sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (02/02/2026), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de
Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo 
Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito 
Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra 
e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 24; II - Matérias recebidas de Diversos: 06; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 117. Do item I constaram: OFÍCIOS nºs 012/25 
e 001/26, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, 
os balancetes dos meses de novembro e dezembro/2025, os quais estariam à disposição 
na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs 914, 915, 916, 917, 918, 920, 921, 922, 923, 
924, 925, 926, 927, 929, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938 e 939/25, todos 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item 
II constaram: Ofício nº 005/2026, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente 
da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de 
novembro/20, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da 
Casa; OFÍCIOS N.ºs 252/25 e 009/2026, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo 
empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; OFÍCIOS Nºs. 
056/2026, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. 
Celso Xavier Santin, encaminhando à Câmara cópia do Plano de Ação das Atividades 
da entidade durante o exercício de 2026; Ata de reunião do CONSEG – Conselho de 
Segurança, de reunião realizada no dia 26/11/26; e, OFÍCIOS Nºs. 792/25, do Provedor 
da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, 
comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado, para 
custeio. Todos os documentos lidos ficariam á disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 001, de 21/01/2026, de 
autoria do vereador Lourival Alves; PROJETO DE LEI Nº 006, de 27 de janeiro de 2027, 
de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos, Edvaldo Caetano de Souza e Victor Silva 
Almeida Palhares; e, PROJETO DE LEI Nº 007, de 28/01/2026, de autoria da Mesa 
Diretora, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 922, 023, 024, 026, 027, 028, 
068, 069, 071, 072, 073, 074, 075, 076; e, 077/26, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR dos quais seriam enviadas 
cópias às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 002, 003, 004, 005, 006, 007, 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
008/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 009/26, 
de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTO N.º 010/26, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 029, 030/26, 
de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 
040, 041, 042, 043, 044/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares. Neste 
momento, como expirara a primeira hora do Expediente, destinada à leitura e como ainda 
havia matérias para serem lidas, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, 
o Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitou a continuidade da leitura, a fim de esgotar o 
conteúdo. Assim, deu-se ao prosseguimento da leitura. REQUERIMENTO N.º 045/26, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 046/26, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 047/26, de 
autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 048/26, de 
autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 049/26, de 
autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 050/26, de 
autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 051/26, de 
autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 055, 056, 
057, 065/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira; e, REQUERIMENTO N.º 
067/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, todos solicitando 
informações à Senhora Prefeita. REQUERIMENTO N.º 025/26, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da 
empresa “Be Life – Viagens e Turismo”; REQUERIMENTO N.º 031/26, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
jornalista Cláudio José Pasqualeto, pelos 39 anos de relevantes serviços prestados à 
comunicação social; REQUERIMENTO N.º 032/26, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova Diretoria da ADRIM –
Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena, pela posse ocorrida no dia 09 de 
janeiro de 2026, para a gestão 2026–2027; REQUERIMENTO N.º 033/26, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
Fundação Dracenense de Educação e Cultura – FUNDEC, pela ampliação de sua 
estrutura educacional com a aquisição de um moderno complexo esportivo com área 
total de 1.014 m; REQUERIMENTO N.º 034/26, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos estudantes da Escola 
Estadual 9 de Julho, aprovados nas universidades públicas pela 1ª chamada do Provão 
Paulista, exaltando o compromisso, a perseverança e o valor da educação pública como 
instrumento de transformação social; REQUERIMENTO N.º 035/26, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
jovens dracenenses e da região, recentemente aprovados em vestibulares e processos 
seletivos em diversas áreas do conhecimento, conquista que representa motivo de 
grande orgulho para suas famílias, educadores e para toda a comunidade; 
REQUERIMENTO N.º 036/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sargento Jorge André Pacheco Primão, que 
assumira o Tiro de Guerra de Dracena; REQUERIMENTO N.º 037/26, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Polícia 
Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
pelo reforço do efetivo com a chegada de 12 (doze) novos Escrivães de Polícia, 
recentemente formados e incorporados às unidades da região; REQUERIMENTO N.º 
038/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos estudantes da Escola Técnica Estadual Carmelina Barbosa, 
do Centro Paula Souza, pela expressiva aprovação na 1ª chamada do Provão Paulista, 
garantindo vagas em universidades públicas; REQUERIMENTO N.º 039/26, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
senhor Mailson Antônio da Quinta Botelho, pela nomeação e posse como Secretário 
Municipal de Planejamento e Ações Estratégicas; REQUERIMENTO N.º 052/26, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
grupo Seishin Daiko por conta da belíssima apresentação no I Festival de Taiko, no 
último dia 24 de janeiro, no Teatro Municipal; REQUERIMENTO N.º 053/26, de autoria 
do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao grupo Dantai 
Fênix por conta da belíssima apresentação no I Festival de Taiko, no último dia 24 de 
janeiro, no Teatro Municipal; REQUERIMENTO N.º 054/26, de autoria do Vereador 
Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Pousada Bom Samaritano 
pela excelência de mais um ano de trabalho e sucesso pela tradicional Festa do Milho. 
