sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (03/11/2025), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 36ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. 
Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 
1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, 
Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e a seguir 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 00; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 39. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 088, de 29/11/2025; PROJETO 
DE LEI Nº 089, de 29/11/2025, estimando a receita e fixando a despesa do município para 
o exercício financeiro de 2026 no valor de R$290.673.000,00 (duzentos e noventa milhões, 
seiscentos e setenta e três mil reais), sendo encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres. OFÍCIOS CM Nºs. 812 e 813, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II nada constou. Do item III constaram: 
PROJETO DE DECRETO LEGIDLATIVO Nº 08, de 03/11/2025, de autoria do vereador 
Rodrigo Castilho Soares e encaminhado às Comissões para exararem pareceres;
REQUERIMENTOS N.ºs 1331, 1332, 1343, 1344 e 1345/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 1335/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR e dos quais seriam encaminhados ofícios 
às famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 1322/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 1323/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 1324, 1325/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano 
de Souza; REQUERIMENTO N.º 1326/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 1327/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTO N.º 1328/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 1329/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTO N.º 1330/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
REQUERIMENTOS N.ºs 1336, 1337, 1338, 1339/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio 
da Cruz; REQUERIMENTO N.º 1340/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 
REQUERIMENTO N.º 1341/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida, todos 
solicitando informações a Senhora Prefeita. REQUERIMENTO N.º 1333/25, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Maurício dos 
Anjos, pela sua eleição como Ministro Provincial da Ordem dos Frades Menores 
Capuchinhos da Província de São Paulo e Chile, para o triênio 2026-2028; 
REQUERIMENTO N.º 1334/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à Cia. Luju de Teatro, pelas expressivas conquistas obtidas na VII 
Mostra Fênix de Teatro de Tupã, evento que reuniu diversos grupos e artistas em celebração 
à arte cênica; e, REQUERIMENTO N.º 1342/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Up Polpas de 
Frutas, pela sua recente inauguração ocorrida no último dia 03 de novembro, na Rua Magid 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Zacarias, nº 453. Das congratulações seria dado conhecimento aos homenageados. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 757, 758/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; 759/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 760/25, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 761, 762, 763, 764, 765, 767, 767, 768, 769 779/25, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; DANILO LEDO DOS SANTOS; Rodrigo Rossetti Parra, com aparte do vereador 
Marcos Antonio da Cruz; JULIANO BRITO BERTOLINI; e, VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados 
por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do 
vereador Amilton Aires de Alencar; MARCOS ANTONIO DA CRUZ; PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; MILTON POLON, com aparte do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Milton Polon e Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante; RODRIGO ROSSETTI PARRA; e, VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira, Marcos Antonio da Cruz (2x), 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Edivaldo Caetano de Souza. Não havendo matérias 
na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h01min encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

36ª SESSÃO ORDINÁRIA
03.11.2025 Início: 20h10min – Vereadores: 13
Assunto
EXPEDIENTE
01 Projeto de Lei n.º 88 e 89/25
Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/25.
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 812/25, em resposta ao Requerimento n.º 1262/2025, do vereador Amilton Alencar, de informações sobre de 
quem é a responsabilidade pela remoção dos troncos ou tocos remanescentes após o corte autorizado de árvores urbanas.
A resposta é que a remoção dos troncos é de responsabilidade do proprietário do imóvel que realizar requerimento de corte de 
árvore. 
OFÍCIO CM N.º 813/25, em resposta ao Requerimento n.º 1261/25, do vereador Amilton Alencar, de informações se a 
Prefeitura Municipal possui algum equipamento de destocador de tocos e raízes.
A resposta é que a Administração possui um destocador Roder DTH – 240B, de n.º patrimônio 1/038867. Informa que o mesmo 
se encontra em levantamento para manutenção.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1331/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Milton Augusto Affonso, ocorrido em 30 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1332/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Gerda Luiza Ilse Paschen Nascimento, ocorrido em 30 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1335/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Jandira Matias dos Reis, ocorrido em 30 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1343/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Diva Biancão de Souza, ocorrido em 1º de novembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1344/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Evaldo Hernandes Lopes, ocorrido em 1º de novembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1345/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Hossana Batista da Silva, ocorrido em 02 de novembro de 2025.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 1322/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que nos informe se 
há estudos para melhorar o fluxo de veículos e a segurança de pedestres na Rua Irradiação, entre Av. Rui Barbosa e Bairro Bela 
Vista.
REQUERIMENTO N.º 1323/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita que nos informe sobre 
troca de lâmpada queimada e operação tapa-buracos na Rua Parma, nº 133.
REQUERIMENTO N.º 1324/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita que informações 
sobre manutenção no motor do caminhão municipal nº 229, pedindo detalhes do serviço e cópia das notas fiscais.
REQUERIMENTO N.º 1325/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações sobre o 
“trenzinho da alegria” usado no evento do Dia das Crianças: valor pago, horas contratadas e proprietário.
REQUERIMENTO N.º 1326/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita a relação das empresas 
beneficiadas pelo PRODES e outros programas de doação de terrenos, com endereços e cópia do edital.
REQUERIMENTO N.º 1327/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a relação dos 
projetos esportivos realizados nos distritos de Jamaica e Jaciporã.
REQUERIMENTO N.º 1328/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita informações sobre o 
andamento do projeto do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi: órgão executor, aprovação e prazo de 
início.
REQUERIMENTO N.º 1329/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que nos informe 
sobre possibilidade de criação de linha exclusiva de transporte para usuários do sistema público de saúde.
