materia nº 224/2025

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA MODIFICATIVA N
º 224/2025 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária 
Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Embu-Guaçu para o exercício de 2026. 
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no 169-A 
da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 24 de 30 de 
setembro de 2025 
– que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026”. 
Art. 1º Esta Emenda Modificativa destina recursos da ordem de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois 
mil reais), para a Secretaria de Cultura e Turismo. 
Art. 2º Os recursos, ora tratados, serão destinados para promoção, valorização e ampliação do acesso 
da população às manifestações culturais do município. 
Art. 3º Os recursos, de que trata o artigo 1º, serão provenientes das verbas orçamentária descritas no 
quadro apresentado a seguir, denominado ORÍGEM: 
ORÍGEM 
ÓRGÃO 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE AÇÃO NATUREZA DA 
DESPESA VALOR +/- 
02.01.00 
CHEFIA DE GABINETE 
04.122.0011.2000 
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS
INVESTIMENTO R$ 30.000,00 - 
02.01.00 
CHEFIA DE GABINETE 
04.122.0001.2114 
ADIANTAMENTO
DESPESAS 
CORRENTES R$ 120.000,00 - 
02.03.00 
DEFESA CIVIL 
04.122.0011.2114 
ADIANTAMENTO 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 12.000,00 - 
02.03.00 
DEFESA CIVIL 04.123.0011.2057 INVESTIMENTO R$ 20.000,00 - 
TOTAL R$ 182.000,00 - 
Art. 4º Os recursos, de que trata o artigo 3º, serão destinados à Secretaria de Cultura e Turismo, que 
figuram na Lei Orçamentária Anual com o código da ação nº 13.392.0007.2127, de acordo com o 
quadro abaixo, denominado DESTINO: 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO DOMINGUES MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/A63E-6F4A-1FB9-54BD e informe o código A63E-6F4A-1FB9-54BD
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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DESTINO 
ÓRGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0007.2127 FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 182.000,00 + 
ATIVIDADES CULTURAIS 
TOTAL R$ 182.000,00 + 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de dezembro de 2025. 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador UNIÃO BRASIL 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO DOMINGUES MENDES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A63E-6F4A-1FB9-54BD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 10/12/2025 15:07:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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