sessao nº 33

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (13/10/2025), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h o Senhor Vice-Presidente, Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
no exercício da presidência, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, 
que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: 
Amilton Aires de Alencar, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares (o Vereador Danilo Ledo dos Santos não compareceu à Sessão por motivos de 
saúde e o vereador Eduardo Henrique da Palma continua licenciado, também por 
motivos de saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 32ª 
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 06/10/2025, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 20; II -
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 34.
Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 083, de 03/10/2025, encaminhado às 
comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 010/2025, do contador da prefeitura, 
Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, 
acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de setembro/2025, o qual estaria 
à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM Nºs 754, 755, 756, 757, 758, 759, 
760, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772/2025, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: Cópia 
da Ata da reunião Mensal Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança - Conseg, 
realizada no dia 24/09/2025. Do item III constaram: Requerimento do vereador Marcos 
Antonio da Cruz, solicitando a retirada de trâmite na Casa do Projeto de Lei de sua 
autoria, de nº 082, de 10/10/2025. O pedido foi devidamente deferido pelo presidente em 
exercício, de acordo com o Artigo 156, § 1º, uma vez que ainda não havia sido submetido 
a Plenário. REQUERIMENTO N.º 1249/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 1250, 1256, 1270/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, todos de Voto de Profundo Pesar e dos quais seriam encaminhados 
Ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 1246/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 1247, 1257/25, de autoria do Vereador 
Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 1258, 1259/25, de autoria do 
Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 1260, 1261, 1262/25, de 
autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTO N.º 1261/25, de autoria 
do Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTO N.º 1262/25, de autoria do 
Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTO N.º 1263/25, de autoria do 
Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 1264/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 1265, 1266/25, de 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira; REQUERIMENTO N.º 1266/25, de autoria 
do Vereador Luís Antônio de Oliveira; REQUERIMENTO N.º 1269/25, de autoria do 
Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, todos solicitando informações à Sra. 
Prefeita. REQUERIMENTO N.º 1254/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor João José de Freitas, em 
reconhecimento pela sua exemplar trajetória profissional e pelos relevantes serviços 
prestados à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação 
– EMDAEP, onde atuou com dedicação por 14 anos; REQUERIMENTO N.º 1255/25, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à Prefeita Municipal Geni Lobo, ao Vice-Prefeito Jaime Nakano, à Secretária de Cultura 
Ana Lúcia Mioto, ao Deputado Estadual Mauro Bragato, e a todos os idealizadores, 
artistas e parceiros do espetáculo “Nessun Dorma – A Magia da Ópera Italiana”, pela 
grandiosa realização do evento em Dracena, ocorrido na noite de 8 de outubro de 2025; 
REQUERIMENTO N.º 1267/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Dra. Gabriela Furlaneto, cirurgiã-dentista, pelo 
encerramento de seu ciclo de atendimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 
Dracena, após quase dois anos de dedicação, compromisso e amor à profissão; 
REQUERIMENTO N.º 1268/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os professores da rede municipal de ensino 
de Dracena, em homenagem ao Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro. 
Aos homenageados seria dado conhecimento do ato do Poder Legislativo. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 701/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
702/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, 703, 704/25, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712/25, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e, 713/25, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, COM APARTE 
DO VEREADOR Edvaldo Caetano de Souza; AMILTON AIRES DE ALENCAR, com 
apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon; e, LUIS ANTONIO DE 
OLIVEIRA CAVALCANTE. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, 
sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, como não havia Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes, de 
acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão 
sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constante da ORDEM DO DIA: 1- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025, de 30/09/2025 de autoria do Poder Executivo, “que 
dispõe sobre a criação e definição dos critérios de concessão da Gratificação Por Tempo 
Integral e Dedicação Exclusiva- GTIDE e dá outras providências”. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e EDIVALDO 
CAETANO DE SOUZA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Antes de se proceder 
à votação, o vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitou ao Presidente autorização 
para abster-se de votar, porque seria beneficiado com a aprovação projeto. Procedendo￾se à votação, foi aprovado pelos votos de todos os vereadores votantes à matéria. Não 
havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos
para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h57min encerrou a Sessão, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA
13.10.2025 Início: 19h59min – Vereadores: 11 (Vereador Danilo Ledo dos Santos faltou e Eduardo 
Henrique da Palma licenciado)
Assunto
EXPEDIENTE
01 Ata da 32ª Sessão Ordinária
Ofício n.º 10/25 de autoria do contador da Prefeitura Municipal
Ata da reunião do CONSEG
Projeto de Lei n.º 83/25.
OFÍCIO PM 
OFÍCIO CM N.º 754/25, em resposta ao Requerimento n.º 1162/25, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de 
informações sobre qual o nome da empresa que organizou o evento da Fapidra.
