sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (18/02/2026), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a terceira Sessão Ordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de
Dracena. Às 20h04min, o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo 
dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, 
Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, 
do 2º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 18/02/2026, que, não havendo manifestantes, 
foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 05; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 63. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
Nº 10/25 de 09/02/2026, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS 
CM Nº 23, 05, 06 e 07/26, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 019/2026, subscrito pelo Senhor Waldomiro 
Marques de Almeida, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto 
e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês 
de dezembro/2015, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da 
Casa; Ofício do Emdaep nº 20/2026, também do Presidente da Emdaep, encaminhando 
documentos relativos ao balanço anual 2025; e Ofício da Sra. Josiani Furlanetto, tabeliã de 
notas e protesto, em agradecimento a votos de congratulações recebidos. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 125/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 
REQUERIMENTOS N.ºs 137, 154, 55, 156, 157, 158, 159, 160, 161/26, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos estes de VOTO DE PROFUNDO PESAR e dos 
quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 116 E 
117/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 118/26, de 
autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTOS N.ºs 119, 120/26, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTOS N.ºs 121, 122, 123, 124, 
127, 128, 129 130/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO 
N.º 131/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira; REQUERIMENTOS N.ºs 132, 
133, 134/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTO N.º 135/26, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 136/26, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTOS N.ºs 138, 139, 140, 141, /26, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma,; REQUERIMENTOS N.ºs 142, 143, 
144,/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 45/26, 
de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira; REQUERIMENTOS N.ºs 146, 147/26, de 
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTO N.º 148/26, de autoria do 
Vereador Amilton Aires de Alencar; REQUERIMENTOS N.ºs 149, 150, 151/26, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 153/26, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, todos solicitando informações a Senhora Prefeita. 
REQUERIMENTO N.º 152/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor público municipal Sidilei Oliveira, 
carinhosamente conhecido como “Pelézinho”, pela conquista de sua tão sonhada 
aposentadoria, do qual seria encaminhado ofício à família enlutada. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 065/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 066067, 068/26, 
de autoria do Vereador Lourival Alves; 069/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; 070/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 071, 072/26, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; 073/26, de autoria do Vereador Lourival Alves; 074/26, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 075, 076, 077, 078, 079, 080/26, de autoria 
do Vereador Juliano Brito Bertolini; 081, 082, 083, 084/26de autoria do vereador Eduardo 
Henrique da Palma; 085 086, 087, 088, 089/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de 
Alencar; 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 097, 098/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; 099/26, de 
autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 100/26, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; e, 101/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do 
vereador Eduardo Caetano de Souza; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do 
vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, JULIANO BRITO BERTOLINI, com aparte do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; AMILTON AIRES DE ALENCAR, com aparte do vereador 
Edivado Caetano de Souza; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; RODRIGO CASTILHO 
SOARES, com aparte do vereador Eduardo Henrique da Palma; EDUARDO HENRIQUE DA 
PALMA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores AMILTON AIRES DE ALENCAR; EDIVALDO CAETANO DE 
SOUZA; MILTON POLON, com aparte do vereador Edivaldo Caetano de Souza; MARCOS 
ANTONIO DA CRUZ; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Victor Silva 
Almeida Palhares. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22 horas encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)./=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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RESUMO – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/02/2026
VOTOS DE PESAR – 10
REQUERIMENTO N.º 125/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Carvalhar Felca Beirigo, ocorrido em 10 
de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 137/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademar Evangelista Santana, ocorrido em 12 
de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 154/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Caetano de Souza, ocorrido em 13 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 155/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Belém de Souza, ocorrido em 13 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 156/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Natalino Aniceto Pereira, ocorrido em 14 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 157/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilmar Buchini, ocorrido em 14 de fevereiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 158/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Caetano de Azevedo Filho, ocorrido em 
15 de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 159/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Lopes Caparros, ocorrido em 16 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 160/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aline Cavalari Gomes, ocorrido em 16 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 161/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Netto de Carvalho e Silva, ocorrido 
em 16 de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTOS - 36
REQUERIMENTO N.º 116/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre a previsão de conserto dos aparelhos de ar-condicionado da EMEFI João 
Vendramin.
REQUERIMENTO N.º 117/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre previsão de reparos estruturais no Teatro Municipal, diante de 
vazamentos no auditório, camarins e banheiros.
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REQUERIMENTO N.º 118/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
relação detalhada das emendas parlamentares recebidas em 2025, com identificação dos 
respectivos autores.
REQUERIMENTO N.º 119/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando 
informações sobre fluxo de pacientes encaminhados para Jaú e Barretos e eventual estudo 
para implantação de casas de apoio nesses municípios.
