sessao nº 39

ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e 
cinco (24/11/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 1º ano 
da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h33min (horário de 
início antecipado, de acordo com o Artigo 60, § 1º do Regimento Interno, em razão 
da realização do Parlamento Jovem da Câmara), o Senhor Presidente, Vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor 
Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo 
Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor 
Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário as 
seguintes Atas: da 24ª, 35ª, 36ª, 37ª e 38ª Sessões Ordinárias, realizadas nos 
dias 20 e 29 de outubro, 03, 10, 15 de novembro de 2025; e, ainda, da 10ª e 11ª 
Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 15 de novembro de 2025, todas do 1º 
ano, da 19ª Legislatura que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 52; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 01. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 095, de 24/11/2025, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 011/2025 – D.C., do contador 
da Prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para 
apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de 
outubro/2025, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM 
Nºs. 824, 825, 826, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 
841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 
858, 859, 860, 861, 961, 963, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 
874, 875 e 877/2025, todos encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 234/2025, subscrito pelo 
Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia 
do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos 
termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; OFÍCIO D.A. 015/2025, do 
Diretor Acadêmico da Unifadra, em agradecimento a Votos de Congratulações 
recebidos; OFÍCIO Nº 236/2025, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando À Câmara resposta ao Requerimento nº 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
1392/2025. De autoria dos vereadores Marcos Antonio da Cruz e Eduardo 
Henrique da Palma, todos estariam à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Foi lido também a comunicação de reunião ordinária do 
Conseg – Conselho de Segurança. Do item III constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 028 de 24/11/2025, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara, encaminhado às Comissões para exararem pareceres. Neste momento, 
o Senhor Presidente consultou os Senhores Vereadores, que aprovaram por 
unanimidade, que as demais matérias apresentadas para o Expediente 
(requerimentos e indicações) ficassem para ser lidas na próxima Sessão, para 
que pudessem dar início ao Parlamento Jovem da Câmara Municipal. Assim, o 
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos (20h09min), 
reabrindo-a às 20h22min, passou-se à realização do Parlamento Jovem de 2025. 
A assessora de imprensa tomou a Tribuna, dizendo que a Câmara realizava mais 
uma edição do Parlamento Jovem, instituído pela Resolução 08/2008, de 18 de 
novembro de 2008, com o objetivo de proporcionar aos jovens estudantes, de 
maneira simplificada, o exercício da função de vereador, envolvendo-os na busca 
de solução de problemas e com isso inseri-los na vida política. O Senhor 
Presidente acolheu a todos os presentes, dizendo-se satisfeito em poder realizar 
mais uma edição do importante projeto, e convidando para compor a Mesa 
Principal a Prefeita, Sra. Geni Pereira Lobo Pesin. A apresentadora destacou a 
presença dos representantes das Escolas Municipais e Estaduais, agradecendo 
a todos. Depois, convidou os estudantes para tomar assento em seus lugares, ao 
lado dos vereadores, na seguinte ordem: 01. Bernardo José Chaves, da EMEI 
Ottília Braz Noguerol (O vereador Edivaldo Caetano acompanha o vereador￾estudante); 02. Ezequiel Giroti de Souza, aluno da Escola Estadual 9 de Julho (O 
vereador Eduardo Palma acompanha o vereador-estudante); 03. Fernando Moya 
Granelli, aluno da Escola Estadual Professora Julieta Guedes de Mendonça (O 
vereador Juliano Brito Bertolini acompanha o vereador-estudante); 04. João Pedro 
dos Santos Silva, aluno da EMEFI Guilherme Tammerick (O vereador Lourival 
Alves acompanha o vereador-estudante); 05. Maria Alice Pereira da Silva, aluna 
da Escola Estadual Alfredo Machado (O vereador Luís Cavalcante acompanha a 
vereadora-estudante). 06. Otávio Caldeira Vera, aluno da Escola Estadual 9 de 
julho (O vereador Victor Palhares acompanha o vereador-estudante); 07. Sofia 
Gabrielly Ribeiro Santana, aluna da EMEFI Guilherme Tammerik (O vereador 
Marcos da Cruz acompanha a vereadora-estudante); 08. Sofia Maruchi da Silva, 
aluna do Colégio Anglo-Cid – Escola Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes 
(O vereador Rodrigo Castilho acompanha a vereadora-estudante); 09. Tayla dos 
Santos Martins, aluna da Escola Estadual Isac Pereira Garcez (O vereador 
Rodrigo Parra acompanha a vereadora-estudante); 10. Vitor Hugo Vigetta Lima 
Silvestre, aluno da Escola Estadual Alfredo Machado (O vereador Victor Palhares 
acompanha o vereador-estudante). A partir deste momento vamos compor a 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
Mesa Diretora, esclarecendo que a votação foi feita entre os próprios estudantes. 
