sessao nº 5

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (02/03/2026), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h12min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: 
Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, 
Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 23/02/2026, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 24; II 
- Matérias recebidas de Diversos: 05; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
65. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nº. 043/2026, 
solicitando a prorrogação por 15 (quinze) dias para resposta ao Requerimento 
097/26, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Em razão da solicitação de 
prorrogação, o Senhor Presidente submeteu ao plenário o pedido, de acordo com o 
artigo 219, § 3º do regimento interno, que foi aprovado por unanimidade; OFÍCIO Nº 
002/2026, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, 
encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de janeiro/2026, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa;
OFÍCIOS CM Nºs. 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 
54, 55, 56, 57/2026, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício 03/26, da Loja Maçônica Acácia 
d´Oeste, agradecendo a denominação do prédio do Poupatempo de José Antonio 
Pedretti, membro da loja; Ofício SEI 427/2026, do Ministro Márcio França, em 
agradecimento a Votos de Congratulações recebidos; e, OFÍCIOS Nºs. 42, 43 e 
44/2026, do Presidente da Emdaep, Sr. Waldomiro Marques de Almeida Neto, em 
resposta a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item III constaram:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, de 02/03/2026, de autoria da 
Comissão de Finanças; PROJETO DE LEI Nº 014, de 02/03/2024, de autoria do 
vereador Juliano Brito Bertolini, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres. REQUERIMENTOS N.ºs 181, 191, 192, 193, 202, 212, 213, 214, 215, 
216, 217, 218/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS 
DE PROFUNDO PESAR e dos quais seriam encaminhados Ofícios às famílias 
enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 180, 183/26, de autoria do Vereador Marcos 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 184/26, de autoria do Vereador Juliano Brito 
Bertolini; REQUERIMENTO N.º 185/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTO N.º 186/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de 
Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 189, 190/26, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 194, 195, 196, 197/26, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma; REQUERIMENTOS N.ºs 198, 199, 
200/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTO N.º 
201/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 
203/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; REQUERIMENTO N.º 204/26, 
de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz; REQUERIMENTO N.º 205/26, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 206/26, de autoria 
do Vereador Luís Antônio de Oliveira; REQUERIMENTOS N.ºs 207, 208/26, de 
autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar; e, REQUERIMENTO N.º 209/26, de 
autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, todos de informações à Senhora 
Prefeita. REQUERIMENTO N.º 187/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos, de Moção de Apoio à federalização das investigações do Caso Orelha. 
REQUERIMENTO N.º 182/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Valdemar da Paróquia São 
Francisco, pela celebração de seus 37 anos de vida sacerdotal. REQUERIMENTO 
N.º 188/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao senhor José Carlos Cavalcante, pelos relevantes serviços 
prestados ao empreendedorismo regional e pela celebração de 32 anos de dedicação 
ao Sebrae-SP, especialmente à frente da unidade de Presidente Prudente; 
REQUERIMENTO N.º 210/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares 
– Votos de Congratulações ao servidor Valter Gomes da Rocha pela aposentadoria 
após 23 anos de serviços prestados à EMDAEP; REQUERIMENTO N.º 211/26, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares – Votos de Congratulações à Sra. 
Lucineide Valeta Duarte pelos 29 anos de serviços prestados à EMDAEP. Das 
congratulações, seria dado conhecimento aos homenageados. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES N.ºs: 128, 129/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini; 
130/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 131, 132/26, de 
autoria do Vereador Lourival Alves; 132/26, de autoria do Vereador Lourival Alves; 
133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142/26, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma; 143, 144, 145, 146/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; 147/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 148, 149/26, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 150, 151, 152, 153, 154, 155, 
156, 157, 158, 159, 160/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
161/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; 
DANILO LEDO DOS SANTOS; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA; e, AMILTON 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
AIRES DE ALENCAR. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, 
sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez 
(10) minutos com apartes. Houve tempo apenas para a manifestação do vereador 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h26min, com o 
mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos constantes da 
pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram, através dos requerimentos a seguir, 
2 (dois) projetos em regime de urgência. REQUERIMENTO Nº 219/2026 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE 010, 
de 09/02/2026, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre alteração nos 
incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 2.842/1999, com nova redação dada pela Lei nº 
4.777/2019, conforme especifica (o Projeto visa promover a adequação da 
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural).” Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO Nº 220/2026 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 
26/02/2026, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para atuar em colaboração com o DER e dá outras providências”. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Justificaram o voto os vereadores MILTON POLON e PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da 
pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 23/02/2026, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos demais vereadores, “que 
dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito (Diploma de Honra ao 
Mérito ao cidadão José Fernando Pinto da Costa).” Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Justificou o voto 
o vereador Rodrigo Rossetti Parra. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h40min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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RESUMO – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/03/2026
VOTOS DE PESAR – 12
REQUERIMENTO N.º 181/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Aparecida Dalla Cruz Ferreira, 
ocorrido em 24 de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 191/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Tereza dos Santos, ocorrido em 25 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 192/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gentil Cazela, ocorrido em 25 de fevereiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 193/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Florentino, ocorrido em 25 de fevereiro 
de 2026.