REQUERIMENTO N.º 120/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando 
informações sobre a quantidade de túmulos disponíveis no Cemitério Municipal e eventual 
estudo para remoção dos restos mortais de túmulos abandonados.
REQUERIMENTO N.º 121/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se há previsão para execução de operação tapa-buracos na Rua 
Brasília, esquina com a Rua Princesa Isabel, no Jardim Jussara.
REQUERIMENTO N.º 122/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se há previsão para execução de perfilamento asfáltico na Rua 
Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Arcílio de Souza Trindade e a Rua 
Brasília, no Jardim Jussara.
REQUERIMENTO N.º 123/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se há previsão para execução de perfilamento asfáltico na Rua 
Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Magid Zacarias e a Rua Caramuru.
REQUERIMENTO N.º 124/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
Prefeita que nos informe se há previsão para execução de perfilamento asfáltico na Rua 
Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e a Avenida 
Presidente Vargas.
REQUERIMENTO N.º 126/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre operação tapa-buracos e substituição de lâmpadas queimadas na 
entrada do bairro Florindo Tabachi.
REQUERIMENTO N.º 127/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre substituição de lâmpadas na Rua Duílio Zanon e na Rua Irradiação.
REQUERIMENTO N.º 128/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre reparo de buraco na Rua Arthur Vincenzi, no Jardim Kennedy.
REQUERIMENTO N.º 129/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre perfilamento asfáltico na Rua Joaquim Pedro Ferreira, no Jardim Kennedy.
REQUERIMENTO N.º 130/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre implantação de cobertura na área de brinquedos da EMEI Nadir Mella de 
Almeida.
REQUERIMENTO N.º 131/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando informações sobre atribuições e quadro de técnicos veterinários, bem como 
eventual concurso para médico veterinário.
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REQUERIMENTO N.º 132/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
informações sobre possível destinação do prédio da antiga creche do Jardim Santa Clara.
REQUERIMENTO N.º 133/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
informações sobre estudo para aumento do vale-alimentação dos servidores inativos 
vinculados ao FAPEN.
REQUERIMENTO N.º 134/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando à 
Emdaep informações sobre responsáveis técnicos e membros da CIPA, com relação à obra 
na Avenida Rui Barbosa.
REQUERIMENTO N.º 135/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
atualização sobre o convênio de recapeamento do Residencial São Cristóvão.
REQUERIMENTO N.º 136/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando 
informações sobre previsão de mutirão de consultas oftalmológicas.
REQUERIMENTO N.º 138/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando esclarecimentos sobre a não concessão da promoção por antiguidade aos 
professores efetivos.
REQUERIMENTO N.º 139/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações sobre pagamento de adicional noturno aos docentes da rede 
municipal.
REQUERIMENTO N.º 140/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações sobre ações de arborização urbana, aplicação de multas 
ambientais e utilização do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
REQUERIMENTO N.º 141/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações sobre veículo utilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses.
REQUERIMENTO N.º 142/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando esclarecimentos sobre recusa de pagamento de licença-prêmio referente ao 
período da Lei Complementar nº 173/2020.
REQUERIMENTO N.º 143/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando informações sobre ampliação do quadro de servidores da coleta de lixo.
REQUERIMENTO N.º 144/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando à Emdaep informações sobre cronograma de tapa-buracos no Jardim Alvorada.
REQUERIMENTO N.º 145/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando informações sobre titularidade e limpeza de área na Rua Manoel Pedro.
REQUERIMENTO N.º 146/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
informações sobre ausência de médico gastroenterologista na rede municipal.
REQUERIMENTO N.º 147/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
informações sobre reajuste do plantão dos Conselheiros Tutelares.
REQUERIMENTO N.º 148/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
informações sobre procedimentos adotados na coleta de resíduos sólidos e adequação de 
horários.
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REQUERIMENTO N.º 149/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre estudo de viabilidade para concessão de complemento no 
Cartão Alimentação no mês de aniversário do servidor.
REQUERIMENTO N.º 150/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre instalação de poste de iluminação na Rua das Petúnias, 
próximo à Alameda Inglaterra.
REQUERIMENTO N.º 151/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre instalação de bancos, mesas e manutenção do Parque 
Ecológico Vice-prefeito Sérgio Cavalari Perez.
REQUERIMENTO N.º 152/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor público municipal Sidilei Oliveira, 
carinhosamente conhecido como “Pelézinho”, pela conquista de sua tão sonhada 
aposentadoria.
REQUERIMENTO N.º 153/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando esclarecimentos sobre a não execução da iluminação pública na Avenida Natal 
Chiari, apesar de processo licitatório homologado.
INDICAÇÕES – 37
INDICAÇÃO N.º 065/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando reparo 
em afundamento do asfalto na Alameda Portugal, nº 229, Jardim Europa.
