sessao nº 35

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco 
(29/10/2025), excepcionalmente, em razão de pontos facultativos decretados, uma 
quarta-feira, nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo 
Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor 
Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão e a seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 30; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 00; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 99. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 085, de 25/10/2025, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 
789, 791, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 
808, 809, 810 e 811/25, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II nada constou. Do item III constaram: PROJETO DE 
LEI Nº 086, de 23/10/2025 de autoria do vereador Ailton Aires de Alencar; PROJETO 
DE LEI Nº 087, de 24/10/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, todos 
encaminhados ás Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 
1280, 1316/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS 
N.ºs 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1312, 1317, 1320/25, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE PROFUNDO 
PESAR e dos quais seriam encaminhados Ofícios às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTOS apresentados para a Sessão anterior e que não foram lidos: 
REQUERIMENTOS Nºs. 1245, 1248, 1251, 1252, 1253/25, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 1271/25, de autoria do Vereador 
Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 1273, 1277/25, de autoria do 
Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 1278/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTO N.º 1279/25, de autoria do 
Vereador Edivaldo Caetano de Souza. Da presente Sessão: REQUERIMENTOS N.ºs 
1281, 1282/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO 
N.º 1283/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS 
N.ºs 1284, 1285, 1286/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTOS N.ºs 1287, 1288/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da 
Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 1298, 1299/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 1300, 1301/25, de autoria do Vereador Danilo 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 1302/25, de autoria do Vereador Marcos 
Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 1303/25, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini; REQUERIMENTOS N.ºs 1305, 1306, 1307/25, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 1308, 1309, 1310, 1311/25, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTO N.º 1313/25, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos de informações à Senhora 
Prefeita. REQUERIMENTO N.º 1272/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Loja Me-mimey Moda Feminina, 
recentemente inaugurada em nosso município; REQUERIMENTO N.º 1274/25, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Casa dos Velhos de Dracena, pela passagem de seu 
aniversário de 53 anos fundação, comemorado em 13 de outubro; REQUERIMENTO 
N.º 1275/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao recém ordenado Padre João Victor Ribeiro Silva, pela sua 
ordenação sacerdotal, realizada na última sexta-feira, 17 de outubro, na Paróquia 
Nossa Senhora Aparecida de Dracena; REQUERIMENTO N.º 1276/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Real 
Móveis, que inaugurou na última sexta-feira, 17 de outubro, em modernas instalações 
no coração do Centro de Dracena, na Avenida Presidente Vargas, nº 427; 
REQUERIMENTO N.º 1304/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Taís Oliveira Machado, Diretora 
Educacional, e à Sra. Richeli Maria Souza Seloto, Professora de Gestão Pedagógica, 
pela conquista do 7º lugar no Prêmio Josué de Castro, promovido pelo Governo do 
Estado de São Paulo, com o projeto “Mãos na Terra: Cultivando Saberes na Horta e 
Pomar na Escola”, desenvolvido na EMEFI Moacir Simardi; REQUERIMENTO N.º 
1314/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Moção de Protesto 
com relação ao Decreto Federal nº 12.686/2025, editado pelo Governo Federal, que 
altera profundamente a Política Nacional de Educação Especial, representando um 
grave retrocesso nas políticas públicas de inclusão e no atendimento especializado 
às pessoas com deficiência; REQUERIMENTO N.º 1315/25, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os 
funcionários públicos do município, em reconhecimento ao Dia do Servidor Público, 
celebrado no último dia 28 de outubro; REQUERIMENTO N.º 1318/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
empresa 5 Estrelas Salgados, pela inauguração de sua nova unidade, localizada na 
Praça Arthur Pagnozzi, nº 170, Centro, em Dracena; REQUERIMENTO N.º 1319/25, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à UNIFADRA, pela excelente realização da 3ª Corrida e 
Caminhada da Unifadra, promovida no dia 26 de outubro de 2025, como parte das 
Comemorações dos 80 anos de Dracena, sendo de todos encaminhadas cópias às 
famílias enlutadas. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: (da Sessão anterior, que 
não foram lidas) 714/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 715 e 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
716/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 717/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; 718, 719, 720, 721, 722, 823, 724, 725, 726/25, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 727/25, de autoria do Vereador Amilton 
Aires de Alencar; 728, 729/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 730, 
731/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 732/25, de autoria do 
Vereador Lourival Alves; 733/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos. Da 
presente Sessão as INDICAÇÕES de Nºs: 734/25, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira; 735, 736/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
737/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 738/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; 739, 740, 841/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique 
da Palma; 742/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 743/25, de autoria 
do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 
752, 753/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 754/25, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 755, 756/25, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
DANILO LEDO DOS SANTOS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; EDUARDO 
HEBRIQUE DA PALMA; RODRIGO ROSSETTI PARRA; JULIANO BRITO 
BERTOLINI, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para 
usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; AMILTON AIRES DE ALENCAR; e, DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo mais manifestantes, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, 
o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual constou 1 (um) projeto em 
regime de urgência através do requerimento a seguir: PROJETO DE LEI N.º 87, de 
24/10/2025, de autoria da Mesa Diretora, “que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo a conceder a COMENDA “CIDADE MILAGRE” na forma que especifica”. 
Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS 
SANTOS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e, MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo arovado por unanimidade. O vereador RODRIGO 
CASTILHO SOARES justificou o voto. Seguindo, passou-se à apreciação dos 
projetos constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084, de 14/10/2025, de autoria 
do vereador Marcos Antonio da Cruz, “que dispõe sobre denominação de próprio 
público que especifica (Sistema de Lazer Mariano Peres Salles)”. Colocado em 
discussão, manifestou-se o Vereador MARCOS ANTONIO DA CRUZ. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. O vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS, justificou o seu voto; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 010, de 20/10/2025, de autoria da Mesa Diretora, “que designa 
vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de 
Dracena (designa o vereador Rodrigo Castilho Soares para desempenhar missão 
temporária de interesse do Município, na cidade de São Paulo, no dia 20/10/2025)”.
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O vereador 
Rodrigo Castilho Soares solicitou ao Presidente abster-se de seu voto. Os demais 
vereadores votaram favorável à aprovação do projeto, que foi aprovado. Esgotadas 
as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, 
tendo se manifestado os vereadores: AMILTON AIRES DE ALENCAR e DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 22h36 encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada 
por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

35ª SESSÃO ORDINÁRIA
29.10.2025 Início: 20h**min – Vereadores: 13
Assunto
EXPEDIENTE
01
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 781/25, em resposta ao Requerimento n.º 1238/2025, do vereador Victor Palhares, de informações à 
contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de postes ornamentais para iluminação pública na Rua 
Natal Chiari – Jardim Alvorada.
A resposta é que o trecho já está sendo licitado.
OFÍCIO CM N.º 782/25, em resposta ao Requerimento n.º 1224/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações por qual 
motivo os carros da frota municipal ainda não estão sendo monitorados por sistema de rastreamento.
A resposta é que o setor de frotas já está visitando empresas especializadas nesse seguimento.
OFÍCIO CM N.º 783/25, em resposta ao Requerimento n.º 1223/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há algum estudo em andamento ou previsão para inclusão do bairro Florindo Tabachi no 
itinerário do ônibus circular do município.
A resposta é que existem estudos avançados sobre a inclusão de nova linha.
OFÍCIO CM N.º 784/25, em resposta ao Requerimento n.º 1230/25, do vereador Amilton Alencar, de informações se existe 
projeto ou estudo para a substituição das placas com os nomes das ruas no bairro Residencial Hosoume.
A resposta é que será solicitada a confecção de novas placas. 
OFÍCIO CM N.º 785/25, em resposta ao Requerimento n.º 1226/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há estudos para melhorias no cruzamento da Avenida Washington Luiz com a Rua Belo 
Horizonte, tais como a construção de uma rotatória.
A resposta é que solicitado à engenharia um estudo sobre a situação do local.
OFÍCIO CM N.º 786/25, em resposta ao Requerimento n.º 1220/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se há previsão 
para reforço na sinalização de solo na rotatória da Rua Paulo Penko, confluência com a Rua Nações Unidas.
A resposta é que será incluso no cronograma. 
