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← Dracena (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2010-01-27
native_id96

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez (27.01.2010), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª 
Sessão Extraordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
17h10min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan 
Pessoa, , José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares (O vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi não compareceu á Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Milton Polon, 2º Secretário da 
Mesa, e determinou à leitura das matérias da ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/10, de 25.01.2010, de autoria do 
Poder Executivo, que dava nova redação ao anexo I, da Lei Complementar nº 001/92 e 
dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava e dava outras providências. 
(Criação de 13 cargos de Professor I para o Ensino Fundamental 1º e 2º Ciclos; de 15 cargos 
de Educador de Creche; e de 1 cargo de Professor I para o Ensino Fundamental, Classes 
Especiais de deficientes Mentais.) O Senhor Presidente esclareceu o presente projeto não 
dispunha dos pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão 
de Justiça e Redação, a Comissão de Educação, Obras, Esportes, Saúde e Assistência Sócia, 
e ainda a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o Artigo 74, §8º, 
letra “a”, do Regimento Interno, consultava o Plenário para a dispensa dos Pareceres, e que no 
caso da necessidade dos mesmos, as Comissões poderiam exará-los oralmente. O Plenário 
aprovou por unanimidade a dispensa dos pareceres. O Projeto foi colocado em discussão, 
tendo se manifestado os Vereadores: NELSON NABOR BUZINARO, MILTON POLON, PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI e JULIANO BRITO BERTOLINI. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na 
pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
aos Senhores vereadores que estavam convocados para a 5ª Sessão Extraordinária, a ser 
realizada no dia 29.01.2010, às 17 horas, para a 2ª votação do presente Projeto. Ás 18h15min, 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
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pauta #

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4ª Sessão Extraordinária - 27/01/2010
MATÉRIAS
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/10, de 25.01.2010, 
de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao anexo I, da Lei Complementar n.º 001/92 e 
dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (Criação de 13 cargos 
de Professor I para o Ensino Fundamental 1º e 2º Ciclos; de 15 cargos de Educador de Creche; e de 1 
cargo de Professor I para o Ensino Fundamental, Classes Especiais de deficientes Mentais.) -
aprovado por unanimidade.

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