11. Rickelme Miguel Borges Rossetti, aluno da Escola Estadual Alfredo Machado, 
eleito 2º secretário da Mesa diretora, com 10 votos (O vereador Amilton Aires de 
Alencar acompanha o estudante); 12. Maria Clara Jacon Ribeiro, aluna da Escola 
Estadual 9 de Julho, eleita 1º secretária da Mesa e recebeu 05 votos (O vereador 
Milton Polon acompanha a vereadora estudante); 13. Ana Julia de Souza Lima, 
aluna da Escola Estadual Engenheiro Isac Pereira Garcez, que foi eleita vice￾presidente com 08 votos (O Vereador Pedro Gonçalves Vieira acompanha a 
vereadora estudante); 14. Cassiano Campos Moya, aluno da Escola Estadual 
Engenheiro Isac Pereira Garcez, eleito presidente do parlamento jovem e da Mesa 
diretora numa votação acirrada, com 05 votos (O vereador Danilo Ledo dos 
Santos acompanha o estudante). Após todos devidamente acomodados, foi 
entoado o Hino Nacional. Ao término, os estudantes foram chamados à frente 
para serem simbolicamente diplomados (os estudantes foram à frente com os 
respectivos vereadores). A partir de então, quem passou a conduzir a sessão foi 
o estudante Cassiano Campos Moya, aluno da Escola Estadual Engenheiro Isac 
Pereira Garcez, que convidou os colegas a fazerem o juramento de posse. 
Seguindo, os estudantes foram convidados à Tribuna de onde leram suas 
proposituras, as quais seriam encaminhadas ao Executivo para análise do 
atendimento de cada uma. O último estudante a fazer a leitura de sua matéria foi 
o eleito presidente, quando solicitou à vice-presidente do Parlamento Jovem, que 
assumisse a presidência. Concluída a leitura das matérias, o jovem presidente 
colocou em votação os requerimentos e projetos apresentados, esclarecendo que 
os vereadores favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se 
manifestassem, sendo todos aprovados por unanimidade. Disse ainda que todas 
as matérias apresentadas seriam encaminhadas à prefeita. Nesse momento, o 
vereador estudante Fernando Moya, em Questão de Ordem, solicitou que fosse 
entoado o Hino a Dracena antes do encerramento da Sessão, o que foi submetido 
a Plenário e aprovado por unanimidade, passando-se todos a entoar o Hino. Ao 
término, o presidente estudante agradeceu a todos, especialmente, aos 
vereadores da Câmara pela oportunidade dada de participarem de uma sessão 
camarária e apresentarem as sugestões que achavam importante para o 
município. Neste momento, o Presidente da Câmara, Danilo Ledo dos Santos, 
reassumiu a condução da Sessão, passando a palavra ao vereador Juliano Brito 
Bertolini, que exaltou a importância do evento, que ao longo dos anos trouxe 
tantos estudantes ao legislativo para apresentarem seus projetos, dos quais 
muitos foram aproveitados pelos prefeitos. Citou alguns, destacando que a ideia 
inicial partiu de estudante do Parlamento Jovem. Depois a Prefeita também falou 
a todos comprometendo-se a fazer o possível para atender as solicitações dos 
estudantes. A prefeita discorreu alguns minutos elogiando a performance dos 
alunos e falando dos seus objetivos e comprometimento com a população 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
dracenense. Ao término do discurso da Senhora Prefeita e não havendo matérias 
na pauta da Ordem de Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22 horas, encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

39ª SESSÃO ORDINÁRIA
24.11.2025 Início: 19h33min – Vereadores: 13
Assunto
EXPEDIENTE
 Atas da 35ª, 36ª 37ª e 38ª S.O e 10ª e 11ª S.E.
