sessao nº 10

ATA DA DÉDIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA (19ª).
= EXERCÍCIO 2026 =
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (06/04/2026), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 19ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h09min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Milton Polon, que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Amilton Aires de Alencar, Danilo 
Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Eduardo Henrique da Palma, Juliano Brito 
Bertolini, Lourival Alves, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Marcos Antonio da Cruz, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra 
e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª 
Sessão Ordinária, do 2º ano, da 19ª Legislatura, realizada no dia 30/03/2026, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 20; II -
Matérias recebidas de Diversos: 00; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 08. 
Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 131, 132, 133, 134, 137, 138, 139, 140, 144, 
145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155 e 156/2026. Do item II nada constou. 
Do item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 329, 330, 331, 332, 335, 336, 337, 
339/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, e de 
VOTOS DE PROFUNDO PESAR, dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias 
enlutadas. Terminada a leitura dos requerimentos de pesar, o Senhor Presidente 
consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, para deixarem o restante das 
matérias para serem lidas após a Sessão Solene que seria realizada, em comemoração 
à Emancipação Político-Administrativa do Município. Desta forma, suspendeu a sessão, 
passando-se à realização da Sessão Solene, que foi encerada às 22h10min, não 
havendo, assim, tempo regimental para a retomada da ordinária, ato que foi comunicado 
pelo Senhor Presidente ao dá-la por encerrada também, já que não havia matérias na 
pauta da Ordem do Dia. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. A presente ata, redigida e digitada por mim, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data. /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
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RESUMO – 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/04/2026
VOTOS DE PESAR – 0 8
REQUERIMENTO N.º 329/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vanderlei 
Gomes Bizerra, ocorrido em 31 de março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 330/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Quitéria 
da Silva, ocorrido em 31 de março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 331/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza 
Gosler, ocorrido em 31 de março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 332/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir 
Aparecido Valeta, ocorrido em 31 de março de 2026.
REQUERIMENTO N.º 335/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Anderson 
Nascimento Costa, ocorrido em 02 de abril de 2026.
REQUERIMENTO N.º 336/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Demilson 
Davis, ocorrido em 05 de abril de 2026.
REQUERIMENTO N.º 337/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir 
Aparecido Boldoni, ocorrido em 05 de abril de 2026.
REQUERIMENTO N.º 339/26, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Shizuka 
Koga, ocorrido em 05 de abril de 2026.
REQUERIMENTOS – 06
REQUERIMENTO N.º 326/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
Considerando a notícia recentemente divulgada acerca do encerramento das atividades 
do SPA – Serviço de Pronto Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do 
Estado de São Paulo, localizado na Rua Maracaju, nº 1.050, em Dracena, previsto para 
ocorrer a partir do dia 6 de abril; 
Considerando que referido posto, antigo Posto Fiscal, presta relevantes serviços à 
população, tais como atendimento relacionado ao IPVA, ITCMD, restituições de 
pagamentos, análise de processos, protocolos e demais demandas tributárias estaduais; 
Considerando que, com o fechamento da unidade local, os contribuintes passarão a 
depender exclusivamente do atendimento presencial na cidade de Presidente Prudente, 
mediante agendamento, o que pode gerar dificuldades, especialmente para idosos, 
pessoas com mobilidade reduzida e cidadãos sem acesso facilitado à internet; 
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Considerando ainda que o encerramento das atividades decorre, ao que consta, da 
aposentadoria dos servidores atualmente lotados na unidade, sem previsão de 
reposição; Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 
1. O Poder Executivo Municipal tem conhecimento formal acerca do encerramento 
das atividades do Posto de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado em 
Dracena?
2. Houve alguma tratativa, diálogo ou manifestação por parte da Prefeitura junto ao 
Governo do Estado de São Paulo visando a manutenção do serviço no município? 
3. Existe alguma medida em andamento ou planejamento por parte do Executivo 
Municipal para buscar a permanência do atendimento em Dracena, seja por meio de 
parceria, cessão de espaço ou outras alternativas? 
