sessao nº 6

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (09/03/2026), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 6ª 
Sessão Ordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min
o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da 
Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de 
Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 19ª Legislatura, realizada no 
dia 02/03/2025, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 02; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: (não foram lidas na presente Sessão). Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
015, de 02/03/2025; PROJETO DE LEI Nº 016, de 04/03/2026, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 006/2026, do Diretor Executivo da 
Fundec, Sr. Edson Hissatomi Kai, em agradecimento a votos de congratulações recebidos; 
OFÍCIO Nº 08/2026, da Prof. Márcio Dimas Bini Filho, superintendente da ETEC Profª Carmelina 
Barbosa de Dracena, também em agradecimento a votos de congratulações recebidos, todos 
estariam à disposição dos Senhores Vereadores. A partir deste momento, e em razão da 
homenagem ao Dia da Mulher agendada para esta data, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, dizendo que seriam homenageadas 19 (dezenove) mulheres indicadas pelas 
entidades assistenciais do município. A seguir, comunicou que primeiramente realizariam a 
homenagem em razão do Dia Internacional da Mulher e ao final dariam prosseguimento à 
Sessão, ao que todos concordaram, passando-se as homenagens programadas. O Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, dizendo que seriam homenageadas 19 (dezenove)
mulheres indicadas pelas entidades assistenciais do município, as quais realizavam trabalhos 
voluntários. Passando a compor a Mesa Principal, convidou: a Sra. Elismar Regina Moreira, DD. 
Secretaria de Administração, representando a Prefeita Municipal; o Padre Rui Rodrigues, do 
Santuário Diocesano Nossa Senhora de Fátima; o Padre Osvaldir Ribeiro Mendes, Pároco da 
Paróquia Frei Galvão; Sra. Sonia Bizzi, Presidente do Lions Cinquentenário de Dracena; Nivaldo 
Donizete de Souza Lobo, representando o Conselho de Pastores; e Sr. Elzio Stelato Júnior, ex￾Prefeito Municipal. Convidou ainda para as cadeiras restantes à Mesa representantes de 
entidades assistenciais do município. Anunciou que a sessão seria abrilhantada pela participação 
especial da Sra. Karina e de seu esposo, Jocimar Montanha e em seguida, convidou a todos 
para entoar o Hino a Dracena. Depois, tomei a Tribuna para destacar as demais autoridades 
presentes, quando falei sobre a importância das homenagens feitas na Câmara, citando o nome 
de cada uma das homenageadas: 1 – Sra. Aracelis Sarro Santos, representado a Paróquia São 
Francisco de Assis; 2 - Sra. Claudia Parussolo Acquati, representado o Serviço de Acolhimento 
Institucional para Crianças e Adolescentes; 3 - Sra. Cristiane Aparecida Arcas Fontana, 
representado a Sociedade de São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos; 4 - Sra. Diva Barreto 
Fávero, representado a Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – AVAPAC; 
5 - Sra. Eunice Franscisco Ribeiro de Souza Lobo, representado o Conselho de Pastores de 
Dracena; 6 - Sra. Eva Mendes, representado a Pousada Bom Samaritano; 7 - Irmã Joice, 
representado o Santuário Diocesano Nossa Senhora de Fátima; 8 - Sra. Kátia Tonello Pedro 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA (19ª).
Stelato, representado a Associação de Valorização Humana – AVAHU; 9 - Sra. Luciana Akagui 
Thomaz, representado o Lions Clube Dracena; 10 - Sra. Maria Aparecida Cardoso Silva, 
representado o Grupo da Fraternidade Espírita Severino Chagas; 11 - Sra. Maria do Carmo 
Mansano Garcia Lara, representado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; 
12 – Sra. Maria Ester Bueno Fontana, representando a Paróquia Santo Antonio De Sant‘Anna 
Galvão; 13 - Sra. Maria Helena de Oliveira Rodrigues, representado a Associação Assistencial 
Boas Novas; 14 - Sra. Maria Hiroko Sakamoto, representado a Associação Dracenense de 
Esporte e Cultura – Adec; 15 – Sra. Maria Joana Padovan de Souza, representado Associação 
da Pessoa com Deficiência Física Superando Limites - Adef Suli; 16 - Sra. Maria Luzia Stuchi 
Fuzer, representado a Paróquia Nossa Senhora Aparecida; 17 - Sra. Silvana Moreira Furlaneto, 
representado o Lions Clube Cinquentenário; 18 - Sra. Tatiana Modesto de Oliveira Rejani, 
representado o Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena; e 19 – E a Sra. 