OFÍCIO CM N.º 787/25, em resposta ao Requerimento n.º 1221/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações para quando 
está prevista a instalação de faixa elevada na Rua Brasil, altura do nº 1.478.
A resposta é que o dispositivo já se encontra devidamente instalado.
OFÍCIO CM N.º 788/25, em resposta ao Requerimento n.º 1213/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há previsão para instalação de um parque infantil no Jardim Santa Clara.
A resposta é que não há orçamento corrente previsão de recursos para realização da instalação de parque.
OFÍCIO CM N.º 789/25, em resposta ao Requerimento n.º 1236/25, do vereador Victor Palhares, de informações se consta no 
cronograma de obras a construção de um bebedouro de alvenaria na Praça Manoel Gomes Gonçalves.
A resposta é que está sendo providenciada a aquisição de alguns itens natalinos para compor e complementar as cestas básicas 
ofertadas no mês de dezembro, no âmbito do benefício eventual disponibilizado pelo CRAS. 
OFÍCIO CM N.º 791/25, em resposta ao Requerimento n.º 1233/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações por qual motivo ainda não foi promovido o conserto da máquina trituradora de galhos do 
município.
A resposta é que a trituradora de galhos está em funcionamento desde o final do mês de setembro.
OFÍCIO CM N.º 793/25, em resposta ao Requerimento n.º 1214/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há previsão ou possibilidade de criação de um projeto com profissionais de ginástica 
destinado a atender idosos, jovens e pessoas com obesidade no Jardim Santa Clara.
A resposta é que atualmente já está em funcionamento no Ginásio Dovilho Moura um projeto que oferece atividades de dança e 
treinamento funcional.
OFÍCIO CM N.º 794/25, em resposta ao Requerimento n.º 1215/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há possibilidade de serem doados uniformes, bolas e demais materiais esportivos 
necessários para a formação de um time de futebol no Jardim Santa Clara.
A resposta é que atualmente a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude direciona seus recursos e materiais esportivos como 
uniformes, bolas e equipamentos às modalidades e categorias que representam oficialmente o município em competições 
organizadas por federações ou órgãos oficiais.
OFÍCIO CM N.º 795/25, em resposta ao Requerimento n.º 1231/25, do vereador Amilton Alencar, de informações se houve 
registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) referente ao incêndio ocorrido recentemente na área verde localizada defronte a Rua 
Nanci Carnicel Teixeira, no bairro Residencial Hosoume.
A resposta é que sim e que a prefeitura está realizando manutenções periódicas no local, como controle de mato e limpeza 
rotineira. 
OFÍCIO CM N.º 796/25, em resposta ao Requerimento n.º 1260/25, do vereador Amilton Alencar, de informações se houve 
registro de boletim de ocorrência (B.O.) referente ao incêndio ocorrido recentemente na área verde, área institucional e área de 
lazer, no bairro Residencial São Paulo.
A reposta é que sim e que a prefeitura está realizando manutenções periódicas no local, como controle de mato e limpeza 
rotineira. 
OFÍCIO CM N.º 797/25, em resposta ao Requerimento n.º 1234/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre 
algumas vias do loteamento Jardim Nova Era que teriam sido nomeadas em duplicidade com ruas já existentes no bairro Campo 
Belo.
A resposta é que a Administração tomou ciência do ocorrido e está tomando medidas administrativas para solucionar. 
OFÍCIO CM N.º 798/25, em resposta ao Requerimento n.º 1228/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se há possibilidade ou existem estudos visando ao pagamento de Adicional de Fortalecimento 
de Políticas Afetas à Atuação da Estratégia de Agente Comunitário de Saúde e Incentivo Adicional Fortalecimento das Políticas
Afetas à Atuação da Estratégia de Agentes de Combate às Endemias do município.
A resposta é que não existe estudo ou possibilidade de implantação de pagamento de adicional de fortalecimento para as 
referidas categorias, uma vez que os recursos recebidos têm caráter de complementação e não de repasse exclusivo para 
remuneração adicional. Informa ainda que esta sendo avaliada a viabilidade de implantação de horários diferenciados ou ajustes 
na jornada de trabalho dos servidores que atuam diretamente sob exposição solar intensa, especialmente nos períodos de maior 
calor. 
