| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2010-12-06 |
| native_id | 91 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2010= Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (6.12.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h39min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias recebidas de Diversos: 01. Matérias apresentadas pelos Senhores Vereadores: 13. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 102/2010, de 30.11.2010, encaminhado às Comissões para exarem pareceres; Lei Complementar nº 339/10; Leis nºs. 3828, 3829, 3830, 3831/2010; Decretos nºs. 5878, 5882, 5900, 5906, 5907, 5911, 5919, 5920/2010; Convênios nºs. 58, 60, 61/2010; Ofícios CM nºs. 461 e 462/10, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 0616/2010, da Fundação PROCON, encaminhando à Câmara cópia do Termo de Convênio celebrado com a Prefeitura Municipal para a execução do programa de defesa do consumidor no Município. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 708/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Del Cruz Stuchi, ocorrido em 04 de dezembro de 2010; REQUERIMENTO N.º 709/10, de autoria do vereador Milton Polon solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Clara Julia Fraga Freitas Teruel, ocorrido em 01 de dezembro de 2010; REQUERIMENTO N.º 710/10, de autoria do vereador Milton Polon solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zita Pereira Lima, ocorrido em 04 de dezembro de 2010; REQUERIMENTO N.º 712/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Messias, ocorrido em 3 de dezembro de 2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 703/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini solicitando o envio de oficio ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para obtenção de uma relação com nome completo, endereço residencial e telefone de contato dos servidores ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) que possuem UNIMED, tanto o plano regulamentado quanto o não regulamentado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 704/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor Paulo Alexandre Monteiro Figueiredo, escolhido pelo clube de Serviço Lions Club de Dracena, como PROFESSOR EMÉRITO DO ANO. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 705/10 – RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 706/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre os profissionais assistentes sociais que compunham o quadro de servidores do município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 707/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre os obstáculos na Rua Marechal Rondon. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 711/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre valores gasto na área da saúde do Município. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos, com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Em votação, foi aprovado por unanimidade; INDICAÇÃO N.º 315, 316/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 317, 318/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 319/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares. Esgotada a leitura das matérias, e não havendo vereadores inscritos para o período do Expediente. Também não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Comunicou também que logo em seguida seria realizada Sessão Solene em comemoração aos 65 anos do Município. Ás 20h12min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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41ª Sessão Ordinária - 06/12/2010 MATÉRIAS INDICAÇÕES (leitura referente à 40ª Sessão Ordinária) INDICAÇÃO N.º 315/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que adote medidas com o objetivo de acabar com a discriminação salarial que ocorre atualmente na administração pública de Dracena, onde todos os servidores que atuam como auxiliares diretos do executivo (cargos de confiança) são privilegiados. É exorbitante essa discriminação salarial que o executivo patrocina aos servidores efetivos da administração do setor de serviços gerais que estão sendo penalizados com remunerações que não ultrapassam o salário mínimo, enquanto os cargos de confiança além de mordomias, também recebem remunerações muito superiores aos vencimentos dos servidores efetivos. INDICAÇÃO N.º 316/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através de sua diligente assessoria promova uma sondagem junto aos municípios do porte de Dracena e tome conhecimento das referências salariais dos servidores públicos das cidades da nossa região. Isto no sentido de que possa auxiliá-lo a refletir sobre a desprezível política salarial que a prefeitura de Dracena, de longa data, impõe a seus servidores efetivos e sobre o tratamento pecuniário privilegiado que dispensa aos comissionados na prefeitura. INDICAÇÃO N.º 317/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente providencie o mais urgente possível uma operação tapa-buraco na confluência das ruas Ana Neri com Edson da Silveira Campos. No local existe uma cratera de grande proporção, e não há a devida sinalização de alerta, o que leva a riscos de acidentes. Nossa solicitação visa contribuir com o Poder Executivo, uma vez que, ao acontecer um acidente o condutor poderá acionar o judiciário por má conservação do solo asfáltico do município, solicitando indenização por danos materiais e/ou pessoais, causando prejuízos ao erário. Por outro lado ao corrigir a via pública o Executivo estará oferecendo mais segurança aos condutores de veículos, moradores e transeuntes. INDICAÇÃO N.