sessao nº 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª)
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis 
(23/02/2026), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h16min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo 
dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, 
Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária, 
do 2º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 23/02/2026, que, não havendo manifestantes, 
foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 27; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; 
e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 49. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 
08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 
33, 34 e 35/2026, todos encaminhando à Câmara respostas s requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO N.º 29/26, do Presidente da Emdaep, Sr. 
Waldomiro Marques de Almeida Neto, em resposta ao Requerimento n.º 94/2026, de autoria 
do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelos vereadores Eduardo Palma e Marcos da 
Cruz, de informações se a Emdaep possui Técnico de Segurança de Trabalho em seu 
quadro funcional. A resposta é que a empresa não possui técnico de Segurança do Trabalho 
e não há funcionário em desvio de função; e, OFÍCIO 034/2026, também do Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos 
termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019, ambos estariam à disposição dos 
Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 
11, 12 e 13 de 19/02/2026, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 19/02/2026, de autoria do vereador Juliano Brito 
Bertolini; e, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 23/02/2026, de autoria do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTOS N.ºs 165, 172, 174, 175, 174, 177/26, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR e dos quais seriam 
encaminhados Ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 162, 163/26, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 164/26, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 166, 167, 168, 169/26, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTO N.º 170/26, de autoria do 
Vereador Edivaldo Caetano de Souza; REQUERIMENTO N.º 171/26, de autoria do Vereador 
Milton Polon; REQUERIMENTO N.º 173/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, 
todos solicitando informações à Senhora Prefeita. REQUERIMENTO N.º 178/26, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às duas 
equipes dracenenses que se sagraram campeãs no 39º Campeonato de Idosos da Alta 
Paulista, na modalidade gueitebol, realizado no município de Parapuã; e, REQUERIMENTO 
N.º 179/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª)
CONGRATULAÇÕES aos autores e irmãos dracenenses Jefferson Patrik Germinari e 
Marcos Ewerton Germinari, pela publicação da trilogia de livros “Efeito Tigre”. Aos 
homenageados seriam encaminhados ofícios dando conhecimento do ato do Poder 
Legislativo. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 102/26, de autoria do Vereador Lourival 
Alves, 103/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 104, 105/26, de autoria do 
Vereador Lourival Alves; 106, 107/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; 108, 
109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma; 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124/26, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; 125/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 126/26, de autoria 
do Vereador Marcos Antônio da Cruz; 127/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do 
vereador Danilo Ledo dos Santos; EDVALDO CAETANO DE SOUZA; MILTON POLON; 
AMILTON AIRES DE ALENCAR; e, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo 
mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Marcos Antonio da Cruz; LUIS 
ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves 
Vieira, Edvaldo Caetano de Souza e Danilo Ledo dos Santos. Não havendo mais vereadores 
inscritos, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da 
Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 09/02/2026, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara, “que dispõe sobre autorização ao Presidente para a baixa de bens móveis que 
especifica e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
21h57 encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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RESUMO – 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/02/2026
VOTOS DE PESAR – 06
REQUERIMENTO N.º 165/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geni Moreira de Oliveira, ocorrido em 18 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 172/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adhemar Martins Rafael, ocorrido em 20 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 174/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio Rodrigues Baptista, ocorrido em 
21 de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 175/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Thamires Simão da Silva, ocorrido em 19 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 176/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Bernardo Ferreira, ocorrido em 22 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 177/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marina Mastellini Bragato, ocorrido em 22 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTOS - 12
REQUERIMENTO N.º 162/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre prazo para limpeza e retirada de lixo em área verde no final da Rua Ilírio 
Ortega Marçal.
REQUERIMENTO N.º 163/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre previsão de instalação de semáforos para pedestres na Rua Magid 
Zacarias.
REQUERIMENTO N.º 164/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
informações sobre o estágio e cronograma das obras de cobertura e adequações estruturais 
na EMEI Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos e na EMEFI Prof. Moacir Simardi.
REQUERIMENTO N.º 166/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações sobre vistoria, laudo técnico e providências quanto ao afundamento 
de solo na Rua Stélio Machado Loureiro.
REQUERIMENTO N.º 167/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando envio de mapa das galerias e redes de água e esgoto na região da Rua Stélio 
Machado Loureiro.
REQUERIMENTO N.º 168/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando esclarecimentos sobre retirada de terra em área pública no cruzamento da Rua 
Aristides Zanoni com a Rua das Petúnias.
