sessao nº 42

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) 
ANO, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2025 =
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco 
(15/12/2025), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo 
Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor 
Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 41ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 09/12/2025, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 24; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 131. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 030, de 11/12/2025, encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; Ofícios CM Nºs. de 891 a 908/25, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; Nºs. 909, 910, 911, 912 e 
913/2025, solicitando a prorrogação de prazo para respostas, respectivamente, dos 
Requerimentos nºs. 1411/25, 1436/25, 1410/25, 1408/25, 1445/25, os quais foram 
submetidos aos Plenário, que aprovou por unanimidade. Do item II constaram: Ofício 
nº 247/2025, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep 
– Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de outubro/2025, o qual 
estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e, OFÍCIO Nº 
092/25, DO Diretor Executivo da Fundec – Fundação Dracenense de Educação e 
Cultura, parabenizando pela Sessão Solene realizada em comemoração aos 80 anos 
do Município. Ambos estariam à disposição dos vereadores na Secretaria da Casa. 
Do item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 1479, 1480, 1481, 1484, 1501, 
1503/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE 
PROFUNDO PESAR, dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTOS (apresentados para a 41ª Sessão e que não foram lidos): 
REQUERIMENTO N.º 1457/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 
REQUERIMENTOS N.ºs 1460, 1461/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano 
de Souza; REQUERIMENTO N.º 1468/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos, todos de informações a Senhora Prefeita. REQUERIMENTO N.º 1463/25, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e 
apoio ao Sr. Guilherme Zanquetta, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) 
ANO, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
pelos relevantes serviços prestados à secretaria e ao município. REQUERIMENTO 
N.º 1465/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Grupo Reis Alves, e em especial aos seus dirigentes 
Eduardo Rebuci dos Reis Alves e Gláucia Reis Alves, pela inauguração da nova 
unidade da Rede Farmais, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 400, Centro.
REQUERIMENTO N.º 1466/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Rosicler Martins, 
homenageada como Professora Emérita de 2025 em cerimônia realizada pelo Lions 
Clube de Dracena. REQUERIMENTO N.º 1467/25, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão 
Organizadora das Festividades dos 80 Anos de Dracena, presidida pelo senhor 
Edson Kai. Cópias dos requerimentos proposto seriam encaminhados aos 
homenageados. REQUERIMENTOS apresentado para a presente Sessão: 
REQUERIMENTOS N.ºs 1476, 1477, 1478, 1502, 1506, 1507, 1508, 1509/25, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, todos solicitando informações a 
Senhora Prefeita. REQUERIMENTO N.º 1482/25, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Penal, pelo 
exemplar organização, disciplina e elevado comprometimento demonstrados durante 
sua participação no desfile em comemoração aos 80 anos de Dracena; 
REQUERIMENTO N.º 1483/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Diretora da EMEFI Prof. Moacir Simardi, Sra. 
Tais Oliveira Machado, e aos demais servidores da unidade, pela iniciativa e 
dedicação na adaptação de uma sala ociosa para a criação de uma sala 
multifuncional destinada aos alunos; REQUERIMENTO N.º 1485/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
jovens empreendedores Victor Zanini e Giovana Mossia, proprietários da VHZ 
Imports, pela inauguração da nova loja física de celulares e produtos importados, 
ocorrida no dia 13 de dezembro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 480; 
REQUERIMENTO N.º 1486/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Maxi Dracena, mantido 
pela Fundec e comandando pela diretora Cátia Cilene Afonso, pela realização da 
formatura da primeira turma do Ensino Médio Integrado ao Curso Técnico em 
Programação de Jogos Digitais, ocorrida no dia 10 de dezembro; REQUERIMENTO 
N.º 1487/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Universidade Aberta à Terceira Idade (Unati) pela realização 
da formatura da 17ª turma do programa, ocorrida em 19 de novembro, evento que 
reafirmou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas 
voltadas à pessoa idosa; REQUERIMENTO N.º 1488/25, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Faculdade de 
Ciências Agrárias e Tecnológicas (FCAT/UNESP – Campus de Dracena) pela 
realização da solenidade de formatura dos cursos de Zootecnia e Engenharia 
Agronômica, ocorrida no auditório da FUNDEC, na última sexta-feira, 12 de 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) 
ANO, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
dezembro; REQUERIMENTO N.º 1489/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio DASK, pela 
realização da formatura da 3ª série do Ensino Médio, ocorrida no último dia 10 de 
dezembro, fato que representa mais um importante marco educacional para o 
município de Dracena; REQUERIMENTO N.º 1490/25, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual 
Alfredo Machado pela brilhante participação na cerimônia promovida pelo Lions 
Clube de Dracena, ocasião em que foram homenageados os estudantes destaques 
por ano/série, o melhor aluno do Ensino Fundamental, e também celebrada a 
trajetória de docentes que alcançaram a aposentadoria no presente ano; 
REQUERIMENTO N.º 1491/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Maria Luiza Mioto 
Souza, em razão da conquista de sua tão sonhada e merecida aposentadoria, 
celebrada no último evento promovido pelo Lions Clube de Dracena; 
REQUERIMENTO N.º 1492/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Gilmar Joaquim Hermes, 
