sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (09/02/2026), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª
Sessão Ordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min
o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da 
Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de 
Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à 
apreciação do Plenário, que aprovou por unanimidade, as seguintes atas: da 42ª Sessão 
Ordinária, do Primeiro ano da 19ª Legislatura, realizada no dia 15 de dezembro de 2025; e, do 
segundo ano da Legislatura, as Atas da: 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 05/ 
de janeiro de 2026; e, da 3ª, 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos 
dias 13, 15 e 27 de janeiro de 2026, e a da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/02/2026. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas 
do Prefeito: 02; II - Matérias recebidas de Diversos: nada constou; e, III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 02. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 008, de 03/02/2026; PROJETO 
DE LEI Nº 009, de 04/02/2026, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item 
III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 09/02/2026, de autoria da Mesa Diretora, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 091, 092, 093, 
108, 110, 111/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de Votos de Profundo 
Pesar e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 
078, 079, 080/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 081/26, 
de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 083, 084/26, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 085, 086, 
087/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 088/26, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 089/26, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 094/26, de autoria do 
Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 095, 096, 097/26, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTO N.º 098/26, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 099/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de 
Alencar; REQUERIMENTO N.º 100/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 
REQUERIMENTOS N.ºs 101, 102/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 
REQUERIMENTO N.º 103/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; 
REQUERIMENTO N.º 104/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 
REQUERIMENTOS N.ºs 105, 106/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTOS N.ºs 106, 109/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
todos de informações à Senhora Prefeita. REQUERIMENTO N.º 082/26, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Rodiney Mamédio 
Magalhães, pela sua acolhida e início de missão pastoral na Paróquia Nossa Senhora Aparecida; 
REQUERIMENTO N.º 090/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à senhora Josiani Furlanetto, em razão de sua nomeação como nova 
Diretora do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos do Município de Dracena; 
REQUERIMENTO N.º 107/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à empresa Total Clips Papelaria, sob a gerência geral da Sra. Fabiana 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
Corrêa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade; e, 
REQUERIMENTO N.º 113/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Professora Bárbara Zanatta, pela brilhante organização e realização do 
espetáculo “Uma Noite em Hollywood”, apresentado no Teatro Municipal. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 039/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 040/26, de 
autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 041/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de 
Oliveira; 042/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 043, 044, 045/26, de 
autoria do Vereador Lourival Alves; 046, 047, 048, 049/26, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 050/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 051/26, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma; 052/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 
053/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 054/26, de autoria do Vereador 
Amilton Aires de Alencar; e, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 062, 063 e 064/26, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
MARCOS ANTONIO DA CRUZ, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; EDUARDO 
HENRIQUE DA PALMA; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com apartes dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; 
DANILO LEDO DOS SANTOS; MILTON AIRES DE ALENCAR; e, VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os
vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes 
dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Danilo Ledo dos Santos; EDUARDO HENRIQUE DA 
PALMA; RODRIGO CASTILHO SOARES; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com
apartes dos vereadores Edvaldo Caetano de Souza, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Marcos Antonio da Cruz e novo aparte do vereador Edvaldo Caetano de Souza. Esgotado 
o tempo do Expediente, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, solicitou a continuidade da Sessão, sem o intervalo regimental 
e ainda que os projeto que constariam da pauta em Regime de Urgência pudessem se 
apreciados depois daqueles constantes da ordem do dia e que dispunha sobre denominação, 
uma vez haver na plateia familiares de homenageados aguardando a votação dos projetos. 
Passando-se assim a apreciação dos seguintes projetos da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 
21/01/2026, de autoria do Vereador Lourival Alves, denominando o prédio público municipal 
destinado ao funcionamento da Unidade do Poupatempo de Dracena, de Prédio Público 
Municipal José Antonio Pedretti. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador LOURIVAL 
ALVES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
Justificaram o voto os vereadores: Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Milton 
Polon. 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006, de 27/01/2026, 
de autoria dos Vereadores Edivaldo Caetano de Souza, Danilo Ledo dos Santos, Milton Polon e 
Victor Silva Almeida Palhares, dispondo sobre denominação de Ruas do Loteamento Residencial 
Nobre Ville, conforme especifica. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores:
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
DANILO LEDO DOS SANTOS, com apartes do vereador Pedro Gonçalves Vieira; VICTOR
SILVA ALMEIDA PALHARES; EDVALDO CAETANO DE SOUZA; MILTON POLON; AMILTON 
AIRES DE ALENCAR; e, EDUARDO HENRIQUE DA PALMA. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto, o vereador Rodrigo Castilho Soares. 
