santos, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras 
providências. (Título ao Senhor Marcelo Luiz Zagatto Mattos, em reconhecimento à sua dedicação na formação de jovens 
dracenenses e à relevante atuação religiosa e educacional no município.)
17 Danilo Ledo dos Santos, discutindo o projeto
Em votação – Aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 15/09/2025, de autoria do 
vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. 
(Título ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02/082, Subtenente Maurilio Cesar de Melo Júnior, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade dracenense no fortalecimento dos valores cívicos e comunitários, pautado pela disciplina, coragem e 
espírito de liderança.)
18 Milton Polon, discutindo o projeto
19 Danilo Ledo dos Santos, discutindo o projeto
Em votação – Aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 079, de 11/09/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Dracena e dá outras providências.
20 Danilo Ledo dos Santos, discutindo o projeto
Em votação – Aprovado por unanimidade
EXPLICAÇÃO PESSOAL
21 Danilo Ledo dos Santos
Fim: 22h30min