01 Projetos de Lei n.º 095 PE
Projeto de Lei Complementar nº 028 Mesa Diretora 
OFÍCIO Nº 011/2025, do contador da prefeitura (balancete)
OFÍCIO 234/2025, da Emdaep
Lembrete Conseg
OFÍCIO D.A. 015/2025, do Diretor Acadêmico da Unifadra, 
Ofício nº 234/235, da Emdaep – valores do empreendedor
OFÍCIO-CM
OFÍCIO CM N.º 824/25, em resposta ao Requerimento n.º 1284/2025, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se há possibilidade de 
instalação no Ginásio de Esportes de um estúdio de pilates.
A resposta é que a Administração poderá avaliar a implantação dessa modalidade em programas esportivos 
municipais.
OFÍCIO CM N.º 825/25, em resposta ao Requerimento n.º 1300/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações sobre quais medidas têm sido tomadas para criação de vagas nas EMEIs.
A resposta é que regularmente são feitos monitoramento das vagas visando a identificação de desistências 
para as chamadas de novos alunos.
OFÍCIO CM N.º 826/25, em resposta ao Requerimento n.º 1286/25, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações por qual motivo está 
sendo dividida a direção da creche de Jaciporã e Jamaica.
A resposta é que, em virtude de aposentadoria da Diretora de Escola, a unidade escolar de Jamaica estava 
sendo acompanhada, provisoriamente, pela gestora do distrito de Jaciporã. Informa que tal situação será 
regularizada em breve. 
OFÍCIO CM N.º 829/25, em resposta ao Requerimento n.º 1338/25, do vereador Marcos da Cruz, 
subscrito pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações se há previsão de 
manutenção das instalações elétricas da Praça Rodolfo Costa, situada em frente à Escola Técnica Prof.ª 
Isaura Sampaio.
A resposta é que será enviado profissional ao local para avaliar a situação.
OFÍCIO CM N.º 830/25, em resposta ao Requerimento n.º 1302/25, do vereador Marcos da Cruz, 
subscrito pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações se será construído novo 
muro nos fundos do Centro Olímpico Prof. Paulo Tahara, na Rua Natal Chiari.
A resposta é que existe um projeto em tramitação para construção de um alambrado no local. Após a 
licitação e o trâmite documental será dada ordem de serviço.
OFÍCIO CM N.º 831/25, em resposta ao Requerimento n.º 1299/25, do vereador Rodrigo Parra, de 
informações sobre qual o prazo previsto para instalação de iluminação na Rua Natal Chiari e para troca das 
demais lâmpadas comuns por LED.
A resposta é que a iluminação do referido trecho já foi licitada e recebeu ordem de serviço para execução. 
A substituição dos demais postes da via ainda depende da disponibilidade de recursos financeiros para a 
aquisição das lâmpadas LED.
OFÍCIO CM N.º 832/25, em resposta ao Requerimento n.º 1336/25, do vereador Marcos da Cruz, 
subscrito pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações se há algum estudo ou 
projeto em andamento quanto aos jazigos perpétuos e túmulos abandonados, visando à desapropriação ou 
alguma outra solução adequada.
A resposta é que está sendo feito um censo para verificação dos túmulos abandonados e estudos para 
ampliação.
OFÍCIO CM N.º 833/25, em resposta ao Requerimento n.º 1328/25, do vereador Rodrigo Parra, de 
informações sobre o andamento do projeto de execução do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional 
Florindo Tabachi.
A resposta é que a obra será executada pelo Estado e está em fase de contratação do Projeto Executivo.
OFÍCIO CM N.º 834/25, em resposta ao Requerimento n.º 1323/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações e consta no cronograma a troca da lâmpada halógena queimada, assim como a realização 
de operação tapa-buracos na Rua Parma, altura do nº 133.