OFÍCIO CM N.º 799/25, em resposta ao Requerimento n.º 1235, de autoria do vereador Victor Palhares, de informações se a 
Administração irá conceder, neste exercício de 2025, a tradicional cesta natalina aos servidores municipais.
A resposta é que estão sendo realizados os estudos legais, técnicos e orçamentários necessários para avaliar a viabilidade de
concessão da referida cesta natalina neste exercício. 
OFÍCIO CM N.º 800/25, em resposta ao Requerimento n.º 1259/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há previsão de operação tapa-buracos, bem como a posterior execução de recapeamento na 
Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 801/25, em resposta ao Requerimento n.º 1246/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se há previsão para execução de operação tapa-buracos e posteriormente recapeamento 
asfáltico na Rua Parma, proximidades do número 209, na Vila Itália III.
A resposta é que será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 802/25, em resposta ao Requerimento n.º 1263/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações se consta no cronograma de obras a construção de um bebedouro de alvenaria na Praça da 
Matriz.
A resposta é que será realizada avaliação de viabilidade técnica financeira. 
OFÍCIO CM N.º 803/25, em resposta ao Requerimento n.º 1257/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações sobre quem são os responsáveis nomeados para a reestruturação e avaliação da contagem de 
pontos dos professores da rede municipal de ensino.
A resposta é que a comissão é composta com nomeações publicadas no Diário Oficial do município. Em anexo, encaminha 
composição. 
OFÍCIO CM N.º 804/25, em resposta ao Requerimento n.º 1247/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador 
Marcos da Cruz, de informações se há possibilidade de ser concedido ponto facultativo para o setor da educação municipal no 
dia 15 de outubro, já que nesta data tradicionalmente comemora-se o Dia do Professor.
A resposta é que foi concedido. 
OFÍCIO CM N.º 805/25, em resposta ao Requerimento n.º 1240/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações sobre como está a agenda de cirurgias na especialidade de urologia na saúde municipal.
A resposta é que as cirurgias de urologia são realizadas no município de Presidente Prudente. De acordo com as informações 
fornecidas pelo AME de Dracena, em torno de 120 crianças aguardam o agendamento de cirurgias. 
OFÍCIO CM N.º 806/25, em resposta ao Requerimento n.º 1269/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações por qual 
motivo foi reduzido o horário de atendimento dos médicos da unidade de saúde do distrito de Jamaica.
A resposta é que reorganização da carga horária de atendimento médico na referida unidade se deu com base em critérios 
técnicos, administrativos e legais.
OFÍCIO CM N.º 807/25, em resposta ao Requerimento n.º 1237/25, do vereador Victor Palhares, de informações se a 
Administração Municipal realizará, neste exercício, a instalação de enfeites e iluminação natalina em praças, avenidas e prédios 
públicos da cidade.
A resposta é que todas as providências necessárias para a instalação e manutenção da decoração natalina já estão sendo adotadas 
pela Administração Municipal.
OFÍCIO CM N.º 808/25, em resposta ao Requerimento n.º 1264/25, do vereador Victor Palhares, de informações acerca da 
situação do adicional de insalubridade destinado aos profissionais da enfermagem do município.
A resposta é que existe estudo técnico e laudo atualizado sobre o grau de insalubridade dos profissionais de enfermagem do 
município. Informa ainda que o pagamento do adicional de insalubridade é realizado com base nos critérios técnicos 
estabelecidos no laudo vigente, considerando o local de atuação e as condições específicas de trabalho de cada servidor. 
OFÍCIO CM N.º 809/25, em resposta ao Requerimento n.º 1258/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador 
Edivaldo Caetano, de informações sobre quantas ambulâncias o Executivo possui atualmente.
A resposta é que a Secretaria de Saúde possui cinco ambulâncias furgão e duas ambulâncias furgonetas. 
OFÍCIO CM N.º 810/25, em resposta ao Requerimento n.º 1266/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações com relação 
ao veículo de numeração 283, placa GCK5A46, pertencente à frota municipal.
A resposta é que o veículo mencionado estava transportando pacientes na data de 30 de setembro de 2025, com saída às 5h com 
retorno às 17h, sendo o destino a Bauru/SP.