(O Senhor Presidente deu uma pausa na sessão e convidou os familiares dos homenageados 
para uma foto). A partir deste momento, passou-se à apreciação dos projetos constantes da 
pauta em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 
114/25 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 008, de 
03/02/2025, de autoria do Poder Executivo, “que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos 
financeiros, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, às Organizações da Sociedade 
Civil - OSCs. (entidades: Grupo da Terceira Idade Conviver, Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Dracena, Casa dos Velhos ‘Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo’ e 
Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 115/25
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 009, de 
04/02/2025, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente." (Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 846.000,00 - oitocentos e quarenta e seis mil reais - destinado à execução de 
emendas parlamentares estaduais para aquisição de ambulâncias e equipamentos para o Pronto 
Atendimento Municipal, bem como execução de recursos federais para aquisição de 
equipamentos para Saúde Bucal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Depois de apreciadas estas matérias, passou-se ao 
último projeto constante da Circular divulgada com antecedência: 03 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 007, de 28/01/2026, de autoria da Mesa Diretora, 
“que dispõe sobre o reconhecimento dos direitos à evolução funcional dos servidores da Câmara 
Municipal, referentes ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos 
da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026”. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 23h08min, encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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RESUMO – 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/02/2026
VOTOS DE PESAR – 07
REQUERIMENTO N.º 091/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Israel Pereira da Silva, ocorrido em 04 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 092/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Clara Waldomiro, ocorrido em 04 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 093/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio de Almeida, ocorrido em 04 de fevereiro 
de 2026.
REQUERIMENTO N.º 108/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Bolonhim, ocorrido em 06 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 110/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Cosme de Oliveira, ocorrido em 07 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 111/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira de Fátima Melegari, ocorrido em 07 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 112/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Natal dos Santos Leal, ocorrido em 08 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTOS – 29
REQUERIMENTO N.º 078/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre a última campanha de vacinação antirrábica realizada no município e 
distritos, bem como a previsão da próxima campanha.
REQUERIMENTO N.º 079/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre a substituição de lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua 
Irradiação.
REQUERIMENTO N.º 080/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre estudos ou previsão de instalação de redutor de velocidade na Rua José 
Tossato, no bairro Florindo Tabachi.
REQUERIMENTO N.º 081/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações e providências acerca do reconhecimento e remuneração do 
período de recreio como parte da jornada de trabalho dos professores da rede municipal.
REQUERIMENTO N.º 082/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Frei Rodiney Mamédio Magalhães, pela sua acolhida e início de 
missão pastoral na Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
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REQUERIMENTO N.º 083/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando informações sobre transferências de pacientes realizadas pelo PAM por meio do 
sistema CROSS, no período especificado.
REQUERIMENTO N.º 084/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando informações sobre eventual notificação de proprietário de terreno no Residencial 
Nova Alcântara, em razão de veículos abandonados no local.
REQUERIMENTO N.º 085/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre projeto habitacional junto à CDHU no entorno do Conjunto Florindo 
Tabachi.
REQUERIMENTO N.º 086/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre o funcionamento do novo Pronto Atendimento Municipal e a manutenção 
do PAM do Residencial São Cristóvão.
REQUERIMENTO N.º 087/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre gastos com transporte de pacientes no exercício de 2025.
REQUERIMENTO N.º 088/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando esclarecimentos sobre a não instalação de playground na Praça Rodolfo Costa.
REQUERIMENTO N.º 089/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações sobre mudanças de atendimento em postos de saúde e 
comunicação prévia aos moradores.
REQUERIMENTO N.º 090/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à senhora Josiani Furlanetto, em razão de sua nomeação 
como nova Diretora do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos do Município de 
Dracena.
REQUERIMENTO N.º 094/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando informações à EMDAEP sobre quadro funcional e eventual desvio de função.
REQUERIMENTO N.º 095/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a 
informações sobre retirada de resíduos de poda de árvores e capinação na Rua Spinardi, 
entre a Rua Stélio Machado Loureiro e Rua Almirante Barroso.
REQUERIMENTO N.º 096/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
informações à EMDAEP sobre o número de funcionários e respectivos cargos.
REQUERIMENTO N.º 097/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
informações sobre servidores municipais à disposição do CISNAP.
REQUERIMENTO N.º 098/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita solicitando previsão de providências quanto a afundamento do pavimento asfáltico 
na Rua Stélio Machado Loureiro.