A resposta é que será solicitada a troca da lâmpada e que o tapa-burado será incluso no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 835/25, em resposta ao Requerimento n.º 1303/25, do vereador Juliano Bertolini, de 
informações se há possibilidade de realização de estudos e a adoção das providências necessárias para 
promover adequações na pista de caminhada localizada no bairro São Cristóvão.
A resposta é que já consta no cronograma a melhoria da sinalização no local e demarcação da metragem. A 
instalação de redutores será enviada ao Comutra.
OFÍCIO CM N.º 836/25, em resposta ao Requerimento n.º 1282/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações se consta previsão no cronograma de obras de operação tapa-buracos na esquina da Rua 
Adelino Rosseto com a Rua João Mendonça de Farias, na Vila Itália.
A resposta é que o local será incluso na operação tapa-buraco.
OFÍCIO CM N.º 837/25, em resposta ao Requerimento n.º 1281/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações se consta previsão no cronograma de obras para execução de recapeamento asfáltico nas 
seguintes vias do município.
A resposta é que está sendo aguardada conveniência orçamentária para elaboração do projeto e execução 
da obra. 
OFÍCIO CM N.º 838/25, em resposta ao Requerimento n.º 1253/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações se consta no cronograma de obras a execução de perfilamento asfáltico na Rua Aluísio de 
Azevedo, no Jardim Brasilândia.
A resposta é que está sendo aguardada conveniência orçamentária para elaboração do projeto e execução 
da obra. 
OFÍCIO CM N.º 839/25, em resposta ao Requerimento n.º 1354/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações sobre quantos médicos clínicos gerais estão atualmente contratados por meio do Consórcio 
Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista (CISNAP).
A resposta é que são nove profissionais médicos clínico geral na atenção primária e dezessete no PAM.
OFÍCIO CM N.º 840/25, em resposta ao Requerimento n.º 1307/25, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se já foi realizada 
notificação à empresa responsável pela reforma do Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Maroto” 
para execução dos reparos necessários dentro do prazo de garantia da obra.
A resposta é que já foi notificada. 
OFÍCIO CM N.º 841/25, em resposta ao Requerimento n.º 1311/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
de informações sobre quantos servidores se aposentaram do início da atual gestão até a presente data.
A resposta é que 20 servidores se aposentaram.
OFÍCIO CM N.º 842/25, em resposta ao Requerimento n.º 1252/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações se consta no cronograma de obras a execução de recapeamento asfáltico na Rua José 
Aparecido Semensato, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
A resposta é que está sendo aguardada conveniência orçamentária para elaboração do projeto e execução 
da obra. 
OFÍCIO CM N.º 843/25, em resposta ao Requerimento n.º 1245/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações se consta no cronograma a troca das lâmpadas de LED que atualmente está queimada na 
Rua Primo Carnelos.
A resposta é que será incluso no cronograma. 
OFÍCIO CM N.º 844/25, em resposta ao Requerimento n.º 1310/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
de informações sobre o servidor que exerce cargo na Prefeitura e que, porventura, é aprovado em concurso 
para outro cargo no Executivo, visando à melhoria de cargo, é obrigado a cumprir novo período de estágio 
probatório.
A resposta é que a estabilidade é vinculada ao cargo efetivo específico e não se transfere automaticamente 
para outro. O fundamento legal é o artigo 41 da Constituição Federal.
OFÍCIO CM N.º 845/25, em resposta ao Requerimento n.º 1248/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações se há previsão para realização de melhorias na iluminação pública da praça localizada na 
esquina da Rua Osvaldo Paulino dos Santos com a Rua Monteiro Lobato.
A resposta é que está sendo aguardada conveniência orçamentária para elaboração do projeto e execução 
da obra. 
OFÍCIO CM N.º 846/25, em resposta ao Requerimento n.º 1301/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações Quais são os custos suportados pelo Executivo para fins de aprovação da lei nº 5.126/2024.
A resposta é que os custos suportados pelo Executivo foram de R$ 3.423,99 com avaliação de três 
imobiliárias e R$ 1.271,23 com laudo da comissão de avaliação do Município.