As Congratulações são extensivas a todos os voluntários, internos, funcionários e aos 
padres da Congressão Orionita; REQUERIMENTO N.º 058/26, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Alberto 
Pegoraro, em razão do encerramento de sua terceira passagem pelo município de 
Dracena, marcada por um trabalho pastoral exemplar, humano e profundamente 
comprometido com a fé, a solidariedade e o bem comum; REQUERIMENTO N.º 059/26, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Padre Wilson Ramos, pela passagem dos 28 anos de sua 
Ordenação Sacerdotal, comemorados em Missa realizada na última sexta-feira (30), no 
município de Ouro Verde; REQUERIMENTO N.º 060/26, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Rodrigues Arte 
Sacra/Artigos Religiosos pela recém-inauguração de seu novo endereço, localizado na 
Avenida José Bonifácio, nº 1748, em frente à Igreja Matriz, no município de Dracena; 
REQUERIMENTO N.º 061/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao médico Dr. Fauzi Kadri, especialista em 
Endocrinologia e Metabologia, pela comemoração dos 30 anos de atuação de seu 
consultório em Dracena, celebrados no dia 2 de fevereiro; REQUERIMENTO N.º 062/26, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente José Roberto Rodrigues, convocado para exercer 
a função de monitor-chefe, e ao 2º Tenente Celso Dias de Souza, designado para atuar 
como monitor, na Escola Estadual Alfredo Machado, que passa a integrar o programa de 
Escola Cívico-Militar, com início de suas atividades a partir do mês de fevereiro; 
REQUERIMENTO N.º 063/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Esportes de Dracena, na 
pessoa do Secretário Juliano Ferraz e toda sua equipe, pelo brilhante trabalho 
desenvolvido na realização do 56º Campeonato de Futsal de Férias “César Augusto 
Tavoloni – Alemão”, edição 2026, um dos eventos esportivos mais tradicionais e 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
aguardados do município; REQUERIMENTO N.º 064/26, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual 9 de 
Julho, pela expressiva conquista alcançada por seus alunos, que novamente elevam o 
nome da educação dracenense ao obterem aprovação em importantes universidades 
públicas do Estado de São Paulo; e, REQUERIMENTO N.º 066/26, de autoria do 
Vereador Lourival Alves, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Waldomiro 
Marques de Almeida Neto, em razão de sua nomeação para o cargo de Presidente da 
Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação ˗ EMDAEP, desejando-lhe 
uma gestão profícua, exitosa e pautada pela eficiência, responsabilidade e compromisso 
com o interesse público, dos quais seriam encaminhados Ofícios aos homenageados 
dando conhecimento do ato do Poder Legislativo. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 001/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 002, 003, 004/26, de 
autoria do Vereador Lourival Alves; INDICAÇÕES N.ºs 005, 006/26, de autoria do 
Vereador Marcos Antônio da Cruz; INDICAÇÃO N.º 007/26, de autoria do Vereador 
Lourival Alves; INDICAÇÕES N.ºs 008, 009, 010, 011/26, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019/26, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; INDICAÇÕES N.ºs 020, 021, 022/26, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 023/26, de autoria do Vereador Edivaldo 
Caetano de Souza; INDICAÇÃO N.º 024/26, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini. Neste momento da Sessão, já no finalzinho da Sessão, tendo o Senhor 
Presidente passou mal, solicitou ao vice-presidente para que assumisse a presidência. 
