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materia nº 115/2025

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaMoção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a implementação da entrega domiciliar dos medicamentos de alto custo aos pacientes cadastrados.
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2025-12-12T08:52:51.035611-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 115/2025
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que a Secretaria
Municipal de Saúde avalie a implementação da
entrega domiciliar dos medicamentos de alto
custo aos pacientes cadastrados.
O Vereador Lucas da Saúde, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do inciso IV, 8
1º, art. 152 do Regimento Interno, apresenta esta MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a
implementação da entrega domiciliar de medicamentos de alto custo aos pacientes cadastrados.
Tendo em vista que a Farmácia de Alto Custo atende um número expressivo de pacientes, muitos deles
com condições clínicas delicadas e dependentes contínuos de medicamentos específicos;
Levando-se em conta que diversos pacientes residem em bairros distantes, como Cipó, Penteado,
Campestre, Sapateiro e Progresso, e têm dificuldade de deslocamento até a unidade central;
Ciente de que pacientes da Farmácia de Alto Custo frequentemente apresentam comorbidades,
limitações físicas e fragilidades de saúde, que tornam o deslocamento até a unidade desafiador e,
muitas vezes, doloroso;
Considerando que todos os usuários possuem cadastro completo, com endereço, telefone e dados
necessários, possibilitando a organização de rotas de entrega de forma segura e planejada;
Sabendo que a entrega domiciliar dos medicamentos de alto custo representaria um avanço
indispensável na política de saúde municipal, assegurando maior dignidade, regularidade no
tratamento, prevenção de agravamentos clínicos e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
Cumpre destacar que essa entrega poderia ser realizada por serviço de motoboy, devidamente
organizado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando que o medicamento
chegue diretamente à residência do paciente, de maneira segura, rápida, programada e com absoluto
controle de registro;
Apelamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria Municipal de
Saúde a análise da viabilidade de instituir a entrega domiciliar dos medicamentos de alto custo aos
pacientes cadastrados, como medida de proteção à saúde, apoio aos pacientes mais vulneráveis e
modernização do atendimento municipal.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Diante do exposto, requeiro, na forma regimental, que essa Moção de Apelo seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu e a Secretaria Municipal de Saúde, para
conhecimento e adoção das providências cabíveis.
-Guaçu, 11 de dezembro de 2025.
ereador — União Brasil
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
|, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
APOIO A MOÇÃO Nº 115/2025 :
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador —- PODEMOS
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa es pcs
Vereador — SOLIDARIEDADE 7 1)
Vinícius do Mané A pin Es
Vereador — UNIÃO BRASIL
=
Márcia Almeida E a in
Vereadora — PODEMOS M
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador — MDB
Douglas da Analice
Vereador — SOLIDARIEDADE
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br

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