OFÍCIO CM N.º 847/25, em resposta ao Requerimento n.º 1298/25, o vereador Rodrigo Parra, de 
informações se há previsão, no cronograma municipal, para pavimentação e instalação de iluminação de 
LED no trecho da Alameda Inglaterra compreendido entre a Rua dos Mangueirais até a entrada do 
Residencial Aroeiras.
A resposta é que está sendo elaborado projeto de pavimentação e iluminação no local para valorar o 
investimento necessário.
OFÍCIO CM N.º 848/25, em resposta ao Requerimento n.º 1371/25, do vereador Amilton Alencar, de 
informações se existe algum estudo ou planejamento para a realização de venda de bens inservíveis 
pertencentes ao patrimônio público municipal.
A resposta é que relacionado ao planejamento da destinação de bens móveis inservíveis (mesas, cadeiras, e 
eletrônicos em geral) estão em processo de doação para a Contrares. Já bens móveis inservíveis como 
veículos e sucatas estão sendo feito o levantamento dos materiais para ser realizado através de Processo 
Administrativo para alienação de bens-leilão, pela Secretaria de Administração em conjunto as outras 
Secretarias. 
OFÍCIO CM N.º 849/25, em resposta ao Requerimento n.º 1326/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de envio de relação contendo todas as empresas beneficiadas pelo PRODES ou qualquer outro programa 
de doação de terrenos.
Em resposta foi encaminhada lista contendo empresas e respectivos endereços dos terrenos doados.
OFÍCIO CM N.º 850/25, em resposta ao Requerimento n.º 1273/25, dos vereadores Marcos da Cruz e 
Edivaldo Caetano, de informações sobre quantas transferências de pacientes foram realizadas para o 
município de Presidente Prudente e para a Santa Casa de Dracena.
A resposta é que o PAM atendeu de 1 de janeiro de 2025 a 31 de outubro de 2025 o total de 55.742 
pacientes, onde 1.663 eles foram internados na Santa Casa de Dracena e inseridos 778 pacientes no 
SIRESP (CROSS). 
OFÍCIO CM N.º 852/25, em resposta ao Requerimento n.º 1279/25, dos vereadores Edivaldo Caetano e 
Marcos da Cruz, de informações sobre qual será o custo do serviço de vídeotelemetria para a frota do 
município.
A resposta é que o Pregão Eletrônico correspondente ainda não foi realizado.
OFÍCIO CM N.º 853/25, em resposta ao Requerimento n.º 1313/25, do vereador Victor Palhares, de 
envio dos dados referentes ao novo prédio que abriga a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos 
Viários, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1822, bairro Vila Lucélia, em Dracena.
A resposta é que ainda não está disponível o cálculo preciso do valor que será economizado pelo 
município com a utilização do prédio próprio.
OFÍCIO CM N.º 854/25, em resposta ao Requerimento n.º 1327/25, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre quais são os projetos 
esportivos atualmente realizados nos distritos de Jamaica e Jaciporã.
A resposta é que no distrito de Jamaica não estão sendo realizadas atividades esportivas no momento. Já 
no distrito de Jaciporã são realizadas atividades esportivas voltadas para futebol e futsal. 
OFÍCIO CM N.º 855/25, em resposta ao Requerimento n.º 1329/25, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se existe a possibilidade 
de se estabelecer uma linha de transporte exclusiva para usuários do sistema público de saúde no 
município.
A resposta é que está em fase de estudo.
OFÍCIO CM N.º 856/25, em resposta ao Requerimento n.º 1287, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo palma, de informações sobre quais eventos comemorativos 
em alusão aos 80 anos do município estão previstos para serem realizados nos meses de novembro e 
dezembro do corrente ano.
Em resposta, foi encaminhada lista com eventos previstos.
OFÍCIO CM N.º 857/25, em resposta ao Requerimento n.º 1347/25, do vereador Edivaldo Caetano, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações sobre quando foi realizada a 
última entrega de uniformes para os servidores municipais.