O Senhor Presidente foi conduzido ao Pronto Atendimento Municipal pelo vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, dando-se prosseguimento à leitura das Indicações: 
INDICAÇÕES N.ºs 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034/26, de autoria do 
Vereador Juliano Brito Bertolini; 035, 036/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de 
Alencar; 037/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h23 encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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RESUMO – 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/02/2026
VOTOS DE PESAR - 27
REQUERIMENTO N.º 011/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Rosa das Neves, ocorrido em 11 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 012/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Matilde Elisabete Ferreira da Silva, ocorrido 
em 11 de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 013/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vanessa Patrícia Marcatto Azevedo, ocorrido 
em 12 de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 014/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Thales Mitsuro Ushizima, ocorrido em 12 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 015/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Augusto Azevedo Ushizima, ocorrido em 12 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 016/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Ferreira Domingos, ocorrido em 14 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 017/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Armando Turci, ocorrido em 15 de janeiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 018/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olga Anhani Groto Pereira, ocorrido em 15 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 019/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Braz Santin, ocorrido em 17 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 020/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Darcy Libero Bertolo, ocorrido em 17 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 021/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Alves de Lima, ocorrido em 18 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 022/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Queiroz de Azevedo, ocorrido em 20 de 
janeiro de 2026.
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REQUERIMENTO N.º 023/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Izabel Ruiz Gimenez Ramos, ocorrido em 19 
de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 024/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Fernandes, ocorrido em 22 de janeiro 
de 2026.
REQUERIMENTO N.º 026/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria Teixeira Diniz, ocorrido em 23 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 027/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilda Néllo Sobral, ocorrido em 24 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 028/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Ferreira de Souza, ocorrido em 24 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 068/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wilson Sorilha, ocorrido em 30 de janeiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 069/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olga Ananias de Santana, ocorrido em 30 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 070/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefina Batista, ocorrido em 30 de janeiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 071/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tsune Miashiro, ocorrido em 30 de janeiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 072/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Pereira Alves, popularmente conhecido 
como “Bolinha”, ocorrido em 30 de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 073/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Ana Cristini Farias Zemiani, ocorrido em 30 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 074/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Alfredo Bolzan, ocorrido em 31 de 
janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 075/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Francineide Pereira Lobo, ocorrido em 1º de 
fevereiro de 2026.
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REQUERIMENTO N.º 076/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vanilde Maraldi, ocorrido em 31 de janeiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 077/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio Figueiredo, ocorrido em 1º de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTOS – 49
REQUERIMENTO N.º 002/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se consta no cronograma de obras a realização de operação tapa￾buracos nas proximidades da Rua Parma, nº 133, Vila Itália III.
REQUERIMENTO N.º 003/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se consta no cronograma de obras a realização de recapeamento 
asfáltico na Rua Maria Firmino de Souza, na Vila Isabel.
REQUERIMENTO N.º 004/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se as ambulâncias identificadas pelos números de frota 239, 243, 
237, 327, 225, 271 e a recém-adquirida encontram-se em pleno funcionamento.
REQUERIMENTO N.º 005/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se há previsão de providências com relação ao processo de erosão 
que tem ocorrido na Rua Maria Moretti Carreira, proximidades com a linha férrea. 
REQUERIMENTO N.º 006/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se há previsão, no cronograma de obras do Município, para a 
execução de operação tapa-buracos na Rua Waldir Fusa, altura do nº 211, no Jardim Santa 
Mônica.
REQUERIMENTO N.º 007/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos envie cópia integral do processo administrativo instaurado em face de
professora, compreendendo todos os seus atos, despachos, pareceres, relatórios e 
decisões, para fins de exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
REQUERIMENTO N.º 008/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se o Poder Executivo Municipal realizou a inscrição do Município no 
Programa Turismo 60+.
REQUERIMENTO N.º 009/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a 
Prefeita que informe se já estão sendo realizados estudos técnicos, administrativos e 
financeiros visando à viabilização da contagem do tempo e do pagamento dos valores 
retroativos, observada a disponibilidade financeira do Município, referentes ao período de 
suspensão estabelecido pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, conforme 
autorizado pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 010/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita que nos informe se a Secretaria de Administração já possui a análise 
técnica e normativa, referente aos possíveis descontos proporcionais superiores, em caso 
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de faltas, aos professores municipais que cumprem jornada de 30 (trinta) horas semanais, 
com complementação para 40 (quarenta) horas, conforme resposta ao Requerimento nº 
1.358/2025, de 18 de novembro de 2025.