OFÍCIO CM N.º 811/25, em resposta ao Requerimento n.º 1265/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações a data quem 
que se encerrou a vigência do contrato dos serviços de rastreamento dos veículos da frota do Executivo.
A resposta é que se encerrou no dia 05 de janeiro de 2025.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1280/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor José Bosco, ocorrido em 17 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1289/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Nilso Apolinário Bombarde, ocorrido em 13 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1290/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Luiz Alberto Romeiro Ferro, ocorrido em 14 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1291/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Leonardo Vinicius Oliveira Soares, ocorrido em 14 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1292/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Giovani Alves Ferreira, ocorrido em 16 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1293/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Luzia Rodrigues Lopes, ocorrido em 16 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1294/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Neide Maria Filipin Zanoni, ocorrido em 17 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1295/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Rosa da Silva, ocorrido em 17 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1296/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Zilda Ganzaroli Cenerino, ocorrido em 15 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1297/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Ginaldo Ferreira de Oliveira, ocorrido em 19 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1312/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Outi Isamu, ocorrido em 23 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1316/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Elias Frederico, ocorrido em 25 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1317/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Liugi Motoki Júnior, ocorrido em 25 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1320/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Lara Silva Silvestre, ocorrido em 29 de outubro de 2025.
REQUERIMENTOS (34ª Sessão)
REQUERIMENTO N.º 1245/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre troca 
da lâmpada de LED queimada na Rua Primo Carnelos, próximo à Rua Nápoles. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1248/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão para realização de melhorias na iluminação pública da praça localizada na esquina da Rua Osvaldo Paulino dos Santos 
com a Rua Monteiro Lobato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1251/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre 
prazo para conserto do bebedouro do Projeto Criança Feliz, devido à falta de água gelada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1252/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma de obras a execução de recapeamento asfáltico na Rua José Aparecido Semensato, no bairro Nossa 
Senhora Aparecida. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1253/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe se 
consta no cronograma de obras a execução de perfilamento asfáltico na Rua Aluísio de Azevedo, no Jardim Brasilândia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1271/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que nos informe 
número e motivos das sindicâncias administrativas instauradas contra servidores municipais em 2025. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1272/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à Loja Me-mimey Moda Feminina, recentemente inaugurada em nosso município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1273/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita dados sobre 
transferências de pacientes do Pronto Atendimento Municipal para Presidente Prudente e Santa Casa de Dracena, especificando 
casos pediátricos, AVC e infarto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1274/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à Casa dos Velhos de Dracena, pela passagem de seu aniversário de fundação, comemorado em 13 de outubro, quando 
completou 57 anos de existência. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1275/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita ao recém 
ordenado Padre João Victor Ribeiro Silva, pela sua ordenação sacerdotal, realizada na última sexta-feira, 17 de outubro, na 
Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1276/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à Real Móveis, que inaugurou na última sexta-feira, 17 de outubro, em modernas instalações no coração do Centro de Dracena, 
na Avenida Presidente Vargas, nº 427. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1277/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que informe a esta 
Casa onde foi aplicado o recurso destinado à área da Saúde, liberado em 04 de junho pelo Deputado Estadual Vitão Cachorrão. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1278/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita informações sobre o 
projeto do CEASA no Distrito de Jamaica, possível substituição pelo novo PAM e existência de aprovação orçamentária. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1279/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que nos informe 
qual será o custo do serviço de vídeotelemetria para a frota do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTOS (35ª Sessão)
REQUERIMENTO N.º 1281/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão de recapeamento das vias: Av. Expedicionários, Alameda Áustria e Alameda Inglaterra. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1282/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão de operação tapa-buracos na esquina da Rua Adelino Rosseto com Rua João Mendonça de Farias. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1283/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe o 
nome da empresa vencedora da licitação e data de início da construção da ciclovia na Vicinal Governador Mário Covas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1284/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita informações sobre 
possibilidade de instalação de um estúdio de pilates no Ginásio de Esportes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1286/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita informações sobre 
divisão da direção das creches de Jaciporã e Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1287/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre os 
eventos comemorativos dos 80 anos do município, a serem realizados em novembro e dezembro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1288/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre a 
continuidade do serviço de nebulização contra pernilongos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1298/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão de pavimentação e iluminação em LED na Alameda Inglaterra, no trecho entre Rua dos Mangueirais e Residencial 
Aroeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1299/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que nos informe o prazo 
para instalação de iluminação e substituição por LED na Rua Natal Chiari, conforme já indicado anteriormente. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1300/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre 
medidas para ampliação de vagas nas EMEIs, devido à falta de atendimento relatada por pais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1301/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre 
motivos da revogação da Lei nº 5.126/2024 (desapropriação para regularização do Distrito Industrial III), custos e estudos 
alternativos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1302/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão de reconstrução do muro dos fundos do Centro Olímpico Prof. Paulo Tahara, que desabou. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1303/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita informações sobre 
possibilidade de melhorias na pista de caminhada do bairro São Cristóvão, como sinalização, marcação de metragem e redutores 
de velocidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1304/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. 
