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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2010-10-25
native_id85

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (25.10.2010), nesta cidade de 
Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara 
Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 
15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador 
JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir 
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito 
Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação 
do Plenário as seguintes Atas: da 32ª, 33ª e 34ª Sessões Ordinárias, do 2º ano, da 15ª Legislatura, 
realizadas nos dias 04, 11, e 18/10/10, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por 
unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 25; II - Matéria recebida de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 15. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/10, de 18.10.10; 
PROJETO DE LEI Nº 86/10, de 13.10.10, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei nº 
3816/10; Decreto nº 5895/10; Contratos EG nºs.192, 193 e 194/10; Termo de Aditamento Contratual 
LC/137/10; Termos de Contratos LC nºs. 244, 261, 265, 266/10; Convênios nºs 53 e 54/10; OFÍCIOS CM 
Nºs. 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419/10, encaminhando à Câmara respostas 
a requerimentos do Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 394/10, do Diretor Presidente 
da Unimed de Dracena, em resposta ao Requerimento n° 587/10, de autoria do Vereador Presidente 
Juliano Brito Bertolini. Neste momento, o Senhor Presidente comunicou que a sessão da próxima 
semana seria realizada no dia 03 de novembro, excepcionalmente, quarta-feira, uma vez que fora adiado 
as comemorações do dia do funcionário público para o dia 1º e dia 2 era feriado de finados. Do item III 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 87/10, de 25.10.10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro e 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 613/10, de autoria do 
vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Dinorá Sales, ocorrido em 22.10.2010; REQUERIMENTO N.º 623/10, de autoria do vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Quitéria Ferreira, ocorrido em 18/10/2010; REQUERIMENTO N.º 624/10, de autoria dos 
vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mercedes Cassimira da Silva, ocorrido em 
24/10/2010; REQUERIMENTO N.º 625/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido dos Santos, ocorrido em 
23/10/2010; REQUERIMENTO N.º 626/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vitória Rodrigues da Costa, ocorrido em 
22/10/2010; REQUERIMENTO N.º 610/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para o recapeamento da Rua Duílio Zanon, onde se localizava o 
Posto de Saúde “Albert Sabin” no Jardim São Manoel. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, 
sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 611/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao 
Prefeito se havia a possibilidade de providenciar um local para uso do Senhor Celso Cardoso, apicultor, 
que destinava, gratuitamente, o produto que colhia à municipalidade. O autor da matéria manifestou-se 
para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 612/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando 
aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor Walmir Geralde, pela nomeação 
como Delegado de Policia Diretor do DEINTER 8 de Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 614/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se o 
Executivo estaria ou não desenvolvendo estudos prevendo verbas necessárias no orçamento da 
prefeitura de 2011 para a revitalização das praças públicas do município. O autor da matéria manifestou￾se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 615/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Prefeito informações sobre os vigilantes diurnos e noturnos cadastrados na prefeitura de Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 616/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito quais os valores gastos pela Administração Pública Municipal de Dracena nas 
despesas realizadas com os chamados "adiantamentos" aos servidores no exercício do ano de 2009 e 
também em 2010. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 618/10, de autoria do vereador 
José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre a zona azul de Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 619/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
Prefeito informações sobre os recursos destinados mensalmente ao Centro de Controle de Zoonoses 
local, para o trato dos animais ali recolhidos doentes com possibilidade de cura, ou destinados a 
doações. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com 
apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 620/10, de autoria do 
vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Grupo Castell Veículos que inaugurou nova filial em Dracena, com a direção do 
empresário Antonio Caetano Pardo. Aprovado por unanimidade. Neste momento, o Senhor Presidente 
comunica que esgotara o tempo da leitura das matérias do Expediente, ficando as proposituras restantes 
para a próxima semana. Comunicou também que os vereadores inscritos para a fala do Expediente 
declinaram o uso da Tribuna. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou o prosseguimento da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos, de acordo com o Artigo 62, § 5º, passando-se à apreciação das matérias constantes da 
pauta da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 081/10, de 
24.09.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
parcelamento de restituição de recursos à Divisão de Convênios do ministério da Saúde, conforme 
especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan 
Pessoa ; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Claudinei 
Millan Pessoa; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 083/10, de 30.9.2010, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre concessão de uso de bens públicos e dava outras 
providências. (Concessão de uso de balanças eletrônicas às escolas Estaduais 9 de Julho, Alfredo 
Machado, Eng. Isac Pereira Garcez e Profª Julieta Guedes de Mendonça.) Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 085/10, de 1º.10.2010, de autoria do Poder Executivo, que 
acrescentava parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 3746, de 25.2.2010. ( Autorizando o Poder Executivo 
ceder 4 estagiários à UNESP.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON 
POLON e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Pedro 
Gonçalves Vieira. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Ás 21h56min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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35ª Sessão Ordinária - 25/10/2010
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 613/10, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Dinorá Sales, ocorrido em 22/10/2010.
REQUERIMENTO N.º 623/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, Sessão de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Quitéria Ferreira, ocorrido em 18/10/2010.
REQUERIMENTO N.º 624/10, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Nelson
Nabor Buzinaro, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mercedes Cassimira da Silva,
ocorrido em 24/10/2010.
REQUERIMENTO N.º 625/10, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Aparecido dos Santos, ocorrido em 23/10/2010.
