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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 156/2025
Declara de utilidade pública a Associação Luz
Divina.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Luz Divina.
Art. 2º A Associação Luz Divina deverá cumprir rigorosamente com o que determina a lei nº 777, de
1990, caso não ocorra, acarretará na cessação da declaração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de dezembro de 2025.
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Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A Associação Luz Divina foi fundada em 2021 no bairro do Lagoa Grande, em Embu-Guaçu. O projeto
nasceu com a visão de criar uma rede de apoio solidária para a população mais vulnerável da região.
Inicialmente, a associação focou em uma necessidade básica e imediata: a educação. Oferecendo
reforço escolar para crianças e jovens, a Luz Divina buscou dar suporte para que a comunidade tivesse
melhores oportunidades. Com o tempo, a iniciativa percebeu outras carências no bairro e expandiu
sua atuação, passando a atuar de forma mais abrangente na assistência social, com a distribuição de
cestas básicas e outras doações essenciais para as famílias.
Para continuar a realizar seu trabalho, a Associação Luz Divina conta com a participação da comunidade
em eventos estratégicos de arrecadação de fundos. A organização de brechós e bingos não apenas
viabiliza a compra de mantimentos e materiais, mas também fortalece os laços sociais, criando
momentos de união e solidariedade que são a base da missão da associação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de dezembro de 2025.
Mai Siqueira
Vereador NIÚNÃO BRASIL
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Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
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