A resposta é que a empresa responsável pela organização do evento Fapidra 2025 foi Cleber Gonçalves de Oliveira Serviços 
LTDA, inscrita no CNPJ 21.813.588/0001-72. Informa ainda que a empresa efetuou o recolhimento do ISSQN conforme o 
disposto na Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, e na Lei Municipal n.º 1961/1989.
OFÍCIO CM N.º 755/25, em resposta ao Requerimento n.º 1157/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações sobre quantas merendeiras encontram-se atualmente readaptadas e quantas estão afastadas do 
trabalho.
A resposta é que são 13 (treze) servidoras em função readaptadas e 05 (cinco) servidoras afastadas por motivo de saúde. 
OFÍCIO CM N.º 756/25, em resposta ao Requerimento n.º 1171/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se já foi 
publicada a listagem dos candidatos aprovados no processo seletivo da saúde, organizado pela empresa Recrutamento Brasil.
A resposta é que a listagem dos candidatos aprovados, com homologação do resultado final, foi devidamente publicada no 
Diário Oficial do Município de Dracena – Edição n.º 1133, de 09 de setembro de 2025.
OFÍCIO CM N.º 757/25, em resposta ao Requerimento n.º 1150/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre quantos 
contratos de aluguel de prédios estão atualmente vigentes no âmbito da Administração Municipal.
A resposta é que atualmente a municipalidade possui 26 (vinte e seis) contratos de aluguel. Em anexo, foi encaminhada lista 
com a relação dos imóveis, endereços e valores de cada aluguel.
OFÍCIO CM N.º 758/25, em resposta ao Requerimento n.º 1149/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações sobre quantas áreas a Prefeitura Municipal possui nos distritos de Jamaica e Jaciporã.
Em resposta, foi encaminhado os dados cadastrais dos imóveis e áreas da prefeitura nos referidos distritos. 
OFÍCIO CM N.º 759/25, em resposta ao Requerimento n.º 1154/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se a Prefeitura 
possui contrato com a Santa Casa para realização de cirurgias de postectomia em crianças com fimose.
A resposta é que não há contrato específico vigente para a realização de cirurgias. Esclarece que as cirurgias de postectomia são 
atualmente referenciadas ao Hospital Regional de Presidente Prudente, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços
de Saúde (CROSS), conforme fluxos estabelecidos. 
OFÍCIO CM N.º 760/25, em resposta ao Requerimento n.º 1165/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se 
existe algum plano para instalar algum serviço ou entidade no prédio da antiga creche do Jardim Santa Clara.
A resposta é que até o presente não existe nenhum projeto concreto para instalação de serviço ou entidade na edificação do 
antigo prédio da creche do Jardim Santa Clara. 
OFÍCIO CM N.º 762/25, em resposta ao Requerimento n.º 1158/25, do vereador Amilton Alencar, de informações se existe 
atualmente convênio para castração de cães e gatos, machos e fêmeas, prazo de validade do contrato e valores gastos 
mensalmente.
A resposta é que sim, existe o Cisnap válido até agosto/2027. São pagos pela prefeitura no convênio de R$ 10.000,00/mês.
OFÍCIO CM N.º 763/25, em resposta ao Requerimento n.º 1147/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações em quais dias da semana são recolhidos galhos e folhas no bairro Portal dos Girassóis.
A resposta é que a coleta de galhos e folhas no bairro Portal dos Girassóis passa duas vezes por semana às terças e quintas￾feiras. 
OFÍCIO CM N.º 764/25, em resposta ao Requerimento n.º 1153/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se já foi 
realizada nebulização contra mosquitos e pernilongos no Jardim do Éden.
A resposta é que o serviço de nebulização já foi realizado. 
OFÍCIO CM N.º 765/25, em resposta ao Requerimento n.º 1166/25, do vereador Victor Palhares, de informações referentes às 
tratativas realizadas junto ao Governo do Estado de São Paulo quanto à reforma e reconstrução da Ponte Torta, situada na 
Estrada José Mazoni. 
A resposta é que foi protocolado junto ao DER o projeto básico, porém o órgão solicitou o envio do Projeto Executivo, cuja 
prefeitura de Dracena está providenciando.
OFÍCIO CM N.º 766/25, em resposta ao Requerimento n.º 1194/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se há previsão de troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua São Paulo, mais 
especificamente no trecho compreendido entre os números 101 e 120. 
A resposta é que será encaminhado para empresa de manutenção. 
