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← Dracena (SP)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2010-01-29
native_id97

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez (29.01.2010), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 5ª Sessão Extraordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 17h05min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir 
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton 
Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. (O 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi não compareceu à Sessão.) Havendo "quorum" 
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e determinou 
a leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/10, de 25.01.2010, de autoria 
do Poder Executivo, que dava nova redação ao anexo I, da Lei Complementar nº 001/92 e 
dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava e dava outras providências. 
(Criação de 13 cargos de Professor I para o Ensino Fundamental 1º e 2º Ciclos; de 15 
cargos de Educador de Creche; e de 1 cargo de Professor I para o Ensino Fundamental, 
Classes Especiais de deficientes Mentais.) Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores NELSON NABOR BUZINARO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON 
POLON e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, 
letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 17h38min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo 
AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora 
Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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5ª Sessão Extraordinária - 29/01/2010
MATÉRIAS
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/10, de 25.01.2010, 
de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao anexo I, da Lei Complementar n.º 001/92 e 
dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (Criação de 13 cargos 
de Professor I para o Ensino Fundamental 1º e 2º Ciclos; de 15 cargos de Educador de Creche; e de 1 
cargo de Professor I para o Ensino Fundamental, Classes Especiais de deficientes Mentais.) -
aprovado por unanimidade.

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