º 318/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro solicitando ao Prefeito que entre em contato com a ELEKTRO e providencie a instalação de poste com luminária na Avenida Assis Chateaubriand, no trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Nabuco e a Cruzeiro do Sul e, ainda, a substituição das lâmpadas queimadas dos postes existentes, da Rua Cruzeiro do Sul e a rotatória de entrada do Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta". Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, especialmente de estudante do período noturno, uma vez que eles têm de passar no local altas horas da noite. A iluminação pública no trecho é bastante deficiente e facilita a ação de vândalos e infratores da Lei. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 708/10, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Del Cruz Stuchi, ocorrido em 04 de dezembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 709/10, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Clara Julia Fraga Freitas Teruel, ocorrido em 01 de dezembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 710/10, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zita Pereira Lima, ocorrido em 04 de dezembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 703/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini solicitando o envio ao oficio ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando uma relação com nome completo, endereço residencial e telefone de contato dos servidores que possuem UNIMED, tanto o plano regulamentado quanto o não regulamentado. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 704/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor Paulo Alexandre Monteiro Figueiredo, escolhido pelo clube de Serviço Lions Clube de Dracena, como PROFESSOR EMÉRITO DO ANO, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido frente à Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - Campus experimental de Dracena - UNESP desde a instalação no município até a presente data. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 705/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti. - RETIRADO PELO AUTOR REQUERIMENTO N.º 706/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito para que nos preste as seguintes informações sobre os profissionais assistentes sociais que compõem o quadro de servidores do município de Dracena, considerando a Lei Federal n° 12.317/1010. 1 - Quantos/as profissionais assistentes sociais compõem o quadro de servidores/as municipais da prefeitura municipal de Dracena? 2 - Quantos/as profissionais são recomendados para o exercício da função de assistente social no município de Dracena? 3 - Em quais órgãos da administração municipal existem profissionais assistentes sociais exercendo suas funções? 4 - Qual é o público atendido pelos profissionais assistentes sociais no município de Dracena? 5 - Servidores municipais são atendidos por esses profissionais? 6 - Qual é a jornada de trabalho semanal que estão submetidos esses profissionais? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 707/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através do órgão responsável nos preste informações sobre os obstáculos instalados na via pública (proximidades do pontilhão sobre os trilhos da falecida ferrovia) na rua Mal. Rondon: 1 - Se o cronograma das obras responsáveis por aqueles obstáculos na via pública, teria sido executado em conformidade com a legislação de trânsito (Resolução 39 do Contran)? 2 - Qual o embasamento legal utilizado pela prefeitura para obstaculizar aquela via pública fora dos padrões permitidos pela legislação de trânsito (Resolução 39 do Contran)? - Os referidos obstáculos além de construídos após a vigência da atual legislação de trânsito, estão em uma via pública onde o limite de velocidade é superior a 20 Km/h e nela há linhas regulares de transporte coletivo, afrontando dessa forma o previsto no Código de Trânsito Brasileiro e na sua regulamentação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 711/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Quanto se gastou em valores e em percentual nas ações da saúde no 3º Trimestre? 2 - Quanto se gastou com pessoal, medicamentos e terceirização, em valores e em percentual nas ações de saúde no 3º Trimestre? 3 - Quanto se gastou com pessoal nas ações de saúde, no cômputo das despesas gerais com pessoal e quanto isso representa em percentual, tendo a prefeitura valores empenhados e liquidados? INDICAÇÃO (41ª SESSÃO) INDICAÇÃO N.º 319/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir dois obstáculos redutores de velocidade (lombada), de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Vicinal Carlos Roberto Torquato, nas proximidades dos Bairros: Jardim Kennedy e Conjunto Habitacional "Virgilio Fioravante". A medida garantirá maior segurança naquele movimentado trecho, por onde é comum verificar veículos transitando em alta velocidade. Ademais, os motoristas infratores colocam em risco suas vidas e de outros.