| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2010-10-25 |
| native_id | 85 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2010= Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (25.10.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 32ª, 33ª e 34ª Sessões Ordinárias, do 2º ano, da 15ª Legislatura, realizadas nos dias 04, 11, e 18/10/10, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II - Matéria recebida de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 15. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/10, de 18.10.10; PROJETO DE LEI Nº 86/10, de 13.10.10, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei nº 3816/10; Decreto nº 5895/10; Contratos EG nºs.192, 193 e 194/10; Termo de Aditamento Contratual LC/137/10; Termos de Contratos LC nºs. 244, 261, 265, 266/10; Convênios nºs 53 e 54/10; OFÍCIOS CM Nºs. 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419/10, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos do Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 394/10, do Diretor Presidente da Unimed de Dracena, em resposta ao Requerimento n° 587/10, de autoria do Vereador Presidente Juliano Brito Bertolini. Neste momento, o Senhor Presidente comunicou que a sessão da próxima semana seria realizada no dia 03 de novembro, excepcionalmente, quarta-feira, uma vez que fora adiado as comemorações do dia do funcionário público para o dia 1º e dia 2 era feriado de finados. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 87/10, de 25.10.10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 613/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dinorá Sales, ocorrido em 22.10.2010; REQUERIMENTO N.º 623/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Quitéria Ferreira, ocorrido em 18/10/2010; REQUERIMENTO N.º 624/10, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mercedes Cassimira da Silva, ocorrido em 24/10/2010; REQUERIMENTO N.º 625/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido dos Santos, ocorrido em 23/10/2010; REQUERIMENTO N.º 626/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vitória Rodrigues da Costa, ocorrido em 22/10/2010; REQUERIMENTO N.º 610/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se havia previsão para o recapeamento da Rua Duílio Zanon, onde se localizava o Posto de Saúde “Albert Sabin” no Jardim São Manoel. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 611/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se havia a possibilidade de providenciar um local para uso do Senhor Celso Cardoso, apicultor, que destinava, gratuitamente, o produto que colhia à municipalidade. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 612/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Senhor Walmir Geralde, pela nomeação como Delegado de Policia Diretor do DEINTER 8 de Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 614/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se o Executivo estaria ou não desenvolvendo estudos prevendo verbas necessárias no orçamento da prefeitura de 2011 para a revitalização das praças públicas do município. O autor da matéria manifestouse para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 615/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Prefeito informações sobre os vigilantes diurnos e noturnos cadastrados na prefeitura de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 616/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito quais os valores gastos pela Administração Pública Municipal de Dracena nas despesas realizadas com os chamados "adiantamentos" aos servidores no exercício do ano de 2009 e também em 2010. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 618/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre a zona azul de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 619/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre os recursos destinados mensalmente ao Centro de Controle de Zoonoses local, para o trato dos animais ali recolhidos doentes com possibilidade de cura, ou destinados a doações. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 620/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Castell Veículos que inaugurou nova filial em Dracena, com a direção do empresário Antonio Caetano Pardo. Aprovado por unanimidade. Neste momento, o Senhor Presidente comunica que esgotara o tempo da leitura das matérias do Expediente, ficando as proposituras restantes para a próxima semana. Comunicou também que os vereadores inscritos para a fala do Expediente declinaram o uso da Tribuna. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou o prosseguimento da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, de acordo com o Artigo 62, § 5º, passando-se à apreciação das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 081/10, de 24.09.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de restituição de recursos à Divisão de Convênios do ministério da Saúde, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa ; e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Claudinei Millan Pessoa; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 083/10, de 30.9.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre concessão de uso de bens públicos e dava outras providências. (Concessão de uso de balanças eletrônicas às escolas Estaduais 9 de Julho, Alfredo Machado, Eng. Isac Pereira Garcez e Profª Julieta Guedes de Mendonça.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 085/10, de 1º.10.2010, de autoria do Poder Executivo, que acrescentava parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 3746, de 25.2.2010. ( Autorizando o Poder Executivo ceder 4 estagiários à UNESP.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 21h56min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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35ª Sessão Ordinária - 25/10/2010 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 613/10, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dinorá Sales, ocorrido em 22/10/2010. REQUERIMENTO N.º 623/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Quitéria Ferreira, ocorrido em 18/10/2010. REQUERIMENTO N.º 624/10, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Nelson Nabor Buzinaro, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mercedes Cassimira da Silva, ocorrido em 24/10/2010. REQUERIMENTO N.º 625/10, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido dos Santos, ocorrido em 23/10/2010. REQUERIMENTO N.º 626/10, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vitória Rodrigues da Costa, ocorrido em 22/10/2010 REQUERIMENTO N.