REQUERIMENTO N.º 025/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa “Be Life – Viagens e Turismo” pela 
inauguração de seu empreendimento, situado na Rua dos Mognos, nº 238, Jardim das 
Palmeiras.
REQUERIMENTO N.º 029/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando a Prefeita informações sobre instalação de um bebedouro no campo de futebol 
Dirce Dugaich, conhecido popularmente como “Barrancão”.
REQUERIMENTO N.º 030/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando a Prefeita que nos informe quantas latas de tinta foram compradas para a 
Secretaria Municipal de Esportes desde o início da atual gestão, em janeiro de 2025 e 
encaminhe cópias das notas fiscais relativas às compras realizadas.
REQUERIMENTO N.º 031/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jornalista Cláudio José Pasqualeto, pelos 39 anos de 
relevantes serviços prestados à comunicação social, comemorados em 27 de janeiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 032/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova Diretoria da ADRIM – Associação de Apoio aos 
Renais Crônicos de Dracena, pela posse ocorrida no dia 09 de janeiro de 2026, para a gestão 
2026–2027.
REQUERIMENTO N.º 033/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura – FUNDEC, 
pela ampliação de sua estrutura educacional com a aquisição de um moderno complexo 
esportivo com área total de 1.014 m², representando um importante avanço para a 
educação, a formação profissional e o desenvolvimento social do município.
REQUERIMENTO N.º 034/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos estudantes da Escola Estadual 9 de Julho, aprovados 
nas universidades públicas pela 1ª chamada do Provão Paulista, exaltando o compromisso, 
a perseverança e o valor da educação pública como instrumento de transformação social.
REQUERIMENTO N.º 035/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens dracenenses e da região, recentemente 
aprovados em vestibulares e processos seletivos em diversas áreas do conhecimento, 
conquista que representa motivo de grande orgulho para suas famílias, educadores e para 
toda a comunidade.
REQUERIMENTO N.º 036/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sargento Jorge André Pacheco Primão, pela assunção da 
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função e início de sua trajetória no município de Dracena, à frente do Tiro de Guerra, 
desejando-lhe pleno êxito nesta nova etapa de sua carreira militar.
REQUERIMENTO N.º 037/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da 
Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, pelo reforço do efetivo com a chegada de 12 
(doze) novos Escrivães de Polícia, recentemente formados e incorporados às unidades da 
região.
REQUERIMENTO N.º 038/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos estudantes da Escola Técnica Estadual Carmelina 
Barbosa, do Centro Paula Souza, pela expressiva aprovação na 1ª chamada do Provão 
Paulista, garantindo vagas em universidades públicas.
REQUERIMENTO N.º 039/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Mailson Antônio da Quinta Botelho, pela 
nomeação e posse como Secretário Municipal de Planejamento e Ações Estratégicas.
REQUERIMENTO N.º 040/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita informações acerca da instalação de postes de iluminação pública na 
Vicinal Dr. Francisco de Assis Martucci, no trecho compreendido entre a Via Marginal José 
Dansieri e o Residencial São Paulo.
REQUERIMENTO N.º 041/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita informações sobre acionamento à empresa responsável pela 
construção da Área de Lazer “Donizete Pimenta”, localizada no Bairro Parque Dracena, 
visando à realização, com urgência, dos reparos necessários nas infiltrações existentes na 
estrutura da área esportiva, à substituição dos bancos danificados, bem como à correção 
dos problemas apresentados no campo de grama sintética instalado no referido espaço.
REQUERIMENTO N.º 042/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita informações sobre como o Município de Dracena está participando 
das tratativas relacionadas à implantação do Pátio Regional de Veículos Apreendidos, dentro 
do novo modelo de concessão do Governo do Estado.
REQUERIMENTO N.º 043/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita informações complementares acerca das tratativas para a 
implantação da Base da Polícia Militar Rodoviária no município de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 044/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita que informe se a Prefeitura de Dracena tem acompanhado de forma 
contínua e institucional o processo de concessão do Aeroporto de Dracena à iniciativa 
privada, integrante do Bloco Noroeste de aeroportos regionais do Estado de São Paulo, sob 
administração do Consórcio Aeroportos Paulistas (ASP);
REQUERIMENTO N.º 045/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a Prefeita informações acerca das 40 unidades habitacionais destinadas ao 
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Município de Dracena, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, 
recentemente anunciadas pelo Governo Federal.