INDICAÇÃO N.º 066/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando reforma do 
parque infantil e instalação de academia ao ar livre no bosque do Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 067/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando implantação de 
redutor de velocidade na Rua Aristides Zanoni, nº 227.
INDICAÇÃO N.º 068/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando recapeamento 
asfáltico na Avenida Francisco Antônio Pereira, Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 069/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
retomada da operação tapa-buracos na Estrada João Araújo.
INDICAÇÃO N.º 070/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
pavimentação da Alameda Inglaterra, entre a rotatória da Rua dos Mangueirais e o 
Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 071/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando 
recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Roosevelt, entre a Rua Aécio de Féo Flora e 
a Avenida Francisco Antônio Pereira.
INDICAÇÃO N.º 072/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando 
recapeamento asfáltico na Avenida Expedicionários, entre a Rua Magid Zacarias e a Rua 
Caramuru.
INDICAÇÃO N.º 073/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando demarcação de 
vaga de estacionamento rápido na Avenida José Bonifácio, nº 931.
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INDICAÇÃO N.º 074/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando correção 
do pavimento e desobstrução de bueiros no final da Rua Paulo Okina.
INDICAÇÃO N.º 075/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
recapeamento da Rua Maria Moreti Carrera, entre as Ruas Tomé de Souza e Av. Presidente 
Vargas.
INDICAÇÃO N.º 076/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
recapeamento da Rua Tomé de Souza, entre as Ruas Ipiranga e Visconde do Rio Branco.
INDICAÇÃO N.º 077/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
recapeamento da Avenida Expedicionários, entre as Ruas Magid Zacarias e Euclides da 
Cunha.
INDICAÇÃO N.º 078/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
recapeamento da Av. José Bonifácio, entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Martim 
Afonso.
INDICAÇÃO N.º 079/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
recapeamento da Avenida Washington Luiz, do trevo de entrada da cidade até a Rua Belo 
Horizonte.
INDICAÇÃO N.º 080/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando operação 
tapa-buracos na Rua Irradiação, cruzamento com a Rua Deusdedet Ferreira Porto, Parque 
Planalto.
INDICAÇÃO N.º 081/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
operação tapa-buracos na Rua Esperança, cruzamento com a Rua Irradiação, Parque 
Planalto.
INDICAÇÃO N.º 082/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
operação tapa-buracos na Rua Tenente Antero Contrera, esquina com a Rua da Esperança.
INDICAÇÃO N.º 083/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
correção de solo para escoamento de águas pluviais em área verde na Rua João Abdala 
Zacarias, bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 084/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
estudo para fechamento parcial das Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt aos 
finais de semana, para uso como ciclovia.
INDICAÇÃO N.º 085/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
adequação do bebedouro do Projeto Criança Feliz, na Avenida Alcides Chacon Couto.
INDICAÇÃO N.º 086/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
substituição das lâmpadas por LED no Conjunto Habitacional Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 087/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
recapeamento da Rua Dr. Cunha Bueno, entre a Rua Tapajós e a Avenida Brasil, Jardim Vera 
Cruz.
INDICAÇÃO N.º 088/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
operação tapa-buracos na Alameda Portugal, entre a Alameda Itália e a Rua Venezuela.
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INDICAÇÃO N.º 089/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
operação tapa-buracos na Rua Roberto Defendi, entre a Rua Irradiação e a Rua Vereador 
Juvenal Bonzanini.
INDICAÇÃO N.º 090/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
aquisição e instalação de lousas de vidro temperado na Escola Municipal Luiza Rossa 
Ribeiro.
INDICAÇÃO N.º 091/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
agilidade na abertura de licitação para aquisição de ovos de chocolate para alunos da rede 
municipal.
INDICAÇÃO N.º 092/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
instalação de guarda-corpo no CAPS I e grelha metálica no CAPS II.
INDICAÇÃO N.º 093/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
revitalização da sinalização horizontal no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 094/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
instalação de bancos e mesas em área verde em frente ao Supermercado Big Mart, bairro 
Campo Belo.
INDICAÇÃO N.º 095/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
revitalização da sinalização horizontal no Bairro São Francisco.
INDICAÇÃO N.º 096/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
revitalização da sinalização horizontal no Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 097/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
recapeamento da Rua Irradiação, entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Tomé de 
Souza.
INDICAÇÃO N.º 098/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
operação tapa-buracos na Alameda Alemanha, entre a Rua Fortaleza e a Rua Venezuela.
INDICAÇÃO N.º 099/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
limpeza e roçagem na área verde e praça do Jardim JR.
INDICAÇÃO N.º 100/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
operação tapa-buracos na Avenida Ernesto Scardovelli.
INDICAÇÃO N.º 101/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
limpeza e roçagem no bosque da Rua Osvaldo Paulino dos Santos, Jardim Brasilândia.