º 610/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que a Rua Duílio Zanon, onde se localiza o Posto de Saúde "Albert Sabin" no Jardim São Manoel, está com o asfalto precário, principalmente em frente ao referido posto; CONSIDERANDO que os carros não respeitam a sinalização de solo existente, passando em alta velocidade pelo local, REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:1 - Há previsão para recapeamento pelo menos em frente ao posto? 2 - Existe a possibilidade de construir um redutor de velocidade em frente ao posto? Este é um pedido antigo deste vereador.- aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 611/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que temos um apicultor em Dracena, Sr. Celso Cardoso, que com o único intuito de preservar as abelhas e produzir mel de excelente qualidade, dedica-se à atividade de forma abnegada; CONSIDERANDO que o apicultor destina, gratuitamente, o produto que colhe à municipalidade e que não tem sequer um lugar apropriado para trabalhar, e nem mesmo um veiculo para levar e buscar as colméias; CONSIDERANDO que e já fiz indicação para que seja disponibilizado um lugar para ele praticar suas atividades, REQUEIRO ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1 - O chefe do Poder Executivo conhece a sala (baia) na Fapidra, onde ele estoca e embala o mel? Caso Negativo, seria viável uma visita no local para verificar as condições do local utilizado para aquele fim. Pela dedicação do Senhor Celso Cardoso, é necessário um apoio efetivo para que ele continue realizando o trabalho maravilhoso que tem feito. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 612/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, de Votos de Congratulações ao Senhor Walmir Geralde, pela nomeação como Delegado de Policia Diretor do DEINTER 8 de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 614/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Se o executivo estaria ou não desenvolvendo estudos prevendo verbas necessárias no orçamento da prefeitura de 2011 para a revitalização das praças públicas do município? Se negativo, justificar.É de fundamental importância para a população que nossas praças públicas recebam obras que as tornem mais atrativas, confortáveis e seguras, possibilitando a freqüência dos munícipes, contribuindo também com o lazer e higiene de nossa cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 615/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Quantos e quais são os vigilantes diurnos e noturnos que estão cadastrados na prefeitura de Dracena? É necessário que a população saiba quem está realmente exercendo essa função de vigilância na cidade, principalmente durante o período noturno, a fim de se evitar surpresas desagradáveis contra a integridade, patrimônio e à vida das pessoas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 616/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que a principal finalidade da instituição do "adiantamento" na administração pública, foi de agilizar as formas de pagamento das despesas de aquisições de bens e serviços do governo municipal, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 - Quais os valores gastos pela Administração Pública Municipal de Dracena nas despesas realizadas com os chamados "adiantamentos" aos servidores no exercício do ano de 2009 e também em 2010 até a presente data? 2 - Fornecer relação de todos os servidores municipais e respectivos valores utilizados como "adiantamento", tomando-se como base os exercícios anuais acima epigrafados. 3 - Estes gastos são publicados pela Administração Municipal? Caso positivo, relacionar as mídias utilizadas para a finalidade retro. Caso negativo, explicar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 618/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações para esclarecimento aos condutores de veículos usuários da zona azul de Dracena: 1 - Se os usuários que necessitando permanecer estacionados na zona azul por período superior a duas horas, poderiam ou não colocar sobre o painel de seu veículo mais de um cartão devidamente preenchidos com horários progressivos correspondentes? 2 - Se negativo o item anterior, qual seria a orientação que o órgão responsável pelo controle desses estacionamentos, ditos rotativos, teria a oferecer aos usuários com tal necessidade? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 619/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa as seguintes informações para conhecimento público, inclusive da presidente da ONG - Arca de Noé de Dracena - (Sandra Aparecida D'Agostinho): 1 - Quais são os recursos destinados mensalmente ao Centro de Controle de Zoonoses local, para o trato dos animais ali recolhidos doentes com possibilidade de cura, ou destinados à doações? 2 - Se estaria sendo observada a legislação estadual que estabelece o prazo (90) noventa dias para tratamentos ou doação antes de se recorrer à eutanásia dos animais recolhido das ruas? 3 - Se o veterinário responsável pelo CCZ só trabalha uma vez por semana (sexta-feira)? Se afirmativo, como fica a situação dos animais doentes nos demais dias da semana? Se negativo, esclarecer. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 620/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Castell Veículos que inaugurou nova filial em Dracena, com a direção do empresário Antonio Caetano Pardo, que iniciou suas atividades no mercado de compra e vendas de veículos no ano de 1982 e desde então conquistou a cada dia a credibilidade dos clientes, oferecendo atendimento especializado e mantendo sempre a preocupação em seguir as tendências de oferecer o melhor e mais atual na área automobilística. Tudo, aliado à visão comercial que possui e que o impulsionou a expandir os negócios. - aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 081, de 24 de setembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de restituição de recursos à Divisão de Convênios do ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 083/10, de 30 de setembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (Concessão de uso de balanças eletrônicas às escolas Estaduais 9 de Julho, Alfredo Machado, Eng. Isac Pereira Garcez e Prof.ª Julieta Guedes de Mendonça) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 085/10, de 1º de outubro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei N.º 3746, de 25.2.2010. ( Autorizando o Poder Executivo ceder 4 estagiários à UNESP.) - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira.