| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2010-01-18 |
| native_id | 93 |
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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2010= Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez (18.1.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 8h20min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, e determinou a leituras das matérias constantes da pauta da Ordem do Dia: 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/10, de 13.01.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de referência que especificava e dava outras providências (equiparação de referências ao salário mínimo). O Senhor Presidente esclareceu o presente projeto não dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, §8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultava o Plenário para a dispensa dos Pareceres, e que no caso da necessidade dos mesmos, as Comissões poderiam exará-los oralmente. O Plenário aprovou por unanimidade a dispensa dos pareceres. O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MILTON POLON e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/10, de 13.01.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de referência dos vencimentos da secretaria Municipal de Educação, conforme especificava e dava outras providências (piso salarial da Educação Básica). O Senhor Presidente esclareceu o presente projeto não dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, §8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultava o Plenário para a dispensa dos Pareceres, e que no caso da necessidade dos mesmos, as Comissões poderiam exará-los oralmente. O Plenário aprovou por unanimidade a dispensa dos pareceres. O Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão e não havendo manifestantes, colocou-o em votação sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador MILTON POLON. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente comunicou que logo em seguida seria realizada a 2ª Sessão Extraordinária para a 2ª votação das matérias recémdiscutidas e votadas. Ás 8h54min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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1ª Sessão Extraordinária - 18/01/2010 Assunto EXPEDIENTE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/10, de 13.01.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (equiparação de referências ao salário mínimo). – aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/10, de 13.01.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência dos vencimentos da secretaria Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências (piso salarial da Educação Básica). – aprovado por unanimidade.