REQUERIMENTO N.º 046/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita informações sobre valores gastos com confecção e entrega dos carnes 
de IPTU e ISSQN no ano de 2025 e se houve alguma ação do município para incentivar a não 
impressão de carnes e o pagamento on-line.
REQUERIMENTO N.º 047/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando ao Presidente o envio de ofício a Emdaep, solicitando informações sobre 
serviços terceirizado, sobre intenção de terceirizar os serviços de roçagem das lagoas de 
tratamento e se existe convênio firmado com a Prefeitura Municipal para a execução de 
serviços de recapeamento e tapa-buracos.
REQUERIMENTO N.º 048/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando a Prefeita, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e 
Juventude, informações sobre viagens realizadas pela Secretaria no exercício de 2025.
REQUERIMENTO N.º 049/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando a Prefeita, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, 
informações sobre quantidade de servidores ocupantes do cargo de servente que se 
encontram atualmente em efetivo exercício no Município e quantos estão em situação de 
readaptação funcional.
REQUERIMENTO N.º 050/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando a Prefeita, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, 
informações sobre valor total arrecadado no exercício de 2025 a título de IPVA e de Imposto 
de Renda e, com relação ao orçamento do exercício de 2025, se o valor efetivamente 
arrecadado correspondeu ao montante estimado à época da elaboração da Lei 
Orçamentária.
REQUERIMENTO N.º 051/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando a Prefeita, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, 
informações sobre quantidade de servidores municipais encontram-se atualmente com 
férias vencidas.
REQUERIMENTO N.º 052/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao grupo Seishin Daiko por conta da belíssima apresentação no I 
Festival de Taiko, no último dia 24 de janeiro, no Teatro Municipal. 
REQUERIMENTO N.º 053/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao grupo Dantai Fênix por conta da belíssima apresentação no I 
Festival de Taiko, no último dia 24 de janeiro, no Teatro Municipal. 
REQUERIMENTO N.º 054/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Pousada Bom Samaritano pela excelência de mais um ano de 
trabalho e sucesso pela tradicional Festa do Milho. As Congratulações são extensivas a 
todos os voluntários, internos, funcionários e aos padres da Congressão Orionita.
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REQUERIMENTO N.º 055/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando a Prefeita que nos informe se já há empresa vencedora de procedimento 
licitatório destinado à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar￾condicionado nas escolas municipais e demais prédios públicos.
REQUERIMENTO N.º 056/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando a Prefeita que nos informe se têm sido realizados estudos visando à implantação 
de ecoponto no Município, destinado ao descarte de entulhos pela população.
REQUERIMENTO N.º 057/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando a Prefeita que informe sobre o andamento do estudo referente às referências 
salariais dos diretores das escolas municipais.
REQUERIMENTO N.º 058/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Alberto Pegoraro, em razão do encerramento de sua 
terceira passagem pelo município de Dracena, marcada por um trabalho pastoral exemplar, 
humano e profundamente comprometido com a fé, a solidariedade e o bem comum.
REQUERIMENTO N.º 059/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Wilson Ramos, pela passagem dos 28 anos de sua 
Ordenação Sacerdotal, comemorados em Missa realizada na última sexta-feira (30), no 
município de Ouro Verde.
REQUERIMENTO N.º 060/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Rodrigues Arte Sacra/Artigos Religiosos pela 
recém-inauguração de seu novo endereço, localizado na Avenida José Bonifácio, nº 1748, 
em frente à Igreja Matriz, no município de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 061/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao médico Dr. Fauzi Kadri, especialista em Endocrinologia 
e Metabologia, pela comemoração dos 30 anos de atuação de seu consultório em Dracena, 
celebrados no dia 2 de fevereiro.
REQUERIMENTO N.º 062/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente José Roberto Rodrigues, convocado para 
exercer a função de monitor-chefe, e ao 2º Tenente Celso Dias de Souza, designado para 
atuar como monitor, na Escola Estadual Alfredo Machado, que passa a integrar o programa 
de Escola Cívico-Militar, com início de suas atividades a partir do mês de fevereiro.
REQUERIMENTO N.º 063/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Esportes de Dracena, na pessoa 
do Secretário Juliano Ferraz e toda sua equipe, pelo brilhante trabalho desenvolvido na 
realização do 56º Campeonato de Futsal de Férias “César Augusto Tavoloni – Alemão”, 
edição 2026, um dos eventos esportivos mais tradicionais e aguardados do município.