Presidente da Pousada Bom Samaritano, por ocasião do 31º aniversário de sua 
ordenação sacerdotal, celebrado no dia 11 de dezembro; REQUERIMENTO N.º 
1493/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Unifadra pela realização da cerimônia de formatura dos 
cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Educação Física, Psicologia, 
Enfermagem e Pedagogia, ocorrida na última quinta-feira, 11 de dezembro, no AGD 
Eventos, presidida pelo professor Enio Garbeline; REQUERIMENTO N.º 1494/25, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Faculdade Reges de Dracena, pela realização da colação 
de grau de seus alunos que ocorreu no último dia 09 de dezembro no auditório da 
instituição de ensino, celebrando a conclusão de mais uma etapa importante na 
formação acadêmica e profissional de jovens e adultos de nossa cidade; 
REQUERIMENTO N.º 1495/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Osvaldir Ribeiro Mendes, 
por ocasião do 13º aniversário de sua ordenação sacerdotal, completado neste mês 
de dezembro. REQUERIMENTO N.º 1496/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Lions Clube 
Cinquentenário, que comemorou 28 anos de sua Carta Constitutiva, sob a 
presidência da Sra. Sônia Bizi; REQUERIMENTO N.º 1497/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
quarta Turma de Medicina da Unifadra, formada no dia 4 de dezembro, em cerimônia 
marcante que reuniu familiares, professores, imprensa, integrantes da Fundec e 
convidados; REQUERIMENTO N.º 1498/25, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Emerson Vicente 
e à Senhora Michely Alves Malaquias, empresários que acreditam no potencial de 
nossa cidade, investem em Dracena e, de forma significativa, gerando empregos, 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) 
ANO, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade; 
REQUERIMENTO N.º 1504/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Fábio Ermínio Mingatto, 
em reconhecimento à sua brilhante trajetória acadêmica e ao relevante serviço 
prestado ao ensino superior, especialmente junto à Faculdade de Ciências Agrárias 
e Tecnológicas da Unesp de Dracena; REQUERIMENTO N.º 1505/25, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
Avenue Parfum – Perfumes | Essências | Óleos, pela sua inauguração no município 
de Dracena, situada na Avenida Expedicionários, nº 1.389, esquina com a Prefeitura 
Municipal. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: (apresentadas para a 39ª Sessão 
e que não foram lidas) 823/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 
824/25, de autoria do Vereador Lourival Alves; 825/25, de autoria do Vereador 
Marcos Antônio da Cruz; 826, 827/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de 
Alencar; 828/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 829, 830, 
831, 832, 833/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 834, 835, 
836/25, de autoria do Vereador Lourival Alves. INDICAÇÕES Nºs: (apresentadas 
para a 40ª Sessão e que não foram lidas) 837/25, de autoria do Vereador Marcos 
Antônio da Cruz; 838, 839, 840, 841, 842/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; 843, 844/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 845, 846, 
847/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 848, 849, 850, 851/25, 
de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 852, 953/25, de autoria do 
Vereador Amilton Aires de Alencar. INDICAÇÕES Nºs: (apresentadas para a 41ª 
Sessão e que não foram lidas) 854, 855, 856/25, de autoria do Vereador Marcos 
Antônio da Cruz; 857/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 858, 859, 
860/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 861/25, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 
869, 870, 871/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares. 
INDICAÇÕES apresentadas para a presente Sessão, de Nºs. 872, 873/25, de autoria 
do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 874, 875, 876/25, de autoria do Vereador 
Amilton Aires de Alencar; 877, 878/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma; 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888/25, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; 889/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma; e, 890/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar. sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Durante a leitura das matérias do 
Expediente e tendo expirado a primeira hora do Expediente, destinada à leitura, como 
ainda havia matérias para serem lidas, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, o Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitou a continuidade da leitura, 
a fim de esgotar o conteúdo. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, e
havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Não havendo também manifestantes para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) 
ANO, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO 
DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011, de 
05/12/2025, de autoria da Mesa Diretora, “que dispõe sobre autorização ao 
Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica 
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 100, de 27/11/2025, de autoria do Poder Executivo, “que 
dispõe sobre desdobro e alteração na finalidade de afetação de área do Município de 
Dracena, conforme especifica e dá outras providências”. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h13min
encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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42ª SESSÃO ORDINÁRIA
15.12.2025 Início: 20:02 – Vereadores: 13
Assunto
EXPEDIENTE
 Ata da 41ª Sessão Ordinária
01 Projeto de Lei Complementar 
Ofícios CM Nºs 909, 910, 911, 912, 913/25, solicitando prorrogação de prazo 
Ofício nº247/25, balancete da Emdaep
Ofício da Fundec D.E. 092/2025
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 891/25, em resposta ao Requerimento n.º 1391/25, do vereador Edivaldo Caetano, 
subscrito pelos vereadores Marcos da Cruz e Eduardo Palma, de informações se é possível adquirir um 
veículo com capacidade para 7 (sete) lugares, destinado ao transporte de crianças com necessidades 
especiais.