Valdines Heredia de Almeida, representado a Instituição Novo Amanhecer. A partir deste 
momento, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, dizendo-se honrado em 
homenagear as mulheres dracenenses. Ato contínuo, passou a palavra ao Vereador JULIANO 
BRITO BERTOLINI, que falou em nome da Câmara Municipal a todas as mulheres. Após o 
discurso do vereador houve mais uma apresentação musical, para depois dar início as 
homenagens propriamente ditas. As Senhoras foram chamadas uma a uma, acompanhadas de 
vereadores, sendo homenageadas sob efusivos aplausos. Durante a homenagem foi lido um 
pequeno currículo das atividades das homenageadas e feita mais uma apresentação musical. 
Tendo o Senhor Presidente feita a entrega do Diploma à última Senhora, que para tanto foi 
substituído pelo vice-presidente, aproveitou-se para chamar à frente as funcionárias da Câmara, 
agradecendo-as pelo trabalho realizado e entregando a cada uma um botão de rosa. Por fim, 
houve mais uma apresentação musical e depois a Senhora Maria Aparecida Cardoso Silva falou 
da Tribuna para agradecer em nome de todos. Também falou da Tribuna a representante da 
Prefeita, que parabenizou as homenageadas. Depois, para uma benção final, dirigiu-se à tribuna 
o Padre Rui Rodrigues. Pondo termo a solenidade de homenagens às mulheres, pelo Dia 
Internacional da Mulher, e consequentemente, à Sessão Ordinária, já que passara das 22:00 
horas, o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a todos, especialmente os musicistas que 
abrilhantaram a sessão e comunicou que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h15min encerrou a Sessão, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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RESUMO – 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/03/2026
VOTOS DE PESAR – 06
REQUERIMENTO N.º 227/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio da Silva Nascimento, ocorrido em 03 
de março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 234/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Gabriel da Silva, ocorrido em 03 de 
março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 238/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Caetano, ocorrido em 05 de março de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 244/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Camargo, ocorrido em 06 de março de 
2026.
REQUERIMENTO N.º 245/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Boato, ocorrido em 06 de março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 246/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Laércio Sanches, ocorrido em 08 de março 
de 2026.
REQUERIMENTOS - 20
REQUERIMENTO N.º 221/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre eventual projeto para construção de banheiros públicos e instalação de 
bebedouro na praça da Rua Cecília Meireles, no Jardim Brasilândia, local onde ocorre feira 
livre aos sábados.
REQUERIMENTO N.º 222/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, de Votos 
de Congratulações ao senhor Florindo Pinhaneli pela aposentadoria após 29 anos de 
relevantes serviços prestados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
REQUERIMENTO N.º 223/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando o 
envio do cronograma completo de eventos previstos para o Teatro Municipal durante o ano 
de 2026.
REQUERIMENTO N.º 224/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações à Concessionária Eixo-SP sobre o cronograma para início das obras de 
duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho que 
compreende o município de Dracena.
REQUERIMENTO N.º 225/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre a previsão de realização de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no 
exercício de 2026 e eventual data prevista para início.
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REQUERIMENTO N.º 226/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre o local destinado pelo Município para descarte de Resíduos da 
Construção Civil (RCC), bem como regras e horários para utilização.
REQUERIMENTO N.º 228/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre o motivo da falta do medicamento Diosmina na rede pública municipal 
de saúde e previsão de regularização do fornecimento.
REQUERIMENTO N.º 229/26, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
informações sobre o motivo da não conclusão das obras de reforma do Centro Comunitário 
do Distrito de Jamaica.
REQUERIMENTO N.º 230/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando informações sobre o número de motoristas em exercício na Secretaria de 
Educação, bem como as respectivas linhas e carga horária de trabalho.
REQUERIMENTO N.º 231/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando informações sobre a previsão de construção de banheiros públicos na área de 
lazer do Distrito de Jaciporã.
REQUERIMENTO N.º 232/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando informações sobre os veículos utilizados para transporte de atletas pela 
Secretaria de Esportes e eventual utilização de veículos de outras secretarias ou do 
transporte escolar.
REQUERIMENTO N.º 233/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, 
solicitando informações sobre processo licitatório para aquisição de uniformes aos 
servidores municipais e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
REQUERIMENTO N.º 235/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
ao DER-SP informações sobre eventual projeto para instalação de iluminação pública no 
trevo de acesso ao Distrito de Jamaica.
REQUERIMENTO N.º 236/26, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando informações sobre a quantidade de Processos Administrativos Disciplinares e 
Sindicâncias instaurados contra servidores municipais desde 2021, bem como situação e 
prazos de conclusão.