A resposta é que a última entrega ocorreu há aproximadamente 2 anos, sendo este último ciclo de 
fornecimento concluído pela Administração.
OFÍCIO CM N.º 858/25, em resposta ao Requerimento n.º 1351/25, do vereador Edivaldo Caetano, 
subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da Cruz, de informações se há previsão de concessão 
de abono natalino, via cesta ou cartão alimentação, aos servidores municipais.
A resposta é que o Município está impedido de realizar a entrega das cestas natalinas ou qualquer 
modalidade de abono decorrente da referida lei, pois atualmente está em tramitação no Ministério Público 
ação de inconstitucionalidade referente à Lei Municipal n.º 4990, de 08 de novembro de 2022.
OFÍCIO CM N.º 859/25, em resposta ao Requerimento n.º 1365/25, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações se há possibilidade de se 
pagar horas extras aos professores da Rede Municipal quando se cumprem jornada aos sábados.
A resposta é que no caso específico dos docentes, as atividades eventualmente realizadas aos sábados, para 
fins de reorganização do calendário letivo, não ensejam o pagamento de horas extras, uma vez que tais 
ações são consideradas parte da reposição obrigatória para cumprimento dos dias letivos mínimos 
estabelecidos pela legislação educacional. Assim não se configuram como serviço extraordinário 
indenizável.
OFÍCIO CM N.º 860/25, em resposta ao Requerimento n.º 1325/25, do vereador Edivaldo Caetano, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações sobre qual foi o valor pago 
pelo serviço do trenzinho da alegria utilizado no evento em comemoração ao Dia das Crianças, realizado 
em 25 de outubro na Praça Arthur Pagnozzi.
A resposta é que foi pago R$ 6.100,00.
OFÍCIO CM N.º 861/25, em resposta ao Requerimento n.º 1324/25, do vereador Edivaldo Caetano, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações se foi realizada alguma 
manutenção no motor do caminhão da frota municipal de número 229.
A resposta é que está sendo realizado levantamento de mercado para manutenção da frota 229.
OFÍCIO CM N.º 862/25, em resposta ao Requerimento n.º 1359/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
de informações se existem planos para a instalação de algum órgão público no antigo prédio da creche do 
Jardim Santa Clara.
A resposta é que não está definido por concreto a instalação de serviço ou entidade na edificação do antigo 
prédio da creche do Jardim Santa Clara.
OFÍCIO CM N.º 863/25, em resposta ao Requerimento n.º 1339/25, do vereador Marcos da Cruz, 
subscrito pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações se há previsão para a 
realização de serviços de limpeza na Rua Luiz Issamo Tanaka, altura do nº 195, no bairro Frei Moacir II.
A resposta é que se encontra no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 864/25, em resposta ao Requerimento n.º 1337/25, do vereador Marcos da Cruz, 
subscrito pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações se há previsão para a 
realização de serviços de limpeza e manutenção em todas as áreas verdes localizadas nos bairros Jardim 
Bortolato I, II, III e IV, abrangendo roçagem, poda de árvores e recolhimento de folhas e detritos.
A resposta é que se encontra no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 865/25, em resposta ao Requerimento n.º 1288/25, do vereador Marcos da Cruz, 
subscrito pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações se está prevista, no 
cronograma municipal, a continuidade do serviço de nebulização contra pernilongos.
A resposta é que está prevista a continuidade do serviço de nebulização contra pernilongos.
OFÍCIO CM N.º 866/25, em resposta ao Requerimento n.º 1330/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações se consta no cronograma de limpeza pública a realização de limpeza e recolhimento de 
folhas acumuladas defronte à área verde localizada na Rua Bolívia, altura do nº 877.
A resposta é que se encontra no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 867/25, em resposta ao Requerimento n.º 1375/25, do vereador Victor Palhares, de 
informações sobre qual foi o montante total repassado ao Município de Dracena pela União em 2025, 
decorrente das participações especiais e royalties da exploração do petróleo e gás natural (pré-sal).
A resposta é que o montante arrecadado até a presente data foi de R$ 934.233,40.