A resposta é que a Administração está em busca de medidas para melhorias em relação ao veículo de 
transporte escolar para linha da Educação Especial.
OFÍCIO CM N.º 892/25, em resposta ao Requerimento n.º 1395/25, do vereador Eduardo Palma, subscrito 
pelos vereadores Marcos da Cruz e Edivaldo Caetano, de informações sobre o número e espécies de 
animais que foram castrados gratuitamente através de programas municipais, no ano de 2025.
A resposta é que até maio de 2025 foram castrados 116 caninos e 859 felinos.
OFÍCIO CM N.º 893/25, em resposta ao Requerimento n.º 1396/25, do vereador Amilton Alencar, de 
informações, considerando o período de janeiro de 2025 até a presente, sobre quantas castrações de cães e 
gatos foram efetivamente realizadas.
A resposta é que até maio de 2025 foram castrados 116 caninos e 859 felinos.
OFÍCIO CM N.º 894/25, em resposta ao Requerimento n.º 1399/2025, do vereador Victor Palhares, de 
informações a respeito das condições do estacionamento localizado próximo à Prefeitura Municipal, 
especificamente atrás da galeria que abriga alguns departamentos municipais, situada na Avenida José 
Bonifácio, esquina com a Rua Euclides da Cunha.
A resposta é que o espaço atualmente utilizado para acomodação da frota municipal é objeto de contrato de 
locação, não pertencendo ao Município.
OFÍCIO CM N.º 895/25, em resposta ao Requerimento n.º 1388/25, do vereador Juliano Bertolini, de 
envio da relação das escolas que estão no planejamento para reformas estruturais de acordo com o TAC -
Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela Prefeitura de Dracena e o Ministério Público nos anos 
de 2023 e 2024.
Em resposta, foi encaminhada relação com as escolas, número do Inquérito e situação atual.
OFÍCIO CM N.º 896/25, em resposta ao Requerimento n.º 1400/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações se há previsão para conserto ou 
projeto em desenvolvimento para conserto e manutenção na galeria de águas pluviais localizada na Rua 
Independência, ao lado da Associação Bancária de Dracena (ABD).
A resposta é que existe projeto elaborado orçado e o município aguarda conveniência financeira para 
execução. 
OFÍCIO CM N.º 897/25, em resposta ao Requerimento n.º 1390/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações sobre quantos tratoristas estão 
atualmente em atividade na Prefeitura Municipal.
A resposta é que a prefeitura conta com 07 (sete) tratoristas em atividade.
OFÍCIO CM N.º 898/25, em resposta ao Requerimento n.º 1398/25, do vereador Victor Palhares, subscrito 
pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre a situação atual dos estudos e análises conduzidos pela 
Prefeitura Municipal referentes à criação de um auxílio financeiro para transporte destinado aos estudantes 
de Dracena que cursam ensino superior e técnico nas cidades de Adamantina e Presidente Prudente.
A resposta é que o assunto está em estudos visando a análise orçamentária para possível elaboração de 
projeto de lei autorizando o repasse pleiteado.
OFÍCIO CM N.º 899/25, em resposta ao Requerimento n.º 1389/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito 
pelos vereadores Edivaldo Caetano e Eduardo Palma, de informações sobre quantas máquinas e veículos 
estão atualmente inoperantes.
A resposta é que os veículos inoperantes são de patrimônio n.º: 171, 141, 194, 159, 257 e 156.
OFÍCIO CM N.º 900/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.444/25, do vereador Luís Cavalcante, de 
informações sobre a quantidade de munícipes que deram entrada no Benefício de Prestação Continuada, 
conhecido como LOAS.
A resposta é que não é possível ao CRAS ou ao município identificar a quantidade total de requerimento 
realizados. O pedido do BPC é efetuado exclusivamente por meio da plataforma do Governo Federal, 
podendo o cidadão realizar o requerimento por iniciativa própria, sem intermediação do CRAS.
OFÍCIO CM N.º 901/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.412/25, do vereador Edivaldo Caetano, de 
informações sobre possibilidade de realizar a doação do ferro velho atualmente acumulado pela Prefeitura 
à COTRARES.
A resposta é que foi publicado o Decreto nº 8.133, que viabiliza a doação de bens móveis inservíveis à 
COTRARES.
Os demais bens inservíveis, como sucatas e veículos parados serão leiloados.