REQUERIMENTO N.º 1330/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita informações sobre 
limpeza e recolhimento de folhas na área verde da Rua Bolívia, nº 877, para evitar entupimento de bueiros.
REQUERIMENTO N.º 1333/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei 
Maurício dos Anjos, pela sua eleição como Ministro Provincial da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos da Província de 
São Paulo e Chile, para o triênio 2026-2028.
REQUERIMENTO N.º 1334/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Cia. 
Luju de Teatro, pelas expressivas conquistas obtidas na VII Mostra Fênix de Teatro de Tupã, evento que reuniu diversos grupos
e artistas em celebração à arte cênica.
REQUERIMENTO N.º 1336/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre 
projetos relacionados a jazigos perpétuos, túmulos abandonados e possível ampliação do Cemitério Municipal.
REQUERIMENTO N.º 1337/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre 
cronograma de limpeza e manutenção das áreas verdes dos bairros Jardim Bortolato I, II, III e IV.
REQUERIMENTO N.º 1338/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita informações sobre 
previsão de manutenção elétrica da Praça Rodolfo Costa, em frente à ETEC, devido a fios expostos no gramado.
REQUERIMENTO N.º 1339/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que nos informe se há 
previsão para a realização de serviços de limpeza na Rua Luiz Issamo Tanaka, altura do nº 195, no bairro Frei Moacir II.
REQUERIMENTO N.º 1340/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita informações sobre 
possibilidade de realizar atribuição de aulas para professores celetistas antes dos efetivos.
REQUERIMENTO N.º 1341/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que encaminhe a 
esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as ações realizadas durante a campanha “Outubro Rosa” de 2025, no município 
de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 1342/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da empresa Up Polpas de Frutas, pela sua recente inauguração ocorrida no último dia 03 de novembro, na Rua 
Magid Zacarias, nº 453.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 757/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a criação de projeto de lei 
que permita a permuta de bem imóvel público por imóvel de titularidade particular, com vistas a viabilizar ações de interesse
público municipal, com fundamento na legislação vigente, jurisprudência e doutrina administrativa, em especial no contexto da
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
INDICAÇÃO N.º 758/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a instalação de parque 
infantil na área verde localizada na Rua Bolívia, entre a Rua das Dracenas e a Rua das Amoreiras, no Jardim das Palmeiras II.
INDICAÇÃO N.º 759/25, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita a substituição das lâmpadas 
queimadas e a realização de poda baixa das árvores internas da Praça Rotary. 
INDICAÇÃO N.º 760/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que sejam feitos estudos para 
que o abono natalino seja pago em dinheiro, por meio do cartão alimentação, aos servidores municipais.
INDICAÇÃO N.º 761/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
formação de uma comissão para se deslocar até a cidade de Abadia de Goiás, com o objetivo de agilizar a entrega dos três 
caminhões destinados à coleta de lixo doméstico.
INDICAÇÃO N.º 762/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie um 
estudo sobre a possibilidade de readequação do antigo prédio da Poder Fruit para abrigar uma “Incubadora de Empregos”.
INDICAÇÃO N.º 763/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, juntamente com o setor 
competente e a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, que providencie a 
realização de campanha educativa para conscientização da população sobre as consequências legais e os prejuízos decorrentes 
da adulteração de hidrômetros e furtos de água.
INDICAÇÃO N.º 764/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que realize a 
manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Cora Coralina, localizada no Jardim Cristina.
INDICAÇÃO N.º 765/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie visitas 
institucionais às prefeituras da região e também nas cidades do Mato Grosso do Sul e às empresas ligadas ao setor do 
agronegócio, com o intuito de divulgar e fortalecer a participação no evento “1ª Expo Agro Dracena/Coopermota”.
INDICAÇÃO N.º 766/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie 
melhorias na sinalização viária na Estrada Municipal Martins Pena e nas vias de acesso ao Distrito de Jamaica, em razão da 
realização da 1ª Expo Agro Dracena/Coopermota.
INDICAÇÃO N.º 767/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que realize a 
manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Janete Clair, no Jardim Primavera.
INDICAÇÃO N.º 768/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
realização de campanhas de conscientização e prevenção ao câncer de próstata no mês de novembro em nosso município, com a 
distribuição de materiais informativos nas Unidades Básicas de Saúde, praças e escolas do município.
INDICAÇÃO N.º 769/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que providencie a 
realização de ações educativas e culturais em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, promovendo 
atividades em escolas, praças, espaços culturais e demais locais públicos.
INDICAÇÃO N.º 770/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita que realize a 
manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Arthur Vicenzi, localizada no Jardim Kenedy.
DISCUSSÃO REQUERIMENTOS
02 Eduardo Henrique da Palma, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira
03 Danilo Ledo dos Santos.
04 Rodrigo Rossetti Parra, com aparte do vereador Marcos Antonio da Cruz
05 Juliano Brito Bertolini
06 Victor Silva Almeida Palhares
EXPEDIENTE
07 Eduardo Henrique da Palma, com aparte do vereador Amilton Aires de Alencar
08 Marcos Antonio da Cruz
09 Pedro Gonçalves Vieira
10 Milton Polon, com aparte do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante.
11 Rodrigo Rossetti Parra, com aparte do vereador Milton Polon e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante.
12 Victor Silva Almeida Palhares, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira, Marcos Antonio da Cruz (2x), Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante e Edivaldo Caetano de Souza
Fim: 22h01min