REQUERIMENTO N.º 202/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vilma Maria de Oliveira de Jesus, ocorrido em 
26 de fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 212/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Domingues Hortolani, ocorrido em 27 
de fevereiro de 2026
REQUERIMENTO N.º 213/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vanderlei Oliveira Cardoso, ocorrido em 28 de 
fevereiro de 2026.
REQUERIMENTO N.º 214/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arsem Melli, ocorrido em 28 de fevereiro de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 215/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Leonilda Rodrigues Ruiz, ocorrido em 
1º de março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 216/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Troiano, ocorrido em 1º de março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 217/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor André Tavares Vicente, ocorrido em 1º de 
março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 218/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Izaías Felis de Moraes, ocorrido em 02 de 
março de 2026.
REQUERIMENTOS - 27
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REQUERIMENTO N.º 180/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando
informações sobre valores arrecadados de IPVA e IPTU nos exercícios de 2024 e 2025, 
discriminados por ano.
REQUERIMENTO N.º 182/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Valdemar da Paróquia São Francisco, pela 
celebração de seus 37 anos de vida sacerdotal.
REQUERIMENTO N.º 183/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando
cópias do contrato, planilha orçamentária e memorial descritivo da reforma da EMEI Prof.ª 
Aline Rodrigues Soares.
REQUERIMENTO N.º 184/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando
informações e cronograma das reformas das escolas municipais vinculadas ao empréstimo 
junto ao Desenvolve SP, incluindo planejamento e início das obras.
REQUERIMENTO N.º 185/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando
informação sobre a instalação da placa “José Antônio Pedretti” no prédio do Poupatempo, 
conforme Lei Municipal nº 5.268/2026.
REQUERIMENTO N.º 186/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando informações sobre procedimento, valores e agendamentos de uso do Teatro 
Municipal, especialmente nos meses de junho e julho.
REQUERIMENTO N.º 187/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Moção de 
Apoio à federalização das investigações do Caso Orelha.
REQUERIMENTO N.º 188/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor José Carlos Cavalcante, pelos relevantes 
serviços prestados ao empreendedorismo regional e pela celebração de 32 anos de 
dedicação ao Sebrae-SP, especialmente à frente da unidade de Presidente Prudente.
REQUERIMENTO N.º 189/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre planejamento, infraestrutura, parcerias e orçamento para 
candidatura de Dracena como sede dos Jogos Regionais de 2027 e compatibilização com a 
Copa Estadual de Futsal 2026.
REQUERIMENTO N.º 190/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre providências após audiência pública da Zona Azul realizada 
em 26/02/2025.
REQUERIMENTO N.º 194/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações à EMDAEP sobre periodicidade de leitura de hidrômetros, eventual 
contratação de leituristas e pagamento de horas extras.
REQUERIMENTO N.º 195/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informação sobre pagamento de adicional de 10% a docentes do Projeto Criança 
Feliz em caso de haver aluno portador de deficiência em sala.
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REQUERIMENTO N.º 196/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informações sobre fechamento das agências dos Correios de Jaciporã e Jamaica 
e providências para reativação.
REQUERIMENTO N.º 197/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando informação sobre previsão de recuperação da galeria de águas pluviais no bairro 
Frei Moacir IV.
REQUERIMENTO N.º 198/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando
informações e cópia do dispositivo legal que define a escolaridade exigida para cargos de 
confiança no âmbito da Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO N.º 199/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando
informações à EMDAEP sobre número de motoristas contratados, concursados aprovados 
no último concurso e eventual desvio de função.
REQUERIMENTO N.º 200/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando
informações sobre aumento, valor atual e eventual reajuste do vale alimentação do FAPEN.
REQUERIMENTO N.º 201/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando
informação sobre projeto de revitalização do Centro Comunitário do Parque Dracena.
REQUERIMENTO N.º 203/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando
informações sobre finalidade, critérios e consequências da adesão obrigatória à Ficha 
Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital.
REQUERIMENTO N.º 204/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando
envio de ofício à Secretária Estadual para priorizar análise e regulamentação de faixa de APP 
em Área Urbana Consolidada.
REQUERIMENTO N.º 205/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando
informação sobre correção de buraco na Rua Ana Neri, esquina com a Rua Tenente Antero 
Contrera.
REQUERIMENTO N.º 206/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando informação sobre eventuais denúncias relativas ao processo seletivo da 
Educação realizado em 21/02.
REQUERIMENTO N.º 207/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando
informações sobre arrecadação da Zona Azul em 2025, repasse de 15,01% da receita bruta
e destinação dos recursos, inclusive valores vinculados a educação e sinalização de trânsito.
REQUERIMENTO N.º 208/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando
informações sobre autuações por falta de pagamento da Zona Azul em 2025, valores 
arrecadados e destinação dos recursos.
REQUERIMENTO N.º 209/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando
informações sobre quantidade de PADs instaurados e advertências aplicadas em 2025 e 
2026.
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REQUERIMENTO N.º 210/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares – Votos 
de Congratulações ao servidor Valter Gomes da Rocha pela aposentadoria após 23 anos de 
serviços prestados à EMDAEP.