OFÍCIO CM N.º 902/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.440/25, do vereador Victor Palhares, de 
informações sobre acerca das medidas adotadas em relação à Indicação n.º 572/2025.
A resposta é que houve manifestação formal por parte da Administração visando apenas obter informações 
acerca do referido imóvel. Envia em anexo cópia do ofício encaminhado ao Banco do Brasil, solicitando 
informações pertinentes à possível aquisição do imóvel.
OFÍCIO CM N.º 903/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.442/25, do vereador Victor Palhares, de 
informações sobre quantidade e relação nominal de servidores municipais que alcançaram a aposentadoria.
Em resposta encaminha a relação nominal dos servidores.
OFÍCIO CM N.º 904/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.421/25, do vereador Luís Cavalcante, de 
informações sobre quantidade de servidoras municipais em licença maternidade.
Em resposta encaminha a relação nominal das servidoras.
OFÍCIO CM N.º 905/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.407/25, do vereador Edivaldo Caetano, de 
informações sobre substituição da ponte de madeira por uma ponte de alvenaria na estrada em direção ao 
Assentamento Canaã.
A resposta é que a referida ponte está com todo projeto de estudo e viabilidade técnica e de engenharia 
prontos e que o mesmo será encaminhado à Defesa Civil do Estado, pleiteando a substituição da estrutura 
por uma travessia de córregos em aduelas celulares.
OFÍCIO CM N.º 906/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.422/25, do vereador Edivaldo Caetano, de 
informações sobre previsão para substituição do ônibus atualmente utilizado no transporte coletivo circular 
e possibilidade de ampliação dos horários e das linhas.
A resposta é que a frota atual não permita abertura de novas linhas.
OFÍCIO CM N.º 907/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.426/25, do vereador Rodrigo Parra, de 
informações sobre andamento do programa de operação tapa-buracos nas vias do município.
A resposta é que a operação tapa-buraco segue de forma ininterrupta.
OFÍCIO CM N.º 908/25, em resposta ao Requerimento n.º 1.423/25, do vereador Edivaldo Caetano, de 
informações sobre possibilidade de substituir as lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED nos distritos de 
Jamaica e Jaciporã.
A resposta é que no presente a Prefeitura não possui lâmpadas para substituição no local.
OFÍCIO CM PEDINDO PRORROGAÇÕES – aprovados por unanimidade
VOTOS DE PESAR 
03
REQUERIMENTO N.º 1479/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Mota, ocorrido em 
09 de dezembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1480/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Mauricio Lopes dos Anjos, ocorrido em 10 de dezembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1481/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lucia Leite Reis, ocorrido em 11 de dezembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1484/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Miralda Gomes Soares, ocorrido em 12 de dezembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1501/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Ataíde Ramos Xavier, ocorrido em 11 de dezembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1503/25, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Hamilton Carlos Rodrigues de Melo, ocorrido em 14 de dezembro de 
2025.
REQUERIMENTOS – 41ª Sessão
04
REQUERIMENTO N.º 1457/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
informações detalhadas sobre gastos, orçamentos, empresas responsáveis, tempo de inatividade, peças 
substituídas e destino das peças antigas referentes aos veículos da frota municipal n.º 243, 239, 327, 237, 
169, 225, 308 e 189.
REQUERIMENTO N.º 1460/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há estudos ou previsão para instalação de cobertura na entrada da EMEI Professora 
Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi”.
REQUERIMENTO N.º 1461/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há possibilidade de se conceder reajuste salarial de 10% aos servidores municipais.
REQUERIMENTO N.º 1462/25, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a Prefeita 
informações sobre cadastro e histórico das manutenções da frota municipal, envio de comprovantes de 
revisões, dados detalhados por secretaria e relatório completo do veículo Onix da Educação.
REQUERIMENTO N.º 1463/25, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES e apoio ao Sr. Guilherme Zanquetta, lotado na Secretaria Municipal de 
Agricultura, pelos relevantes serviços prestados à secretaria e ao município.
REQUERIMENTO N.º 1465/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Grupo Reis Alves, e em especial aos seus dirigentes Eduardo Rebuci dos Reis 
Alves e Gláucia Reis Alves, pela inauguração da nova unidade da rede Farmais, situada na Avenida 
Presidente Vargas, nº 400, Centro.
REQUERIMENTO N.º 1466/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Professora Rosicler Martins, homenageada como Professora Emérita de 2025 em 
cerimônia realizada pelo Lions Clube de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 1467/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Comissão Organizadora das Festividades dos 80 Anos de Dracena, presidida 
pelo senhor Edson Kai, pelos relevantes serviços prestados à comunidade na condução das comemorações 
alusivas ao aniversário de nossa cidade.
REQUERIMENTO N.º 1468/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
que nos informe se existem estudos visando à transformação da Rua Irradiação em mão única de direção 
no trecho que passa pela Vila Barros e Jardim Santa Clara.
