sessao nº 34

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco 
(20/10/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h16min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos 
Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma (que retornou 
à Câmara depois de um período de licença médica), Juliano Brito Bertolini, 
Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares (o vereador Rodrigo Castilho Soares não compareceu à 
Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 33ª 
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 13/10/25, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou 
a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: das matérias apresentadas pelos Senhores Vereadores para a 
presente Sessão, foram lidos apenas dois os projetos. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI COMPLEM ENTAR Nº 026, de 14/0/2025, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 076/25, 
de 17/10/2025, do Sr. Edson Hissatomi Kai, em agradecimentos aos vereadores 
por Votos de Congratulações recebidos; e, OFÍCIO 207/2025, de 17/10/25, 
subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep –
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo 
empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019. Do item III 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 084, de 14/10/2025, de autoria do vereador 
Marcos Antonio da Cruz e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010, de 20/10/2025, 
de autoria da Mesa Diretora, ambos encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres. Ao término dessas matérias, o Senhor Presidente comunicou que a 
partir de então fariam a entrega de Títulos de Cidadãos Honorários de Dracena. 
Passou a palavra a assessora de imprensa da Câmara que fez a abertura da 
cerimônia cumprimentando a todos e dizendo que a Câmara Municipal de 
Dracena, por iniciativa de seus vereadores, sentia-se profundamente honrada em 
realizar a Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadão Honorário, celebrando e 
reconhecendo formalmente personalidades cuja dedicação e trabalho 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
contribuíram de forma expressiva para o desenvolvimento do município. Os 
homenageados possuíam trajetórias notáveis e uma atuação crucial, e, cada um, 
em sua área, impulsionara o progresso e a qualidade de vida dos munícipes: Dr. 
Talel Salle, cuja homenagem foi proposta em 2024, pelo vereador Rodrigo 
Rossetti Parra e, o então vereador à época, Célio Antonio Ferregutti, aprovada 
por unanimidade; e, o Sr. Celso Dyo Shimizu, apresentada 2025, pelo vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, cuja aprovação também foi unânime. Disse ainda a 
assessora de imprensa: “O Dr. Talel Salle merece nosso total reconhecimento por 
seu Compromisso Social e Ético no exercício da medicina em Dracena. Ao longo 
de sua carreira, ele demonstrou que ser médico é uma vocação que vai além do 
conhecimento técnico. Sua atuação em Dracena se baseia na sensibilidade e 
empatia, construindo uma conexão profunda com os dracenenses, alicerçada na 
confiança e respeito mútuos”. O segundo homenageado da noite, o Sr. Celso Dyo 
Shimizu, assessor técnico de gabinete na Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico do Estado de São Paulo. “A conexão do Sr. Celso com Dracena é um 
laço de afeto que ultrapassa a distância de sua atuação em São Paulo. Com 
raízes familiares na cidade, Dracena é o local onde ele compartilha momentos de 
sua vida, nutrindo uma ligação que se mantém viva desde sua infância. Sua 
trajetória profissional fala por si. Dotado de grande capacidade técnica e 
dedicação, o Sr. Celso teve uma atuação crucial, que se traduziu diretamente em 
conquistas e investimentos significativos para o nosso município. Seu trabalho, 
pautado pelo diálogo e pela destreza técnica contribuiu de forma consistente para 
o progresso e o desenvolvimento econômico e social de Dracena”. Após as 
apresentações dos homenageados, destacou a presença dos vereadores e 
passou a palavra ao vereador Presidente, que cumprimentou a todos 
agradecendo por atenderem o convite da Câmara, fazendo-se presentes. Disse
fazer suas as palavras dos protocolos, ratificando o merecimento dos 
homenageados. Em seguida, passou a compor a Mesa Principal, para a qual 
convidou os Senhores: Jaime Nakano, DD. Vice-Prefeito Municipal; Dr. Talel 
Salle, homenageado da noite, acompanhado de sua esposa, a Sra. Leila Maria 
Salaroli Rugai Salle; o também homenageado Celso Dyo Shimizu; o ex-vereador 
Célio Antonio Ferregutti; Celso Xavier Santin, Provedor da Santa Casa; Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior e Cláudio José Pasqualeto, ex-vereadores da Casa. 