Taís Oliveira Machado, Diretora Educacional, e à Sra. Richeli Maria Souza Seloto, Professora de Gestão Pedagógica, pela 
conquista do 7º lugar no Prêmio Josué de Castro, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, com o projeto “Mãos na 
Terra: Cultivando Saberes na Horta e Pomar na Escola”, desenvolvido na EMEFI Moacir Simardi. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1305/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita informações sobre 
valor mensal gasto com o Pronto Atendimento Municipal (PAM), incluindo salários e custos operacionais. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1306/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita informações sobre 
existência de contrato para manutenção de aparelhos de ar-condicionado na rede municipal de ensino. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1307/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita informações sobre 
notificação da empresa responsável pela reforma do Terminal Rodoviário, para reparos dentro do prazo de garantia. - aprovado 
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1308/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita informações sobre 
existência de médico legista em Dracena, nomes e locais de atuação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1309/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita informações sobre 
motivo da ausência de emissão de atestados médicos nas unidades de saúde. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1310/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que nos informe se 
servidores aprovados em novo concurso para outro cargo precisam cumprir novo estágio probatório. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1311/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a Prefeita que envie relação dos 
servidores aposentados desde o início da atual gestão, com respectivos cargos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1313/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita dados sobre 
economia gerada pelo novo prédio da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1314/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Moção de Protesto com relação ao 
Decreto Federal nº 12.686/2025, editado pelo Governo Federal, que altera profundamente a Política Nacional de Educação 
Especial, representando um grave retrocesso nas políticas públicas de inclusão e no atendimento especializado às pessoas com 
deficiência. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1315/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
a todos os funcionários públicos do município, em reconhecimento ao Dia do Servidor Público, celebrado no último dia 28 de 
outubro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1318/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à empresa 5 Estrelas Salgados, pela inauguração de sua nova unidade, localizada na Praça Arthur Pagnozzi, nº 170, Centro, em 
Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1319/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à UNIFADRA, pela excelente realização da 3ª Corrida e Caminhada da Unifadra, promovida no dia 26 de outubro de 2025, 
como parte das Comemorações dos 80 anos de Dracena. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES (34ª SESSÃO)
INDICAÇÃO N.º 714/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita o desenvolvimento de estudo 
técnico visando à adoção de medidas para reduzir o excesso de velocidade no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a 
Rua Edson da Silveira Campos.
INDICAÇÃO N.º 715/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que a execução de recapeamento 
asfáltico na Rua Fidélis Paulino de Arruda, entre a Rua Ipiranga e a Rua São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 716/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita a execução de recapeamento asfáltico 
na Rua Fioravante, altura do nº 644, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Visconde do Rio Branco.
INDICAÇÃO N.º 717/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que estude junto ao setor 
competente a possibilidade de implantação de um estacionamento exclusivo para motocicletas na esquina da Avenida José 
Bonifácio com a Rua Miguel do Nascimento.
INDICAÇÃO N.º 718/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas nas vias especificadas do Bairro Campo Belo.
INDICAÇÃO N.º 719/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que determine a 
aquisição de carrinhos de bebê destinados às unidades de ensino infantil da rede municipal.
INDICAÇÃO N.º 720/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
manutenção e troca de lâmpadas que estão queimadas na Rua dos Ipês, nº 656, Parque Dracena. 
