| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2010-12-13 |
| native_id | 92 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2010= Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (13.12.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h38min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29.12; 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 2.12; 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6.12; e 5ª Sessão Solene, também realizada no dia 6.12; e da 6ª Sessão Solene, realizada no dia 10.12. todas do 2º ano, da 15ª Legislatura, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: Matérias recebidas do Prefeito: 08. Matérias recebidas de Diversos: 01. Matérias apresentadas pelos vereadores: 14. Do item I constaram: OFÍCIO Nº 269/10, do Setor de Contabilidade, encaminhando à Câmara o balancete da receitas e das despesas da Prefeitura Municipal referente ao mês de novembro de 2010, o qual se encontrava à disposição dos Senhores vereadores na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM nºs. 464, 465, 467, 468, 469, 470, 471/10, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou o OFÍCIO Nº 135/10, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de outubro/2010. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 713/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Claudia Martins, ocorrido em 9.12.2010; REQUERIMENTO N.º 721/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Aparecida Comisso, ocorrido em 13.12.2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 714/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito qual foi o número de ocorrências de trânsito registradas durante o ano de 2010, junto ao pontilhão sobre trilhos da falecida ferrovia na Rua Mal. Rondon. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 715/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito quais providências estavam sendo tomadas no âmbito do município no sentido de prevenção aos danos causados pelas chuvas de verão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 716/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito qual o valor gasto com fogos de artifício pela municipalidade durante as inaugurações ou festividades nos exercícios de 2009 e 2010. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 717/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito quantos veículos de duas rodas foram autuados por excesso de velocidade desde que se implantou a fiscalização pelo radar móvel nas vias públicas de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 718/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de oficio ao Exmo. Sr. ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Deputado Reinaldo Alguz, para a possibilidade da obtenção de recursos para as obras necessárias à reabertura do acesso da Rua Ipiranga para a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. O vereador Claudinei Millan Pessoa manifestou-se para discutir a matéria, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 719/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quem foi o responsável pelo recebimento da obra de reforma da Capela do Cemitério Municipal. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 720/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre a máquina motoniveladora de n.º 43, a saber: 1 – Qual modalidade de licitação utilizada para realização da reforma? 2 – Quais foram as empresas participantes? 3 – Encaminhar cópia de autorização para execução dos serviços e do empenho para pagamento dos serviços e peças. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendolhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 320, 321/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 322/10, de autoria do vereador Milton Polon; 323, 324/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Durante a leitura das Indicações, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente, a fim de esgotar o conteúdo da pauta. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de dez (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e José Antonio Pedretti; e RODRIGO CASTILHO SOARES. Expirado o tempo do Expediente, e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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42ª Sessão Ordinária - 13/12/2010 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 713/10, de autoria do vereador Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Claudia Martins, ocorrido em 09 de dezembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 721/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Aparecida Comisso, ocorrido em 13 de dezembro de 2010. REQUERIMENTO N.º 714/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Qual foi o número de ocorrências de trânsito registradas durante o ano de 2010, junto ao pontilhão sobre trilhos da falecida ferrovia na Rua Mal. Rondon? 2 - Dos acidentes de trânsito no referido local, quantos registraram vítimas no ano de 2010? 3 - Quais foram os tipos de acidentes revelados pelas estatísticas, verificados naquele local em 2010 até a presente data? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 715/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1 - Quais providências estão sendo tomadas no âmbito do município no sentido de prevenção aos danos causados pelas chuvas de verão? 2 - O Poder Executivo criará algum programa para atender possíveis vítimas de enchentes, deslizamentos e desabamentos? Detalhar. 3 - Quais são os pontos considerados críticos com risco de enchente e deslizamentos no Município? Quais medidas serão tomadas nesses locais? 4 - Há verba disponível para investimento em obras de drenagem, para assim evitar possibilidades de enchentes? Em caso afirmativo, qual o valor? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 716/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações devidamente instruídas por documentos: 1 - Qual o valor gasto com fogos de artifício pela municipalidade durante as inaugurações ou festividades nos exercícios de 2009 e 2010 até a presente data? 2 - Enviar comprovantes de pagamentos correspondentes aos exercícios supra, separadamente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 717/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos preste as seguintes informações: 1 - Quantos veículos de duas rodas já teriam sido autuados por excesso de velocidade desde que se implantou a fiscalização pelo radar móvel nas vias públicas de Dracena? 2 - Dessas infrações de trânsito, em quais vias públicas da cidade ocorreram as maiores incidências dessas autuações por excesso de velocidade nos veículos de duas rodas? 3 - Encaminhar relação constante do item anterior contendo o número total de autuações nessa espécie de veículo em cada via pública fiscalizada na ordem decrescente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 718/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de oficio ao Exmo. Sr Deputado Reinaldo Alguz, solicitando ao mesmo a possibilidade de envidar esforços junto ao governo do Estado de São Paulo na obtenção de recursos para as obras necessárias à reabertura do acesso da Rua Ipiranga para a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 719/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador o que segue: 1 - Quem foi o responsável pelo recebimento da obra de reforma da Capela do Cemitério Municipal? Enviar o laudo de recebimento. 2 - Enviar cópia da ficha contábil (pagamento da referida obra) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 720/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos preste informações quanto a reforma da máquina moto niveladora de n.º 43, a saber: 1 - Qual modalidade de licitação utilizada para realização da reforma? 2 - Quais foram as empresas participantes? 3 - Encaminhar cópia de autorização para execução dos serviços e do empenho para pagamento dos serviços e peças. - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 320/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando ao Prefeito que através dos órgãos e vias legais, (ALL), envide esforços no sentido de que seja viabilizado para o município de Dracena e região, o trajeto de pelo menos uma vez por mês, de uma composição ferroviária, para um passeio ecológico, disponível à população interessada. Pelo que percebemos, são remotas as possibilidades para o retorno do transporte ferroviário regular de passageiros, infelizmente. Esse passeio ecológico nos levaria àqueles tempos antigos, quando os trens tinham importância fundamental no transporte de passageiros e também de cargas. A região da Alta Paulista como todos nós sabemos tem suas belezas naturais e locais maravilhosos que fazem parte da história de nosso município e deve ser preservada e conhecida por todos e principalmente pelos jovens e estudantes, através desse passeio ecológico, os mais antigos também poderão novamente matar as saudades da época em que os trilhos dos trens eram o principal meio de transporte e quem sabe seja um forte fator para que consigamos restaurar a nossa tão querida Estação Ferroviária de Dracena. INDICAÇÃO N.º 321/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando ao Prefeito que tome conhecimento da situação em que está a política de trânsito nas vias públicas da cidade e determine as seguintes providências: 1 - Buscar uma melhor articulação entre o centro comercial da cidade com seus bairros periféricos, evitando-se as restrições nos principais corredores do sistema viário que os interligam. 2 - Facilitar e promover a desburocratização da acessibilidade da população tanto ida como no regresso dos bairros ao centro da cidade, aos locais de emprego, de serviços e de áreas de lazer. - Com as frequentes alterações inoportunas do sistema de trânsito no município, ele está se tornando um labirinto confuso onde nem mesmo os moradores da própria cidade conseguem encontrar suas saídas e para os visitantes se torna um verdadeiro caos. INDICAÇÃO N.º 322/10, de autoria do vereador Milton Polon solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Adolfo Cavalhieri, defronte da Creche Gente Miúda. A medida fará com que motoristas imprudentes diminuam a velocidade, uma vez que a Rua Ipiranga sofreu alteração, e com isto a Rua Adolfo Cavalhieri teve um aumento no fluxo de veículos. INDICAÇÃO N.º 323/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando ao Prefeito que sejam feitos estudos necessários junto ao setor competente da Prefeitura no sentido de dotar todas as unidades de saúde do Município com aparelhos condicionadores de ar, tanto nos consultórios médicos, como nas salas de espera. Justificativa: Atualmente o País vem sofrendo com uma onda de calor, visto que Dracena sempre teve temperaturas muito quentes e nos últimos dias a população tem passado muitas dificuldades com o calor, fator esse que pode causar desidratação e uma outra série de problemas, afetando principalmente nossas crianças e idosos. Assim, entendo que os recursos disponíveis na área da Saúde, podem ser empregados também nesse sentido, como forma de melhorar ainda mais o atendimento a todos os nossos pacientes que diariamente passam pelas unidades de saúde do Município. INDICAÇÃO N.º 324/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti solicitando ao Prefeito que seja determinado ao setor de trânsito que efetue o reforço da sinalização na Avenida Municipal, mais precisamente no final de sua extensão (esquina da empresa Jojo Distribuidora de Bebidas). Referida reivindicação foi apresentada por moradores das proximidades e comerciantes, tendo em vista que no local (no cruzamento) bem defronte a uma Mercearia, existe um obstáculo cuja sinalização está deficitária, necessitando de reforço no solo e também nas placas de advertência.