Composta a Mesa, passou a palavra ao Vereador Rodrigo Rossetti Parra, que 
primeiramente falou ao Dr. Talel Salle, emocionando a todos. Ao término do 
discurso, foi feita a entrega do Título, que contou também com a participação do 
ex-vereador Célio Antonio Ferregutti, sob muitos aplausos. Durante a entrega do 
Título, o vereador Parra anunciou que os representantes da Santa Casa também 
queriam homenagear o Dr. Talel, ao que se procedeu com a fala também 
emocionante do Senhor Alessandro Mendes e a entrega de um pergaminho pelo 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Senhor Celso Santin, no qual continha Ofício da Irmandade da Santa Casa 
parabenizando o homenageado pela sua trajetória de vida. Depois de todas as
homenagens, Dr. Talel, profundamente comovido agradeceu a todos. Novamente 
o vereador Rodrigo Parra usou a Tribuna, desta vez para falar ao Senhor Celso 
Dyo Shimizu. Durante alguns minutos destacou a importância da participação e 
empenho do homenageado na conquista do Selo Ouro e inovação do Programa 
Facilita SP Municípios, concedidos pelo Governo do Estado de São Paulo, que 
representa o mais alto grau de excelência em desburocratização, liberdade 
econômica e simplificação de processos de licenciamento e legalização de 
empresas. Exaltou o extenso currículo do Sr. Celso e de seu laço afetivo com 
Dracena, onde tem familiares. Ao término do discurso, foi feita e entrega do Título, 
um momento também de grande emoção. O homenageado agradeceu, dizendo￾se muito grato a todos. Também usou a Tribuna o vice-prefeito, Sr. Jaime Nakano 
e o Pastor Carlos Castanheira, da Igreja Batista de Dracena. Por fim, todos 
acompanharam a execução do Hino a Dracena. Às 22 horas o Senhor Presidente
encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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34ª SESSÃO ORDINÁRIA
20.10.2025 Início: 20h16min – Vereadores: 12 (Vereador Rodrigo Castilho Soares faltou)
Assunto
EXPEDIENTE
01 Ata da 33ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei Complementar n.º ***/25.
Projeto de Lei 84/25.
Projeto de Resolução n.º 10/25
OFÍCIO PM 
OFÍCIO CM N.º 773/25, em resposta ao Requerimento n.º 1198/2025, de autoria do vereador Luis Cavalcante, de informações 
sobre quantos conselheiros compõem atualmente o Conselho Municipal de Saúde.
A resposta é que, pelo Regimento Interno do Conselho, são 16 conselheiros: 02 representantes do gestor, 02 representantes do 
prestador, 04 profissionais de saúde e 08 representantes dos usuários.
OFÍCIO CM N.º 774/25, em resposta ao Requerimento n.º 1197/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações sobre 
quem são os atuais integrantes do PRODES.
A resposta é que os conselheiros com poder de voto e deliberação no âmbito do PRODES são aqueles designados pelos 
Decretos n.º 8070/2025 e n.º 8083/2025, encaminhado anexo ao ofício.
OFÍCIO CM N.º 775/25, em resposta ao Requerimento n.º 1183/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações sobre qual dia da semana é feita a coleta de lixo doméstico nos bairros Monte Carlo, 
Hossoume I e II.
A resposta é que a coleta de resíduos sólidos domésticos nos bairros Hossoume I e II é realizada na segunda, quarta e sábado.
No bairro Monte Carlo é domingo, terça e quinta-feira.
OFÍCIO CM N.º 776/25, em resposta ao Requerimento n.º 1204/25, do vereador Amilton Alencar, de informações se existe 
estudo ou projeto de aquisição de Máquina Envasadora de Líquido, para o envase em saquinhos plástico de água potável pela 
EMDAEP.
A resposta é que está sendo estudada a viabilidade para possível implantação.
OFÍCIO CM N.º 777/25, em resposta ao Requerimento n.º 1192/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se consta no cronograma de serviços da Administração a realização de limpeza nas guias de 
sarjetas no bairro São Carlos.
A resposta é que consta no cronograma de limpeza.
OFÍCIO CM N.º 778/25, em resposta ao Requerimento n.º 1232/25, do vereador Amilton Alencar, de informações sobre quais 
são os horários oficiais de entrada e saída dos médicos em cada UBS.
A resposta é que os médicos iniciam das 7h às 17h, com intervalo de 02 (duas) horas de almoço, de segunda a sexta-feira. O 
registro de ponto é digital, manual e produção no PEC.
OFÍCIO CM N.º 779/25, em resposta ao Requerimento n.º 1225/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações referentes à 
sindicância instaurada em razão da entrega de kits de eletrodomésticos no bairro Florindo Tabachi.
A resposta é que a comissão para apuração desta demanda foi instaurada por meio da Portaria n.º 5996, de 29.09.2025, 
publicada em 30.09.2025, se encontra em fase de instalação com reunião dos membros para decisão dos trâmites a iniciar as 
investigações.
OFÍCIO CM N.º 790/25, em resposta ao Requerimento n.º 1219/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se há previsão 
de providências quanto à situação verificada na rotatória do bairro Emílio Zanatta, na confluência da Rua Nações Unidas com 
Rua Paulo Penko.
A resposta é que será emitida ordem de serviço para limpeza do local.
OFÍCIO CM N.º 792/25, em resposta ao Requerimento n.º 1229/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se há previsão de manutenção e limpeza na área verde recentemente ocorreu incêndio no bairro 
Hossoume.
A resposta é que a limpeza do local se encontra no cronograma, o qual é realizado periodicamente. 
HOMENAGENS
Fim: **h**min