materia nº 226/2025

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA MODIFICATIVA N
º 226/2025 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária 
Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Embu-Guaçu para o exercício de 2026. 
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no 169-A 
da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 24 de 30 de 
setembro de 2025 
– que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026”. 
Art. 1º Esta Emenda Modificativa destina recursos da ordem de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil 
reais), para a Secretaria de Esporte e Lazer. 
Art. 2º Os recursos, ora tratados, serão destinados para garantir a adequada organização, estruturação 
e realização das atividades previstas, assegurando ambientes acessíveis, seguros e bem preparados 
para atletas, participantes e comunidade. 
Art. 3º Os recursos, de que trata o artigo 1º, serão provenientes das verbas orçamentária descritas 
nos quadro apresentado a seguir, denominado ORÍGEM: 
ORÍGEM 
ÓRGÃO 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
UNIDADE AÇÃO NATUREZA DA 
DESPESA VALOR +/- 
04.02.00 
PROCURADORIA 
03.122.0011.2114 
ADIANTAMENTO
DESPESAS 
CORRENTES R$ 35.000,00 - 
ÓRGÃO 17.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO 
UNIDADE AÇÃO NATUREZA DA 
DESPESA VALOR +/- 
17.02.00 
DEPTO. AÇÕES GOVERN. E 
PLANEJAMENTO 
ESTRATEGICO 
04.122.0011.2046 
MANUTENÇÃO DO 
ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTO R$ 20.000,00 - 
17.02.00 
DEPTO. AÇÕES GOVERN. E 
PLANEJAMENTO 
ESTRATEGICO
04.122.0011.2114 
ADIANTAMENTO 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 20.000,00 - 
TOTAL R$ 75.000,00 - 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO DOMINGUES MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/BE9C-4C71-6FDB-D1AD e informe o código BE9C-4C71-6FDB-D1AD
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Art. 4º Os recursos, de que trata o artigo 3º, serão destinados à Secretaria de Esporte e Lazer, que 
figuram na Lei Orçamentária Anual com o código da ação nº 27.812.0006.2116, de acordo com o 
quadro abaixo, denominado DESTINO: 
DESTINO 
ÓRGÃO 07.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE 07.04.00 DEPTO. DE ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
27.812.0006.2116 PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DESPESAS CORRENTES R$ 75.000,00 + 
ATIVIDADES ESPORTIVAS 
TOTAL R$ 75.000,00 + 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de dezembro de 2025. 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador UNIÃO BRASIL 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO DOMINGUES MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/BE9C-4C71-6FDB-D1AD e informe o código BE9C-4C71-6FDB-D1AD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BE9C-4C71-6FDB-D1AD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 10/12/2025 15:07:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/BE9C-4C71-6FDB-D1AD