REQUERIMENTOS – 42ª Sessão
REQUERIMENTO N.º 1476/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão ou possibilidade de instalar ‘guard-rails’ (defensas metálicas) na Rua Ana 
Beatriz Ramalho Pereira, na altura dos bairros Frei Moacir I e II. 
REQUERIMENTO N.º 1477/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão para o conserto do bebedouro da Escola Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro.
REQUERIMENTO N.º 1478/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão para melhorias no pavimento da Avenida Francisco Antônio Pereira, altura 
do nº 188, no Jardim Village.
REQUERIMENTO N.º 1482/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Polícia Penal, pela exemplar organização, disciplina e elevado comprometimento 
demonstrados durante sua participação no desfile em comemoração aos 80 anos de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 1483/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Diretora da EMEFI Prof. Moacir Simardi, Sra. Tais Oliveira Machado, e aos 
demais servidores da unidade, pela iniciativa e dedicação na adaptação de uma sala ociosa para a criação 
de uma sala multifuncional destinada aos alunos.
REQUERIMENTO N.º 1485/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos jovens empreendedores Victor Zanini e Giovana Mossia, proprietários da 
VHZ Imports, pela inauguração da nova loja física de celulares e produtos importados, ocorrida no dia 13 
de dezembro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 480.
REQUERIMENTO N.º 1486/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Colégio Maxi Dracena, mantido pela Fundec e comandando pela diretora Cátia 
Cilene Afonso, pela realização da formatura da primeira turma do Ensino Médio Integrado ao Curso 
Técnico em Programação de Jogos Digitais, ocorrida no dia 10 de dezembro.
REQUERIMENTO N.º 1487/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Universidade Aberta à Terceira Idade (Unati) pela realização da formatura da 17ª 
turma do programa, ocorrida em 19 de novembro, evento que reafirmou a relevância da iniciativa para o 
fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
REQUERIMENTO N.º 1488/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas (FCAT/UNESP – Campus de 
Dracena) pela realização da solenidade de formatura dos cursos de Zootecnia e Engenharia Agronômica, 
ocorrida no auditório da FUNDEC, na última sexta-feira, 12 de dezembro.
REQUERIMENTO N.º 1489/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Colégio DASK, pela realização da formatura da 3ª série do Ensino Médio, 
ocorrida no último dia 10 de dezembro, fato que representa mais um importante marco educacional para o 
município de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 1490/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual Alfredo Machado pela brilhante participação na cerimônia 
promovida pelo Lions Clube de Dracena, ocasião em que foram homenageados os estudantes destaques 
por ano/série, o melhor aluno do Ensino Fundamental, e também celebrada a trajetória de docentes que 
alcançaram a aposentadoria no presente ano.
REQUERIMENTO N.º 1491/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Professora Maria Luiza Mioto Souza, em razão da conquista de sua tão sonhada 
e merecida aposentadoria, celebrada no último evento promovido pelo Lions Clube de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 1492/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Padre Gilmar Joaquim Hermes, Presidente da Pousada Bom Samaritano, por 
ocasião do 31º aniversário de sua ordenação sacerdotal, celebrado no dia 11 de dezembro.
REQUERIMENTO N.º 1493/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Unifadra pela realização da cerimônia de formatura dos cursos de Análise e 
Desenvolvimento de Sistemas, Educação Física, Psicologia, Enfermagem e Pedagogia, ocorrida na última 
quinta-feira, 11 de dezembro, no AGD Eventos, presidida pelo professor Enio Garbeline.
REQUERIMENTO N.º 1494/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Faculdade Reges de Dracena, pela realização da colação de grau de seus alunos 
que ocorreu no último dia 09 de dezembro no auditório da instituição de ensino, celebrando a conclusão de 
mais uma etapa importante na formação acadêmica e profissional de jovens e adultos de nossa cidade.
REQUERIMENTO N.º 1495/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Padre Osvaldir Ribeiro Mendes, por ocasião do 13º aniversário de sua 
ordenação sacerdotal, completado neste mês de dezembro.
REQUERIMENTO N.º 1496/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Lions Clube Cinquentenário, que comemorou 28 anos de sua Carta 
Constitutiva, sob a presidência da Sra. Sônia Bizi.
REQUERIMENTO N.º 1497/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à quarta Turma de Medicina da Unifadra, formada no dia 4 de dezembro, em 
cerimônia marcante que reuniu familiares, professores, imprensa, integrantes da Fundec e convidados.
REQUERIMENTO N.º 1498/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Emerson Vicente e à Senhora Michely Alves Malaquias, empresários 
que acreditam no potencial de nossa cidade, investem em Dracena e, de forma significativa, geram 
empregos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de nossa comunidade.
REQUERIMENTO N.º 1499/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando 
a Prefeita que nos informe quantos casos de dengue foram registrados em Dracena, no período 
compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e 10 de dezembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 1500/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando 
a Prefeita que nos informe se já foi elaborado o projeto elétrico destinado à instalação de iluminação 
pública na Chácara Bogaz.