4. Há possibilidade de articulação junto aos órgãos competentes para que o município 
não fique desassistido desse importante serviço público? 
5. Em caso negativo, quais providências poderão ser adotadas para minimizar os 
impactos à população local? 
REQUERIMENTO N.º 327/26, de autoria do Vereador Marcos Antonio da Cruz, 
solicitando a Sra. Prefeita, que informe a esta Casa de Leis 
1.Se foram adotadas, nos últimos anos, medidas ou tratativas visando restabelecer, 
manter ou viabilizar algum tipo de atendimento no município relacionado ao INCRA 
– Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 
2. O Poder Executivo tem conhecimento da ausência de atendimento do INCRA –
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no município e dos impactos 
causados aos produtores rurais locais? 
3. Foram realizadas, nos últimos anos, tratativas junto ao INCRA – Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária visando a reinstalação de um posto de atendimento 
ou a disponibilização de serviços no município? 
4. Existe a possibilidade de firmar convênio, parceria ou termo de cooperação para 
viabilizar atendimento periódico ou permanente em Dracena? 
5. Há estudos ou planejamento por parte da Administração Municipal para oferecer 
suporte técnico aos produtores rurais quanto às demandas relacionadas ao cadastro e 
atualização junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária? 
6. Em caso positivo, quais ações já foram realizadas e quais estão previstas? 
REQUERIMENTO N.º 328/26, de autoria dos Vereadores Marco Antonio da Cruz, 
Eduardo Henrique da Palma e Edivaldo Caetano de Souza, solicitando à Prefeita que 
nos informe, no prazo regimental vigente, os seguintes esclarecimentos sobre o ônibus 
da educação, placa BPW8J93: - Gostaria de saber qual o defeito apresentado pelo 
veículo, quais serviços de conserto foram realizados e a apresentação das respectivas 
notas fiscais desses reparos.
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REQUERIMENTO N.º 333/26, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Universidade Estadual Paulista (UNESP), 
pela celebração de seus 50 anos de relevantes serviços prestados à educação, à 
pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país. Ao longo de sua 
trajetória, a instituição consolidou-se como uma das mais importantes universidades 
públicas do Brasil, destacando-se pela excelência no ensino, pela produção de 
conhecimento e pela formação de profissionais altamente qualificados, que 
contribuem para o progresso da sociedade em diversas áreas.
Estende-se também esta homenagem à UNESP – unidade de Dracena, que neste ano 
comemora 23 anos de atuação, contribuindo de forma significativa para a formação 
acadêmica e o progresso de nossa região, especialmente por meio dos cursos de 
Agronomia e Zootecnia, que fortalecem o setor agropecuário e impulsionam o 
desenvolvimento local.
REQUERIMENTO N.º 334/26, de autoria do Vereador luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando à Prefeita que preste as seguintes informações referentes ao 
cumprimento da Lei Municipal nº 019, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a 
divulgação de informações relativas às ações de combate a doenças endêmicas, 
pandêmicas e de notificação obrigatória no site oficial do Município:
1 - A referida Lei está sendo devidamente cumprida pelo Poder Executivo Municipal?
2 - Em caso positivo, em qual local do site oficial da Prefeitura essas informações 
estão sendo disponibilizadas? Favor informar o link de acesso.
3 - Qual a periodicidade das atualizações dessas informações?
4 - Caso a Lei não esteja sendo cumprida, quais os motivos que justificam o não 
cumprimento?
5 - Existe previsão para a regularização e efetiva divulgação das informações 
conforme determina a Lei? 
REQUERIMENTO N.º 338/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao dracenense Roberto Isawa, pela brilhante 
conquista no Desafio das Águas – Ultramaratona 12 horas, realizado em São José dos 
Pinhais/PR, onde sagrou-se campeão e estabeleceu um novo recorde da prova.
INDICAÇÕES – 18
INDICAÇÃO N.º 251/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita que o setor competente, promova contato com a Universidade 
do Oeste Paulista (UNOESTE), com o objetivo de viabilizar parceria institucional para 
trazer ao município de Dracena o projeto “Unoeste Transforma”.
