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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2010-12-06
native_id91

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (6.12.2010), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h39min o Senhor 
Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 01. Matérias apresentadas pelos Senhores 
Vereadores: 13. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 102/2010, de 
30.11.2010, encaminhado às Comissões para exarem pareceres; Lei 
Complementar nº 339/10; Leis nºs. 3828, 3829, 3830, 3831/2010; Decretos nºs. 
5878, 5882, 5900, 5906, 5907, 5911, 5919, 5920/2010; Convênios nºs. 58, 60, 
61/2010; Ofícios CM nºs. 461 e 462/10, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 
0616/2010, da Fundação PROCON, encaminhando à Câmara cópia do Termo 
de Convênio celebrado com a Prefeitura Municipal para a execução do 
programa de defesa do consumidor no Município. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 708/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
Del Cruz Stuchi, ocorrido em 04 de dezembro de 2010; REQUERIMENTO N.º 
709/10, de autoria do vereador Milton Polon solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Clara Julia Fraga Freitas Teruel, 
ocorrido em 01 de dezembro de 2010; REQUERIMENTO N.º 710/10, de autoria 
do vereador Milton Polon solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Zita Pereira Lima, ocorrido em 04 de 
dezembro de 2010; REQUERIMENTO N.º 712/10, de autoria do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Aparecida Messias, ocorrido em 3 de dezembro 
de 2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 703/10, de autoria do 
vereador Juliano Brito Bertolini solicitando o envio de oficio ao Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para obtenção de uma relação 
com nome completo, endereço residencial e telefone de contato dos servidores 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO 
ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) 
que possuem UNIMED, tanto o plano regulamentado quanto o não 
regulamentado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 704/10, de 
autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e 
o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor 
Paulo Alexandre Monteiro Figueiredo, escolhido pelo clube de Serviço Lions 
Club de Dracena, como PROFESSOR EMÉRITO DO ANO. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 705/10 – RETIRADO PELO AUTOR; 
REQUERIMENTO N.º 706/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito informações sobre os profissionais assistentes sociais 
que compunham o quadro de servidores do município de Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 707/10, de autoria do vereador José 
Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre os obstáculos na Rua 
Marechal Rondon. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 711/10, de autoria do vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre valores gasto na área da saúde 
do Município. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos, com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; INDICAÇÃO N.º 315, 316/10, de autoria 
do vereador José Antonio Pedretti; 317, 318/10, de autoria do vereador Nelson 
Nabor Buzinaro; 319/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares. 
Esgotada a leitura das matérias, e não havendo vereadores inscritos para o 
período do Expediente. Também não havendo matérias na pauta da Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Comunicou também que logo em seguida seria 
realizada Sessão Solene em comemoração aos 65 anos do Município. Ás 
20h12min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de 
Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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41ª Sessão Ordinária - 06/12/2010
MATÉRIAS
INDICAÇÕES (leitura referente à 40ª Sessão Ordinária)
INDICAÇÃO N.º 315/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que adote
medidas com o objetivo de acabar com a discriminação salarial que ocorre atualmente na administração
pública de Dracena, onde todos os servidores que atuam como auxiliares diretos do executivo (cargos
de confiança) são privilegiados. É exorbitante essa discriminação salarial que o executivo patrocina aos
servidores efetivos da administração do setor de serviços gerais que estão sendo penalizados com
remunerações que não ultrapassam o salário mínimo, enquanto os cargos de confiança além de
mordomias, também recebem remunerações muito superiores aos vencimentos dos servidores efetivos.
INDICAÇÃO N.º 316/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através de sua diligente assessoria promova uma sondagem junto aos municípios do porte de Dracena
e tome conhecimento das referências salariais dos servidores públicos das cidades da nossa região.
Isto no sentido de que possa auxiliá-lo a refletir sobre a desprezível política salarial que a prefeitura de
Dracena, de longa data, impõe a seus servidores efetivos e sobre o tratamento pecuniário privilegiado
que dispensa aos comissionados na prefeitura.