INDICAÇÃO N.º 721/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie vacinas, 
testes, endectocidas e equipamentos (gatoeiras e caixas de transporte) para o Gatil Municipal.
INDICAÇÃO N.º 722/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a notificação da empresa 
responsável pela reforma do Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara para corrigir falhas de drenagem que causaram 
alagamento. 
INDICAÇÃO N.º 723/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita melhorias no acesso ao 
“Acampamento Paraíso”, no Jardim Brasilândia, e instalação de caçamba próxima.
INDICAÇÃO N.º 724/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a instalação de uma 
lixeira na rotatória da Praça da Árvore, localizada no Residencial Hosoume.
INDICAÇÃO N.º 725/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a limpeza de bueiros na 
Av. José Bonifácio, esquina com Rua Magid Zacarias, e na Av. Rui Barbosa, esquina com Rua Miguel do Nascimento.
INDICAÇÃO N.º 726/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita melhorias na iluminação 
pública da Praça Maria Sorita Dansieri, em frente ao Pronto Atendimento Municipal, no Residencial São Cristóvão. 
INDICAÇÃO N.º 727/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que providencie o corte e 
remoção de árvores secas às margens das estradas municipais de nossa cidade. 
INDICAÇÃO N.º 728/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita a realização da limpeza das 
guias e sarjetas das avenidas principais de nossa cidade, priorizando aquelas que possuem canteiro central.
INDICAÇÃO N.º 729/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita a pavimentação asfáltica da 
Alameda Inglaterra, no trecho compreendido entre a rotatória e o Residencial Aroeiras, incluindo a implantação de iluminação 
pública.
INDICAÇÃO N.º 730/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que seja realizada a 
manutenção e substituição das lâmpadas queimadas em dois postes na Rua Espírito Santo, nas proximidades do Posto de Saúde.
INDICAÇÃO N.º 731/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a realização de 
manutenção e substituição das lâmpadas queimadas na Rua Carlos Gomes, nas proximidades do Velório Municipal, Memorial 
Vida Prev e Cemitério Municipal.
INDICAÇÃO N.º 732/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita a realização da poda da árvore 
localizada na Rua Vendramin, n.º 45, em frente ao Cruzeiro.
INDICAÇÃO N.º 733/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita a realização do perfilamento da 
Rua Amazonas, entre Espírito Santo e Florianópolis, e Rua Espírito Santo, entre Amazonas e Alcides Chacon Couto.
INDICAÇÕES (35ª SESSÃO)
INDICAÇÃO N.º 734/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a Prefeita a reconstrução da 
valeta de drenagem na esquina da Rua Inconfidência com Rua Cruzeiro do Sul.
INDICAÇÃO N.º 735/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a manutenção das 
lâmpadas do parque infantil no campo do Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 736/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a realização de estudo para 
instalação de redutor de velocidade na Av. Natal Chiari, próximo à Rua José Valério.
INDICAÇÃO N.º 737/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a implantação de quadras de 
areia nos espaços de área verde localizados nos bairros Jardim Brasilândia, Jardim Jussara, Emílio Zanatta, Frei Moacir I, II, III 
e IV, Vitória Régia e São Carlos ou em quais mais achar oportuno.
INDICAÇÃO N.º 738/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que estude a possibilidade de 
contratar maqueiros para auxiliar os motoristas de ambulância durante o transporte de pacientes.
INDICAÇÃO N.º 739/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a instalação de parque 
infantil na praça Rodolfo Costa, em frente à Escola Técnica, no Bairro São Francisco.
INDICAÇÃO N.º 740/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a implantação de um canal 
telefônico direto para comunicação de lâmpadas queimadas, junto à empresa responsável pela manutenção da iluminação 
pública, com a geração de protocolo de atendimento.
INDICAÇÃO N.º 741/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a elaboração de projeto de 
lei que institua o Programa Municipal de Transação Tributária, autorizando a extinção parcial de créditos tributários municipais 
mediante a prestação de serviços ao Município por contribuintes em situação de inadimplência, especialmente nos casos de 
pequeno valor e vinculados à tributação do IPTU e do ISSQN.