REQUERIMENTO N.º 064/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual 9 de Julho, pela expressiva conquista 
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alcançada por seus alunos, que novamente elevam o nome da educação dracenense ao 
obterem aprovação em importantes universidades públicas do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO N.º 065/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando a Prefeita informações sobre quantidade de enfermeiros e auxiliares de 
enfermagem que se encontram atualmente contratados por meio do CISNAP, processo 
seletivo organizado pela empresa “Recrutamento Brasil” e admitidos mediante concurso 
público.
REQUERIMENTO N.º 066/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Waldomiro Marques de Almeida Neto, em razão de sua 
nomeação para o cargo de Presidente da Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e 
Pavimentação ˗ EMDAEP, desejando-lhe uma gestão profícua, exitosa e pautada pela 
eficiência, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
REQUERIMENTO N.º 067/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a Prefeita informações sobre valor gasto com castrações de cães e gatos no ano 
de 2025 e se há previsão de aumento desse valor para atender mais animais.
INDICAÇÕES – 38
INDICAÇÃO N.º 001/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando ao 
Presidente que tome medidas de análise do impacto e disponibilidade financeira 
necessários para a apresentação de projeto, de autoria da mesa Diretora da Câmara, 
autorizando a contagem do tempo de serviço e a autorização para efeitos funcionais e 
financeiros relativos ao período de suspensão previsto na Lei Complementar Federal nº 173, 
de 2020, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Dracena, nos termos da Lei 
Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
INDICAÇÃO N.º 002/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que 
interceda junto à concessionária de energia elétrica para que seja providenciada, com a 
máxima urgência, a substituição de um poste de madeira localizado na Rua Ana Neri, nas 
proximidades da esquina com a Rua Edson da Silveira Campos.
INDICAÇÃO N.º 003/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que 
determine ao setor competente a realização da limpeza do lote localizado na Rua Ana Neri, 
ao lado do nº 479.
INDICAÇÃO N.º 004/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que 
determine a realização de estudos técnicos visando à instalação de obstáculo redutor de 
velocidade na Alameda Áustria, nas proximidades do nº 79.
INDICAÇÃO N.º 005/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a 
Prefeita que verifique a possibilidade de promover melhorias no obstáculo redutor de 
velocidade localizado na Rua Visconde do Rio Branco, ao lado da EMEI Nadir Mella de 
Almeida.
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INDICAÇÃO N.º 006/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a 
Prefeita que determine a construção de um ‘sarjetão’ no cruzamento da Rua Monte Castelo 
com a Rua Ana Neri.
INDICAÇÃO N.º 007/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando a Prefeita que 
determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos em todas as vias do 
Residencial Vila Rica, com especial atenção à Rua Lavras e à Rua Montes Claros.
INDICAÇÃO N.º 008/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que realize estudo visando à concessão de um complemento no Cartão 
Alimentação ao servidor público municipal, no mês de seu aniversário.
INDICAÇÃO N.º 009/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que adote as providências necessárias no sentido de diligenciar, de forma imediata 
e articulada, junto às empresas ISA CTEEP e NEOENERGIA visando esclarecer e solucionar 
as reiteradas quedas no fornecimento de energia elétrica registradas no município de 
Dracena nos últimos dias.
INDICAÇÃO N.º 010/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que estude a viabilidade administrativa e orçamentária para que seja realizado, de 
forma gradual ao longo do exercício, o depósito de valores no cartão-alimentação dos 
servidores públicos municipais, possibilitando um acréscimo no benefício no período 
natalino, sem caracterizar pagamento eventual ou concentrado ao final do ano.
INDICAÇÃO N.º 011/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que seja realizado estudo técnico visando à ampliação da arborização nos 
playgrounds localizados nas praças e áreas verdes do município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 012/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que adote as providências necessárias para a execução de operação tapa-buracos 
na Estrada Municipal DRA-010, que interliga os municípios de Dracena e Oásis.
INDICAÇÃO N.º 013/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que estude a viabilidade de promover, de forma gradativa e responsável, a melhoria 
das referências salariais dos servidores públicos municipais.
INDICAÇÃO N.º 014/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que sejam realizados os estudos técnicos necessários visando à mudança de 
localização da área verde existente no estacionamento da Avenida Presidente Roosevelt, 
atualmente situada em frente ao nº 746, para o nº 787.
