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← Dracena (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2010-01-18
native_id93

Documents (2)

ata #

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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez (18.1.2010), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício 
da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão 
Extraordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 8h20min o 
Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson 
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, e determinou a leituras das matérias constantes da pauta da 
Ordem do Dia: 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 002/10, de 13.01.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha
sobre alteração de referência que especificava e dava outras providências (equiparação de 
referências ao salário mínimo). O Senhor Presidente esclareceu o presente projeto não 
dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão 
de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o 
Artigo 74, §8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultava o Plenário para a dispensa dos 
Pareceres, e que no caso da necessidade dos mesmos, as Comissões poderiam exará-los 
oralmente. O Plenário aprovou por unanimidade a dispensa dos pareceres. O Senhor 
Presidente colocou o Projeto em discussão, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, MILTON POLON e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/10, de 13.01.2010, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de referência dos vencimentos da secretaria 
Municipal de Educação, conforme especificava e dava outras providências (piso salarial da 
Educação Básica). O Senhor Presidente esclareceu o presente projeto não dispunha dos 
pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e 
Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, 
§8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultava o Plenário para a dispensa dos Pareceres, e 
que no caso da necessidade dos mesmos, as Comissões poderiam exará-los oralmente. O 
Plenário aprovou por unanimidade a dispensa dos pareceres. O Senhor Presidente colocou o 
Projeto em discussão e não havendo manifestantes, colocou-o em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o vereador MILTON POLON. Esgotadas as matérias da pauta 
da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente comunicou que logo em 
seguida seria realizada a 2ª Sessão Extraordinária para a 2ª votação das matérias recém￾discutidas e votadas. Ás 8h54min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo 
AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) 
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 

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pauta #

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1ª Sessão Extraordinária - 18/01/2010
Assunto
 EXPEDIENTE
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/10, de 13.01.2010, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras 
providências (equiparação de referências ao salário mínimo). – aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/10, de 13.01.2010, de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de referência dos vencimentos da secretaria 
Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências (piso salarial da Educação Básica). –
aprovado por unanimidade.

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