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REQUERIMENTO N.º 169/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações e laudos sobre vistorias periódicas na frota municipal utilizada para 
transporte público.
REQUERIMENTO N.º 170/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando à Emdaep informações sobre cargos vagos em seu quadro de pessoal.
REQUERIMENTO N.º 171/26, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando cópias de 
documentos e informações referentes à reforma da Escola Waldomiro Machado, incluindo 
processo licitatório, contrato, projeto, ART, medições, pagamentos, origem de recursos e 
valor final da obra.
REQUERIMENTO N.º 173/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
informações sobre atualização dos prontuários dos servidores municipais conforme a Lei 
Complementar nº 226/2026 e sobre eventual regulamentação e comunicação oficial aos 
servidores.
REQUERIMENTO N.º 178/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às duas equipes dracenenses que se sagraram campeãs no 
39º Campeonato de Idosos da Alta Paulista, na modalidade gueitebol, realizado no 
município de Parapuã.
REQUERIMENTO N.º 179/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos autores e irmãos dracenenses Jefferson Patrik 
Germinari e Marcos Ewerton Germinari, pela publicação da trilogia de livros “Efeito Tigre”.
INDICAÇÕES – 26
INDICAÇÃO N.º 102/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando manutenção 
geral, adequações estruturais, hidráulicas e de iluminação no Centro Comunitário Lúcio 
Gomes da Silva, no Conjunto Habitacional Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 103/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando estudo 
para implantação de programa de distribuição gratuita de repelentes a idosos e pessoas com 
comorbidades.
INDICAÇÃO N.º 104/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando estudo para 
implantação de semáforo na Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru.
INDICAÇÃO N.º 105/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando reparos na 
pavimentação da Rua Fernão Dias, nas proximidades do nº 909.
INDICAÇÃO N.º 106/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED no Jardim Nova Dracena.
INDICAÇÃO N.º 107/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
recapeamento da Alameda Itália, entre a Alameda Alemanha e a Alameda Espanha, no 
Jardim Europa.
INDICAÇÃO N.º 108/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
limpeza de área verde ao lado da unidade de saúde Dr. Luiz Alencar Moraes, no Frei Moacir 
II.
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INDICAÇÃO N.º 109/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
limpeza e poda de árvores em área verde na Rua Januário Bonito.
INDICAÇÃO N.º 110/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
limpeza da Praça Rotary.
INDICAÇÃO N.º 111/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
limpeza, reforma e pintura do playground e substituição de bancos na Praça do Jardim 
Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 112/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
operação tapa-buracos na Rua São Manoel, nº 509, Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 113/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
operação tapa-buracos na Rua Antônio Rodrigues de Barros, nº 400, Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 114/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
operação tapa-buracos na Rua Terenas, nº 269, Jardim Campo Belo II.
INDICAÇÃO N.º 115/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
operação tapa-buracos na Rua São Manoel, nº 323, Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 116/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando 
reparo na iluminação pública na Avenida Ernesto Scardovelli, acesso aos bairros Sol 
Nascente I e II.
INDICAÇÃO N.º 117/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
estudo para fornecimento de lanches a pacientes que se deslocam para tratamento em 
outros municípios.
INDICAÇÃO N.º 118/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
aquisição de insumos e materiais para manutenção dos instrumentos do Projeto Criança 
Feliz.
INDICAÇÃO N.º 119/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
implantação de iluminação pública em LED no Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 120/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
realização de mutirão de exames preventivos em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
INDICAÇÃO N.º 121/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
reforço na divulgação dos canais de denúncia e campanha de conscientização contra a 
violência doméstica no mês de março.
INDICAÇÃO N.º 122/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
implantação de iluminação pública em LED no Bairro Tônico André.
INDICAÇÃO N.º 123/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
contato com a empresa Vivo para instalação de torre de telefonia no Bairro Iandara.
INDICAÇÃO N.º 124/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
recuperação da estrada DRA-2.
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INDICAÇÃO N.º 125/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos da academia municipal do Ginásio de 
Esportes Dovilho Moura.
INDICAÇÃO N.º 126/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
limpeza e roçagem nas áreas verdes do Residencial Sol Nascente I e II.
INDICAÇÃO N.º 127/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando estudo 
para implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal José Mazzoni.