REQUERIMENTO N.º 626/10, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Vitória Rodrigues da Costa, ocorrido em 22/10/2010
REQUERIMENTO N.º 610/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que a Rua Duílio Zanon, onde se localiza o Posto de Saúde "Albert Sabin" no Jardim São
Manoel, está com o asfalto precário, principalmente em frente ao referido posto; CONSIDERANDO que
os carros não respeitam a sinalização de solo existente, passando em alta velocidade pelo local,
REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, as seguintes informações:1 - Há previsão para recapeamento pelo menos em frente ao posto?
2 - Existe a possibilidade de construir um redutor de velocidade em frente ao posto? Este é um pedido
antigo deste vereador.- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 611/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que temos um apicultor em Dracena, Sr. Celso Cardoso, que com o único intuito de
preservar as abelhas e produzir mel de excelente qualidade, dedica-se à atividade de forma abnegada;
CONSIDERANDO que o apicultor destina, gratuitamente, o produto que colhe à municipalidade e que
não tem sequer um lugar apropriado para trabalhar, e nem mesmo um veiculo para levar e buscar as
colméias; CONSIDERANDO que e já fiz indicação para que seja disponibilizado um lugar para ele praticar
suas atividades, REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1 - O chefe do Poder Executivo conhece a
sala (baia) na Fapidra, onde ele estoca e embala o mel? Caso Negativo, seria viável uma visita no local
para verificar as condições do local utilizado para aquele fim. Pela dedicação do Senhor Celso Cardoso,
é necessário um apoio efetivo para que ele continue realizando o trabalho maravilhoso que tem feito. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 612/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, de Votos de Congratulações
ao Senhor Walmir Geralde, pela nomeação como Delegado de Policia Diretor do DEINTER 8 de
Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 614/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1 - Se o executivo estaria ou não desenvolvendo estudos prevendo verbas
necessárias no orçamento da prefeitura de 2011 para a revitalização das praças públicas do município?
Se negativo, justificar.É de fundamental importância para a população que nossas praças públicas
recebam obras que as tornem mais atrativas, confortáveis e seguras, possibilitando a freqüência dos
munícipes, contribuindo também com o lazer e higiene de nossa cidade. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 615/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1 - Quantos e quais são os vigilantes diurnos e noturnos que estão
cadastrados na prefeitura de Dracena? É necessário que a população saiba quem está realmente
exercendo essa função de vigilância na cidade, principalmente durante o período noturno, a fim de se
evitar surpresas desagradáveis contra a integridade, patrimônio e à vida das pessoas. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 616/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que a principal finalidade da instituição do "adiantamento" na administração pública, foi
de agilizar as formas de pagamento das despesas de aquisições de bens e serviços do governo
municipal, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - Quais os valores gastos pela
Administração Pública Municipal de Dracena nas despesas realizadas com os chamados "adiantamentos"
aos servidores no exercício do ano de 2009 e também em 2010 até a presente data? 2 - Fornecer
relação de todos os servidores municipais e respectivos valores utilizados como "adiantamento",
tomando-se como base os exercícios anuais acima epigrafados. 3 - Estes gastos são publicados pela
Administração Municipal? Caso positivo, relacionar as mídias utilizadas para a finalidade retro. Caso
negativo, explicar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 618/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito
informações para esclarecimento aos condutores de veículos usuários da zona azul de Dracena: 1 - Se
os usuários que necessitando permanecer estacionados na zona azul por período superior a duas
horas, poderiam ou não colocar sobre o painel de seu veículo mais de um cartão devidamente
preenchidos com horários progressivos correspondentes? 2 - Se negativo o item anterior, qual seria a
orientação que o órgão responsável pelo controle desses estacionamentos, ditos rotativos, teria a
oferecer aos usuários com tal necessidade? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 619/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
encaminhe a esta Casa as seguintes informações para conhecimento público, inclusive da presidente
da ONG - Arca de Noé de Dracena - (Sandra Aparecida D'Agostinho): 1 - Quais são os recursos
destinados mensalmente ao Centro de Controle de Zoonoses local, para o trato dos animais ali
recolhidos doentes com possibilidade de cura, ou destinados à doações? 2 - Se estaria sendo
observada a legislação estadual que estabelece o prazo (90) noventa dias para tratamentos ou
doação antes de se recorrer à eutanásia dos animais recolhido das ruas? 3 - Se o veterinário
responsável pelo CCZ só trabalha uma vez por semana (sexta-feira)? Se afirmativo, como fica a
situação dos animais doentes nos demais dias da semana? Se negativo, esclarecer. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 620/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Grupo Castell Veículos que inaugurou nova filial em Dracena, com a direção do
empresário Antonio Caetano Pardo, que iniciou suas atividades no mercado de compra e vendas de
veículos no ano de 1982 e desde então conquistou a cada dia a credibilidade dos clientes, oferecendo
atendimento especializado e mantendo sempre a preocupação em seguir as tendências de oferecer o
melhor e mais atual na área automobilística. Tudo, aliado à visão comercial que possui e que o
impulsionou a expandir os negócios. - aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 081, de 24 de setembro de 2010, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de restituição de
recursos à Divisão de Convênios do ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.
- aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 083/10, de 30 de setembro de 2010, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras
providências. (Concessão de uso de balanças eletrônicas às escolas Estaduais 9 de Julho, Alfredo
Machado, Eng. Isac Pereira Garcez e Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça) - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 085/10, de 1º de outubro de 2010, de autoria
do Poder Executivo, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei N.º 3746, de 25.2.2010. (
Autorizando o Poder Executivo ceder 4 estagiários à UNESP.) - aprovado pela maioria, com votos
contrários dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira.

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