REQUERIMENTO N.º 099/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
informações sobre procedimentos de segurança do trabalho adotados pela EMDAEP em 
serviços de manutenção de rede de esgoto.
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REQUERIMENTO N.º 100/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando o encaminhamento de folhas de ponto dos motoristas da educação municipal.
REQUERIMENTO N.º 101/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações sobre conserto de aparelhos de climatização do SENAI.
REQUERIMENTO N.º 102/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações sobre manutenção de aparelhos de ar-condicionado e parque 
infantil da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro.
REQUERIMENTO N.º 103/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando informações sobre fila de espera e disponibilidade de vagas no Pré-I e Pré-II das 
EMEIs.
REQUERIMENTO N.º 104/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre condições de uso da máquina de pintura de sinalização viária.
REQUERIMENTO N.º 105/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre o serviço de castração de animais no município durante o ano 
de 2025.
REQUERIMENTO N.º 106/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações detalhadas sobre casos de dengue e ações de combate realizadas 
em 2025 e 2026.
REQUERIMENTO N.º 107/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Total Clips Papelaria, sob a gerência geral da Sra. 
Fabiana Corrêa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
REQUERIMENTO N.º 109/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre serviços de roçagem na Via Marginal José Rugani.
REQUERIMENTO N.º 113/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Professora Bárbara Zanatta, pela brilhante organização e realização 
do espetáculo “Uma Noite em Hollywood”, apresentado no Teatro Municipal.
INDICAÇÕES – 26
INDICAÇÃO N.º 039/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua José Tossato, no bairro 
Florindo Tabacchi.
INDICAÇÃO N.º 040/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando a 
realização de limpeza geral no Jardim Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 041/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando reparos no asfalto da Rua Arapongas, no bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 042/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
estudos para manutenção do pagamento de vale-alimentação em casos de afastamento por 
saúde.
INDICAÇÃO N.º 043/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando operação tapa￾buracos na Rua Tomaz Curcio, no Jardim Bela Vista.
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INDICAÇÃO N.º 044/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando reparo em buraco 
na Rua Irradiação.
INDICAÇÃO N.º 045/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando manutenção do 
parque infantil e instalação de academia ao ar livre no Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 046/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando limpeza 
e lavagem da Rua Anedino Florindo Santana.
INDICAÇÃO N.º 047/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando limpeza 
e roçagem no entorno do Centro Comunitário Pedro Russo.
INDICAÇÃO N.º 048/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando limpeza 
e roçagem em área próxima ao Atacadão de Peixes.
INDICAÇÃO N.º 049/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a 
inclusão da Rua Fidélis Paulino de Arruda em pacote de recapeamento asfáltico.
INDICAÇÃO N.º 050/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a 
demarcação de vaga reservada para transporte escolar em frente à EMEFI João Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 051/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
melhorias na segurança de pedestres no trevo da Avenida Washington Luiz com a Rodovia 
Comandante João Ribeiro de Barros.
INDICAÇÃO N.º 052/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a 
substituição das lâmpadas atuais por iluminação em LED no Jardim Tônico André.
INDICAÇÃO N.º 053/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
instalação de bebedouro na área de lazer da Avenida São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 054/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando a 
adoção de medidas permanentes de aprimoramento da segurança do trabalho em obras e 
serviços públicos, especialmente aqueles que envolvam escavações e intervenções em 
redes subterrâneas.
INDICAÇÃO N.º 055/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
novo ciclo de aplicação de fumacê em toda a cidade.
INDICAÇÃO N.º 056/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
disponibilização gratuita de repelentes para gestantes na rede municipal de saúde.
INDICAÇÃO N.º 057/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
implantação de ciclovia ou ciclofaixa na Via Marginal José Rugani.
INDICAÇÃO N.º 058/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
implantação de iluminação pública na Via Marginal José Rugani.
INDICAÇÃO N.º 059/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
implantação de iluminação pública na Rua Esperança, no Parque Planalto.
INDICAÇÃO N.º 060/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
manutenção do televisor existente ou, se necessário, a aquisição de um novo equipamento 
para a Rodoviária Municipal.
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INDICAÇÃO N.º 061/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
limpeza e manutenção do Bosque do Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 062/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
limpeza e manutenção das áreas verdes do Residencial Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 063/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
reforma e manutenção da área de lazer “Rafael Xavier”, no bairro João Vendramini.
INDICAÇÃO N.º 064/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
manutenção das lâmpadas de LED na Rua João Quirino, bairro Domingos Marques Caldeira.