INDICAÇÃO N.º 252/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita que o setor competente, providencie a limpeza, manutenção e 
conservação da área da estação ferroviária de Dracena. 
INDICAÇÃO N.º 253/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita que o setor competente, que providencie a implantação de 
banheiros públicos, bem como a instalação de bebedouro e ampliação do número de 
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lixeiras na Praça localizada entre as ruas João Quirino e Cecília Meireles, no bairro 
Jardim Brasilândia. 
INDICAÇÃO N.º 254/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita que o setor competente, promova ações voltadas à campanha 
“Abril Azul”, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município de Dracena. 
INDICAÇÃO N.º 255/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita que o setor competente, providencie a poda das árvores 
localizadas na praça central do Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 256/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita, que o setor competente, providencie com urgência a poda das 
árvores localizadas na Avenida Municipal no Bairro Parque Dracena, principalmente 
no trecho situado às margens da rodovia e na entrada do município de Dracena. 
INDICAÇÃO N.º 257/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita, que o setor competente, que sejam realizadas, com urgência, 
melhorias na estrada rural que liga o Distrito de Jaciporã à ponte do Córrego 
Canganhas, no bairro Santa Flora. 
INDICAÇÃO N.º 258/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita, que o setor competente, que seja realizada a manutenção da 
estrada rural que dá acesso à ponte conhecida como “João Tatu”, sobre o Rio do Peixe. 
INDICAÇÃO N.º 259/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita, que o setor competente, que sejam realizadas melhorias na 
estrada municipal, conhecida como “Zé Pequeno”, importante via de acesso ao 
Assentamento Canaã. 
INDICAÇÃO N.º 260/26, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando à Prefeita, que o setor competente, providencie melhorias na estrada rural 
de terra DRA-333, localizada no bairro rural Marrequinha. 
INDICAÇÃO N.º 261/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
à Prefeita, que determine ao setor competente a realização de estudos visando a 
inclusão das ruas do bairro Sol Nascente no projeto de recapeamento asfáltico do 
município.
INDICAÇÃO N.º 262/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
à Prefeita, que determine ao setor competente a realização de estudos visando a 
instalação de lombo-faixa para travessia de pedestres nas proximidades da Delegacia 
Seccional, do Tiro de Guerra e da academia ao ar livre.
INDICAÇÃO N.º 263/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
à Prefeita, que determine ao setor competente a realização de estudos visando a 
revitalização do canteiro central da Avenida Washington Luiz, com a implantação de 
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iluminação moderna, construção de pista interna para pedestres, melhorias na 
jardinagem e, se necessário, a instalação de lombo-faixas em pontos estratégicos.
INDICAÇÃO N.º 264/26, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
à Prefeita, que determine ao setor competente a realização de estudos visando o 
recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Washington Luiz.
INDICAÇÃO N.º 265/26, de autoria dos Vereadores Edivaldo Caetano de Souza, 
Eduardo Henrique da Palma e Marco Antonio da Cruz, solicitando à Prefeita, que 
providencie, juntamente ao setor competente, uma destinação melhor para a área 
pública localizada ao lado da Escola Otília, que seja o espaço seja transformada em 
uma praça ou parquinho, oferecendo um ambiente adequado para lazer, convivência e 
atividades recreativas da população, especialmente para crianças e famílias da região.
INDICAÇÃO N.º 266/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando à 
Prefeita, que seja realizado estudo, junto ao setor competente, visando à pavimentação 
asfáltica da Rua Vera Ricca Rosseto, localizada no Bairro Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 267/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando à 
Prefeita, que seja realizado estudo, junto ao setor competente, visando à melhoria e 
recuperação da pista de skate existente no ginásio de esportes do município.
INDICAÇÃO N.º 268/26, de autoria do Vereador Lourival Alves, solicitando à 
Prefeita, que seja realizado estudo, junto ao setor competente, visando à substituição 
das lâmpadas queimadas existentes na Rua Terenos, na altura do nº 60, no Bairro 
Campo Belo II, no município de Dracena.