INDICAÇÃO N.º 742/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita que determine ao setor 
competente a troca dos vidros de proteção da quadra do Ginásio de Esportes Alaor Ferrari.
INDICAÇÃO N.º 743/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que estude a possibilidade 
de ceder uma área localizada ao lado do Acampamento Paraíso para a Igreja Evangélica de Dracena Família e Vida.
INDICAÇÃO N.º 744/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita intensificação de rondas 
policiais na Estação Ferroviária, devido à presença de usuários de drogas.
INDICAÇÃO N.º 745/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que sejam realizados 
estudos para construção de creche no Conjunto Habitacional Florindo Tabacchi.
INDICAÇÃO N.º 746/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
instalação de redutores de velocidade nas proximidades dos templos religiosos do município.
INDICAÇÃO N.º 747/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que realize melhorias na 
estrada municipal que liga o Bairro do Prado ao distrito de Jaciporã e à Fazenda Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 748/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que elabore estudo para 
a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabacchi.
INDICAÇÃO N.º 749/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que realize obras de 
manutenção e melhorias na estrada municipal DRA-333, que liga o Distrito de Jamaica à região da Marrequinha.
INDICAÇÃO N.º 750/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que promova o plantio 
de árvores frutíferas na área verde localizada na Rua Maria Aparecida da Silva Félix, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 751/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que elabore estudo 
técnico visando solucionar o problema de escoamento das águas pluviais na Rua México, na confluência com a Rua Monte 
Castelo, no Jardim das Nações. 
INDICAÇÃO N.º 752/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
manutenção e o reparo dos postes de iluminação pública localizados às margens da linha férrea, na Rua Martim Afonso.
INDICAÇÃO N.º 753/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que realize a 
manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas em alguns postes da Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 754/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que sejam instalados nas 
praças municipais jogos de mesas de concreto para prática de jogos de tabuleiro.
INDICAÇÃO N.º 755/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a aquisição de um micro-ônibus 
destinado ao transporte dos alunos da ETEC Carmelina Barbosa e da Unesp de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 756/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a elaboração de estudo visando à
possível aquisição de um novo ônibus para o transporte coletivo circular do município.
DISCUSSÃO REQUERIMENTOS
02 Danilo Ledo dos Santos
03 Victor Silva Almeida Palhares
04 Eduardo Henrique da Palma
05 Rodrigo Rossetti Parra
06 Juliano Brito Bertolini, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares
EXPEDIENTE
07 Juliano Brito Bertolini, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira
08 Amilton Aires de Alencar
09 Danilo Ledo dos Santos
Questão de ordem do vereador Rodrigo Rossetti Parra para não haver intervalo. Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA
10
REQUERIMENTO N.º 1321/25, de autoria dos vereadores Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo 
Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 187/25. -
aprovado por unanimidade
11 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 187, de 24/10/2025, de autoria da Mesa Diretora, 
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder a COMENDA “CIDADE MILAGRE” na forma que especifica.
12 Danilo Ledo dos Santos discutindo o projeto.
13 Pedro Gonçalves Vieira discutindo o projeto.
14 Milton Polon discutindo o projeto.
Projeto aprovado por unanimidade
15 Rodrigo Castilho Soares justificando o voto
16
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084, de 14/10/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio da Cruz, 
que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (SISTEMA DE LAZER MARIANO PERES SALLES)
17 Marcos Antonio da Cruz discutindo o projeto.
Projeto aprovado por unanimidade
18 Danilo Ledo dos Santos justificando o voto.
19
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010, de 20/10/2025, de autoria da Mesa Diretora, que 
designa vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. (designa o vereador Rodrigo 
Castilho Soares para desempenhar missão temporária de interesse do Município, na cidade de São Paulo, no dia 20/10/2025).
Questão de ordem do vereador Rodrigo Castilho Soares solicitando abstenção do voto devido ao interesse dele no mesmo.
20 Danilo Ledo dos Santos discutindo o projeto.
Projeto aprovado por unanimidade
EXPLICAÇÃO PESSOAL
21 Amilton Aires de Alencar (Falando do ex-presidente João Roberto Zilliani)
22 Danilo Ledo dos Santos
Fim: 22h36min