sessao nº 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (15/01/2026), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 19:03 o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse 
à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de 
Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da 
Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares 
e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Rodrigo Rossetti Parra não compareceu à 
sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente determinou a leitura da 
matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 07/01/2026, de autoria do Poder 
Executivo, “que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica (criação de 10 
(dez) cargos de Professor de EMEI, Regime Estatutário, de provimento Efetivo)”.
Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA 
e JULIANO BRITIO BERTOLINI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 
3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias 
na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 19h27min encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/01/2026 Início: 19h03min – Vereadores: 12 (Rodrigo Rossetti Parra faltou)
Assunto
ORDEM DO DIA
09
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 
07/01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica 
(criação de 10 (dez) cargos de Professor de EMEI, Regime Estatutário, de provimento Efetivo).
10 Pedro Gonçalves Vieira discutindo o projeto, com aparte do vereador Edivaldo Caetano dos Santos
11 Juliano Brito Bertolini discutindo o projeto.
Fim: 19h27min