REQUERIMENTO N.º 1502/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a 
Prefeita que nos informe como ficará a dispensação de medicamentos pela farmácia municipal, perante as 
receitas emitidas pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM), no período de feriado e provável ponto 
facultativo, no Natal e Ano Novo.
REQUERIMENTO N.º 1504/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Professor Fábio Ermínio Mingatto, em reconhecimento à sua brilhante 
trajetória acadêmica e ao relevante serviço prestado ao ensino superior, especialmente junto à Faculdade 
de Ciências Agrárias e Tecnológicas da Unesp de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 1505/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Avenue Parfum – Perfumes | Essências | Óleos, pela sua inauguração no 
município de Dracena, situada na Avenida Expedicionários, nº 1.389, esquina com a Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO N.º 1506/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão para a implementação de melhorias na ventilação da cozinha do Projeto 
Criança Feliz.
REQUERIMENTO N.º 1507/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão de providências com relação à Rua Barão do Rio Branco, Rua Almirante 
Tamandaré e Avenida Rio de Janeiro, situadas no distrito de Jamaica.
REQUERIMENTO N.º 1508/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão de providências com relação ao buraco que se abriu ao lado da guia de 
sarjeta na Rua Parma, altura do nº 133, na Vila Itália III.
REQUERIMENTO N.º 1509/25, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a Prefeita 
que nos informe se há previsão para conclusão das obras de reforma do telhado da EMEI Prof.ª Aline 
Rodrigues Soares.
INDICAÇÕES – 39ª Sessão
INDICAÇÃO N.º 823/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita a 
inclusão de soluções sustentáveis no projeto da nova escola Prof. Guilherme Tammerick.
INDICAÇÃO N.º 824/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a 
execução de manutenção nos bueiros situados na Alameda Romênia, proximidades do nº 38.
INDICAÇÃO N.º 825/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que 
determine a execução de serviços de roçagem e limpeza na área verde onde está localizado o parque 
infantil situado na Rua Alexandre Nenartavis, no cruzamento com a Rua Marino Ribeiro, no Residencial 
Pitangueiras I.
INDICAÇÃO N.º 826/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que 
providencie o recapeamento asfáltico da Rua Florianópolis, no trecho compreendido entre a Rua 
Tiradentes e a Rua Joaquina Maria André.
INDICAÇÃO N.º 827/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que 
providencie o recapeamento asfáltico da Rua Medardo Belintani, no trecho compreendido entre a Rua 
Edson da Silveira Campos e a Rua Princesa Isabel.
INDICAÇÃO N.º 828/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que determine a realização de reforma no palco da praça central (antigo coreto), especialmente no forro, 
que encontra-se danificado e parcialmente desprendido.
INDICAÇÃO N.º 829/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja estudada a implantação de um aplicativo municipal de agendamento de consultas.
INDICAÇÃO N.º 830/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que seja estudada a implantação de um aplicativo para a Farmácia Municipal, permitindo consulta de 
estoque e avisos de reposição.
INDICAÇÃO N.º 831/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a aquisição e instalação de placas modulares em EVA (tatames) nas unidades de ensino 
infantil da rede municipal.
INDICAÇÃO N.º 832/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a 
reinstalação de um novo painel em homenagem aos grandes jogadores de futebol do município, que 
existiam na Avenida Washington Luiz, no Ginásio Dovilho Moura e no Estádio Írio Spinardi, que foram 
danificados e acabaram caindo após um forte temporal.
INDICAÇÃO N.º 833/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que sejam adotadas medidas para melhorar o fluxo e a segurança no trânsito no cruzamento entre a Rua 
Magid Zacarias e a Rua Ipiranga, considerando a possibilidade de instalação de um semáforo no local.
INDICAÇÃO N.º 834/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que seja tampado 
o buraco existente na calçada na Avenida Presidente Roosevelt, em frente à loja Cem.
INDICAÇÃO N.º 835/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a 
troca de lâmpada queimada e substituição por lâmpada de LED na Rua dos Mognos, altura do nº 288.
INDICAÇÃO N.º 836/25, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que determine a 
realização de estudos voltados à eventual concessão de auxílio financeiro para o transporte de alunos 
dracenenses matriculados em instituições de ensino no município de Adamantina.
INDICAÇÕES – 40ª Sessão
INDICAÇÃO N.º 837/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que 
determine ao setor competente a notificação do proprietário do terreno localizado na Estrada Vicinal 
Carlos Roberto Torquato, defronte ao nº 569, para que proceda à devida limpeza do mato.
INDICAÇÃO N.º 838/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que 
determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Cunha Bueno, no trecho 
compreendido entre a Rua Virgílio Fioravante e a Rua Xingu.
INDICAÇÃO N.º 839/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que 
determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Tiradentes, no trecho 
compreendido entre a Rua Fidelis Paulino de Arruda e a Avenida Presidente Roosevelt.