REQUERIMENTO N.º 211/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares – Votos 
de Congratulações à Sra. Lucineide Valeta Duarte pelos 29 anos de serviços prestados à 
EMDAEP.
INDICAÇÕES – 34
INDICAÇÃO N.º 128/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando estudos 
para implantação da primeira Praça Pública Sensorial em Dracena.
INDICAÇÃO N.º 129/26, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando estudos 
para criação de Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais.
INDICAÇÃO N.º 130/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando implantação de iluminação pública na Rua Esperança, entre Rua Irradicação e 
Rua Tenente Antero Contrera.
INDICAÇÃO N.º 131/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando estudo para 
instalação de redutor de velocidade na Alameda Áustria, próximo ao nº 377.
INDICAÇÃO N.º 132/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando instalação de 
lâmpadas de LED na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre Rua Adolpho Cavalhieri e 
Avenida Benedito Borges.
INDICAÇÃO N.º 133/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
limpeza, iluminação e instalação de bancos na área verde “Cícero Aparecido Pereira”, no 
bairro Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 134/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
implantação de praça esportiva tipo “areninha” no Jardim Brasilândia ou bairros próximos.
INDICAÇÃO N.º 135/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
implantação de praça esportiva tipo “areninha” no Jardim Vitória Régia ou bairros próximos.
INDICAÇÃO N.º 136/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
operação tapa-buracos na Rua Primo Carnelós, nº 186, Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 137/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
substituição de lâmpadas por LED em vias dos bairros Pitangueiras I e II.
INDICAÇÃO N.º 138/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
instalação de ponto de água em área verde no bairro Frei Moacir IV, entre as ruas Moacyr 
Azevedo Nogueira e Hermes Gustavo Guzzoni.
INDICAÇÃO N.º 139/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
instalação de ponto de água em área verde no bairro Frei Moacir IV, entre as ruas Américo 
Boni e Cristina Pompilio Schmidt.
INDICAÇÃO N.º 140/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Alameda Polônia, 
cruzamento com a Rua José Gonçalves.
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INDICAÇÃO N.º 141/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
instalação de lixeiras nas proximidades do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
INDICAÇÃO N.º 142/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando
limpeza das áreas adjacentes ao campo de futebol Dirce Dugaich (“Barrancão”), devido a 
sujeira e mato alto.
INDICAÇÃO N.º 143/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando
construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Aimorés 
com a Avenida São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 144/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando
construção de banheiros feminino e masculino e instalação de pontos de energia junto às 
churrasqueiras no Sistema de Lazer Ponto do Pedal, em Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 145/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando reparo 
no bebedouro do Sistema de Lazer Ponto do Pedal, em Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 146/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando reparos 
nas canaletas e operação tapa-buracos na Avenida Alcides Chacon Couto, próximo à Rua 
Espírito Santo.
INDICAÇÃO N.º 147/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
manutenção urgente dos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais.
INDICAÇÃO N.º 148/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
recapeamento asfáltico da Avenida Washington Luiz, do trecho da entrada da cidade até a 
Rua Belo Horizonte.
INDICAÇÃO N.º 149/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
manutenção de poste de iluminação pública na Rua Agostinho Palhares Garcia, esquina com 
Rua Geraldo Batista Mota, no Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 150/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
aquisição de novo micro-ônibus para o transporte circular do município.
INDICAÇÃO N.º 151/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
recapeamento asfáltico da Avenida José Bonifácio, da Avenida Presidente Roosevelt até a 
Rua Martin Afonso.
INDICAÇÃO N.º 152/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
manutenção ou substituição definitiva de poste de iluminação pública na Alameda 
Inglaterra, nº 550, Jardim das Palmeiras IV.
INDICAÇÃO N.º 153/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
recapeamento asfáltico da Avenida Expedicionários, no trecho entre a Rua Magid Zacarias e
a Rua Euclides da Cunha.
INDICAÇÃO N.º 154/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
realização urgente de fumacê nos distritos de Jamaica e Jaciporã para combate à dengue.
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INDICAÇÃO N.º 155/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
recapeamento asfáltico da Rua Princesa Isabel, no trecho entre a Rua Nossa Senhora 
Aparecida e a Avenida Presidente Vargas.
INDICAÇÃO N.º 156/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
início urgente de processo licitatório para aquisição de agasalhos destinados aos alunos da 
rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO N.º 157/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
recapeamento asfáltico da Rua Euclides da Cunha, no trecho entre a Rua Visconde do Rio 
Branco e a Avenida Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 158/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
estudo para implantação da Credencial Digital de Estacionamento para idosos e PcD no 
município.
INDICAÇÃO N.º 159/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
recapeamento asfáltico da Rua Tomé de Souza, no trecho entre a Rua Ipiranga e a Rua 
Visconde do Rio Branco.
INDICAÇÃO N.º 160/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando
recapeamento asfáltico da Rua Maria Morette Carreira, no quarteirão até a Avenida 
Presidente Vargas e no quarteirão com a Rua Tomé de Souza.
INDICAÇÃO N.º 161/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando
substituição das lâmpadas atuais por LED no bairro Residencial Santa Luzia.