OFÍCIO CM N.º 868/25, em resposta ao Requerimento n.º 1358/25, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Edivaldo Caetano e Marcos da Cruz, de informações se há possibilidade de 
correção da hora/aula dos professores da rede municipal de ensino, para fins de desconto, que exercem 
suas atividades em 30 horas semanais, com complementação para 40 horas.
A resposta é que a Secretaria de Administração já iniciou análise técnica e normativa para verificar se as 
horas complementares devem integrar a carga horária-base utilizada na fórmula de cálculo de faltas e 
descontos e se há respaldo jurídico e financeiro para ajustar o sistema de folha, assegurando isonomia e 
correta proporcionalidade. 
OFÍCIO CM N.º 869/25, em resposta ao Requerimento n.º 1356/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações se há, até o final do ano de 2025, alguma inscrição em aberto ou prevista para concurso 
público no âmbito da Prefeitura Municipal.
A resposta é que não há inscrições abertas e não há previsão de abertura de inscrições ainda no exercício 
de 2025.
OFÍCIO CM N.º 870/25, em resposta ao Requerimento n.º 1340/25, do vereador Edivaldo Caetano, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações se há possibilidade de 
realizar o processo de atribuição de aulas para os professores celetistas antes dos professores efetivos, 
ainda no corrente ano.
A resposta é que não há possibilidade de realizar atribuições de aulas aos docentes contratados no ano 
vigente, tendo em vista o cronograma em curso da atribuição dos docentes efetivos, que ocorrerá até o mês 
de dezembro e deve acontecer anteriormente.
OFÍCIO CM N.º 871/25, em resposta ao Requerimento n.º 1352/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações sobre quantas crianças atualmente aguardam na fila de espera para realização de cirurgia de 
postectomia.
A resposta é que, de acordo com dados fornecidos pelo Ame de Dracena, há 143 (cento e quarenta e três) 
menores de 18 anos aguardando na fila da urologia. 
OFÍCIO CM N.º 872/25, em resposta ao Requerimento n.º 1306/25, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Luis Cavalcante, de informações se existe atualmente empresa contratada para 
executar serviço nos aparelhos de ar-condicionado na rede municipal de ensino.
A resposta é que atualmente não há empresa contratada para a execução de serviços de manutenção nos 
aparelhos de ar-condicionado. O contrato se encerrou em 13 de agosto de 2025.
OFÍCIO CM N.º 873/25, em resposta ao Requerimento n.º 1348/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações se há estudos, avaliações técnicas ou previsão administrativa quanto à concessão de 
adicional de insalubridade aos professores da rede municipal de ensino.
A resposta é que será solicitado um parecer ou estudo quanto a isso. 
OFÍCIO CM N.º 874/25, em resposta ao Requerimento n.º 1353/25, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações sobre o procedimento para agendamento no Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
A resposta é que após consulta na unidade de saúde do município, no dia seguinte são enviadas as guias ao 
setor responsável pelo agendamento. 
OFÍCIO CM N.º 875/25, em resposta ao Requerimento n.º 1364/25, do vereador Eduardo Palma, 
subscrito pelos vereadores Edivaldo Caetano e Marcos da Cruz, de envio de lista completa de quantitativo 
de munícipes que aguardam em fila para consulta de especialidade médica, ofertadas dentro e fora do 
município.
Em resposta foi encaminhada a lista completa. 
OFÍCIO CM N.º 877/25, em resposta ao Requerimento n.º 1251/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, 
de informações sobre qual o prazo necessário para que seja feito o conserto do bebedouro do Projeto 
Criança Feliz.
A resposta é que estão sendo tomadas medidas para a resolução da situação acerca do bebedouro do 
Projeto Criança Feliz/Mudarte.
Intervalo das 20:09 às 20:22
PARLAMENTO JOVEM
03 Mesa – composição: Prefeita Geni – somente
04 Chamando os alunos, acompanhados dos vereadores
06 Diplomação
Juramento
07 Uso da Tribuna pelos estudantes
09 Uso da Tribuna pelo Vereador Juliano Brito Bertolini
10 Prefeita Geni P. L. Pesin
Fim: 22h