materia nº 113/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE PROTESTO Nº 113/2025
Moção de Protesto à concessionária RUMO S/A em
razão do acidente fatal ocorrido na linha férrea, na
passagem de pedestres do bairro do Cipó, e exige
providências imediatas de segurança.
O Vereador David Reis, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Ex, nos termos
do art. 152, 8 1º, inciso |, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE PROTESTO, a ser encaminhada
a RUMO S/A, por mais segurança as passagens de pedestres e de nível.
CONSIDERANDO o trágico acidente ocorrido no dia 8 de dezembro, que resultou em mais uma vida
ceifada na linha férrea que corta o nosso município, especificamente na travessia de pedestres
localizada no bairro do Cipó;
CONSIDERANDO que a referida passagem é utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes e
idosos, sendo um ponto nevrálgico de circulação da comunidade local;
CONSIDERANDO que a segurança na faixa de domínio da ferrovia e nas passagens de nível é de
responsabilidade primária da concessionária RUMO S/A, que tem o dever de garantir sinalização
adequada (ativa e passiva), visibilidade e manutenção constante para prevenir sinistros;
CONSIDERANDO que este não é um fato isolado, mas sim a reiteração de uma tragédia anunciada,
evidenciando que as medidas de segurança atualmente adotadas pela concessionária são insuficientes,
ineficazes e colocam em risco constante a integridade física dos munícipes;
CONSIDERANDO o clamor da população do bairro do Cipó e de toda a cidade, que se encontra
consternada e indignada com a perda irreparável e com a sensação de insegurança gerada pela
negligência na gestão da segurança viária férrea;
Fica manifestado veemente PROTESTO contra a concessionária RUMO S/A, pela insegurança verificada
na transposição da linha férrea no bairro do Cipó, que culminou no lamentável óbito registrado em 8
de dezembro.
Que se oficie a Presidência e a Diretoria de Relações Institucionais da RUMO S/A, exigindo:
e | Vistoria técnica imediata in loco com a presença de representantes deste Legislativo e da
comunidade;
e Il- Instalação urgente de dispositivos de segurança adicionais na passagem de pedestres do
Cipó, tais como: sinalização sonora automática, sinalização luminosa (semáforos) e cancelas
para pedestres adequados às normas de acessibilidade;
e Ill - Manutenção e roçada constante da vegetação no entorno para garantir a visibilidade total
da composição férrea.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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Que cópia desta Moção seja encaminhada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para
que fiscalize a atuação da concessionária neste trecho, e ao Ministério Público, para apuração de
eventuais responsabilidades civis e criminais.
Que se dê ciência desta manifestação à família da vítima, expressando o profundo pesar e
solidariedade deste Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de dezembro de 2025.
David Reis
Vereador - MDB
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APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 113/2025:
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Toninho Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Lucas da Saúde
Vereador — UNIÃO BRASIL
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Marcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Carlos Tatto
Vereador — PT
Clebinho Jogador
Vereador — PODEMOS
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
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