OFÍCIO CM N.º 767/25, em resposta ao Requerimento n.º 1191/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se consta no cronograma de serviços da Administração alguma providência em relação à 
substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública em diversos pontos do Jardim Brasilândia e bairros adjacentes.
A resposta é que será encaminhado à empresa com urgência.
OFÍCIO CM N.º 768/25, em resposta ao Requerimento n.º 1182/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações por qual motivo a via vicinal que ligaria o Parque Dracena à balança do Departamento de 
Estradas de Rodagem (DER-SP) se encontra com construção paralisada.
A resposta é que não existe projeto com esse intuito, por se tratar de área de domínio da EIXO.
OFÍCIO CM N.º 769/25, em resposta ao Requerimento n.º 1184/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há 
previsão para conclusão da reforma do banheiro da EMEFI João Vendramini.
A resposta é que a obra está em andamento, porém sem data definida para a conclusão dos serviços. 
OFÍCIO CM N.º 770/25, em resposta ao Requerimento n.º 1185/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há 
previsão para execução de reparos no telhado da EMEI Prof.ª Aline Rodrigues Soares.
A resposta é que foram executadas as trocas de telhados dos blocos de sala de aula, que está sendo finalizado o bloco 
administrativo e que em breve será realizado o serviço do bloco do pátio.
OFÍCIO CM N.º 771/25, em resposta ao Requerimento n.º 1190/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se foram adotadas, por parte da Administração, quaisquer providências diante da recente 
manifestação pública do ex-Coordenador Sociocultural, divulgada por meio de rede social, na qual afirma ter sido vítima de 
perseguição no ambiente de trabalho.
A resposta é que a Administração está realizando uma averiguação preliminar com o objetivo de apurar a veracidade dos fatos. 
OFÍCIO CM N.º 772/25, em resposta ao Requerimento n.º 1193/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações sobre qual é o quadro atual de funcionários lotados no CCZ.
A resposta é que atualmente o CCZ conta com 12 (doze) servidores, estando 01 (um) de licença por motivos particulares. 
Informa ainda que o CCZ funciona atualmente das 7h às 17h de segunda à sexta. A escala de trabalho é organizada para garantir
a permanência mínima de 02 (dois) servidores na unidade. Ressalta ainda que estão em andamento estudos técnicos 
orçamentários voltados à possível implantação ou reestruturação do canil do CCZ.
02 Retirada do projeto do vereador Marcos Antonio da Cruz
REQUERIMENTOS DE PESAR
03 REQUERIMENTO N.º 1249/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Manoel Fernandes Pereira, ocorrido em 07 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1250/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Aciol Barbosa Lopes, ocorrido em 1º de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1256/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Aparecida de Lourdes Mascarin Brigo, ocorrido em 09 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1270/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Alzira José Pereira Moraes, ocorrido em 12 de outubro de 2025.
REQUERIMENTOS
04
REQUERIMENTO N.º 1246/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão para execução de operação tapa-buracos, como medida paliativa, e posteriormente recapeamento asfáltico na Rua 
Parma.
REQUERIMENTO N.º 1247/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que nos informe se 
há possibilidade de ser concedido ponto facultativo para o setor da educação municipal no dia 15 de outubro.
REQUERIMENTO N.º 1254/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao senhor João José de Freitas, em reconhecimento pela sua exemplar trajetória profissional e pelos relevantes serviços 
prestados à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação – EMDAEP, onde atuou com dedicação 
por 14 anos.
REQUERIMENTO N.º 1255/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à Prefeita Municipal Geni Lobo, ao Vice-Prefeito Jaime Nakano, à Secretária de Cultura Ana Lúcia Mioto, ao Deputado 
Estadual Mauro Bragato, e a todos os idealizadores, artistas e parceiros do espetáculo “Nessun Dorma – A Magia da Ópera 
Italiana”, pela grandiosa realização do evento em Dracena, ocorrido na noite de 8 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1257/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações sobre 
os responsáveis pela reestruturação e avaliação da contagem de pontos dos professores da rede municipal.
REQUERIMENTO N.º 1258/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita, juntamente com a 
Secretaria de Saúde, informações sobre quantidade de ambulâncias do município e quantas estão em funcionamento.
REQUERIMENTO N.º 1259/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão para a realização de operação tapa-buracos e posterior execução de recapeamento na Rua Marechal Deodoro da 
Fonseca, e medidas contra invasão de água.
REQUERIMENTO N.º 1260/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita informações sobre 
existência de Boletim de Ocorrência e providências sobre incêndio em área verde do Bairro Residencial São Paulo.
REQUERIMENTO N.º 1261/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que nos informe se a 
Prefeitura possui equipamento destocador de tocos e raízes e seu estado de conservação.