INDICAÇÃO N.º 317/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente providencie o mais urgente possível uma operação tapa-buraco na
confluência das ruas Ana Neri com Edson da Silveira Campos. No local existe uma cratera de grande
proporção, e não há a devida sinalização de alerta, o que leva a riscos de acidentes. Nossa solicitação
visa contribuir com o Poder Executivo, uma vez que, ao acontecer um acidente o condutor poderá
acionar o judiciário por má conservação do solo asfáltico do município, solicitando indenização por
danos materiais e/ou pessoais, causando prejuízos ao erário. Por outro lado ao corrigir a via pública o
Executivo estará oferecendo mais segurança aos condutores de veículos, moradores e transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 318/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro solicitando ao Prefeito que entre
em contato com a ELEKTRO e providencie a instalação de poste com luminária na Avenida Assis
Chateaubriand, no trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Nabuco e a Cruzeiro do Sul e, ainda, a
substituição das lâmpadas queimadas dos postes existentes, da Rua Cruzeiro do Sul e a rotatória de
entrada do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta". Nossa solicitação visa atender reivindicação dos
moradores, especialmente de estudante do período noturno, uma vez que eles têm de passar no local
altas horas da noite. A iluminação pública no trecho é bastante deficiente e facilita a ação de vândalos
e infratores da Lei.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 708/10, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Del Cruz Stuchi, ocorrido em 04 de dezembro de 2010.
REQUERIMENTO N.º 709/10, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Clara Julia Fraga Freitas Teruel, ocorrido em 01 de dezembro de 2010.
REQUERIMENTO N.º 710/10, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Zita Pereira Lima, ocorrido em 04 de dezembro de 2010.
REQUERIMENTO N.º 703/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini solicitando o envio ao oficio
ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando uma relação com nome
completo, endereço residencial e telefone de contato dos servidores que possuem UNIMED, tanto o
plano regulamentado quanto o não regulamentado. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 704/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor Paulo Alexandre Monteiro Figueiredo, escolhido pelo clube de
Serviço Lions Clube de Dracena, como PROFESSOR EMÉRITO DO ANO, em reconhecimento ao brilhante
trabalho desenvolvido frente à Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - Campus
experimental de Dracena - UNESP desde a instalação no município até a presente data. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 705/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti. - RETIRADO PELO AUTOR
REQUERIMENTO N.º 706/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito para
que nos preste as seguintes informações sobre os profissionais assistentes sociais que compõem o
quadro de servidores do município de Dracena, considerando a Lei Federal n° 12.317/1010. 1 -
Quantos/as profissionais assistentes sociais compõem o quadro de servidores/as municipais da
prefeitura municipal de Dracena? 2 - Quantos/as profissionais são recomendados para o exercício da
função de assistente social no município de Dracena? 3 - Em quais órgãos da administração municipal
existem profissionais assistentes sociais exercendo suas funções? 4 - Qual é o público atendido pelos
profissionais assistentes sociais no município de Dracena? 5 - Servidores municipais são atendidos por
esses profissionais? 6 - Qual é a jornada de trabalho semanal que estão submetidos esses
profissionais? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 707/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do órgão responsável nos preste informações sobre os obstáculos instalados na via pública
(proximidades do pontilhão sobre os trilhos da falecida ferrovia) na rua Mal. Rondon: 1 - Se o
cronograma das obras responsáveis por aqueles obstáculos na via pública, teria sido executado em
conformidade com a legislação de trânsito (Resolução 39 do Contran)? 2 - Qual o embasamento legal
utilizado pela prefeitura para obstaculizar aquela via pública fora dos padrões permitidos pela legislação
de trânsito (Resolução 39 do Contran)? - Os referidos obstáculos além de construídos após a vigência
da atual legislação de trânsito, estão em uma via pública onde o limite de velocidade é superior a 20
Km/h e nela há linhas regulares de transporte coletivo, afrontando dessa forma o previsto no Código de
Trânsito Brasileiro e na sua regulamentação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 711/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes
informações: 1 - Quanto se gastou em valores e em percentual nas ações da saúde no 3º Trimestre? 2
- Quanto se gastou com pessoal, medicamentos e terceirização, em valores e em percentual nas
ações de saúde no 3º Trimestre? 3 - Quanto se gastou com pessoal nas ações de saúde, no cômputo
das despesas gerais com pessoal e quanto isso representa em percentual, tendo a prefeitura valores
empenhados e liquidados?
INDICAÇÃO (41ª SESSÃO)
INDICAÇÃO N.º 319/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares solicitando ao Prefeito que
estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir dois obstáculos redutores
de velocidade (lombada), de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Vicinal Carlos Roberto
Torquato, nas proximidades dos Bairros: Jardim Kennedy e Conjunto Habitacional "Virgilio Fioravante". A
medida garantirá maior segurança naquele movimentado trecho, por onde é comum verificar veículos
transitando em alta velocidade. Ademais, os motoristas infratores colocam em risco suas vidas e de
outros.

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