REQUERIMENTO N.º 237/26, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Cruz, solicitando 
informações sobre a previsão de realização de campeonatos de futebol no calendário 
esportivo municipal de 2026.
REQUERIMENTO N.º 239/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
informações sobre a situação das escolinhas esportivas do município, incluindo locais, 
treinadores e horários de treinamento.
REQUERIMENTO N.º 240/26, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
informações sobre servidores que passaram por estágio probatório desde o início da gestão 
anterior, bem como relatórios de avaliação.
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REQUERIMENTO N.º 241/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre políticas públicas, programas e ações voltadas à valorização, 
proteção, saúde e bem-estar das mulheres servidoras municipais.
REQUERIMENTO N.º 242/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando informações sobre a estrutura, capacidade de atendimento, recursos financeiros 
e serviços prestados pela “Casa da Mulher”, desenvolvida em parceria com a entidade SAI 
SEMEAR Dracena.
REQUERIMENTO N.º 243/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Votos 
de Congratulações ao servidor público Evandro Gonçalves (“Dinha”) pela eleição à 
presidência do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena.
INDICAÇÕES – 20
INDICAÇÃO N.º 162/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando à Prefeita a 
realização de reparo em buraco existente na Rua Tupã, na altura do nº 830, em frente à 
Escola Pingo de Gente.
INDICAÇÃO N.º 163/26, de autoria do Vereador Edivaldo Caetano de Souza, solicitando à 
Prefeita a realização de estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua Palmira 
Reigota Stelatto.
INDICAÇÃO N.º 164/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando à Prefeita 
a substituição das lâmpadas a vapor por luminárias de LED na Rua das Perobas.
INDICAÇÃO N.º 165/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando à Prefeita 
a realização de recapeamento asfáltico no trecho final da Alameda Áustria.
INDICAÇÃO N.º 166/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando à 
Prefeita a pintura de faixa de pedestres na Rua Monte Castelo.
INDICAÇÃO N.º 167/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando à 
Prefeita o recapeamento asfáltico da Rua Bahia, no trecho entre a Rua João Ottoboni e a Rua 
Sergipe.
INDICAÇÃO N.º 168/26, de autoria do Vereador Amilton Aires de Alencar, solicitando 
serviços de tapa-buracos na Rua Olímpica, no bairro São Carlos, no trecho entre a Rua 
Constelação e a Rua Brasília.
INDICAÇÃO N.º 169/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
realização de mutirão de cirurgias eletivas voltado à saúde da mulher.
INDICAÇÃO N.º 170/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
contato com o Governo do Estado para viabilizar a vinda ao município das carretas do 
programa “São Paulo por Todas: Saúde e Empreendedorismo”.
INDICAÇÃO N.º 171/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
realização de cursos gratuitos de qualificação profissional voltados às mulheres em situação 
de vulnerabilidade social.
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INDICAÇÃO N.º 172/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
ampliação e fortalecimento da divulgação e concessão do Auxílio Natalidade às gestantes 
do município.
INDICAÇÃO N.º 173/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
realização de mutirão de cirurgias eletivas voltado à saúde masculina.
INDICAÇÃO N.º 174/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
medidas para ampliação de vagas em asilos e casas de repouso no município.
INDICAÇÃO N.º 175/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
pavimentação asfáltica no lado oposto do canteiro central da Alameda Inglaterra, atendendo 
bairros da região e o Distrito Comercial Joaquim Martins.
INDICAÇÃO N.º 176/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
ampla divulgação da Concorrência Eletrônica nº 016/2025 referente à concessão de uso de 
imóveis no Distrito Comercial Joaquim Martins.
INDICAÇÃO N.º 177/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
limpeza, roçagem e retirada de entulhos no imóvel onde funcionava o antigo prédio da 
Prefeitura (antigo Poder Fruit), nas proximidades da APAE.
INDICAÇÃO N.º 178/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
limpeza, roçagem e manutenção nas áreas verdes e institucionais do Residencial Branzani.
INDICAÇÃO N.º 179/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
limpeza, roçagem e manutenção no Sistema de Lazer “Mariano Peres Salles”, no bairro 
Parque São Carlos.
INDICAÇÃO N.º 180/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
intensificação do policiamento ostensivo nos bairros Vila Corrêa e Parque Planalto.
INDICAÇÃO N.º 181/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o 
recapeamento asfáltico da Rua Santa Clara, no trecho entre a Rua Marechal Deodoro da 
Fonseca e a Rua Verona.