REQUERIMENTO N.º 1262/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita informações sobre 
responsabilidade e normas para remoção de tocos de árvores cortadas em vias públicas.
REQUERIMENTO N.º 1263/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma a construção de bebedouro de alvenaria na Praça Manoel Gomes Gonçalves.
REQUERIMENTO N.º 1264/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita informações 
sobre adicional de insalubridade dos profissionais de enfermagem e possibilidade de pagamento em grau máximo (40%).
REQUERIMENTO N.º 1265/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita 
informações sobre data de encerramento do contrato dos serviços de rastreamento da frota municipal.
REQUERIMENTO N.º 1266/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita 
informações sobre o uso do veículo municipal nº 283, placa GCK5A46, no dia 30/09/2025.
REQUERIMENTO N.º 1267/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à Dra. Gabriela Furlaneto, cirurgiã-dentista, pelo encerramento de seu ciclo de atendimentos junto ao Sistema Único de Saúde 
(SUS) de Dracena, após quase dois anos de dedicação, compromisso e amor à profissão.
REQUERIMENTO N.º 1268/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
a todos os professores da rede municipal de ensino de Dracena, em homenagem ao Dia dos Professores, comemorado em 15 de 
outubro.
REQUERIMENTO N.º 1269/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita que nos 
informe por qual motivo foi reduzido o horário de atendimento dos médicos da unidade de saúde do distrito de Jamaica.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 701/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita a construção de um redutor de 
velocidade e nova pintura de solo na Av. Rui Barbosa, próximo ao nº 1.665 e esquina com a Rua Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 702/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando que a Prefeitura Municipal possa realizar 
estudos no sentido de conveniar com a Santa Casa de Dracena a utilização de aparelho de vídeo para cirurgias de laparoscopia 
para os pacientes do SUS.
05
INDICAÇÃO N.º 703/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita a elaboração de estudos técnicos 
visando avaliar a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Natal Chiari, especialmente no trecho 
compreendido entre os bairros Vitória Régia e Frei Moacir.
INDICAÇÃO N.º 704/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita a elaboração de estudos técnicos 
sobre o tráfego de veículos na confluência da Rua Salvador com a Rua Antônio Martins.
INDICAÇÃO N.º 705/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que estude a 
possibilidade de ampliar o atendimento especializado em geriatria e psicologia voltado à população idosa nas unidades de saúde 
do município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 706/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que estude a viabilidade 
de criar e incluir o cargo de Gerontólogo em futuro concurso público da Prefeitura Municipal de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 707/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que seja realizado o 
serviço de recapeamento ou perfilamento da Rua Ceará, localizada no Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 708/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
necessidade de execução de obra de infraestrutura viária no Residencial Sol Nascente, em especial na Rua Telma Regina 
Berlandi Brito, esquina com a DRA 356.
INDICAÇÃO N.º 709/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
instalação de placa na Praça dos Estudantes em memória das vítimas do acidente ocorrido em 6 de outubro de 1995.
INDICAÇÃO N.º 710/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
instalação de calçada em toda a extensão da praça localizada em frente à Igreja São Frei Galvão, além de melhorias em 
iluminação, bancos, mesas e instalação de bebedouro.
INDICAÇÃO N.º 711/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que acione a empresa 
responsável pela construção da Área de Lazer "Donizete Pimenta", no Bairro Parque Dracena, para realizar os reparos 
necessários nas infiltrações que comprometem a estrutura das paredes da área esportiva.
INDICAÇÃO N.º 712/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
instalação de um ponto de pedal na Rua Aristides Zanoni, em uma área localizada entre as Ruas Dracenas e Amoreiras.
INDICAÇÃO N.º 713/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a substituição das 
lâmpadas queimadas e, aproveitando a oportunidade, a troca por lâmpadas de LED na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no 
trecho compreendido entre a Rua Caramuru e a Rua Adolpho Cavalhieri.
DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS
06 Victor Silva Almeida Palhares, com aparte do vereador Edivaldo Caetano de Souza
07 Amilton Aires de Alencar, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon 
08 Luis Antonio de Oliveira Cavalcante
09 Questão de ordem do vereador Rodrigo Rossetti Parra para não haver intervalo. – aprovado por unanimidade
ORDEM DO DIA
10
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025, de 22/09/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e definição dos critérios de concessão da Gratificação por Tempo Integral e 
Dedicação Exclusiva – GTIDE e dá outras providências.
11 Edivaldo Caetano de Souza discutindo o projeto.
Questão de ordem do vereador Edivaldo Caetano dos Santos solicitando abstenção no voto.
Projeto aprovado por unanimidade.
Fim: 20h57min