INDICAÇÃO N.º 840/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que 
determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Santos Dumont, no trecho 
compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 841/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que 
determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Virgílio Fioravante, no trecho 
compreendido entre a Rua Fidelis Paulino de Arruda e a Rua Edgar Sampaio.
INDICAÇÃO N.º 842/25, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a Prefeita que 
determine a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Dom Pedro, no trecho 
compreendido entre a Rua Virgílio Fioravante e a Avenida José Bonifácio.
INDICAÇÃO N.º 843/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que 
determine a realização de roçagem do mato e limpeza geral na área verde do Jardim JR.
INDICAÇÃO N.º 844/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que 
determine a realização de roçagem do mato e limpeza geral no bairro Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 845/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie durante o período de férias escolares no mês de dezembro e janeiro, serviços de 
manutenção preventiva e corretiva em todas as unidades escolares da rede municipal.
INDICAÇÃO N.º 846/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que intensifique, nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, as tratativas e os trâmites 
administrativos necessários para a aquisição dos uniformes escolares destinados aos alunos da Rede 
Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.
INDICAÇÃO N.º 847/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que determine a análise e o atendimento das propostas apresentadas pelos estudantes participantes do 
“Parlamento Jovem Municipal 2025”, realizado em 24 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de 
Dracena.
INDICAÇÃO N.º 848/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
seja estudada a possibilidade de ampliar o direito a férias dos servidores públicos de Dracena, garantindo￾lhes 25 (vinte e cinco) dias úteis para o gozo de férias, bem como a forma de divisão da mesma. 
INDICAÇÃO N.º 849/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
seja realizada operação tapa buracos e futuro recapeamento asfáltico na Rua Argentina, no trecho entre a 
Rua das Dracenas e Rua das Azaleias, no Jardim das Palmeiras II.
INDICAÇÃO N.º 850/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
seja realizado tapa buracos e futuro recapeamento asfáltico na Rua Almirante Barroso, no trecho entre a 
Rua Martim Afonso e Rua Fidelis Paulino de Arruda, no bairro São Francisco.
INDICAÇÃO N.º 851/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
seja intensificada a fiscalização de lotes com mato alto no bairro Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 852/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que 
providencie a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Tupã, n° 601, defronte à 
Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio.
INDICAÇÃO N.º 853/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita que 
providencie o recapeamento asfáltico da Rua Edson da Silveira Campos, no trecho compreendido entre a 
Rua Magid Zacarias e a Rua Miguel do Nascimento.
INDICAÇÃO – 41ª Sessão
INDICAÇÃO N.º 854/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita a 
realização de limpeza geral e roçagem nas áreas verdes do Jardim dos Pássaros e Jardim Boa Vista, dando 
especial atenção para limpeza das sarjetas.
INDICAÇÃO N.º 855/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita a 
realização de roçagem do acostamento na Estrada João Araújo, que liga a área urbana ao bairro Iandara.
INDICAÇÃO N.º 856/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita a 
realização de roçagem do acostamento na Estrada Mário Covas, que liga a área urbana à Pousada Bom 
Samaritano.
05 Questão de ordem do vereador Rodrigo Rossetti Parra para continuidade da leitura das matérias.
INDICAÇÃO N.º 857/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita a 
realização de roçagem do acostamento na Estrada Dr. Francisco de Assis Martucci, que liga a área urbana 
ao bairro Palmeirinha.
INDICAÇÃO N.º 858/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a 
Prefeita a execução de limpeza na Praça Luiz Carlos Siste, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 859/25, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando a 
Prefeita a execução de limpeza na área verde do Jardim Santa Mônica.
INDICAÇÃO N.º 860/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a 
realização de estudos para implantação de dispositivos para reduzir velocidade dos veículos na Rua São 
Paulo, próximo ao número 2.207.
INDICAÇÃO N.º 861/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita que 
seja realizado tapa buracos e futuro recapeamento asfáltico na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no 
trecho entre as Avenidas Presidente Roosevelt e Presidente Vargas.
INDICAÇÃO N.º 862/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a aquisição e o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os 
servidores públicos do município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 863/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que realize intermediação junto ao Governo do Estado de São Paulo para viabilizar o recapeamento da 
Vicinal Dracena/Oásis, no sentido Tupi Paulista.
INDICAÇÃO N.º 864/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a desobstrução e limpeza de um bueiro localizado na Avenida Expedicionários, nº 1329.
INDICAÇÃO N.º 865/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que sejam instalados postes de iluminação pública na Vicinal Dr. Francisco de Assis Martucci, no trecho 
compreendido entre a via Marginal José Dansieri e o Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 866/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a 
realização de limpeza e manutenção das margens da ferrovia na Rua Martin Afonso, em Dracena.
