| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2010-11-08 |
| native_id | 87 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2010= Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (8.11.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h33min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 3.11.2010, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nº 94 e 95/2010, de 8.11.2010, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar nº 334/2010; Lei nºs. 3822, 3823, 3824/2010; Decreto nº 5905/2010; Termos de contrato LC/256, 269,270, 271/10; Convênios nºs.45,56, 57/2010; Termo de Convênio nº 59/2010; Termo de Contrato EG nº262/2010; 1º Termo de Aditamento ao termo de convênio nº 24-A/2005; Ofício CM nº 433/10,encaminhando ao vereador respostas de requerimento. Do item II constaram: PROJETOS DE LEI Nºs: 92,93/10, de 8.11.2010, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/10, de 8.11.2010, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/10, de 3.11.2010, de autoria da Mesa Diretora, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 667/10, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Donizete Ribeiro, ocorrido em 05.11.2010; REQUERIMENTO N.º 668/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Virgulina Maria de Jesus Costa, ocorrido em 06.11.2010; REQUERIMENTO N.º 669/10, de autoria dos vereadores Milton Polon e José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Durvalina Licore Cavalari, ocorrido em 04.11.2010; REQUERIMENTO N.º 670/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Raimundo da Silva, ocorrido em 4.11.2010; REQUERIMENTO N.º 675/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nicodemos Prates do Nascimento, ocorrido em ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 8.11.2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 650/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Deputado Federal Valdemar Costa Neto, pela reeleição. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 651/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Deputado Estadual Aldo Demarchi, reeleito pelo Partido Democratas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 652/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações a Senhora Maristela Gonzáles Rossi, Engenheira da Vigilância Sanitária, que conquistara sua aposentadoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 653/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a quadra da EMEFI “João Vendramin”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 654/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se o funcionário que obtivera sua aposentadoria por tempo de serviço e por idade, poderia ser recontratado pela administração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 655/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quais os motivos de não terem sido instaladas placas com a inscrição da denominação da “Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto” que liga os bairros Jardim Kennedy ao Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 656/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quem estava respondendo pelo cargo de Diretor de Obras. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do vereador José Antonio Pedretti, o vereador Claudinei Millan Pessoa solicitou a continuidade da leitura das matérias a fim de esgotar o conteúdo, uma vez que finalizara o tempo destinado para tal. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 661/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito os nomes das pessoas que foram ou seriam indicadas para compor o Conselho Municipal de Trânsito, bem como, quais as datas, locais e horários previstos para suas reuniões. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 662/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito qual é o programa do município em relação ao tratamento da saúde mental. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com aparte do vereador Milton Polon. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 666/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito quais veículos estavam sendo utilizados pela Secretaria Municipal de Educação e que foram doados e/ou adquiridos por meio de convênios ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) com o Governo Federal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 671/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Atleta dracenense ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES, da equipe ADEF/SEMELJU/UNIFADRA/Estilo Livre, tetracampeão dos Jogos Abertos do Interior, realizados na cidade de Santos-SP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 672/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Atleta dracenense JOÃO VICTOR PEREIRA DEZEMBRO, campeão na categoria juvenil meio leve, no Torneio realizado no mês de outubro na cidade de São Carlos-SP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 673/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Atleta dracenense GELSON DE OLIVEIRA, da equipe ADEF/SEMELJU/UNIFADRA/Estilo Livre, campeão da Copa do Mundo de Supino, disputada entre os dia 09 e 10 de outubro na cidade de Catanduva-SP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 674/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Judô/Jiu-Jitsu, da equipe ADEC/SEMELJU, pela conquista dez medalhas no 8º Torneio Internacional de Judô, realizado no dia 30 de outubro na cidade de Presidente Prudente-SP. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 308/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, e 310/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 22h14min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação do REQUERIMENTO Nº 677/10 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/10, de 4.11.2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre autorização ao Poder Legislativo para efetuar remanejamento de verba e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/10, de 27.9.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração dos §§ 2º e 3º, do Artigo 5º; caput do Artigo 6º, com inclusão dos §§ primeiro e segundo; ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) caput do Artigo 8º; do § 2º do Artigo 14; e do Artigo 15, todos da Lei Complementar nº 187/02, de 8 de agosto de 2002, conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo simbólico. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 2 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/10, de 06.10.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do inciso III do Artigo 16 da Lei Complementar nº 03, de 06 de maio de 1992 e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON, com aparte do vereador Juliano Brito Bertolini. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador José Antonio Pedretti. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h35min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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37ª Sessão Ordinária - 08/11/2010 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 667/10, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Donizete Ribeiro, ocorrido em 05 de novembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 668/10, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Virgulina Maria de Jesus Costa, ocorrido em 06 de novembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 669/10, de autoria dos vereadores Milton Polon e José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Durvalina Licore Cavalari, ocorrido em 04 de novembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 670/10, de autoria do vereador Milton Polon , de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Raimundo da Silva, ocorrido em 04 de novembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 675/10, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nicodemos Prates do Nascimento, ocorrido em 08 de novembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 650/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações ao Deputado Federal Valdemar Costa Neto, pela reeleição. