sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (13/01/2026), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª 
Sessão Extraordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
????? o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, 
Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival 
Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador 
Rodrigo Rossetti Parra não compareceu à sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente determinou a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 – PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 
07/01/2026, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre a criação de cargos conforme 
especifica (criação de 10 (dez) cargos de Professor de EMEI, Regime Estatutário, de 
provimento Efetivo). Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA E EDUARDO HENRIQUE DA PALMA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que 
o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e 
Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta 
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que 
se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 19h19min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/01/2026 Início: 19h02min – Vereadores: 12 (Rodrigo Rossetti Parra faltou)
Assunto
ORDEM DO DIA
06
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 
07/01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica 
(criação de 10 (dez) cargos de Professor de EMEI, Regime Estatutário, de provimento Efetivo).
07 Pedro Gonçalves Vieira discutindo o projeto.
08 Eduardo Henrique da Palma discutindo o projeto.
Projeto aprovado por unanimidade
Fim: 19h19min