INDICAÇÃO N.º 867/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie melhorias no campo de futebol ‘Dirce Aparecida Fornaziere Dugaich’ (Barrancão).
INDICAÇÃO N.º 868/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a 
realização de limpeza e a manutenção dos equipamentos da academia ao ar-livre localizada na “Praça 
Dinha Leite”, no Bairro Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 869/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que acione a empresa responsável pela construção da Área de Lazer “Donizete Pimenta” para realizar os 
reparos necessários.
INDICAÇÃO N.º 870/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a 
realização de um mutirão de atendimento para crianças e adolescentes com fimose (estenose prepucial) no 
município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 871/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita a 
realização de um mutirão oftalmológico voltado para pacientes com catarata no município de Dracena.
INDICAÇÕES – 42ª Sessão
INDICAÇÃO N.º 872/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita que 
determine ao setor competente a realização da limpeza e roçagem do mato na Rua Tupã, esquina com a 
Rua Vendramin, no Residencial Safira. 
INDICAÇÃO N.º 873/25, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a Prefeita a 
instalação de um obstáculo redutor de velocidade no trecho compreendido entre a Rua Antônio Francisco 
Rosseto e a Rua Waldir Fusa, ligação entre os bairros João Vendramini e Jardim Santa Mônica.
INDICAÇÃO N.º 874/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita a 
implantação de Ecopontos para a coleta seletiva de resíduos sólidos em pontos estratégicos do Município.
INDICAÇÃO N.º 875/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita a 
instalação de lixeiras nos passeios públicos destinadas aos pedestres, bem como lixeiras de maior 
capacidade em cada quadra para atender à demanda de resíduos gerados pelos estabelecimentos 
comerciais.
INDICAÇÃO N.º 876/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita a 
instalação de bags ou contentores específicos para o recolhimento de folhas de árvores em praças públicas, 
áreas verdes e canteiros arborizados do Município.
INDICAÇÃO N.º 877/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita 
estudos para implantação de dispositivos ou outras ações para reduzir velocidade dos veículos, nos 
cruzamentos com semáforos, nos períodos de madrugada, quando os mesmos ficam piscando a "luz 
amarela".
INDICAÇÃO N.º 878/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita 
estudos para implantação de "BÔNUS por desempenho", para o funcionalismo público municipal.
INDICAÇÃO N.º 879/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
estudo e adoção de medidas quanto ao funcionamento dos semáforos na área central da cidade, 
especialmente durante a madrugada, período em que muitos deles permanecem com a luz amarela 
intermitente.
INDICAÇÃO N.º 880/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
estudo e avaliação sobre a possibilidade de concessão do vale-alimentação às servidoras gestantes da rede 
municipal, a partir do início do afastamento.
INDICAÇÃO N.º 881/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie um estudo, a ser realizado no mês de janeiro de 2026, para a realização de um serviço de 
operação tapa-buracos em diversas ruas do município.
INDICAÇÃO N.º 882/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que estude a possibilidade de que os recursos obtidos com a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio 
municipal, que fazem parte de um conjunto de bens ociosos da Prefeitura, sejam destinados à área da 
saúde.
INDICAÇÃO N.º 883/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie estudos e planejamento para o ano de 2026, para um possível plantio de árvores na região 
central.
INDICAÇÃO N.º 884/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita, 
que estude, para o ano de 2026, a situação dos guarda-corpos instalados nas esquinas do município e avalie 
a possibilidade de substituí-los por jardins ornamentais.
INDICAÇÃO N.º 885/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie, para o mês de janeiro de 2026, a realização de um serviço de dedetização dos bueiros no 
município.
INDICAÇÃO N.º 886/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que estude e implemente formas de reduzir a velocidade de trânsito dos veículos pela Avenida São 
Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 887/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie estudo para a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED em vias públicas 
do município, utilizando os recursos federais provenientes da exploração do pré-sal.
INDICAÇÃO N.º 888/25, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a Prefeita 
que providencie a instalação de lâmpadas LED na Rua Princesa Isabel.
INDICAÇÃO N.º 889/25, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a Prefeita a 
criação de Projeto de Lei que autoriza fornecimento de alimentação aos professores e aos demais 
profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Dracena, durante o desempenho 
de suas atividades, sem redução de quaisquer direitos remuneratório e indenizatórios, vale alimentação ou 
benefício equivalente.
INDICAÇÃO N.º 890/25, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a Prefeita a 
realização de serviços de manutenção e melhoria na iluminação pública, na Rua Mario Quintana e Rua 
Fagundes Varela.
Questão de ordem do vereador Rodrigo Rossetti Parra para continuidade da sessão sem intervalos. 
Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA
07
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011, de 05/12/2025, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar 
bens móveis que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
08
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100, de 27/11/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre desdobro e alteração na finalidade de afetação de área do Município de 
Dracena, conforme especifica e dá outras providências. aprovado por unanimidade.
Fim: 21:13