INDICAÇÃO N.º 015/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que estude a viabilidade de promover um Mutirão de Empregos, em parceria com as 
usinas instaladas na região, com o objetivo de recrutar trabalhadores para as diversas 
oportunidades disponíveis nesses empreendimentos.
INDICAÇÃO N.º 016/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que determine a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção geral da 
área de lazer localizada no Residencial Nova Alcântara.
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INDICAÇÃO N.º 017/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que sejam adotadas providências urgentes visando à limpeza e roçagem da área 
localizada nos fundos do Centro Social Urbano (CSU), espaço atualmente utilizado como 
sede do Projeto Criança Feliz.
INDICAÇÃO N.º 018/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita que sejam adotadas providências imediatas quanto à limpeza, roçagem e retirada 
de lixo no entorno do Campo de Futebol do Barrancão, localizado no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 019/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
Prefeita, que sejam adotadas providências urgentes para o reparo do pavimento asfáltico na 
Alameda Alemanha, em frente ao estacionamento da Padaria Cheff Café.
INDICAÇÃO N.º 020/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a 
Prefeita estudos para implantação de dispositivos para reduzir velocidade dos veículos na 
Avenida Castro Alves, em frente ao número 393.
INDICAÇÃO N.º 021/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a 
Prefeita estudos para implantação de dispositivos para reduzir velocidade dos veículos na 
Rua Francisco Rosseto, em frente ao número 151.
INDICAÇÃO N.º 022/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a 
Prefeita a possibilidade de implantação de período de dispensa para atendimento à saúde 
durante a jornada de trabalho, de professores da rede municipal, mediante comprovação 
com atestado assinado por profissional registrado em Conselho Profissional da área, 
mencionando período de atendimento. 
INDICAÇÃO N.º 023/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando a 
Prefeita que determine a execução de recapeamento asfáltico na Rua Euclides da Cunha, no 
trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Visconde do Rio Branco.
INDICAÇÃO N.º 024/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a revitalização da Escola Técnica Izaura Sampaio. 
INDICAÇÃO N.º 025/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a implantação do curso de Segurança do Trabalho. 
INDICAÇÃO N.º 026/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a reforma da área esportiva da bocha e malha no Centro Social Urbano.
INDICAÇÃO N.º 027/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a reforma e conserto dos bebedouros no Centro Social Urbano.
INDICAÇÃO N.º 028/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
que o município contrate técnicos esportivos para a prática de atividades físicas nas praças 
da nossa cidade nos mais diversos bairros. 
INDICAÇÃO N.º 029/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a limpeza, roçagem e revitalização na praça do Bairro Jardim Bortolato e no entorno da 
mesma. 
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INDICAÇÃO N.º 030/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
o recapeamento da Rua Princesa Isabel, entre a Rua João Vendramini e a Avenida Presidente 
Vargas. 
INDICAÇÃO N.º 031/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a revitalização dos aparelhos do parque infantil da pracinha na confluência da Rua Fortaleza 
com a Alameda Bélgica. 
INDICAÇÃO N.º 032/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a instalação de parquinho infantil na praça do bairro Palmeiras, especificamente na Rua das 
Dracenas com a Avenida Aristides Zanoni. 
INDICAÇÃO N.º 033/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a instalação de uma ligação de água na praça do bairro Pitangueiras. Especificamente na 
última Rua: Maurício Ramalho Rodrigues. 
INDICAÇÃO N.º 034/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a Prefeita
a revitalização e reforma dos aparelhos da academia ao ar livre no Bairro Emílio Zanatta. 
INDICAÇÃO N.º 035/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a 
Prefeita que providencie, juntamente ao setor competente, a instalação de um redutor de 
velocidade na Rua Ernesto Scardovelli (antiga Rua 01), no Residencial Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 036/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a 
Prefeita que providencie, juntamente ao setor competente, a substituição das lâmpadas 
atualmente instaladas no bairro Jardim Vera Cruz por lâmpadas de LED, visando a melhoria 
da iluminação pública no local.
INDICAÇÃO N.º 037/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a 
Prefeita que determine ao setor competente a instalação de uma torneira na área verde do 
Jardim Planalto.
INDICAÇÃO N.º 038/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a 
Prefeita a aquisição de gatoeiras, para o empréstimo a população, através de documentação 
assinada, para captura de animais e posteriormente levar para a castração.