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 651/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações ao Deputado Estadual Aldo Demarchi, reeleito pelo Partido Democratas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 652/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Votos de Congratulações a Senhora Maristela Gonzáles Rossi, Engenheira da Vigilância Sanitária, que conquistou sua aposentadoria depois de muito contribuir para o desenvolvimento do município, realizando um trabalho sério e competente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 653/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se a quadra da EMEFI "João Vendramin" já tem nome? Ela está sendo usada para prática de algum esporte? Se afirmativo, qual? Se negativo, justificar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 654/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito a seguinte informação: Tomando por base a atual legislação trabalhista adotado pelo Poder Público, o funcionário que obteve sua aposentadoria por tempo de serviço e por idade, pode ser recontratado pela administração? Se não, justificar. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 655/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito porque até a presente data não foram instaladas placas com a inscrição da denominação da "Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto" que liga os bairros Jardim Kennedy ao Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. O trecho foi denominado através da Lei n.º 3606, de 29 de outubro de 2008, de autoria deste vereador e aprovada por unanimidade por esta Casa de Leis. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 656/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quem está respondendo pelo cargo de Diretor de Obras, em virtude do afastamento do Servidor Helio. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 657/10 - Retirado pelo autor (José Antonio Pedretti) REQUERIMENTO N.º 658/10 - Retirado pelo autor (José Antonio Pedretti) REQUERIMENTO N.º 659/10 - Retirado pelo autor (José Antonio Pedretti) REQUERIMENTO N.º 660/10 - Retirado pelo autor (José Antonio Pedretti) REQUERIMENTO N.º 661/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através do setor responsável nos envie os nomes das pessoas que foram ou serão indicadas para compor o Conselho Municipal de Trânsito, bem como, quais as datas, locais e horários previstos para suas reuniões. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 662/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Qual é o programa do nosso município em relação ao tratamento da saúde mental? 2 - Quantos profissionais dessa área, psiquiatras e psicólogos, a Prefeitura tem disponíveis para o tratamento das doenças? 3 - Quem está atendendo os casos de internação nessa área? 4 - Para onde esses pacientes estão sendo encaminhados? 5 - Quantos pacientes atualmente são atendidos mensalmente e quantos aguardam na fila de espera? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 663/10 - Retirado pelo autor - (José Antonio Pedretti) REQUERIMENTO N.º 664/10 - Retirado pelo autor - (José Antonio Pedretti) REQUERIMENTO N.º 665/10 - Retirado pelo autor - (José Antonio Pedretti) REQUERIMENTO N.º 666/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Quais veículos que estão sendo utilizados atualmente pela Secretaria Municipal de Educação e que foram doados e ou adquiridos por meio de convênios com o Governo Federal? Encaminhar relação com os nomes e placas dos respectivos veículos. 2- Os veículos oficiais do Município, utilizados pela frota da Secretaria Municipal de Educação adquiridos e ou doados por meio de recursos do Governo Federal estão com as identificações oficiais nas laterais e ou outro local com a inscrição constando que os mesmos foram repassados pelo Governo Federal? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 671/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Atleta dracenense ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES, da equipe ADEF/SEMELJU/UNIFADRA/Estilo Livre, que se sagrou tetracampeão dos Jogos Abertos do Interior, realizados na cidade de Santos-SP. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 672/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Atleta dracenense JOÃO VICTOR PEREIRA DEZEMBRO, que se sagrou campeão na categoria juvenil meio leve, no Torneio realizado no mês de outubro na cidade de São Carlos-SP. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 673/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Atleta dracenense GELSON DE OLIVEIRA, da equipe ADEF/SEMELJU/UNIFADRA/Estilo Livre, campeão da Copa do Mundo de Supino, disputada entre os dia 09 e 10 de outubro na cidade de Catanduva-SP. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 674/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Judô/Jiu-Jitsu, da equipe ADEC/SEMELJU, pela conquista dez medalhas no 8º Torneio Internacional de Judô, realizado no dia 30 de outubro na cidade de Presidente Prudente-SP. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 308/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito providências junto ao órgão competente para a realização de tapa-buracos na Av. José Bonifácio, mais especificamente sobre os trilhos da linha férrea, de onde foi retirado um trilho, deixando uma valeta no local. A medida visa atender reivindicação dos condutores de veículos que passam pelo local diariamente. INDICAÇÃO N.º 309/10 - Retirado pelo autor - (José Antonio Pedretti) INDICAÇÃO N.º 310/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que juntamente com setor competente da administração proceda a estudos para a possibilidade de conceder aos funcionários públicos municipais cesta de Natal ou um abono. Já estamos chegando próximo ao Natal e a expectativa dos funcionários nesse sentido é muito grande, especialmente porque muitos deles passam por grandes dificuldades financeiras. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 677/10, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Resolução n.º 03/2010. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/10, de 04 de novembro de 2010, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providencias. (verba no valor de R$=26.270,85) - aprovado por unanimidade. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 038/10, de 06 de outubro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do inciso III do Artigo 16 da Lei Complementar N.º 03, de 06 de maio de 1992 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 036/10, de 27 de setembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos §§ 2º e 3º, do Artigo 5º; caput do Artigo 6º, com inclusão dos §§ primeiro e segundo; caput do Artigo 8º; do § 2º do Artigo 14; e do Artigo 15, todos da Lei Complementar N.º 187/02, de 8 de agosto de 2002, conforme especifica. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador José Antonio Pedretti.